Sobre os atos do dia 10 das Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular

1- As Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular convocam manifestação no dia 10/07, no MASP. O card do ato denuncia o “centrão inimigo do povo” e exige o “fim da 6×1” e a “taxação dos super-ricos”. Em SP um setor do movimento ambiental convoca do ato incluindo a luta “contra o PL da devastação”. Em BH o card que convoca o ato é assinado por sindicatos como Sindute, Sindsema, bancários, Apubh e possui esses quatro temas: “centrão inimigo do povo” e exige o “fim da 6×1” e a “taxação dos super-ricos” e “contra o PL da devastação”. Esses eixos são unitários e permitem um protesto unificado.

2- O ato foi convocado após o centrão derrubar o decreto do IOF do governo Lula/Alckmin. O imposto incide sobre operações financeiras e visava arrecadar R$ 20 bilhões para cumprir o teto de gastos previsto no arcabouço fiscal do governo Lula/Alckmin, somando-se ao corte de R$ 31 bilhões em áreas sociais. Recursos que são escoados para o pagamento dos juros e amortizações da dívida que só beneficia o sistema financeiro. A Faria Lima e a FEBRABAN apoiam o arcabouço e os cortes, mas rejeitaram o aumento do IOF por afetar, ainda que muito levemente, uma pequena parte de suas fortunas. Os bilionários querem aprofundar a austeridade.

3- Os 300 picaretas do centrão, com seu habitual cinismo reacionário, apoiam esse projeto. Falam em austeridade, mas reservaram cerca de R$ 50,4 bilhões em emendas, aumentaram o fundo partidário em R$ 164 milhões e elevaram o número de deputados, de 513 para 531. Defendemos o fim dessa mamata. Nas negociações com o centrão, que compõe o governo Lula/Alckmin, o palácio do planalto quase dobrou a liberação de emendas parlamentares. Inicialmente em R$ 897 milhões, o valor saltou para R$ 1,7 bilhão em 24 horas.

4- A situação está sendo terceirizada politicamente para o STF, cujo Ministro Alexandre Moraes, acaba de suspender os decretos do IOF e convoca uma reunião de conciliação entre o congresso e o governo.  Uma situação absurda que só fortalece a cúpula reacionária do judiciário que sempre atua a serviço dos interesses e conveniências da burguesia.

5- Devemos nos opor às propostas do centrão e da Febraban, como o congelamento do salário mínimo, a desvinculação dos benefícios sociais, o fim das verbas para saúde e educação, além das reformas da previdência e administrativa, todas alinhadas ao relatório do Banco Mundial para o Brasil. É preciso mobilização, como nos atos contra o PL dos estupradores e o PL da devastação e unir as lutas que estão ocorrendo. A Condsef, CNTE, Confetam, Fenasepe, CNTSS, FASUBRA e ANDES realizam ações contra a reforma administrativa do GT da Câmara, presidido pelo deputado Pedro Paulo do PSD. A reforma administrativa é um ataque que merece uma mobilização nas ruas. ANDES, FASUBRA e SINASEFE cobram o cumprimento do Acordo nº 10/2024, assinado com o governo Lula/Alckmin em 27/06, mas não efetivado. A direção da FASUBRA convoca paralisação. Há greves na educação municipal em BH e Salvador, além da greve estadual da saúde em SP a partir de 16/07 e do Pará de 13/08. É preciso unificar as greves e as pautas da classe trabalhadora. Propomos que CUT, CTB, MTST e UNE de continuidade as lutas e as unifique convocando um dia nacional de luta em julho, com panfletagens, atrasos de turno, paralisações e atos unificados em todas as categorias e capitais.

5- O governo Lula/Alckmin implementou o arcabouço fiscal com meta de déficit zero, o que leva a cortes em áreas sociais, reajuste pífio do salário mínimo, leilões de petróleo, ataques ao BPC e ameaça ao piso da saúde e educação. Lula e o PT, mais uma vez, aplicam a austeridade fiscal do FMI, prevista no Plano Real de FHC, com metas de superávit e inflação, além de manter o teto de gastos de Temer. Com essa política econômica, o Banco Central, presidido por Gabriel Galipolo, anunciou a taxa Selic em 15% ao ano. Sétimo aumento seguido e o maior nível desde 2006. Isso eleva em R$ 12 bilhões anuais os gastos com juros. Em 12 meses, o governo gastou R$ 928 bilhões com juros, o que equivale a 5 vezes o orçamento da educação e 3 vezes o da saúde. Enquanto o governo Lula/Alckmin defende metas fiscais, via corte de verbas sociais e elevação da arrecadação, destina bilhões ao agronegócio. Foram R$ 400 bilhões no ano passado e agora mais R$ 500 bilhões em um novo plano safra. É preciso dizer um basta ao arcabouço fiscal, plano safra e leilões do petróleo do governo Lula/Alckmin. Devemos combater nas ruas esse projeto capitalista, voltado aos bilionários, grandes empresas e multinacionais, que consome metade do orçamento com juros e amortizações da dívida. Essa política gera arrocho salarial, mantém a 6×1, ignora as pautas dos Apps, eleva a inflação dos alimentos e agrava os problemas sociais, abrindo espaço para a demagogia da direita e extrema direita. Esse projeto capitalista é o que leva a ministra Esther Dweck falar em reforma administrativa, a ministra Simone Tebet falar em reforma da previdência e Haddad em revisão dos pisos da saúde e da educação. É o que explica que a reforma tributária não mudou a estrutura de impostos antipopular. E que Lula não tome atitudes efetivas acerca da isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil e sobre o fim da 6×1, ficando apenas nos discuros.

