Para saber mais sobre o projeto de lei denominado \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d nosso jornal entrevistou Maria Lucia Fatorrelli, coordenadora da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida. Boa leitura!<\/p>\n
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Combate Socialista: <\/strong>Qual a sua opini\u00e3o sobre o arcabou\u00e7o fiscal?<\/p>\n Maria Lucia Fatorrelli:<\/strong> Na minha opini\u00e3o, o denominado \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d \u00e9 um projeto que aponta no sentido contr\u00e1rio ao que o Brasil precisa. Diante do desmonte que sofremos nos \u00faltimos anos, precisar\u00edamos de investimentos massivos para recuperar o imenso atraso socioecon\u00f4mico em que nos encontramos.<\/p>\n Mas o PLP 93\/2023, que trata do \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d, faz o inverso, pois estabelece teto para os gastos e investimentos do governo com as despesas prim\u00e1rias, que correspondem aos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia, assist\u00eancia social etc.) e com a manuten\u00e7\u00e3o da estrutura do Estado, colocando essas \u00e1reas para disputar recursos entre si, porque a totalidade desses gastos ter\u00e1 que caber dentro do teto estabelecido. Por outro lado, o projeto deixa livre, sem teto ou controle algum os gastos financeiros que precisariam ser controlados, correspondentes aos juros e amortiza\u00e7\u00f5es da chamada d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n Dessa forma, o \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d segue a mesma l\u00f3gica do teto de gastos da Emenda Constitucional 95\/2016 (EC 95), que durante toda a campanha o presidente Lula afirmou que iria revogar!<\/p>\n A diferen\u00e7a \u00e9 que esse novo teto de gastos apresentado pelo governo Lula garante um p\u00edfio aumento para as despesas prim\u00e1rias, em cada ano, que poder\u00e1 variar entre apenas 0,6 e 2,5% do total com essas despesas prim\u00e1rias no ano anterior atualizado pelo IPCA, o que \u00e9 uma esmolinha acima do que j\u00e1 constava da EC-95!<\/p>\n O que est\u00e1 garantido mesmo \u00e9 o aumento de apenas 0,06%, tendo em vista que para que as despesas prim\u00e1rias possam crescer mais do que isso (limitadas ao teto m\u00e1ximo de apenas 2,5%), o governo ainda fica obrigado a cumprir metas de resultado prim\u00e1rio e, adicionalmente, a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos ter\u00e1 que crescer, pois outra trava trazida pelo PLP 93\/2023 \u00e9 de que a despesa prim\u00e1ria s\u00f3 poder\u00e1 que crescer at\u00e9 o limite de 70% do crescimento da receita tribut\u00e1ria em cada ano.<\/p>\n CS: <\/strong>O que significa realizar superavit prim\u00e1rio e cumprir a LRF<\/p>\n MLF:<\/strong> Realizar super\u00e1vit prim\u00e1rio significa for\u00e7ar uma sobra de recursos que ser\u00e1 destinada ao pagamento dos gastos financeiros com a d\u00edvida p\u00fablica, como constou expressamente da exposi\u00e7\u00e3o de motivos: \u201cA ideia desses limites \u00e9 (…) permitir (…) que o governo consiga guardar recursos importantes para abatimento do endividamento p\u00fablico\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n Essa \u201csobra\u201d \u00e9 obtida quando o que se arrecada com o conjunto de receitas prim\u00e1rias supera o que se gasta com o conjunto de despesas prim\u00e1rias. O PLP 93\/2023 restringiu ainda mais esse conceito ao determinar que as receitas a serem consideradas ser\u00e3o apenas as receitas tribut\u00e1rias, deixando fora do c\u00e1lculo outras receitas p\u00fablicas, tais como receitas de concess\u00f5es e permiss\u00f5es; explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais, dividendos e participa\u00e7\u00f5es. Todas essas receitas, al\u00e9m das receitas financeiras, n\u00e3o poder\u00e3o ser destinadas para investimentos sociais, o que \u00e9 um completo absurdo.<\/p>\n CS: <\/strong>Qual a liga\u00e7\u00e3o desse tema com o Sistema da D\u00edvida?