COMBATE SPFs

Governo cancelou reunião com a categoria. É hora de fazer uma forte paralisação e mobilizações nas universidades.

A Plenária da Fasubra, que ocorreu de 14 a 16/3 em Brasília, votou paralisação nacional dos Tae em 28/3, data em que ocorreria nova mesa de negociação do MGI com a categoria. No entanto, após a plenária, o governo anunciou que a reunião foi cancelada.

Consideramos urgente manter o dia 28/3 como um dia de fortes paralisações e atos pelos estados, para responder a forma como o governo vem descumprindo o acordo de greve.

Os motivos da nossa mobilização vão muito além do tema do pagamento do reajuste salarial: envolvem o texto da MP 1286/24 , em que o governo incluiu dispositivos que visam retirar direitos do PCCTAE e adequá-lo à contrarreforma administrativa do governo e o descumprimento do acordo de greve, o desdém do governo pela pauta da jornada de 30 horas, Reconhecimento de saberes e competências e reposicionamento dos aposentados, dentre outras.

Mesmo com a LOA aprovada temos que seguir a luta pelo cumprimento do acordo de greve!

A LOA foi aprovada após negociações que garantiram R$50 bi em emendas parlamentares. Um verdadeiro balcão de negócios a serviço do pagamento da Dívida Pública, do ajuste Fiscal do governo e dos interesses escusos dos congressistas.

Agora não há  justificativa para não implementar de maneira imediata o reajuste, o que possível por meio de folha suplementar, evitando também que haja perdas para os servidores em função do imposto de renda, conforme apontou o FONASEFE.

A demora na aprovação da LOA se deveu às chantagens do Congresso, mas também o governo utilizou isso para endurecer o ajuste fiscal, como declarou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB)

O governo comemora ter deixado de investir em áreas sociais para fazer R$15 bi de superávit primário. Trata-se de uma Lei orçamentária que não representa as necessidades do povo trabalhador: perderam verbas a educação pública, o Bolsa Família, a Lei Aldir Blanc e outras áreas sociais, além de se garantir cerca de R$2 trilhões para os banqueiros via dívida pública. Além disso, dias atrás o governo fez um acordo com o Centrão que foi até o PL para manter o orçamento secreto.

Além do reajuste imediato, nossa luta é pelo conjunto da pauta aprovada no acordo de greve e contra todos os ataques ao PCCTAE.

Votar estado de greve nas assembleias de base e construir um calendário de lutas nacional.

É preciso um calendário para  pressionar o governo Lula-Alckmin e o Congresso pelo pagamento imediato do nosso reajuste salarial, contra os ataques ao PCCTAE contidos na MP 1286/24  o descumprimento do acordo de greve e a Reforma Administrativa. Intensificar a luta pelas 30h, reposicionamento dos aposentados e todos os itens acordados na greve.

Como parte de nossa mobilização e visando fortalecê-la defendemos que o momento de votar ESTADO DE GREVE, uma sinalização ao governo de que não arredaremos o pé quanto ao cumprimento do acordo de greve nem aceitaremos calados seus ataques. Trata-se de uma tática de para aumentar a pressão sobre o governo, a visibilidade de nossa luta para o conjunto da sociedade e para intensificar o clima de mobilização na base da categoria.

Por isso a  Combate sindical e a frente Unidade pra Lutar* defendeu na Plenária da Fasubra que junto a paralisação do dia 28/02  a definição de estado de greve como orientação para as assembleias de base, nova paralisação de 48h em abril e Plenária extraordinária no início de maio para debatermos a possibilidade da greve, caso o governo não tivesse atendido as nossas pautas.

Infelizmente a resolução aprovada na Plenária da Fasubra (orientada pela CUT, CTB, Travessia , TNL e unidade Classista) não incorporou novas datas de paralisação se limitando a definir que haverá paralisações nos dias de reunião com o governo.  Além disso, também consideramos equivocado não ter votado o estado de greve já na Plenária.

Nós chamamos a categoria a nível nacional a se mobilizar, a ir às assembleias, a participar ativamente da paralisação de 28/3 indo às ruas e cobrar dos seus dirigentes sindicais o Estado de greve, um calendário de paralisações forte, rumo à construção de uma forte greve pelas nossas pautas:

Pelo cumprimento integral das pautas do acordo de greve !

Em defesado dos serviços e dos servidores públicos. Não a Reforma Administrativa!

Basta de cortes na Educação! Pela revogação do Arcabouço Fiscal e não-Pagamento da Dívida Pública.

Por Aceleração por Capacitação, garantindo que os processos não travem o desenvolvimento profissional;

Reconhecimento de Saberes e Competências conforme redação construída pela CNSC, garantindo para que seja para todos e todas;

Pela garantia correlação entre os niveis A, B, C e D prevista no termo de acordo e step igual para todos os níveis

Implementação da Jornada de 30 horas paratod todos os TAEs, sem redução de salário.

Garantir que a transformação dos cargos ocorra sem a redução do número de vagas por nível de classificação e com área, conforme construção da CNSC.

Pelo pagamento do retroativo do reajuste em folha suplementar já em abril sem descontos.