6- O governo Lula/Alckmin adota uma governabilidade conservadora, unindo-se a setores ultrarreacionários como José Múcio (Defesa), o ruralista Fávaro, além de pactos com Arthur Lira e governadores de extrema direita, como Tarcísio de Freitas. Isso favorece projetos como a extração de petróleo na foz do Amazonas, o fortalecimento da cúpula militar golpista e iniciativas privatistas. Verbas do BNDES sustentam privatizações e os ataques do governo de Tarcísio, marcado por chacinas policiais, ataques a professores e militarização das escolas. O centrão, que apoiou Temer e Bolsonaro, controla mais de 10 ministérios no governo atual. Não podemos esquecer que o Palácio do Planalto e o PT apoiaram a eleição dos atuais presidentes da câmara (Hugo Mota/Republicanos) e do Senado (Alcolumbre/União). Agora a cúpula do governo Lula/Alckmin e do PT saíram em defesa de Hugo Mota. Posição expressa pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, e pelo presidente do PT Humberto Costa. Com pactos com setores reacionários, austeridade, cortes sociais, destruição ambiental e manutenção da jornada 6×1, a frente ampla abre caminho para o fortalecimento eleitoral do bolsonarismo e/ou dos bandeirantes sanguinários do governo de São Paulo. Exigimos que a CUT, CTB, UNE, MTST parem de blindar o governo Lula, sejam independentes dos governos e convoquem uma jornada de lutas pelas reivindicações da classe trabalhadora.

7- Batalhamos para que a CUT, CTB, MTST e UNE incorporem nos atos do dia 10 essas reivindicações: a) fim do arcabouço fiscal, dos cortes de verbas sociais, dos leilões do petróleo e do plano safra; b) reajuste emergencial de salários, benefícios sociais e do salário mínimo, redução das tarifas de energia elétrica, água, internet, gás, gasolina e preço dos alimentos; c) pela redução dos juros, taxação dos bilionários e multinacionais, pelo não pagamento da dívida e estatização do sistema financeiro; d) arquivamento da reforma administrativa, revogação das reformas trabalhista, previdenciária, NEM e da privatização da BR distribuidora e da Eletrobras, revogação do marco temporal; e) Cumprimento do acordo da educação federal. Apoio às greves estaduais e municipais. f) demissão de Múcio da Defesa, Favaro da Agricultura e Alexandre Silveira (PSD) de Minas e Energia e todos os demais ministros do centrão! g) Sem anistia, prisão para todos os golpistas do 8J! Expropriar as empresas que financiaram a intentona golpista!

8- Defendemos a unidade na luta mantendo nossa posição de defesa da independência política da classe trabalhadora. A CST, organização socialista e revolucionária independente, não integra a frente ampla e não apoia o governo Lula/Alckmin, que é de colaboração de classes com empresários que nos exploram. A nossa opinião é conhecida: frente ampla é uma aliança com nossos inimigos de classe e não é uma alternativa para os trabalhadores. Não podemos nos aliar ou governar com eles, como fazem Lula e a frente ampla. Ao mesmo tempo em que realizamos unidade de ação, batalhamos pela construção de uma esquerda independente. Para isso propomos uma reunião dos partidos e organizações que não integram o governo Lula/Alckmin.

9- A CST defende uma solução profunda: estrategicamente propomos a unidade dos revolucionários e das revolucionárias. Lutamos por um governo da classe trabalhadora, sem patrões, e um Brasil socialista. Por uma efetiva unidade anti-imperialista latino-americana contra Trump, rumo a uma Federação das Repúblicas Socialistas da América Latina.

São Paulo, 04/07/25

CST, Corrente Socialista de Trabalhadoras e Trabalhadores – Organização Socialista e Revolucionária Independente. Seção da UIT-QI (Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – Quarta Internacional)