Nota da CST | Corrente Interna do PSOL

O deputado estadual do PSOL/RJ Marcelo Freixo vem sofrendo constantes ameaças a sua vida desde 2008, quando presidiu, na Assembléia Legislativa, a CPI das Milícias.

O relatório desta CPI, um trabalho sério e corajoso, apontou ações concretas para acabar com o poder econômico das milícias e possibilitou, ainda, o indiciamento de 225 milicianos, desnudando a verdadeira máfia formada pelas milícias no Rio de Janeiro, que atuam nas comunidades, extorquindo os mais pobres, torturando e assassinando inocentes.

Passado quatro anos, nenhuma das ações propostas saiu do papel. As milícias seguem com seus territórios e seu poder econômico. É publico e notório que o poder econômico das milícias vem da exploração de TV’s a cabo, o chamado “gato net”, do controle e da venda ilegal de gás e da exploração das vans, principalmente na zona oeste do Rio de Janeiro. Portanto o que existe é descaso, omissão e cumplicidade por parte do governo Sergio Cabral (PMDB).

Como bem destaca Freixo: “Milícia é máfia. E não basta prender os milicianos. Tem que acabar com o seu poder territorial e econômico”.

As ameaças contra a vida de Marcelo vêm se intensificando e somente em outubro foram sete ameaças de morte. De 2008 para cá já somam 27 denúncias de ameaças. Até agora nenhuma ação concreta por parte das autoridades, leia-se Governo Sergio Cabral, foi tomada para garantir de forma efetiva sua segurança. Denúncias e ameaças similares foram feitas à Juíza Patrícia Acyoli que infelizmente foi assassinada, com balas da PM-RJ, por outros bandos de milicianos.

O fato de que Marcelo tem que deixar o Rio por algumas semanas é a demonstração cabal de que vivemos sob a égide de uma falsa democracia. O que temos é uma democracia voltada para os ricos e poderosos do grande Capital, que exploram os pobres e impõem o medo aos que ousam questionar o “status quo”. Vivemos num país onde reina a impunidade, o trabalho escravo, a tortura, o assassinato de juízes e de trabalhadores e trabalhadoras que lutam em defesa dos direitos humanos, em defesa da vida, seja no campo ou na cidade.

É imprescindível uma ampla mobilização social e popular que envolva as organizações sociais, como a OAB, ABI, sindicais, populares, estudantis, de direitos humanos, intelectuais e artistas que investiguem o envolvimento do poder público com as milícias e exija do Governo Sérgio Cabral e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, que sejam tomadas medidas sérias e efetivas para garantir a segurança de Marcelo Freixo e sua familia, assim como da população que não possui a mesma possibilidade de expor sua aflição diária e que Marcelo e o PSOL cumprem o desafio de ser porta voz.

Exigimos que as ações propostas no relatório da CPI das milícias sejam colocadas em prática para acabar de vez com o poder dos milicianos, e que o governo da presidenta Dilma (PT/PMDB) e o Ministério da Justiça atuem neste mesmo sentido.

Solidarizamo-nos com Marcelo e toda a sua família, que estarão em viagem ao exterior a convite da Anistia Internacional. Temos orgulho de contar com um mandato parlamentar de luta e cheio de coragem que não se rende e nem se curva diante dos podres poderes. Por isso nos somamos aos milhares de lutadores que no país inteiro e no exterior estão ao lado de Marcelo, que fez questão de anunciar: “não vou recuar”.

Corrente Socialista dos Trabalhadores – CST/PSOL

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2011.