Por Propuesta Socialista, seção UIT-QI no Panamá

Há um mês, o povo humilde e trabalhador e os setores populares do Panamá estão realizando grandes mobilizações, incluindo greves de educadores e do poderoso Sindicato dos Trabalhadores da Construção, SUNTRACS. A luta também está crescendo nas províncias de todas as regiões do país, até entre os trabalhadores da banana de Boca de Toro, junto com as comunidades em luta na bacia do Rio Índio. Os jovens estão se unindo aos protestos estudantis. Estudantes do ensino médio e das universidades e as mulheres estão realizando fortes mobilizações e se organizando para lutar, demonstrando mais uma vez que a luta não diz respeito apenas a um setor, mas a todos.

A mobilização popular e as greves legítimas e heroicas são a resposta do povo humilde e trabalhador aos ataques lançados pelo governo entreguista de José Raúl Mulino, a pedido de seu parceiro de extrema-direita, Donald Trump, do imperialismo ianque e do Fundo Monetário Internacional. Em 9 de abril, o secretário de defesa dos EUA, Pete Hegseth, assinou um mal chamado Memorando de Entendimento com o governo panamenho, que viola a soberania do país e permite maior pilhagem dos recursos naturais, buscando um tratamento preferencial para navios militares e embarcações auxiliares e comerciais dos EUA, facilitando a penetração militar dos EUA. Ianques como Donald Trump e seu gabinete acham que o Panamá e nosso Canal são deles. E o governo Mulino aceita!

O governo empresarial de Mulino está tentando completar a pilhagem que – graças às lutas do povo humilde e trabalhador, dos povos originários, das mulheres e da juventude – todos os governos anteriores não conseguiram concluir. Ele se junta à onda de ataques frontais da extrema-direita contra os trabalhadores e o povo, restringindo direitos sindicais, econômicos, sociais e democráticos para cumprir as ordens de Trump e do FMI.

Para realizar essa tarefa, Mulino implementou uma dura repressão, perseguindo e prendendo dirigentes do SUNTRACS, proibindo greves e demitindo 5.000 trabalhadores da banana em Boca de Toro. Os professores tiveram seus salários descontados para acabar com a greve.

Para conquistar a liberdade dos detidos, o fim da repressão, a revogação da lei 462, a anulação dos tratados de Mulino com os ianques e para defender o meio ambiente contra a represa no Rio Índio e a reabertura da mina de cobre First Quantum Minerals, precisamos de um encontro nacional das lutadoras e dos lutadores, votar por uma greve geral tanto no setor privado quanto no público e continuar com as mobilizações em nível nacional.

Revogação imediata da lei 462, que privatiza a CSS!

As pensões e o direito à saúde pública são o botim de guerra que todos os governos — de Milei na Argentina a Macron na França — procuram saquear, a serviço dos lucros dos grandes empresários e banqueiros. O objetivo do governo e do FMI é implementar um novo sistema previdenciário semelhante ao imposto pela ditadura de Fujimori no Peru e por Pinochet no Chile: um sistema de “capitalização individual” (AFP), que fornece apenas pensões miseráveis a​​os idosos.

Mulino busca eliminar direitos duramente conquistados, como o direito dos trabalhadores a uma pensão e à assistência médica decente, privatizando a Caixa de Seguridade Social (CSS) para salvar os grandes capitalistas financeiros, os bancos e as seguradoras. Ele também procura levantar fundos para pagar a crescente, massiva, ilegal e ilegítima dívida externa, que já ultrapassa US$ 54 bilhões — 61% do PIB! E, somente em 2024, esse valor chegou a quase US$ 7 bilhões. Esse é o objetivo inicial da repudiada lei 462, que a Assembleia Nacional, cúmplice do governo e dos empresários, aprovou em abril passado.

A lei 462 deve ser revogada imediatamente!

Isso porque ela significa a desapropriação dos/as trabalhadores/as, através da transferência de recursos para o sistema financeiro; viola o direito de greve dos/as trabalhadores/as da CSS; e, ao eliminar serviços, prepara o terreno para a privatização e a terceirização da saúde, levando a demissões em massa. A lei nega assistência médica aos trabalhadores, aos doentes e aos acidentados. E a 90% da população atendida pela CSS.

Abaixo a repressão! Liberdade imediata para os dirigentes do SUNTRACS detidos e fim da perseguição! Reintegração de todos os trabalhadores da banana demitidos por Chiquita!

A defesa da Caixa e a luta contundente contra a lei 462 foram assumidas por todas as organizações operárias e populares do país. Para enfrentar aqueles que lutam, o governo Mulino ataca os direitos democráticos e, com crescente autoritarismo, busca reprimir e intimidar as organizações que se opõem às suas políticas.

