O Arcabou\u00e7o Fiscal precisa ser melhor debatido pela classe trabalhadora. Para ajudar nessa e avalia\u00e7\u00e3o e obter mais informa\u00e7\u00f5es entrevistamos o economista\u00a0David Deccache, Diretor do IFFD e assessor econ\u00f4mico na c\u00e2mara dos deputados\/PSOL. boa leitura!<\/p>\n
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Combate Socialista: <\/strong>O que \u00e9 o arcabou\u00e7o fiscal?<\/p>\n David Deccache<\/strong>: O chamado novo arcabou\u00e7o fiscal ser\u00e1 a base legal para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico do governo federal. Mais que isso: trata-se do direcionamento institucional do tipo de atua\u00e7\u00e3o (ou da falta dela) econ\u00f4mica do Estado nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n Antes de falar dos aspectos t\u00e9cnicos, que a grande imprensa j\u00e1 detalhou exaustivamente, cabe uma apresenta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico-estrutural do processo que levou \u00e0 concep\u00e7\u00e3o do novo teto de gastos. \u00a0Para tal, um bom recorte \u00e9 o in\u00edcio do segundo governo Dilma, pois foi a partir de 2015 a crise estrutural do capital se manifestou de forma ainda mais violenta no Brasil e a burguesia dirigente passou a recorrer a redu\u00e7\u00f5es cada vez mais enf\u00e1ticas das concess\u00f5es econ\u00f4micas e radicalizou os instrumentos de espolia\u00e7\u00e3o para recompor suas taxas de lucro amea\u00e7adas pelo esgotamento do ciclo anterior.<\/p>\n O per\u00edodo foi iniciado com um programa de austeridade fiscal liderado pelo ent\u00e3o Ministro Joaquim Levy. A equipe econ\u00f4mica da \u00e9poca, tal qual a atual, prometeu que os duros cortes de gastos levariam a redu\u00e7\u00f5es das taxas de juros e crescimento futuro. Recorreram, portanto, a tese da contra\u00e7\u00e3o fiscal expansionista \u2013 uma concep\u00e7\u00e3o te\u00f3rica rebaixada at\u00e9 no \u00e2mbito da ortodoxia econ\u00f4mica. Por\u00e9m, o que tivemos como consequ\u00eancia da austeridade foi uma explos\u00e3o brutal do desemprego, precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, queda dos sal\u00e1rios e desorganiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da classe trabalhadora.<\/p>\n Abriu-se, com isso, o caminho para o golpe de 2016, imposi\u00e7\u00e3o do teto de gastos, retrocessos trabalhistas e, com o tecido social esgar\u00e7ado, o capital recorreu \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro para poder contar com o elemento de coer\u00e7\u00e3o mais expl\u00edcito caso houvesse risco ao consenso ideol\u00f3gico. Com Bolsonaro e Temer, sedimentou-se no Brasil a l\u00f3gica da destrui\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e a classe dirigente optou pela destrui\u00e7\u00e3o acelerada dos servi\u00e7os e investimentos p\u00fablicos visando um verdadeiro processo de cercamento e espolia\u00e7\u00e3o do que \u00e9 p\u00fablico, incluindo recursos naturais, em prol das privatiza\u00e7\u00f5es, parcerias p\u00fablico-privadas e mercantiliza\u00e7\u00e3o generalizada das institui\u00e7\u00f5es estatais. A austeridade fiscal era pe\u00e7a central neste processo. Destruir por interm\u00e9dio de legisla\u00e7\u00f5es fiscais reacion\u00e1rias a capacidade do Estado em manter os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, foi o caminho encontrado pela burguesia para avan\u00e7ar. Neste sentido, aprovaram o teto de gastos, que implicou ataque \u00e0 previd\u00eancia social em 2019. A previd\u00eancia, segundo os intelectuais das classes dirigentes, n\u00e3o cabia no teto do Temer e deveria ser atacada. A op\u00e7\u00e3o, eles afirmavam, era a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio pela amplia\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Contudo, o teto de gastos era matematicamente insustent\u00e1vel no tempo e n\u00e3o poderia durar para sempre. Inclusive, no momento da sua elabora\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foi prevista uma revis\u00e3o em 2026. Essa revis\u00e3o foi antecipada pela chamada PEC de transi\u00e7\u00e3o em 2022 para esse ano e culminou no chamado novo arcabou\u00e7o fiscal, que dada a sua estrutura n\u00e3o passa de uma tentativa de tornar a austeridade fiscal institucionalmente sustent\u00e1vel, j\u00e1 que o teto de gastos era violado anualmente e sistematicamente pelos \u00faltimos governos de extrema-direita.<\/p>\n Portanto, o novo arcabou\u00e7o fiscal (NAF) n\u00e3o \u00e9 nada mais que a revis\u00e3o do antigo teto de gastos, conforme declara\u00e7\u00e3o recente do pr\u00f3prio Temer ao comentar o novo teto. Neste sentido, o NAF, ao inv\u00e9s de corre\u00e7\u00e3o dos gastos apenas pela infla\u00e7\u00e3o, permite que o governo amplie seus gastos acima da infla\u00e7\u00e3o entre 0,6% e 2,5% anualmente. Vale destacar que esse crescimento \u00e9 totalmente inadequado para os objetivos reformistas e populares propostos durante a elei\u00e7\u00e3o pelo Partido dos Trabalhadores. