Por Denis Melo e Adriano Dias, coordenação da CST

A pressão das ruas garantiu uma importante vitória na desigual distribuição tributária no Brasil. Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os salários de até R$ 5 mil mensais. Essa medida beneficiará 10 milhões de trabalhadores, que deixarão de pagar IR a partir de 2026, caso a medida seja aprovada no senado. É um alívio imediato no bolso de milhões e uma conquista arrancada pelas lutas da classe trabalhadora.

No entanto, a batalha por um sistema tributário justo está longe do fim. Mesmo com a nova isenção, a estrutura tributária brasileira segue privilegiando os mais ricos em detrimento da maioria.

Ricos pagam menos imposto que trabalhadores

No Brasil, o famoso Leão do Imposto de Renda é apenas para os mais pobres. Os ricos, nunca tiveram que enfrentar uma mordida pesada em suas rendas. Os dados comprovam essa injustiça: segundo o Ministério da Fazenda, os super-ricos pagam hoje uma alíquota efetiva média de apenas 2,5% de IR, enquanto os trabalhadores assalariados pagam em média 9% a 11% de seus rendimentos. Ou seja, proporcionalmente a classe média e os pobres arcam com parcela maior de sua renda em tributos do que os milionários.

Essa distorção existe porque, por décadas, grandes empresas e investidores ficaram isentos de IR sobre lucros e dividendos, algo quase inexistente em outros países. Além disso, boa parte da carga tributária recai sobre o consumo, em impostos indiretos que pesam mais para quem tem baixa renda. Segundo o DIEESE, os 10% mais pobres comprometem 23,4% da renda bruta com tributos indiretos, enquanto os 10% mais ricos gastam apenas 8,6%. O resultado é visível: um salário de R$ 5 mil paga cerca de R$ 500 por mês de IR, enquanto muitos milionários pagam zero.

É necessário seguir a luta para corrigir a tabela do IR

A vitória atual não elimina as desigualdades. Um risco imediato é a defasagem da tabela do IR, caso o governo não mantenha atualizados os valores de isenção. Nos últimos anos, a tabela ficou praticamente congelada, acumulando uma defasagem de quase 150%. Em 1996, rendas de até 9 salários mínimos eram isentas; em 2023, esse teto caiu para 1,5 salário. Milhões de trabalhadores de baixa renda passaram a pagar imposto devido a essa corrosão. Na prática, não corrigir a tabela equivale a aumentar impostos sobre os mais pobres conforme a inflação avança.

Com a nova lei, a faixa isenta mais que dobrará em 2026, mas sem reajuste periódico a conquista se perde em poucos anos. Nenhuma regra de correção automática foi aprovada – apenas a obrigação de o governo propor, em até um ano, uma política de atualização da tabela. É fundamental seguir mobilizados para exigir a atualização permanente do IR, de forma a preservar o direito à isenção conquistada e impedir que a mordida do leão volte aos salários dos mais pobres.

A isenção até R$ 5 mil é uma conquista das lutas da classe trabalhadora e um passo para a justiça tributária. Mas para que essa vitória não se dissipe, é preciso avançar.

É preciso enfrentar a raiz dos privilégios, taxas as granes fortuna, aumentar alíquota sob grandes heranças e suspender o pagamento da dívida pública, que permite uma sangria de trilhões dos cofres públicos para remunerar banqueiros e ricaços pelo mundo.

Por isso é necessário seguir as mobilizações e se apoiar nessas vitórias para mostrar que é possível fazer com que os ricos paguem a conta dessa crise para aliviar o peso tributário sobre a classe trabalhadora. Defendemos também o fim da escala 6×1 e a taxação dos bilionários e das multinacionais. Só a mobilização garantirá as mudanças estruturais necessárias para um país mais justo para quem vive do seu trabalho.

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Os EUA impuseram um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, reforçando a política imperialista que saqueia o Brasil por meio da dívida e das multinacionais.
O governo Lula/Alckmin, apesar do discurso crítico, limita-se a negociações ineficazes e não rompe com o imperialismo. Além disso, aplica políticas capitalistas, como o Arcabouço Fiscal e o Plano Safra, favorecendo bancos, multinacionais e o agronegócio. A frente ampla (PT, PCdoB, PSOL) não representa alternativa.

Para enfrentar o imperialismo, a extrema-direita e a Faria Lima, é preciso mobilização e unidade de ação da classe trabalhadora.
A CST defende a reorganização da esquerda socialista independente, propondo unidade com organizações como UP, PCB-R, PSTU, MRT e SoB. Esse será o debate que vamos realizar no dia 22/10. Contaremos com a presença de Bárbara Sinedino, da coordenação nacional da CST e Plínio de Arruda Sampaio Jr, do Contrapoder. Participe!

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