Mulino aprendeu a reprimir quando foi ministro da segurança no governo Martinelli e, durante a chamada cruzada civilista, demonstrou o seu servilismo, e o daqueles que pediram a invasão, na defesa dos interesses dos grandes empresários como representante da Associação Panamenha de Executivos Empresariais e do Conselho Nacional da Empresa Privada. Em 2010, 2011 e 2012, ele foi responsável pela repressão brutal contra os trabalhadores da banana em Boca de Toro e Colón e contra os povos originários.

Hoje, com poder político em suas mãos, ele usa o sistema de justiça, o ministério público — que é propositalmente administrado por seu advogado pessoal —, a polícia e outras forças repressivas para silenciar aqueles que lutam. A fórmula dele é aplicar maior repressão para fazer passar seu ataque anti-operário, que entrega nossa soberania e o Canal. Assim, destrói os direitos democráticos de livre organização, reunião, mobilização e greve.

Ele intimidou os trabalhadores da banana e fez um acordo com os empresários da Chiquita Panamá para demitir 5.000 trabalhadores, após a proibição de greves realizada pelo ministério do trabalho. Aplicou descontos salariais aos professores em greve, usou a justiça para perseguir e prender dirigentes sindicais e reprimiu duramente as comunidades indígenas que lutam para defender seus territórios.

Enquanto o condenado ex-presidente Martinelli viajava impunemente pelo continente, passeando entre a Nicarágua e a Colômbia, o ministério público, controlado por Mulino, colocou Jaime Caballero em prisão preventiva, num presídio de segurança máxima. O governo invadiu os escritórios do SUNTRACS, proibiu a sua cooperativa e bloqueou e anulou as contas bancárias do sindicato, para impedir suas operações diárias. Agora, o secretário-geral da entidade, Saúl Méndez, buscou refúgio político na embaixada da Bolívia, denunciando que sua vida está em perigo.

Nós, da Propuesta Socialista, repudiamos a perseguição política do governo e a grosseira manobra judicial contra dirigentes sindicais. E exigimos sua imediata libertação e o fim da perseguição. A única maneira de defender os direitos sociais e democráticos do povo trabalhador é pelo mesmo caminho que derrotou a ditadura e as invasões ianques: através da mobilização, da organização, da luta e das greves unitárias.

Em defesa do meio ambiente contra a pilhagem capitalista

O plano de Mulino é sinistro. Ele não busca apenas atacar os direitos sociais, democráticos, econômicos e políticos dos trabalhadores. Também procura aprofundar a pilhagem capitalista e imperialista, que destrói nossos recursos naturais. Foi por isso que, em sua clássica coletiva de imprensa, realizada na quinta-feira, 13 de março, ele anunciou a iniciativa de reabrir a mina de cobre a céu aberto da empresa canadense First Quantum Minerals, que, após uma enorme luta do povo humilde e trabalhador e do contrato ter sido declarado inconstitucional pela Suprema Corte por violar 25 artigos da Constituição, foi fechada. Mulino busca doar uma reserva mineral de 3 bilhões de toneladas – às custas da saúde, do habitat e do meio ambiente – para arrecadar 5% a mais do PIB e alocar esse dinheiro não para o povo humilde e trabalhador, mas para o mesmo FMI que ficará com o dinheiro das aposentadorias. A exploradora multinacional de cobre parabenizou Mulino e, em 31 de março, suspendeu suas ações de arbitragem internacional contra o Panamá, como um suposto “gesto de boa vontade” para retomar o funcionamento.

O nível de subserviência ao colonialismo de Mulino não tem precedentes. Junto com a reabertura da mina de cobre, ele busca impor uma nova represa na bacia do Rio Índio, inundando 8% do território e submergindo o habitat e os recursos de mais de 500 famílias camponesas que ali vivem. Isso permitirá que o Canal do Panamá receba milhões de litros de água, aumentando o tráfego marítimo durante as próximas secas. Uma verdadeira loucura! A mudança climática é um produto da exploração capitalista. O único propósito do investimento é o lucro e o super-lucro. A construção da represa destruirá ainda mais o meio ambiente, o trabalho e a dignidade daqueles que ali vivem. Isso a serviço da logística do mercado global e a pedido dos Estados Unidos. Não podemos permitir!

A memória do povo panamenho é forte e presente. Relembra o triunfo de já ter derrotado a First Quantum Minerals. E se prepara para retomar a batalha em defesa do território e do meio ambiente, ao lado da luta dos trabalhadores e do povo.

Por um plano de emergência operário e popular para que os capitalistas e não os trabalhadores paguem pela crise

É claro que o Panamá é um país extremamente rico, com uma classe trabalhadora enorme e poderosa. Porém, o país tem sido pilhado pelo imperialismo, pelos capitalistas locais e por todos os governos patronais. Décadas dessa política aumentaram o emprego informal, que já afeta metade da população. Mais de 30% da população está profundamente endividado, ao tentar cobrir suas necessidades com os baixos salários. Vários estudos mostram (ceips.org.pa) que a presença da massa salarial na produção da riqueza diminuiu de 50% do PIB para menos de 30% em 20 anos. A riqueza está crescendo rapidamente: os 10% mais ricos ganham 37,3% da renda nacional, quase 13 vezes mais do que os 40% mais pobres.

