{"id":10357,"date":"2023-05-23T19:19:27","date_gmt":"2023-05-23T19:19:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=10357"},"modified":"2023-11-04T16:25:20","modified_gmt":"2023-11-04T19:25:20","slug":"e-urgente-a-retomada-da-luta-contra-o-ajuste-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2023\/05\/23\/e-urgente-a-retomada-da-luta-contra-o-ajuste-fiscal\/","title":{"rendered":"\u00c9 urgente a retomada da luta contra o ajuste fiscal"},"content":{"rendered":"

Gerson Lima, Combate Sindical e Diretor do SINTSEP-PA<\/em><\/p>\n

Em 17 de abril Lula foi pessoalmente ao Congresso Nacional protocolar o Projeto de Lei Complementar-PLP n\u00ba93\/2023. Apelidado desde o in\u00edcio do governo de \u201cArcabou\u00e7o Fiscal\u201d, esse projeto de lei, denominado de \u201cRegime Fiscal Sustent\u00e1vel\u201d, representa uma grande trai\u00e7\u00e3o do governo Lula contra aqueles que nele votaram em outubro do ano passado. Lula foi eleito para derrotar Bolsonaro n\u00e3o somente em sua pol\u00edtica ultraconservadora, mas tamb\u00e9m em pol\u00edtica econ\u00f4mica neoliberal e de Estado Minimo. N\u00e3o \u00e0 toa milh\u00f5es de trabalhadores sa\u00edram as ruas para pedir votos a Lula com o prop\u00f3sito revogar a Emenda Constitucional n\u00ba95, aprovada sob o governo Temer, mas aplicada rigorosamente por Bolsonaro\/Guedes.<\/p>\n

O PLP N\u00ba93\/2023 \u00e9 o ajuste fiscal de Lula\/Alckmin<\/h2>\n

O PLP n\u00ba93\/2023, que tramita no Congresso Nacional, n\u00e3o acaba com a pol\u00edtica econ\u00f4mica neoliberal e de Estado Minimo de Bolsonaro\/Guedes e n\u00e3o enfrenta a EC 95 de Temer. A an\u00e1lise de diversos cientistas e ativistas sociais do campo progressista s\u00e3o un\u00edssonos em afirmar que o PLP n\u00ba93 mant\u00e9m a mesma perversidade das pol\u00edticas de ajuste fiscal precedentes. Por isso, o PLP n\u00ba93 \u00e9 o ajuste fiscal de Lula sobre os trabalhadores. Muitos analista v\u00e3o al\u00e9m, e demonstram que o PLP n\u00ba93 melhorou a situa\u00e7\u00e3o para o lado dos banqueiros. Por isso que o tal \u201cmercado financeiro\u201d recebeu com tranquilidade o an\u00fancio do arcabou\u00e7o fiscal. E se \u00e9 bom para banqueiro, \u00e9 ruim para os trabalhadores!<\/p>\n

Em termos gerais, o PLP n\u00ba93\/2023, como ele se auto-define, \u00e9 um planejamento fiscal de m\u00e9dio prazo, voltado \u00e0 gest\u00e3o das receitas e das despesas prim\u00e1rias (vari\u00e1vel) e financeiras (fixa). As despesas prim\u00e1rias s\u00e3o aquels com pessoal, encargos sociais, transfer\u00eancias para outros entes p\u00fablicos, investimentos, manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais; e as financeiras s\u00e3o aquelas com juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Esse planejamento refor\u00e7a a question\u00e1vel pol\u00edtica de metas fiscais anuais para obten\u00e7\u00e3o de resultado prim\u00e1rio, a heran\u00e7a maldita da LRF, um mecanismo perp\u00e9tuo e intoc\u00e1vel de contingenciamento de volumoso recurso p\u00fablico destinado exclusivamente ao pagamento da d\u00edvida p\u00fablica. O PLP n\u00ba93\/2023 reitera que as regras de metas fiscais anuais por ele definidas ser\u00e3o fixadas nas LDO, e desta vez pelo per\u00edodo de dez anos (2024-2033), per\u00edodo superior a poss\u00edveis dois mandatos de Lula. Seu objetivo \u00e9 permitir \u201cque o Governo consiga guardar recursos importantes para abatimento do endividamento p\u00fablico\u201d. Uma d\u00e9cada de tranquilidade para os rentistas sonegadores.<\/p>\n

