Equador vota NÃO ao governo e à intervenção ianqui

Por Miguel Lamas, dirigente da UIT-QI

Os equatorianos rejeitaram, com mais de 60% dos votos, as reformas constitucionais propostas pelo presidente Daniel Noboa no referendo realizado em 16/11/2025.

O referendo consistia em 4 perguntas, sendo a mais rejeitada a autorização ao ingresso de bases militares americanas.¹

Daniel Noboa esperava que os equatorianos aprovassem a revogação do veto à instalação de bases militares estrangeiras em território equatoriano, uma disposição prevista na Constituição vigente.² O presidente também havia proposto a convocação de uma Assembleia Constituinte para elaborar uma nova Constituição para o país, assim como para reduzir o número de membros da Assembleia Nacional³ e a eliminação do financiamento estatal para partidos políticos.⁴

Todas as propostas de Noboa receberam resposta negativa do eleitorado.

Seu pai é Álvaro Noboa, o homem mais rico do Equador, proprietário de vastas extensões de terra e associado a empresários americanos.⁵

Noboa venceu as eleições em novembro de 2023, em meio à enorme crise política no Equador e à ampla rejeição popular aos principais partidos.⁶ Ele foi eleito para um mandato de um ano e meio.⁷ Este ano, foi reeleito até 2029. Mas agora, após dois anos no cargo, foi repudiado popularmente.

A grave crise econômica, social e ambiental está impactando severamente o povo equatoriano. Isso levou a recentes marchas populares em larga escala, incluindo grandes manifestações de organizações indígenas que lutam contra a destruição ambiental. E agora isso se traduziu em um voto castigo, pós marchas anteriores com cartazes com os dizeres “Fora Noboa“.

No Equador, assim como em toda a América Latina, torna-se cada vez mais necessário construir uma alternativa política para os trabalhadores que ponha fim a esses governos capitalistas aliados dos imperialistas, governos esses que empobrecem o povo e saqueiam os países.

Notas:

¹ O 5º artigo da Constituição do Equador diz o seguinte: “O Equador é um território de paz. É proibida a instalação de bases militares estrangeiras ou de instalações estrangeiras para fins militares. É igualmente proibida a transferência de bases militares nacionais para forças armadas ou de segurança estrangeiras“.

² O Brasil é regido atualmente por sua 7ª Constituição (e apenas uma foi no período imperial). Já o Equador é regido por sua 20ª Constituição (desde sua independência do Império Espanhol).

³ Ao contrário do Brasil, em que o órgão legislativo federal é bicameral (o Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal), no Equador o órgão legislativo federal é unicameral, possuindo membros eleitos por 4 anos. A Venezuela e o Peru, por exemplo, também adotam o sistema unicameral. Até 29/11/2007, o órgão equatoriano era o Congresso Nacional do Equador (desde 2003 sendo composto por 100 deputados). A partir de 28/09/2008, após promulgação da última Constituição, o órgão passou a ser a Assembleia Nacional do Equador, atualmente formada por 151 membros não mais chamados de deputados, mas de “assembleístas”. Pelo menos 78 deles compõem a base do governo, sendo 66 do mesmo partido do presidente (a Ação Democrática Nacional – ADN). Em maio de 2025 começou o 5º Período Legislativo desse novo órgão (comparativamente, no Brasil estamos na 57ª Legislatura de deputados federais e na 56ª Legislatura de senadores).

⁴ O 110º artigo da Constituição do Equador diz o seguinte: “Os partidos e movimentos políticos serão financiados por contribuições de seus membros e apoiadores e, na medida em que atenderem aos requisitos estabelecidos por lei, receberão verbas estatais sujeitas a controle“. O parágrafo único deste mesmo artigo estabelece que “O movimento político que obtiver pelo menos 5% dos votos válidos em nível nacional em duas eleições plurinominais consecutivas adquirirá direitos iguais e deverá cumprir as mesmas obrigações que os partidos políticos“.

⁵ Além disso, ele é o 3º Noboa a chegar a presidência do Equador, compartilhando parentesco com os Presidentes Diego Noboa (1850–1851) e Gustavo Noboa (2000–2003). O pai de Daniel, conhecido também como “Alvarito”, concorreu 5 vezes à presidência do país, sem sucesso. Daniel nasceu em Miami, tem dupla nacionalidade (equatoriana e estadounidense) e começou sua vida pública em maio de 2021 ao ser eleito assembleísta nacional, quando fez parte da base do governo do Presidente Guillermo Lasso. Com a queda da popularidade de Lasso, Daniel Noboa abandonou a bancada e passou a atuar como legislador independente.

⁶ Leia mais sobre aquele momento de crise clicando aqui.

⁷ Leia mais sobre aquela eleição clicando aqui.

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