No dia 3/10, a Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou a proposta de Tarifa Zero por 10 votos favoráveis e 30 votos contrários. A proposta de não cobrar pelo transporte é um avanço, o que queremos discutir nesse texto é o motivo desse projeto ter sido rejeitado, mesmo contando com maioria de assinaturas para que ele fosse votado. O transporte público de Belo Horizonte está nas mãos de empresas privadas que tem reajuste garantido por lei, através do contrato com a prefeitura e também por ele tem garantia de seu lucro, o que torna o valor da passagem um absurdo. A conta é paga pelos trabalhadores e trabalhadoras através do desconto em folha, ou pagando o valor em cartões de pessoas físicas.

Como funcionaria o projeto?

O projeto de Lei 60/2025 votado na câmara alterava a forma de financiamento do transporte coletivo em Belo Horizonte. Atualmente a passagem está em R$5,75, sendo pago por qualquer pessoa que acesse o transporte. A nova proposta criava uma taxa – TTP – Taxa de Transporte Púbico – no valor de R$168,62 que seriam pagos por empresas com mais de 10 funcionários, ficando isentos os empregadores com até nove funcionários. Há também outras formas de financiamento como a propaganda nos veículos.

O que diz o estudo do IPEAD/UFMG?

Segundo estudos do IPEAD/UFMG, o projeto traria benefícios para cidade em diversos aspectos. A inflação, medida pelo IPCR-BH, teria sido negativa em 2023 (-1,80%) e 2024 (-0,70%). Os dados apontam também que haveria ganho real no salário dos trabalhadores em 2022, 2023 e 2024. É evidente que um projeto que colocasse o transporte de forma gratuita aumentaria o deslocamento e uso das pessoas para diferentes locais da cidade, podendo reduzir inclusive o uso dos automóveis, diminuindo também o impacto ambiental.

Havia ilusão na aprovação do projeto? Por quê?

O projeto foi proposto pela vereadora do PSOL, Iza Lourenço, que durante todo a tramitação do projeto que contou com 22 assinaturas dava como certa sua aprovação não convocando nenhuma manifestação antes e durante a tramitação, apenas no dia da votação. Esse projeto escancara a definição de Marx sobre o que é o parlamento, um verdadeiro balcão de negócios da burguesia. Foi essa esperança numa câmara reacionária que levou os movimentos a convocarem um ato no dia da votação e outro depois da votação, sem unificar com as lutas que ocorreram no último período em especial a marcha que pôs 100 mil pessoas nas ruas de BH contra a PEC da Bandidagem. O que influencia em alimentar esperanças de que é possível negociar com Damião é o fato de ter, em seu governo, secretarias e cargos ocupados pela esquerda, como a Fundação Municipal de Cultura que tem aliados de Cida Falabella do PSOL, além de duas subsecretarias distribuídas ao PT. Essa lógica do toma lá dá cá, faz parecer possível integrar um governo burguês e negociar avanços para os trabalhadores, sem colocar nas ruas a indignação do povo pobre como eixo de suas lutas e reivindicações. Essa política de conciliação de classes é a mesma aplicada em plano nacional pelo governo Lula/Alckmin do qual faz parte o PSOL, que privatizou o metrô de BH e mantem nos ministérios os partidos do centrão e Mucio – Ministro da Defesa, que declarou que os acampamentos golpistas eram democráticos, e segue no governo mesmo com a condenação de Bolsonaro no STF.

É possível dialogar com Álvaro Damião/União Brasil?

O transporte coletivo em Belo Horizonte é cedido à quatro consórcios privados. Para 2026 a Lei Orçamentária Anual prevê um aumento de 66% no gasto com transporte, o subsídio não tem valor explicitado no projeto orçamentário, mas em 2024 alcançou a cifra de R$744,7 milhões de reais. Álvaro Damião defendeu publicamente que o projeto não poderia ser aprovado por que levaria as empresas a crises financeiras, afugentando os empresários instalados na cidade e afastando possíveis investidores. Damião deixou bastante claro seu lado: o dos empresários do transporte. Enquanto isso os trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda sofrem o impacto do pagamento das passagens. Além do prefeito, CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), FIEMG (Federação das Indústrias de Minas Gerais) e a Amis (Associação Mineira de Supermercados) também se posicionaram contrários ao projeto.

Álvaro Damião à luz de dois exemplos: Recentemente o prefeito de Belo Horizonte esteve visitando Israel em meio ao avanço do genocídio e holocausto palestino. A tarefa tinha a ver com investimento e tecnologia em segurança pública. A prefeitura também fez jogo duro na greve da educação, apesar de dizer que estava disposto a dialogar enrolou os servidores e terminou derrotado por um forte movimento paredista. Álvaro Damião e o União Brasil, são dois representantes da burguesia, a classe dominante que precisa ser derrotada e não convencida do que é bom para o povo pobre e trabalhador.

O caminho a seguir

Opinamos que é um avanço que haja um projeto que proponha tirar das costas dos trabalhadores e trabalhadoras o peso do pagamento da tarifa do transporte. A partir desse projeto foi colocado em debate o modelo de financiamento e quem deve pagar essa conta. Queremos colocar propostas que poderiam fazer avançar a luta por um transporte público, gratuito e de qualidade:

• Fim dos subsídios aos empresários do transporte
• Tarifa Zero e estatização do transporte sob controle dos trabalhadores e trabalhadoras
• Taxação das fortunas para financiamento do transporte
• Saída dos partidos de esquerda dos cargos da prefeitura
• Unificação das lutas contra a máfia do transporte e as demais lutas da cidade contra a mineração e outras
• Reestatização do metrô de Belo Horizonte, sem indenização
• Revogação imediata da LRF, investimento em transporte, saúde e educação

Para conquistar nossas pautas é preciso romper as ilusões com a Câmara e os vereadores de BH, e apostar na mobilização unificada entre trabalhadores e a juventude por tarifa zero!