Confira a contribuição da Corrente Sindical Combate à Coordenação Nacional da CSP-Conlutas – Junho 2023

Começam os ataques do governo Lula/Alckmin e do Congresso Nacional

Chegamos no início de junho e a vida não está nada fácil. O arcabouço fiscal, aplicado pelo governo petista com o apoio do centrão, promete piorar ainda mais a vida do povo. Se confirma aquilo que já vínhamos alertando, a política econômica da frente ampla é neoliberal e com isso não podemos esperar que esse governo resolva os graves problemas do país.

Para piorar a situação, as tarifas de transporte aumentam, como ocorreu recentemente em BH. Os salários seguem arrochados. O tão esperado reajuste do salário, prometido pelo governo Lula/Alckmin, finalmente chegou. Porém, significou apenas 18 reais a mais na nossa conta, o que não dá pra quase nada. Mas na outra ponta, entre os bilionários, banqueiros e empresários, os negócios andam bem. Agora mesmo, em pleno governo da frente ampla, vão seguir recebendo rios de dinheiro por meio de isenções fiscais, do pagamento dos juros e amortizações da dívida e da sonegação fiscal. Muitos deles financiaram as ações golpistas e a intentona bolsonarista de 8 de janeiro, mas seguem impunes juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. No tema ambiental, o governo liberou o voto acerca do regime de urgência do marco temporal e concordou que o Ministério dos Povos Indígenas perdesse a prerrogativa da demarcação das terras indígenas tudo em acordo com os setores do agronegócio,latifundiários e grileiros.

As trabalhadoras e trabalhadores da educação mostram o caminho

Em meio a essa situação, as trabalhadoras e trabalhadores da educação do DF e RJ decidiram se organizar em fortes assembleias e ir à luta pelo seu salário. No estado do AP também há uma greve. Nas semanas anteriores ocorreram greves em alguns estados como o Rio Grande do Norte, Maranhão, Tocantins e lutas em MG e Mato Grosso do Sul. No mês de março ocorreu uma mobilização nacional de toda base da CNTE exigindo o cumprimento do piso salarial nacional.

Todo e qualquer avanço em direitos ou nossa remuneração sempre é fruto de nossa organização e luta. Por isso as greves das trabalhadoras e trabalhadores da educação são um exemplo a ser seguido. Recentemente foram os metroviários de SP que enfrentaram o governador Tarcísio. São nesses movimentos, ainda localizados ou sem unificação, que vamos apostar para ter mais força e avançar em nossas reivindicações. Exigimos da CNTE, da CUT, Federações, demais centrais e sindicatos da educação a unificação das lutas para garantir a vitória dessas greves. Bem como da UNE e UBES a unidade dos estudantes com a classe trabalhadora, no apoio às pautas econômicas, mais verbas para educação pública e pela revogação do Novo Ensino Médio.

Não ao arcabouço fiscal! Construir uma jornada nacional de mobilização para barrar esse projeto!

Nas greves, nos congressos sindicais, como o da FASUBRA ou do SEPE, ou nas disputas para o congresso da UNE, mantemos a reivindicação contra o arcabouço fiscal pois, para conquistar tudo que reivindicamos, é necessário o aumento das verbas estatais no conjunto das áreas sociais. Tal qual afirmamos no boletim do Combate Sindical para os congressos como o da FASUBRA: “O Projeto de Lei nº93/2023, chamado de Arcabouço Fiscal, elaborado pelo governo Lula/Alckmin, é um ataque à classe trabalhadora, pois representa a manutenção do enxugamento do Estado. Em termos gerais, é um planejamento fiscal de médio prazo, voltado à gestão das receitas e das despesas primárias e financeiras pelo período de dez anos(…) um mecanismo de contingenciamento de recursos públicos destinado exclusivamente ao pagamento da dívida pública. Uma década de tranquilidade para os rentistas. Essa política terá consequência direta sobre os servidores públicos, restringindo ou mesmo impedindo os reajustes salariais, a garantia de benefícios, a realização de concursos e criação de novas vagas e a recomposição do orçamento das universidades, provocando mais precarização. É preciso derrotar o arcabouço na sua totalidade, sem tentativa de remendos ou melhorias nesse projeto, que traz em sua essência o ajuste fiscal”. Então, para conquistar as pautas pelas quais as grevistas da educação estão lutando, teremos de barrar essa medida. A luta da educação não é só estadual, mas sim um tema nacional. Não podemos esquecer que o discurso da “austeridade fiscal” sempre nos prejudica. Por isso é vergonhosa a postura de centrais sindicais como a CUT e a CTB, que buscam pequenas “melhorias” no projeto de arcabouço fiscal, se negando a rejeitá-lo por completo e menos ainda a convocar lutas para barrar esse nefasto projeto que após a aprovação na Câmara segue para o senado.

Exigimos salário, emprego e punição aos golpistas!

Neste momento, acreditamos que é fundamental que a CSP-Conlutas exija que a CUT, CTB, o Fórum das Centrais e as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e a UNE convoquem uma plenária nacional para debater nossas pautas e organizar uma campanha de reivindicações, bem como apoiar as greves que estão ocorrendo. Em nossa visão, temos algumas propostas emergenciais para combater o arrocho, o desemprego, a crise socioambiental e o projeto golpista da extrema direita, contra os grupos neofascistas que existem e atuam no país. Propomos:

1- Não ao arcabouço fiscal do governo Lula/Alckmin! Redução de juros, taxação de bilionários e dos lucros das multinacionais! Não pagar a dívida aos banqueiros e estatizar o sistema financeiro! Mais verbas para saúde, emprego e educação públicas!

2 – Prisão para Bolsonaro e os golpistas do 8J! Chega de moleza para os bandidos da extrema-direita!

3 – Pelo reajuste imediato dos salários! Reposição automática da inflação! Duplicação do salário mínimo! Redução da jornada sem redução de salários! Redução dos preços das passagens, tarifas de luz/água/internet, aluguel, combustíveis e alimentos! Bolsa Família de um salário mínimo!

4 – Pela revogação das reformas da previdência e trabalhista e do Novo Ensino Médio! Prisão para Bolsonaro e todos os golpistas! Fora Múcio, Daniela Carneiro e Campos Neto! Confisco dos bens da familícia, dos empresários e militares golpistas. Por direitos trabalhistas para todos os trabalhadores de aplicativos e punição exemplar aos agressores dos entregadores! Estatizar as empresas privatizadas, sob controle da classe trabalhadora!

5 – Emergência climática já! Expropriar as multinacionais poluidoras! Demarcação das terras indígenas já! Pela reforma agrária controlada pelos trabalhadores!Contra o Marco temporal.

6 – Educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer! Verbas para o combate à violência de gênero! Pelo fim do capacitismo! Salário igual para trabalho igual! Por emprego e renda para LGBTQIA+! Cotas para pessoas trans em concursos e universidades! Respeito à utilização do nome social!

7 – Basta de genocídio contra o povo negro nas favelas e periferias! Desmantelamento do aparelho repressivo! Fim da PM e PRF! Expropriação das empresas com trabalho escravo