O Projeto de Lei 2159/21 conhecido como o PL da devastação foi aprovado na calada da noite do dia 17/07 pela câmara dos deputados por 267 a 116 votos. Uma aprovação absurda que reforça como é nefasto o papel que cumpre o congresso nacional sempre votando projetos contra a classe trabalhadora, o meio ambiente e pela manutenção dos seus próprios privilégios.

O crime ambiental foi legalizado no Brasil

A aprovação desse projeto significa o enfraquecimento da Lei Ambiental para favorecer as empresas que atuam no agronegócio, na mineração, na grilagem de terras, no desmatamento e na poluição dos rios. O que foi aprovado no Senado praticamente se manteve na votação da câmara dos deputados como a criação de uma Lei Ambiental Especial (LAE), que dispensa as etapas e pede prioridade de análise para projetos prioritários do Governo Federal, é o caso do pedido feito pela Petrobras para explorar petróleo na Margem Equatorial do rio Amazonas.

Quanto às Empresas de pequeno e médio porte, estas poderão se auto licenciar simplesmente preenchendo um formulário para atuarem, a maior parte dos licenciamentos vai ficar na forma de Licença por Adesão e Compromisso (LAC), isso significa, na prática, um autolicenciamento” e correspondem a 90% dos processos de licenciamento, e apenas 10% dos licenciamentos atingem grandes empreendimentos que são obrigados a ter a EIA (Estudo de Impacto Ambiental); o mais absurdo é que projetos de mineração como Brumadinho e Mariana (MG), são considerados projetos de “médio porte”. Isso enfraquece também os órgãos ambientais (IBAMA, IPHAN, FUNAI, ICMBIO) que não terão autoridade para impedir as ações ilegais; o ICMBIO perderia o poder de veto que tem atualmente.

Outro agravante é que os estados e municípios poderão decidir sobre o licenciamento, isso“poderá estimular uma concorrência anti-ambiental entre Estados e municípios, que, no intento de atrair mais investimentos, poderão oferecer flexibilizações e padrões menos rigorosos”….O Projeto também ataca os povos e comunidades tradicionais ao desconsiderar as terras indígenas não homologadas e territórios quilombolas não titulados, isso poderá gerar diversos conflitos entre os ocupantes das terras e as empresas.

O PL 2159/21 não serve ao meio ambiente, todos os parâmetros técnicos e científicos que embasam o regramento ambiental atual foram desmontados. Servirá somente para fortalecer o lucro das grandes empresas ruralistas e mineradoras, é o projeto para “passar toda a boiada” como queria o Ministro de Jair Bolsonaro! O PL não considera os impactos sobre a crise climática que já vivemos, desconsidera os desastres ambientais causados por grandes empresas de mineração, a exemplo de Brumadinho e Mariana (MG), a crise com os povos Ianomâmis, ou as empresas que desmatam causando incêndios como os do cerrado; empresas que desrespeitam a vida dos povos originários que vivem em conflitos por demarcação das suas terras as enchentes no RS. O que a câmara aprovou foi legalização do crime ambiental no país.

Governo Lula não enfrentou o PL da devastação

O governo Lula ficou em silêncio na votação do senado e manteve a mesma postura na aprovação da câmara. Na prática tentou a todo momento minimizar as medidas e não combateu o projeto de conjunto. Podemos perceber isso nas várias reuniões de ministros com os relatores do projeto de lei visando ” melhorar” o que no todo é um projeto nefasto.Por exemplo no Senado o governo liberou a bancada e o senador Fabiano Contarato (ex-Rede e atualmente no PT) colaborou com sua tramitação, pois não atuou para obstruir o PL na Comissão de Meio Ambiente.

Na Câmara, o presidente da Casa Hugo Motta chegou a afirmar que o relator da proposta atendeu cerca de 70% das demandas do governo. Segundo ele, houve negociação até o último momento e buscou-se construir uma convergência de um projeto bom para o País. “A primeira a ser visitada pelo deputado Zé Vitor foi a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva”, disse Motta. Mais conciliatório impossível.

A proporção de votos dados pela base governista também comprovou que o modelo de governo do toma lá dá cá com o centrão e demais partidos da base governista com assento no congresso nacional é um retrocesso e uma política falida. 63% dos votos a favor do projeto vieram de partidos com ministérios no governo.

Agora o governo Lula cogita a possibilidade de não vetar o projeto de forma integral, vetando apenas os artigos inconstitucionais. Com essa postura Lula se torna cúmplice do PL da devastação e dos crimes ambientais no país.

As direções das CUT,CTB,MST, APIB tem que fortalecer os atos de rua

A constatação da gravidade que representa o PL da devastação exige uma outra postura das direções dos movimentos sociais,políticos e sindicais. Porque em nenhuma das votações as principais entidades convocaram atos de rua.As datas apontadas 02 e 07/08 exigem preparação e mobilização para que os atos sejam massivos. As entidades sindicais e demais movimentos devem através de assembleias, reuniões preparar a mobilização para os atos e a sua continuidade até a derrubada total do projeto.

Mobilizar nas ruas pelo veto total de Lula

A CST( Corrente Socialista das Trabalhadoras e Trabalhadores) que é parte da esquerda independente ao governo e os patrões estará presente nas ruas no dia 02/08 para exigir do governo Lula o veto total ao PL da devastação, pelo fim do plano safra,contra a exploração do petróleo no Foz do amazonas,expropriação das fazendas e empresas poluidoras, de mineração e das grandes empresas e multinacionais do agro, bem como os bens dos bilionários do setor. Pela demarcação das terras indígenas e não ao Marco Temporal. Venha com a CST fortalecer essa luta contra a catástrofe ambiental e por emergência climática já !