Mulino afirma que a economia continua crescendo e que o PIB aumentou 7,8% em abril de 2025. No entanto, esconde que a arrecadação tributária atingiu, em 2024, apenas 6,6% do PIB, a menor de toda a região latino-americana e metade da obtida em 2022. Assim, o PIB cresce, mas o Estado arrecada cada vez menos, porque os capitalistas ficam com o dinheiro graças a isenções fiscais. A sonegação representa 4% do PIB, com mais de US$ 35 bilhões sonegados nos últimos 10 anos.

As lutas legítimas de hoje — e do passado — buscam dar uma resposta à crise econômica, social e política instaurada por todos os governos. Mulino busca impor uma maior repressão como o único meio de conter o descontentamento com o parlamento, o judiciário, os partidos patronais – que mudam de nome, mas sempre permanecem os mesmos – e os falsos partidos independentes.

Diante dessa calamitosa situação social e política, é urgente tomar medidas concretas para fortalecer a soberania e o bem-estar do povo.

Nós, da Propuesta Socialista, acreditamos que é essencial lutar para conquistar um plano operário e popular, de modo que os capitalistas, e não os trabalhadores e o povo, paguem pela crise. Para isso, é urgente adotar medidas de fundo.

Anulação imediata de todos os tratados, memorandos e acordos com o imperialismo que prejudiquem a soberania. Pela recuperação e nacionalização imediata dos portos de Cristóbal e Balboa, e pelo cancelamento das concessões de energia elétrica, telefonia e transporte. Pela manutenção dos aeroportos sob controle estatal, sem concessões às empresas francesas que Mulino está negociando pelas costas do povo. Essas medidas garantirão que os recursos nacionais beneficiem o povo humilde e trabalhador, não os interesses estrangeiros e a destruição ambiental.

Para acabar com a pilhagem, precisamos repudiar e deixar de pagar a dívida externa ilegítima e fraudulenta ao FMI, cancelar todas as isenções e exonerações fiscais para os grandes capitalistas, nacionalizar o setor bancário e o comércio exterior e promover uma reforma tributária progressiva, para que aqueles que mais têm paguem mais, acabando assim permanentemente com a fuga de capitais e com a fome do povo humilde e trabalhador.

Por um plano de obras públicas, que garanta água potável para toda a população panamenha, acabando com o privilégio de poucos sobre um direito fundamental. Pela construção de moradias populares, para acabar com a bárbara especulação imobiliária, que constrói prédios de luxo que ficam vazios, enquanto milhares de pessoas não têm moradia digna. Reparação e construção em massa de estradas e de hospitais públicos, melhorando as condições de mobilidade e o desenvolvimento em todo o país, permitindo que os camponeses do interior transportem os alimentos produzidos para as cidades, alimentando a população e garantindo a soberania alimentar, impulsionando a produção nacional e reduzindo a dependência de importações, que só enriquecem as corporações transnacionais.

Os recursos do país devem voltar para o povo! Pelo aumento imediato do orçamento para a saúde e a educação e dos salários de todos os trabalhadores. Urgente injeção de recursos na Caixa de Seguridade Social, fortalecendo um sistema solidário, que proteja a classe trabalhadora e os setores mais vulneráveis.

Todas essas medidas necessárias não são uma utopia. São iniciativas urgentes que os trabalhadores precisam para sair da crise. A mobilização, a organização e a luta por um governo dos/as trabalhadores/as tornarão tais medidas realidade. Junte-se à Propuesta Socialista para lutar por elas!

É urgente a greve geral

Diante dos ataques, das perseguições, da judicialização e da repressão, e após um duro mês de mobilizações e lutas, muitos camaradas se perguntam: como devemos continuar a nos organizar para derrotar Mulino? Nós, da Propuesta Socialista, apresentamos algumas reflexões para o debate democrático entre lutadoras e lutadores e nossas organizações, buscando construir a unidade para a luta.

Acreditamos que a luta aberta contra o governo exige a máxima unidade. Acreditamos que é importante que o restante das centrais sindicais, das confederações, das federações e dos sindicatos nacionais se juntem à greve nacional dos professores, do SUNTRACS, dos trabalhadores da banana, dos povos originários, dos estudantes e das mulheres. Não podemos deixá-los sozinhos.

Abaixo a repressão! Liberdade imediata para os dirigentes do SUNTRACS detidos e fim da perseguição! Reintegração de todos os trabalhadores da banana demitidos por Chiquita!

Em defesa da soberania! Anulação dos tratados e memorandos do governo Mulino com os ianques!

Revogação imediata da lei 462, que privatiza a CSS!

Não à represa na bacia do Rio Indio! Fora First Quantum Minerls! Não à mega-mineração poluente e inconstitucional!