Com a EC 95 os recursos destinados \u00e0s despesas prim\u00e1rias para um determina exerc\u00edcio financeiro, era reajustado, em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, apenas pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo-IPCA (infla\u00e7\u00e3o). Embora duramente criticado e combatido, desde sua origem, pelos diversos movimentos sociais e entidades sindicais, o governo Lula resolveu manter no PLP n\u00ba93\/2023 esse temer\u00e1rio mecanismo de \u201cplanejamento\u201d fiscal. Tenta se diferenciar por meio de acr\u00e9scimos limitados da varia\u00e7\u00e3o real da despesa.<\/p>\n

Al\u00e9m da previs\u00e3o, em LOA, dos recursos destinados ao pagamento da d\u00edvida, esses \u201crecursos importantes\u201d adicionais ser\u00e3o obtidos da seguinte maneira: Para cada 1% de crescimento sobre valor estimado de arrecada\u00e7\u00e3o, o governo poder\u00e1 utilizar somente 70% para aloca\u00e7\u00e3o nas despesas prim\u00e1rias. Os 30% restantes sobre a arrecada\u00e7\u00e3o adicional ser\u00e3o destinados direta e exclusivamente para formar uma reserva para absorver crises financeiras. Por\u00e9m, se a Meta estabelecida pelo governo n\u00e3o for alcan\u00e7ada, o percentual a ser acrescido \u00e0s despesas prim\u00e1rias sofrer\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 70% para 50%, mantendo-se, entretanto, inalterada a reserva de 30% dos banqueiros.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS<\/strong><\/td>\nDESPESAS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Prim\u00e1rias<\/td>\nFinanceiras<\/td>\n<\/tr>\n
\n
    \n
  • Impostos (de Importa\u00e7\u00e3o (II), de Exporta\u00e7\u00e3o (IE), de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF), sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF)<\/li>\n
  • Contribui\u00e7\u00f5es Sociais (Previdenci\u00e1ria, CIDE)<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n
70%<\/td>\n30%<\/td>\n<\/tr>\n
\n
    \n
  • Concess\u00f5es e Permiss\u00f5es<\/li>\n
  • Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Naturais (royalties)<\/li>\n
  • Dividendos e Participa\u00e7\u00f5es (receitas financeiras)<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n
0%<\/td>\n100%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Mas n\u00e3o s\u00f3 isso. Esses 70% n\u00e3o ser\u00e3o \u201cdistribu\u00eddos\u201d equitativamente. Sua destina\u00e7\u00e3o os Poderes, \u00f3rg\u00e3os, entidades, autarquias e funda\u00e7\u00f5es federais – tanto para a manuten\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, quanto para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais – vai variar, em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, entre 0,6% a 2,5%.<\/p>\n