<\/p>\n MLF:<\/strong> O \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d \u00e9 um projeto para garantir ainda mais os privil\u00e9gios do Sistema da D\u00edvida. Esse PLP 93\/2023 imp\u00f5e graves restri\u00e7\u00f5es aos investimentos e gastos sociais, pois al\u00e9m de manter o \u201cteto de gastos\u201d com um crescimento real p\u00edfio, o referido projeto traz a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir meta de resultado prim\u00e1rio que supera as expectativas do mercado financeiro e, ainda por cima, compromisso de que as despesas prim\u00e1rias crescer\u00e3o menos que as receitas tribut\u00e1rias, deixando todas as demais receitas livres para o pagamento dos juros da chamada d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n O governo deveria estar fazendo justamente o contr\u00e1rio; deveria estar enfrentando esse sistema, tendo em vista que at\u00e9 o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o j\u00e1 declarou ao Senado (TCU afirma que d\u00edvida n\u00e3o serviu para investimento no pa\u00eds<\/a>) que a d\u00edvida interna federal (que j\u00e1 alcan\u00e7a R$ 8 trilh\u00f5es) n\u00e3o tem servido para investimentos no pa\u00eds, confirmando o que a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida tem denunciado h\u00e1 d\u00e9cadas, no sentido de que trata-se de d\u00edvida gerada por mecanismos financeiros sem contrapartida alguma em investimentos de interesse da sociedade que paga essa alta conta.<\/p>\n Ademais, os juros s\u00e3o o principal fator de crescimento dessa chamada d\u00edvida p\u00fablica. A cada 1% de eleva\u00e7\u00e3o da Selic, os gastos com juros dessa d\u00edvida crescem em R$40,1 bilh\u00f5es por ano! Considerando que desde mar\u00e7o\/2021 (quando a taxa b\u00e1sica Selic estava em 2% ao ano) o Banco Central passou a disparar essa taxa, sob a falsa justificativa de controlar infla\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando 13,75% a.a. em agosto\/2022, essa alta significa um gasto extra com juros de quase meio trilh\u00e3o de reais! Esse gasto se repetir\u00e1 anualmente, at\u00e9 que a Selic seja reduzida. \u00c9 a\u00ed que est\u00e1 o rombo das contas p\u00fablicas, e n\u00e3o nos gastos e investimentos sociais que o projeto do \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d limita!<\/p>\n CS: <\/strong>Deixe uma mensagem para nossos leitores<\/p>\n MLF:<\/strong> Todos n\u00f3s estamos pagando essa injusta conta do Sistema da D\u00edvida e precisamos organizar uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o para exigir a realiza\u00e7\u00e3o da auditoria da d\u00edvida p\u00fablica, com participa\u00e7\u00e3o social, e a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que limita os juros no Brasil (PLP 104\/2022). Para isso, ser\u00e1 importante criar uma Frente Parlamentar que insira esse debate na pauta da C\u00e2mara dos Deputados, e j\u00e1 existe um requerimento nesse sentido, no entanto, ainda n\u00e3o completamos as assinaturas necess\u00e1rias. Voc\u00ea pode ajudar, enviando mensagem a parlamentares por meio da ferramenta dispon\u00edvel no link CLIQUE AQUI E PRESSIONE pela cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da D\u00edvida P\u00fablica com Participa\u00e7\u00e3o Popula<\/a>r.<\/p>\n O Brasil \u00e9 um pa\u00eds riqu\u00edssimo e n\u00e3o podemos nos conformar com o cen\u00e1rio de escassez continuamente imposto por esses projetos que privilegiam o est\u00e9ril gasto financeiro e impedem o atendimento \u00e0s necessidades do povo brasileiro e o nosso direito ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico! Esse jogo s\u00f3 vai virar com grande mobiliza\u00e7\u00e3o social, por isso \u00e9 importante levar essa informa\u00e7\u00e3o \u00e0 base da sociedade, para que ela se mobilize contra esse \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d e exija o enfrentamento do verdadeiro ralo das contas p\u00fablicas, que est\u00e1 no Sistema da D\u00edvida. #AuditoriaJ\u00e1 #LimitaJurosJ\u00e1<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para saber mais sobre o projeto de lei denominado \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d nosso jornal entrevistou Maria Lucia Fatorrelli, coordenadora da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida. Boa leitura! Combate Socialista: Qual a sua opini\u00e3o sobre o arcabou\u00e7o fiscal? 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