Por Gabe Hauser e Ana Luiza Ugucione, militantes da CST

Nesse momento, após ser aprovada na Câmara, a PEC 03/2022 se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo Flávio Bolsonaro como relator. Essa PEC visa modificar artigos na Constituição, abrindo caminho para a privatização das praias brasileiras.

As áreas costeiras mencionadas na PEC são conhecidas como terrenos de marinha. Elas correspondem a uma faixa que começa 33 metros a partir do ponto mais alto alcançado pela maré. Os terrenos de marinha abrangem uma faixa mais afastada da praia, onde geralmente estão localizados hotéis e bares.

Segundo a legislação vigente, os terrenos de marinha pertencem à União, que pode permitir seu uso por pessoas e empresas; no entanto, esses ocupantes devem pagar impostos específicos por essa permissão.

O texto em discussão no Senado prevê a autorização para que os terrenos de marinha possam ser cedidos a empresas e pessoas que já os ocupam. De acordo com o projeto, esses lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes, passando a ter apenas um proprietário, como um hotel ou resort. Somente áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, continuariam sob controle do governo.

Além disso, a aprovação dessa PEC pode resultar em um grande problema ambiental, uma vez que as áreas, que hoje são da União e são áreas de preservação ambiental, passem para o controle privado; poderíamos ter um aumento significativo da urbanização em ambientes naturais, além de expulsar comunidades tradicionais que vivem nesses territórios.

Essa PEC é mais uma das centenas de ataques que a extrema-direita, junto à bancada ruralistas, vem tentando passar no congresso visando a especulação imobiliária e o lucro das elites. Apenas com a nossa organização e a mobilização dos trabalhadores poderemos derrotar essa PEC e tantas outras que servem para atacar os trabalhadores, e principalmente, o meio ambiente.
Chamamos a CUT, UNE e MST a organizarem um calendário de lutas contra essa proposta. É urgente avançar na pauta da preservação ambiental, frente à tantas catástrofes fruto de depredação e exploração capitalista da natureza, não podemos permitir esse tipo de possibilidade.

Contra as privatizações e por justiça climática!

Corrente Socialista de Trabalhadoras e Trabalhadores (CST) – 03/06/2024