Por Babá e Adriano Dias – Coordenação Nacional da CST

A política de arcabouço fiscal aplicada pelo governo Lula/Alckmin tem o objetivo de atender aos banqueiros, bilionários e ao agronegócio, seguindo a política neoliberal no Brasil iniciada no governo de Fernando Collor e que se consolidou com a chegada de Fernando Henrique Cardoso à presidência da República, com o lançamento do Plano Real, seguindo as ordens do sistema financeiro, a partir do Consenso de Washington implementado em 1989.

Os banqueiros e bilionários do Brasil continuaram dando as cartas, e FHC seguiu pagando juros e amortizações bilionárias da dívida pública aos bancos — uma dívida que continua crescendo até hoje, já no governo Lula.

A dívida pública do Brasil e a independência do país

A Independência do Brasil, proclamada por D. Pedro I, custou muito caro ao povo brasileiro. D. João VI, após a expulsão da Coroa Portuguesa por Napoleão Bonaparte, fugiu para o Brasil em 1808, trazendo a sede do império. Para garantir essa fuga, tomou um empréstimo com bancos ingleses, financiando a travessia com 13 navios de guerra que escoltavam 25 navios mercantes, transportando 15 nobres e patrícios escolhidos. Eles chegaram à cidade de Salvador, que foi a primeira capital federal brasileira.

Com a instalação da Coroa Portuguesa no Brasil, D. João VI criou o Banco do Brasil e a Casa da Moeda — instituições que existem até hoje. Com as derrotas de Napoleão na Europa, D. João VI decidiu retornar a Portugal e, para isso, esvaziou os cofres do Banco do Brasil e da Casa da Moeda, levando o ouro e deixando o país falido nas mãos de D. Pedro I.

Para tentar estabilizar a economia, D. Pedro I começou a vender títulos de nobreza para os barões da cana-de-açúcar, do café e para outros grandes fazendeiros. Não é à toa que, na cidade do Rio de Janeiro, encontramos uma grande quantidade de ruas homenageando barões, condes e viscondes.

O arcabouço fiscal a serviço dos banqueiros, dos bilionários e do agronegócio

O arcabouço fiscal implementado pelo governo Lula tem como objetivo central drenar recursos públicos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. E, como sempre, quem paga o preço são os trabalhadores. Um exemplo é o caso do salário mínimo, cujo aumento ficou limitado a apenas 2,5% acima da inflação.

Vejamos o que aconteceu no governo Lula em 2024. Segundo estudo da Auditoria Cidadã da Dívida, enquanto o governo afirmava que não havia orçamento para conceder aumento aos servidores federais (o reajuste foi de 0%), pagou-se 42,96% do orçamento federal — ou R$ 1,997 trilhão — em juros e amortizações da dívida. Para a saúde, foi destinado apenas 4,16%; para a educação, 2,95%; para ciência e tecnologia, apenas 0,3173%; para saneamento básico, 0,0052%; e para habitação, apenas 0,0003%.

Outro dado do mesmo estudo, referente a fevereiro de 2025, mostra que 40,73% do orçamento foi destinado às instituições financeiras; 18,82% para fundos de investimento (ligados ao grande capital); e 8,16% para investidores não residentes no país. Para setores como saúde, educação, saneamento, habitação e outros serviços públicos, o total foi de apenas 6,01%.

Não ao arcabouço fiscal

Ao analisarmos tanto os dados de 2024 quanto os de fevereiro de 2025, fica claro que devemos dizer não ao arcabouço fiscal e iniciar uma ampla campanha pelo não pagamento dos juros e amortizações da dívida pública — diferentemente do que defende o governo Lula e seu ministro da Fazenda, que preferem cortar verbas das universidades, da saúde, do saneamento básico, da habitação e da ciência e tecnologia.

Exigimos que a CUT, a CTB e as demais centrais sindicais incorporem à sua pauta de lutas o fim do arcabouço fiscal de Lula/Alckmin e o não pagamento da dívida. Para que a luta contra o ajuste fiscal seja completa, essas bandeiras não podem estar ausentes de nenhum processo de mobilização que defenda taxar os ricos e milionários.

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Vitória na greve da educação em BH
Edivaldo de Paula
Coordenação Nacional da CST

Após 29 dias, chegou ao fim a poderosa greve da educação em Belo Horizonte. Mais de 89% das escolas chegaram a paralisar totalmente suas atividades, em uma mobilização que deve servir de inspiração aos trabalhadores e trabalhadoras.

O governo de extrema direita de Álvaro Damião (União Brasil), vale lembrar, propôs um reajuste de apenas 2,49% nos salários — ao mesmo tempo em que viajou para Israel, Estado que comete um genocídio contra o povo palestino.

A bravura e a luta dos educadores de BH impuseram uma derrota importante ao governo. Do ponto de vista econômico, a prefeitura foi obrigada a admitir uma dívida com os servidores e se comprometeu a pagá-la em fevereiro de 2026. Além disso, será concedido um reajuste de 4,95%, ampliação do vale-alimentação, e a mobilização ainda colocou o prefeito contra a parede, forçando-o a ceder inclusive na discussão com os trabalhadores terceirizados.

O saldo político da greve, da mesma forma, é muito relevante. A categoria demonstrou como enfrentar a extrema direita no país: com luta. É possível conquistar vitórias — e é nas ruas que avançamos na defesa de nossos direitos.