Por Denis Melo – Pela Coordenação da CST

Em 2025, o Congresso Nacional voltou a discutir uma nova proposta de Reforma Administrativa, capitaneada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto, apresentado em 2 de outubro, é vendido sob o discurso da “modernização”, mas é uma velha tentativa privatista, que já foi derrotada durante governo Bolsonaro/Guedes com a antiga PEC 32, de 2020.

Um projeto de desmonte do serviço público

A nova reforma administrativa mantém o mesmo espírito privatista e autoritário da versão barrada no governo Bolsonaro. Sob o pretexto de “combater privilégios”, o texto ataca a estabilidade, rebaixa salários, amplia terceirizações e fragiliza concursos públicos, criando um ambiente de mais assédio moral e controle político sobre os servidores com a tentativa de intimidar os que fazem greve.

A proposta prevê vínculos temporários de até 10 anos, abrindo brechas para demissões arbitrárias e perseguições políticas. Além disso, cria mecanismos de avaliação punitiva, que permitem a exoneração de servidores sem ampla defesa, e reduz em até 50% os salários iniciais das carreiras públicas, congelando progressões e benefícios históricos

Na prática, a “modernização” defendida nesse projeto é a substituição de servidores concursados por terceirizados e apadrinhados políticos. Trata-se de um projeto encomendado pelo mercado financeiro, que não combate privilégios verdadeiros, mas destrói direitos dos trabalhadores e a qualidade dos serviços públicos.

É urgente um plano de lutas unitário para barrar esse ataque

As principais centrais sindicais (CUT e CTB) emitiram notas públicas de repúdio, classificando a proposta como “o maior ataque já feito ao funcionalismo e ao Estado brasileiro”. No entanto, é preciso sair das palavras às ações.

A Marcha Nacional dos Servidores Públicos, marcada para 29 de outubro em Brasília foi chamada com a palavra de ordem de “Não à Deforma Administrativa!”. Porém, desde já é preciso um calendário de continuidade, com assembleias de base e campanhas públicas unitárias para enfrentar esse ataque.

O primeiro passo é instalar um comando nacional de mobilização que articule um chamado a uma jornada de lutas. A FASUBRA, SINASEFE e ANDES, podem dar o primeiro passo nessa articulação, com nova rodada de assembleias em suas bases e paralisação na primeira quinzena de novembro.

Preparar uma greve para impedir que se aprove a reforma administrativa.

A atual reforma administrativa é a receita que prefeituras e governos estaduais já começaram a aplicar, abrindo caminho para os lucros de empresários, por meio da terceirização.

É um absurdo que o governo Lula/Alckimin ajude, com sua base de apoio, a garantir as 171 assinaturas para o projeto de tramitar no congresso. A política de arcabouço fiscal leva a ataques como esse: tirar dos serviços públicos para dar mais dinheiro aos ricaços do sistema financeiro.

Lula deveria falar publicamente contra essa proposta, mas infelizmente seu governo é quem está colaborando para que a reforma passe.

Por isso é necessário preparar uma forte greve unificada, porque a luta contra essa reforma não é apenas uma pauta corporativa dos servidores, mas uma batalha em defesa da soberania e dos direitos conquistados pela classe trabalhadora.