Por João Santiago

O Governo Lula editou em 31/10 o Decreto 12.704, regulando a famigerada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) durante a realização da COP-30 em Belém a pedido do governador do Estado Helder Barbalho (MDB).

A GLO é uma herança da ditadura militar para reprimir o movimento de massas

A atual GLO é um claro resquício da ditadura militar instalada no Brasil em 1964 para conter as lutas e o ascenso do movimento de massas. Esse entulho da ditadura militar foi preservado na Constituição burguesa de 1988 em seu artigo 142, sendo regulamentado dez anos depois pela Lei Complementar 97/1999 e pelo Decreto 3.897/2001, do ex-governo FHC (PSDB), no momento da retomada de grandes mobilizações no país.

Depois da derrubada da ditadura militar, a democracia burguesa utilizou pela primeira vez a GLO contra o movimento operário grevista da CSN em novembro de 1988, quando José Sarney era presidente da República. O exército interveio na greve matando três operários e ferindo centenas.

Também foi usada por FHC contra a greve dos petroleiros de maio de 1995, quando o exército invadiu quatro refinarias onde estavam os grevistas. Igualmente FHC usou a GLO para reprimir greves de policiais e bombeiros em 1997 e 1999.

Depois a GLO voltou a ser usada pela presidenta Dilma Rousseff durante a Copa das Confederações, que também coincidiu com o protesto dos estudantes nas Jornadas de Junho de 2013, assim como durante a Copa do Mundo de 2014, onde a juventude continuava protestando nas ruas.

Por fim, o instrumento foi utilizado pela última vez contra o movimento de massas no governo de Michel Temer, em 24 de maio de 2017, por ocasião da Marcha em Brasília organizada pela CUT e demais centrais sindicais contra a Reforma da Previdência, onde houve confrontos de rua com a polícia e o exército.

Segundo um informe do próprio Ministério da Defesa “Histórico de Operações de GLO de 1992-2022”, esse resquício da ditadura militar já foi acionado 145 vezes durante este período, sendo que 26 vezes (17,9%) para reprimir greve de policiais, 39 vezes (26,9%) para ‘Eventos”, e 33 vezes (22,8%) para “outras” ocasiões. (https://www.gov.br/defesa/pt- br/arquivos/exercicios_e_operacoes/glo)

A quem servirá a GLO durante a COP-30?

Para nós, a atitude do governo Lula em decretar a GLO na COP-30 é irresponsável e gravíssima. Por este instrumento o Exército e as Forças Armadas detém o poder de Polícia e todas as polícias estaduais (militar e civil) se subordinam às ordens do Comando das Forças Armadas. É um ato irresponsável porque a cidade de Belém estará tomada por diversos movimentos sociais que integram a Cúpula dos Povos (cerca de 1.100 entidades nacionais e internacionais), bem como associações indígenas independentes, que tem todo o direito de protestar contra os governos imperialistas e suas multinacionais que são os principais responsáveis pela crise climática instalada no planeta.

O fato da GLO ter sido decretada pelo governo Lula sabendo que haverá manifestações dos movimentos sociais assume uma gravidade sem precedentes. Essa medida fortalece inclusive os argumentos golpistas da extrema-direita, que no RJ promoveu a recente chacina de mais de 120 pessoas. Bolsonaro e seus cúmplices tentaram aplicar esta medida após a vitória de Lula nas eleições de 2022, utilizando o mesmo artigo 142 da Constituição Federal. Lula, infelizmente, usa as Forças Armadas não para proteger o povo que vai protestar nas ruas de Belém, mas para proteger os governos imperialistas e suas multinacionais .

Responsabilizamos desde já o Governo Lula e o governador do Estado Helder Barbalho caso as Forças Armadas reprimam os movimentos sociais que farão a Marcha da Cúpula dos Povos em 15 de novembro ou quaisquer formas de repressão e cerceamento à liberdade de manifestação.

Temos que exigir, todos nós e a Cúpula dos Povos que Lula revogue o Decreto 12.704. Pela Liberdade de Manifestação durante a COP-30 em todos os espaços da cidade! Fora a GLO e as Forças Armadas do controle da cidade e do Estado.