O Estatuto do Nascituro pode ser votado a qualquer momento pela Câmara de Deputados, obrigando mulheres, pessoas que gestam e meninas a continuarem com a gestação resultantes de estupro. Este projeto de Lei entrou em pauta em 2007 e desde então o texto vem sendo revisado e ajustado. O Estatuto do Nascituro prevê a revogação das autorizações de realização do aborto, criminalizando em toda e qualquer situação como: estupro, risco de vida para pessoa gestante e em casos de fetos com anencefalia.

Esse projeto é sinônimo de retrocesso da luta histórica das mulheres, que terão que conviver diariamente com a consequência de um crime, do qual elas são as vítimas e prolongará ainda mais a violência sexual. A aprovação desse projeto também encoraja e reafirma a desumanização nos atendimentos em casos de abortos espontâneos, nos quais mulheres, pessoas que gestam e meninas são desacreditadas, desrespeitadas e criminalizadas pela suspeita de que possam ter provocado o aborto.

Desde já é necessária e urgente nossa mobilização para que esse projeto não siga em frente. Defendemos o fim da cultura do estupro que bem sendo levado a cabo pelos setores conservadores. Infelizmente o Governo Lula/Alckmin já deixou bem claro que é contra a legalização do aborto e nesse sentido, defendemos a total independência do movimento feminista.

No dia 28 de setembro tomamos às ruas pela legalização do aborto, luta que precisa seguir.
Somente com nossa organização e mobilização poderemos exigir do governo e da Ministra das mulheres Cida Goncalves medidas efetivas para resolver os graves problemas que nos assolam.
Também é fundamental a defesa da separação da Igreja e do Estado. É um absurdo que a Igreja, alvo de diversas denúncias de abuso sexual contra crianças, queira legislar sobre os corpos das mulheres e das pessoas que gestam.
Por isso, nós da CST-UIT defendemos a separação da Igreja/Instituições religiosas do Estado.

O Estatuto do Nascituro ataca diretamente os direitos reprodutivos e sexuais femininos. Por isso, nós, mulheres da CST-UIT, fazemos um chamado a todas as feministas, pessoas que gestam e ativistas feministas a nos mobilizarmos contra esse projeto de lei, a cultura do estupro, machismo e o patriarcado.

Devemos gritar a uma só voz que ESTUPRADOR NÃO É PAI E CRIANÇA NÃO É MÃE!

CST-UIT/QI