O governo Lula/Alckmin (PT/PSB) à partir do projeto PROPAG do senador Rodrigo Pacheco (PSD), que substitui o Regime de Recuperação Final, quer privatizar as empresas públicas de Minas, como a Codemig, escolas, fundações públicas como a Fundação Helena Antipoff e/ou a Universidade do Estado de Minas Gerais; além de vender vários edifícios que sediam tanto o governo central, como também secretarias, um desses é o do IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) O plano é entregar à União mais de R$500 milhões de reais em imóveis além das empresas pagar uma dívida que hoje se encontra na casa de R$159,7 bilhões em 2024. Segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida, Minas Gerais já fez o pagamento desse valor por três vezes. O valor original da dívida era de cerca de R$15 bilhões, porém o estado já pagou R$48,6 bilhões em juros e amortizações.

O PROPAG é usado em Minas, na mesma lógica que o Arcabouço Fiscal é usado em âmbito nacional: para limitar os gastos sociais, aplicar teto de gastos, arrocho salarial e o não investimento nas áreas sociais, um ataque fortíssimo ao povo mineiro.

Os Beneficiários do Pagamento são sempre os mesmos: os ricaços

O Governo Zema (Novo), Lula e Rodrigo Pacheco tem acordo no tema do Propag, e o destino do dinheiro arrecado com a renegociação é remunerar a ilegal e fraudulenta dívida pública, que no ano passado consumiu 42,96% do orçamento. Enquanto isso para saúde e educação foram destinados respectivamente 4,16% e 2,95%. É nessa mesma esteira que o governo federal cortou R$31 bilhões do orçamento para poder pagar a dívida aos banqueiros. A lógica do PROPAG é a mesma do Arcabouço Fiscal, garantir pagamento da dívida pública estrangulando as áreas sociais.

Para além disso, o governador Romeu Zema aumentou em 47% as isenções fiscais em Minas Gerais desde o início de seu segundo mandato beneficiando especialmente as locadoras de automóveis isentando-as de pagar o IPVA, imposto que saltou R$1,4 bilhões para R$4,1 bilhões em renúncia. Importante lembrar que o dono da maior locadora de Minas Gerais, e uma das maiores da América do Sul, Localiza, é Salim Mattar, ex-ministro da Desestatização do governo Bolsonaro. O crescimento das renúncias tributárias (47%) nos últimos três anos é maior que o de receita (30%). A situação é tão alarmante que o valor total de desoneração supera o dinheiro investido em educação, saúde e segurança pública. Há pouco tempo atrás, Zema defendeu inclusive que o investimento mínimo constitucional de educação e saúde fosse flexibilizado.

Zema e Matheus Simões reclamam do PROPAG, mas a intenção é arrancar o máximo possível de privatizações

Zema e Mateus Simões (Novo) seu vice-governador, vem tecendo diversas declarações reclamando do PROPAG, mas o fato de reclamar por si só não significa que o projeto representa uma alternativa, na verdade a intenção de suas falácias como a de que não iria aderir ao plano do governo era arrancar mais benesses aos seus amigos empresários, isso porque em 29 de maio desse ano, Simões tinha agradecido o presidente da ALMG pela aprovação em plenário. Para acelerar ainda mais o processo tramita na Assembleia Legislativa de Minas a PEC 24/23 que retira a obrigação de referendo para privatização de empresas estatais.

Ademais, temos a Lei KANDIR que de 1996 a 2015 proporcionou uma perda para os estados de mais de 135 bilhões, somente até 2015 e não existem mais dados posteriormente, sendo que o governo Zema renunciou os créditos dessa lei, ou seja, um absurdo!

Os deputados e deputadas do PT e PSOL são favoráveis ao PROPAG

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) defendeu que era preciso discutir a retirada da UEMG, de algumas fundações e empresas públicas do PROPAG, mas que ele era necessário para o Estado e era melhor que o Regime de Recuperação Final, assim como a deputada Bella Gonçalves do PSOL, que defende que o projeto vai servir para investir no estado, mas na verdade ele abre brechas para privatização das empresas, para perda de vínculo e precarização dos servidores. O que ocorreria com os servidores e estudantes que não foram chamados a opinar em nenhum momento sobre o projeto? O que ocorrerá com as carreiras? O governo Lula já indicou não ter interesse em assumir a UEMG e nos outros imóveis oferecidos pelo estado.

Nós precisamos discutir, se o Regime de Recuperação Fiscal e o Propag destroem direitos e atacam o serviço público, porque iremos aderir? A política deve ser a de não pagar a dívida nem de Minas e nem do país!

A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público não está à altura dos servidores e da população!

A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, dirigida por PT, PcdoB e infelizmente composta pelo PCB através da ADUEMG (Associação dos Docentes da UEMG) defendeu publicamente o PROPAG como saída para o estado de MG, ou seja, foram coniventes com a aplicação e aprofundamento do sistema da dívida e defenderam um programa cujo final pode privatizar a própria universidade defendida pelos sindicatos que compõem a Frente.

Nas palavras da auditoria cidadã, “…O Propag é vendido como solução (sob a justificativa de que ele poderia evitar o “Regime de Recuperação Fiscal”), mas na prática só disfarça a manutenção de um sistema que perpetua o ciclo de endividamento. Além do mais, os R$ 13,75 bilhões que a União alega que perderia (com a renegociação da dívida de MG pelo Propag) não serviriam ao povo, mas só para pagar mais juros e amortizações da também questionável dívida pública federal…”

A Frente que já organizou lutas contra o Regime de Recuperação Fiscal, “lutou” pelo PROPAG e agora não convoca mais nada, e não à toa, quando teve um chamado lá em maio, o SINDUTE-MG (CUT/CTB), maior sindicato do estado, sequer chamou adesão a essa data, ou seja, pagar a dívida com projeto do governo Lula, não só é possível, como deve ser visto como uma saída, ainda que a dívida não sirva ao povo.

Lutar pela Revogação do PROPAG e Não Pagamento da Dívida Pública!

É preciso lutar para revogar o PROPAG, não pagar a dívida publicar e revogar o Arcabouço Fiscal! Não podemos aceitar que a maior parte do orçamento do país seja destinado a pagar uma dívida ilegítima seja da União ou dos estados. Da mesma forma é preciso pôr fim as isenções fiscais que só beneficiam os grandes capitalistas ao mesmo tempo os serviços púbicos e os servidores do estado amargam a precarização do trabalho, somente na educação são 81% de professores em contratação temporária. Por tudo isso, é um equívoco apostar no PROPAG como resolução dos problemas do estado como fazem PT e PSOL, ele significa o contrário.

É preciso exigir que a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, as direções dos maiores sindicatos como o Sinde-ute/MG, Sindeletro/MG, a CUT-MG e a CTB-MG convoquem manifestações pela não aprovação do PROPAG e pela revogação das medidas de ajuste fiscal do governo Zema e Lula, como o Arcabouço Fiscal!