Por Jeane Carla, Juventude Vamos à Luta SP

No dia 10/06, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC da maioridade penal por 44 votos a 18. A PEC prevê a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. O texto é de autoria do deputado Coronel Assis (PL-MT), no qual se prevê exclusivamente a punição criminal de jovens com mais de 16 anos.

Essa PEC é um verdadeiro absurdo e representa a criminalização da juventude negra e periférica do país. Não é novidade para ninguém que o Brasil possui o maior encarceramento em massa da população preta e pobre do mundo, além de ter uma das polícias mais assassinas do mundo.

Não à toa, a PEC é levada à frente pela extrema-direita, que tem uma política de morte para a juventude preta e pobre. Na prática, ela vai aumentar a violência policial contra a juventude e o encarceramento da negritude. Enquanto os verdadeiros criminosos do andar de cima, políticos e grandes empresários, seguem drenando recursos da saúde e da educação e praticando corrupção e lavagem de dinheiro.

 O que de fato vai assegurar segurança para nossa juventude e trabalhadores(as) é o aumento do investimento nas áreas sociais. Por isso, nós defendemos que o governo Lula pare de pagar a ilegítima dívida pública e aplique esse dinheiro em áreas sociais. Além disso, é necessário que o governo Lula se pronuncie sobre a PEC e a  derrube, uma vez que é um grande ataque à juventude negra e aos trabalhadores(as).

Exigimos também das grandes centrais sindicais (CUT, CTB), do movimento estudantil nacional (UNE e UBES) e do movimento negro uma jornada de lutas para colocar fim à PEC da maioridade penal, à violência policial e à polícia militar e pela legalização das drogas.  A juventude negra quer viver!