Por Partido Socialismo y Libertad [Partido Socialismo e Liberdade]

O Partido Socialismo y Libertad (PSL) se dirige ao povo venezuelano e à opinião pública nacional e internacional para expressar sua posição sobre a convocação das eleições regionais e legislativas para 25 de maio de 2025.

O processo eleitoral ocorrerá num contexto marcado pela violação sistemática dos direitos democráticos, pelo desrespeito à vontade popular e pela consolidação de um regime ditatorial, anti-operário e repressivo. Por tais razões, o PSL convoca a abstenção ativa e a denúncia pública desse processo fraudulento, e convoca a continuidade da luta nas ruas pela restauração dos direitos políticos, das liberdades democráticas e contra o ajuste capitalista, que assola o povo trabalhador.

As eleições de 25 de maio não representam um meio legítimo de expressar a vontade popular. Elas fazem parte da estratégia do governo para legitimar a fraude escandalosa cometida em 28 de julho de 2024 e virar a página, aproveitando o fluxo e refluxo da mobilização popular, dando continuidade às medidas de ajuste capitalista, em acordo com as Fedecámaras [Federação das Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela], e mantendo o controle autoritário sobre toda a sociedade.

Nas eleições marcadas para 25 de maio, não há garantias democráticas mínimas: mais de 300 partidos não tiveram seus pedidos de legalização confirmados. Cerca de 1.000 pessoas permanecem detidas por razões políticas e outras 10.000 estão sob medidas cautelares. Vários partidos estão proibidos, como é o caso do nosso, enquanto outros estão sob intervenção do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ou do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Um ex-candidato presidencial continua detido. Líderes políticos da oposição estão sendo perseguidos, inelegíveis ou exilados. Enquanto isso, o governo e seu partido continuam a fazer uso discricionário dos recursos estatais e da mídia.

O precedente da fraude de 28 de julho de 2024

A convocação das eleições está diretamente maculada pela fraude perpetrada nas eleições presidenciais de 28 de julho de 2024, em que o governo ignorou a rejeição da maioria expressa nas urnas e se agarrou ilegitimamente ao poder. Tal incidente não foi um fato isolado. Pelo contrário, foi o ápice de uma série de processos eleitorais fraudulentos, que o governo vem realizando desde 2018, e o ponto mais alto de um movimento para se manter no poder contra tudo e contra todos, confirmando seu caráter ditatorial. O atual CNE está a serviço desse objetivo.

O governo está implementando um ajuste capitalista brutal, que está agravando a crise social e econômica

O governo, em comum acordo com setores empresariais, está implementando um brutal ajuste capitalista, destruindo direitos trabalhistas, esmagando salários e pensões, reduzindo o orçamento destinado às áreas sociais e tornando cada vez mais precárias as condições de vida do povo trabalhador. Tal situação está sendo agravada pela aplicação das repreensíveis sanções impostas à Venezuela pelos governos imperialistas dos Estados Unidos e da União Europeia. A educação e a saúde, junto com os demais serviços públicos, estão em colapso. A inflação está atingindo a classe trabalhadora, e a carga tributária está se tornando cada vez mais regressiva, enquanto a escassez de bens essenciais persiste.

A oposição aprofunda a sua crise e não é uma alternativa para o povo trabalhador

A oposição burguesa continua fragmentada, incapaz de oferecer uma alternativa real, com medo de uma mobilização popular independente, assim como o governo. Os vários setores opositores em disputa se desqualificam e se atacam brutalmente. Alguns fazem acordos diretos com o governo, para participar das eleições, como exemplificado por Capriles e outros líderes. Enquanto isso, Maria Corina Machado e Edmundo González continuam a se desgastar, usando discursos que lembram sermões religiosos ou livros de autoajuda, apostando na intensificação das sanções imperialistas, que afetam apenas o povo trabalhador, e em algum tipo de intervenção estrangeira. Todos concordam com a subordinação aos interesses empresariais e ao imperialismo. Aqueles que estão participando do processo eleitoral não denunciam as condições antidemocráticas do mesmo, não se mobilizam em defesa dos presos políticos, não propõe aumentos salariais, nem levantam propostas para melhorar as condições de vida da maioria trabalhadora.

Pela unidade de ação da esquerda e dos setores em luta

Diante do autoritarismo e do ajuste, é urgente construir uma ampla unidade de ação entre a esquerda, os trabalhadores e os setores populares. Nesse contexto, destaca-se o papel do Encontro em Defesa dos Direitos do Povo.

Nossa tarefa central é enfrentar as medidas de ajuste do governo, fortalecer a luta por salários e pensões equivalentes à cesta básica, pela liberdade de todos os presos políticos e pela defesa ativa das liberdades democráticas. E promover a luta pela imposição de um Plano Operário e Popular de emergência, que dê uma resposta a todos os males que afligem o povo trabalhador.

Nós, do PSL, reiteramos que somente por meio da mobilização e da organização popular poderemos derrotar o governo ditatorial de Maduro, restaurar as liberdades democráticas e os direitos da classe trabalhadora e criar as condições para obter um governo dos/as trabalhadores/as.