Pelo RSC acessível e para todos, por reajuste salarial e no step para 2027, 30h, plantão 12×60 e por todas as nossas pautas da greve de 2024.

A plenária da Fasubra de 19 e 20 de dezembro vai debater a data de indicativo de greve da categoria técnico-administrativa em educação e as pautas do movimento perante todo o processo de descumprimento do acordo de greve de 2024 feito pelo governo Lula. Diante dos ataques do governo ao Projeto de Lei (PL) do RSC, restringindo esse direito a poucos, acreditamos ser necessário antecipar a greve que estava sendo indicada para 09 de março, para o início de fevereiro, não iniciando o calendário de matrículas e rematrículas.

No entanto, na opinião da Combate Sindical a pauta da greve não pode ser somente pelo RSC proposto pela CNSC ou pelo cumprimento do acordo de greve de 2024. Acreditamos que esses pontos são fundamentais, mas defendemos que a luta por reajuste salarial no piso da carreira e no step para 2027 sejam também pontos prioritários do nosso movimento paredista em construção.

A Combate Sindical irá propor na plenária da Fasubra de 19 e 20/12 a seguinte pauta para a nossa greve: 1- RSC acessível e para toda categoria a partir de abril de 2026; 2- Reajuste salarial no piso do PCCTAE e no step (5%) para janeiro de 2027; 3- Jornada de 30 horas para todos, sem redução de salário; 4- Garantia de todos os ganhos no salário e step aos médicos e médicos-veterinários, com pagamento de retroativo; 5- Plantão 12×60; 6- Racionalização dos cargos e unificação dos valores dos salários dos níveis de classificação A-B e C-D; 7- Atendimento de todas as pautas constantes no acordo de greve de 2024; 8- Implementação de todas as melhorias no PCCTAE propostas na greve de 2024; 9- Revisão de todas as mudanças feitas na lei do PCCTAE sem acordo com a categoria.

Reunião com o MGI em 16/12 foi nova enrolação do governo! Nenhuma confiança nessas mesas e nos dirigentes que semeiam ilusões!

Ocorreu em 16/12 uma nova reunião do MGI com Fasubra e Sinasefe. A “negociação” foi chamada depois do amplo repúdio da categoria Tae ao PL 6.170/2025, Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal, e do anúncio da antecipação da greve da categoria. Nesta reunião, o MGI propôs uma nova reunião para somente 19 de janeiro, e afirmou que poderia, talvez, mudar os seguintes pontos do PL do RSC: 1- o limite das pontuações aos últimos cinco anos de trabalho; 2- o limite de 70% dos servidores ativos que teriam acesso ao RSC; 3- a possibilidade de receber o retroativo em relação à data de solicitação do RSC; 4- a questão dos interstícios para solicitação de níveis diferentes do RSC; 5- a questão dos servidores em estágio probatório, e 6- o rol de saberes e competências que deem direito a pontuação.

Nós, da Combate Sindical, não temos nenhuma confiança de que o governo fará mudanças no RSC para beneficiar a categoria. Além disso, ficam de fora das suposições do governo temas centrais como o condicionamento do RSC à previsão orçamentária anualmente (um dos principais limitadores de acesso ao RSC pela política de ajuste fiscal); a não garantia de RSC para aposentados, pensionistas e doutores; a defesa de memorial e concentração de poderes nas mãos da comissão do RSC que pode negar a concessão mesmo com todos os critérios alcançados.

Dirigentes da Fasubra do grupo Unir (CUT-PT) e do coletivo Travessia (PSOL) semeiam ilusões de que o governo pode garantir mudanças no RSC e por isso estão propondo alterar a data da plenária de janeiro para depois da reunião do dia 19/01. Não concordamos com essa política porque o governo já demonstrou durante todo esse ano que não respeita a nossa categoria. Vemos nessa política das direções uma perspectiva de suspender a greve de 2026, como se a única pauta da categoria fosse o RSC, desconsiderando a luta pelo reajuate salarial e no step em 2027, as melhorias que ainda reivindicamos no PCCTAE, a jornada de 30 horas e nossas demais pautas desrespeitadas pelo governo.

Governo Lula ataca o RSC e o acordo de greve de 2024 por causa do Arcabouço Fiscal e das alianças com a direita/burguesia

O investimento para garantir o RSC para 60% dos ativos é de R$1,150 bilhões. Para que esses valores não sejam investidos para melhor as condições de vida dos trabalhadores Tae é que o governo Lula, via MGI, criou essas regras absurdas para a implementação do RSC. Foi também para “economizar” que o governo congelou os salários dos servidores em 2024 e não cumpriu com mais de 17 pautas do acordo de greve, entre elas a jornada de 30 horas, o plantão 12×60 e outras.

O governo Lula está cortando verbas do BPC de quem mais precisa e o orçamento dos trabalhadores e do serviço público, precarizando as universidades, hospitais, serviços de fiscalização ambiental e outros. No entanto, essa “economia” de verbas serve para retirar dinheiro das áreas sociais e para garantir a remuneração de banqueiros via pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública. Em 2024, foram pagos cerca de R$5,5 bilhões por dia e cerca de R$2 trilhões no ano para essa dívida. Dinheiro tem, mas os acordos de Lula com a direita e a burguesia drena mais de 40% dos recursos públicos para a dívida. Além disso, o Plano Safra para o agronegócio golpista consumiu mais de R$500 bilhões em 2025.

A responsabilidade da Unir, Travessia, CTB e Taes na Luta

A greve de 2024 mostrou a força da categoria e desmontou o discurso de desmobilização. No momento decisivo, porém, os setores majoritários da Fasubra (Unir, Travessia, CTB e Taes na Luta) ajudaram a encerrar a greve e defenderam um acordo insuficiente apresentado como seguro quando não era. Quando o governo Lula ordenou que a greve fosse encerrada, esses setores foram todos unificados para as assembleias para terminar a greve.

No tema do RSC, esses coletivos acima citados também têm responsabilidade. O PL e o decreto do RSC foram enviados pela CNSC ao MEC em junho. O MEC enviou logo depois ao MGI e neste órgão o processo ficou empacado por meses, sem que nenhum desses setores tenha proposto alguma ação mais contundente e denunciado a enrolação do governo. Ao contrário, semearam ilusões na categoria de que teríamos o RSC garantido. Mesmo com todos os indícios de enrolação do governo, esses setores optaram por colocar a proteção da imagem do governo em primeiro lugar, em detrimento das pautas da categoria.

Por isso, defendemos a necessidade de se construir uma nova direção de luta, combativa e independente dos governos e das Reitorias para a Fasubra. Nós da Combate Sindical estamos empenhados nisso e convidamos você a se somar conosco nessa batalha.

Todo apoio às greves petroleira e dos Correrios!