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, Bolsonaro, em 2019 \u2013 portanto antes da pandemia \u2013 mesmo com o teto de gastos em vigor ampliou os gastos p\u00fablicos em uma taxa superior a m\u00e1xima permitida no novo teto: 2,72%.<\/p>\n CS: <\/strong>Por que os banqueiros insistem em defender o equil\u00edbrio das contas?<\/p>\n DD:<\/strong> Para impossibilitar o Estado de manter bens e servi\u00e7os e p\u00fablicos. Com a destrui\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico e a inviabiliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da realiza\u00e7\u00e3o de investimentos em infraestrutura f\u00edsica e social, eles esperam o aprofundamento das parcerias p\u00fablico privadas, privatiza\u00e7\u00f5es e demais processos de espolia\u00e7\u00e3o. \u00c9 a velha l\u00f3gica da socializa\u00e7\u00e3o dos custos e privatiza\u00e7\u00e3o dos lucros. Fora isso, com a austeridade fiscal, o desemprego se mant\u00e9m em n\u00edveis disciplinadores e a classe trabalhadora perde correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as para lutar por direitos e melhores sal\u00e1rios. Por fim, com a classe trabalhadora endividada e precarizada, o endividamento das fam\u00edlias com os bancos explode e uma parcela cada vez maior do rendimento da classe trabalhadora passa a ser extra\u00edda pelos banqueiros \u2013 que no Brasil se fartam com as taxas de juros reais mais altas do mundo e uma concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria demolidora.<\/p>\n Por fim, o novo teto de gastos \u00e9 incompat\u00edvel com os atuais pisos constitucionais da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um dos objetivos declarados do NAF, ali\u00e1s. Dada a incompatibilidade, a equipe econ\u00f4mica anunciou oficialmente que pretende enviar uma PEC com a revoga\u00e7\u00e3o dos atuais pisos, que n\u00e3o cabem dentro do novo teto por muito tempo. Trata-se de uma declara\u00e7\u00e3o oficial do atual secret\u00e1rio do Tesouro.<\/p>\n CS: <\/strong>O\u00a0que significa cumprir a meta de super\u00e1vit fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal?<\/span><\/p>\n DD:\u00a0<\/strong>Na verdade, o instrumento de super\u00e1vit fiscal e a lei de responsabilidade fiscal formatados nos antigos governos Fernando Henrique Cardoso para assentar a l\u00f3gica das privatiza\u00e7\u00f5es hoje seriam considerados demasiadamente avan\u00e7ados socialmente pela atual equipe econ\u00f4mica. \u00c9 esse o ponto que estamos. \u00a0Segundo a concep\u00e7\u00e3o de alguns defensores do NAF, apenas a l\u00f3gica da LRF n\u00e3o basta, n\u00e3o \u00e9 suficiente. Por conta disso, eles endureceram demasiadamente a l\u00f3gica do trip\u00e9 macroecon\u00f4mico somando \u00e0s metas de resultado prim\u00e1rio um teto de gastos conforme inaugurado por Temer. \u00c9 o aprofundamento reacion\u00e1rio da l\u00f3gica iniciada nos anos 1990 por FHC. No novo arcabou\u00e7o fiscal, mesmo que o super\u00e1vit prim\u00e1rio seja cumprido por meio do crescimento econ\u00f4mico e das receitas, n\u00e3o se pode crescer os gastos com servi\u00e7os p\u00fablicos e investimentos acima de 2,5%. Em v\u00e1rios momentos at\u00e9 FHC cresceu gastos em taxas bem superiores a proposta pelo atual Ministro Fernando Haddad.<\/p>\n CS: <\/strong>Deixe uma mensagem para nossos leitores<\/p>\n DD:<\/strong> \u00c9 preciso derrotar o novo arcabou\u00e7o fiscal. Ele imp\u00f5e a l\u00f3gica da austeridade permanente, da manuten\u00e7\u00e3o de um n\u00edvel estruturalmente elevado de desemprego e precariza\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho e da espolia\u00e7\u00e3o do que \u00e9 p\u00fablico em prol dos lucros privados. \u00c9 o aprofundamento da espolia\u00e7\u00e3o do excedente socialmente produzido pela classe trabalhadora pela burguesia rentista, associada ao imperialismo, de ra\u00edzes escravocratas e com vi\u00e9s autorit\u00e1rio. Usam dos seus intelectuais \u2013 muitos infiltrados em organiza\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora \u2013 para sedimentar a ideia de que s\u00f3 h\u00e1 uma forma de governabilidade: uma que seja assentada na austeridade fiscal e mercantiliza\u00e7\u00e3o generalizada. Como nos ensinou Gramsci, temos que combate-los em todas as trincheiras , o que inclui o desenvolvimento de uma concep\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica contra-hegem\u00f4nica e alinhada aos interesses da classe trabalhadora. O arcabou\u00e7o fiscal, da forma que foi constru\u00eddo, ir\u00e1 impor uma derrota importante \u00e0 classe trabalhadora e comprometer\u00e1 seriamente os objetivos sociais anunciados pelo governo Lula.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Arcabou\u00e7o Fiscal precisa ser melhor debatido pela classe trabalhadora. 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