O pobre continuar\u00e1 fora do Or\u00e7amento<\/h2>\n

O arcabou\u00e7o de Lula\/Haddad imagina o Brasil como uma Empresa S\/A, da qual todos os trabalhadores pobres s\u00e3o empregados, com metas de produtividade a serem alcan\u00e7adas e que, com seu trabalho e sacrif\u00edcio, s\u00f3 ter\u00e3o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nos lucros se atingirem as metas. Os acionistas s\u00e3o os \u201cinvestidores\u201d, os detentores dos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, os credores do pa\u00eds, que n\u00e3o trabalham, mas que t\u00eam privil\u00e9gios na distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos. Em caso das metas n\u00e3o serem alcan\u00e7adas, os trabalhadores ser\u00e3o os \u00fanicos a serem penalizados, com redu\u00e7\u00e3o de 70% para 50% na participa\u00e7\u00e3o nos lucros. Al\u00e9m de n\u00e3o mexer nos 30%, essa redu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma garantia a mais aos acionistas de que sua \u201cremunera\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o ser\u00e1 afetada. Dessa forma, os acionistas, que j\u00e1 tem na Estatuto (LOA) percentual fixo de participa\u00e7\u00e3o nos lucros, ter\u00e3o mais 30% sobre a arrecada\u00e7\u00e3o adicional e a garantia de sua intocabilidade.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o dessa vis\u00e3o na gest\u00e3o fiscal vai provocar uma verdadeira guerra entre os diversos setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, uma disputa a tapa por dinheiro. Os que estiverem mais perto do Pal\u00e1cio do Planalto ou tiverem mais audi\u00eancia ou influ\u00eancia dentro da Casa Civil, levam mais dinheiro. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil prever que plano de carreiras, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, aposentadorias e sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos federais ativos, aposentados e pensionistas, que s\u00e3o uma das despesas prim\u00e1rias, ser\u00e3o duramente atacados, e o Projeto de LDO deixa pouca margem para uma interpreta\u00e7\u00e3o diferente disso. Enquanto isso, os banqueiros (com seus 30% garantido em lei) gozam de dinheiro e tempo livre para elaborar novas f\u00f3rmulas de ajuste fiscal. Isso \u00e9 o que Haddad chama de \u201ccolch\u00e3o\u201d. Lula\/Haddad n\u00e3o apenas mantiveram o teto do Temer, como ainda colocaram, sobre ele um colch\u00e3o para prover o sagrado descanso dos banqueiros parasitas, enquanto o povo fica totalmente desprovido dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

O que fazer?<\/h2>\n

Em 29\/11\/2016 Bras\u00edlia assistiu a uma verdadeira guerra campal convocada por movimentos sociais e entidades estudantis e sindicais de todo o pa\u00eds contra a PEC do Teto dos Gastos. Somente a lembran\u00e7a desse fato j\u00e1 daria o rumo do que esses mesmos movimentos e entidades deveriam trilhar. Contudo, um passeio pelos portais das entidades nacionais de servidores p\u00fablicos revela que, decorridos quase um m\u00eas desde a apresenta\u00e7\u00e3o do PLP n\u00ba93\/2023, as not\u00edcias sobre esse novo ajuste fiscal ainda s\u00e3o t\u00edmidas ou mesmo ausentes. No dia 09\/05, o Fonasefe soltou uma nota confusa na qual culpa \u201cas m\u00eddias tradicionais, associadas aos interesses do mercado financeiro\u201d, por defenderem \u201ctodos esses aparatos fiscais que est\u00e3o reduzindo a capacidade do pa\u00eds em investir em pol\u00edticas p\u00fablicas e nas estruturas garantidoras da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e de sua qualidade\u201d, respons\u00e1veis pelo Brasil se enganar e decair em crises sociais. E prop\u00f5e como sa\u00edda, participar das audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n

Sem citar o governo Lula e seu Minist\u00e9rio da Fazenda como autores da nova pol\u00edtica de ajuste fiscal que amea\u00e7a a classe trabalhadora, o Fonasefe tentar esconder o \u00f3bvio, passa pano para o governo e passa vergonha por excesso de governismo. Dois dias depois tenta corrigir com outra nota na qual lembra o Semin\u00e1rio realizado pelo F\u00f3rum no dia 28\/04, no qual debate-se o PLP com a presen\u00e7a de Maria L\u00facia Fatorelli, e termina dizendo que precisamos derrotar esse projeto que amea\u00e7a os investimentos sociais. Novamente esconde a paternidade da crian\u00e7a.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que as entidades nacionais que comp\u00f5em o Fonasefe, sem olhar a colora\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria que orna o Pal\u00e1cio do Planalto, retomem as mobiliza\u00e7\u00f5es nacionais contra as pol\u00edticas de ajustes fiscais, como ocorreu em 2016 e 2017 contra Temer e em 2021 contra Bolsonaro. Que o Semin\u00e1rio do dia 28\/04, inexplicadamente interrompido, seja retomado submetendo ao debate e delibera\u00e7\u00e3o coletivos as formas de enfrentamento \u00e0s amea\u00e7as que rodam o servi\u00e7o p\u00fablico, como o ajuste fiscal (PLP n\u00ba93\/2023), as restri\u00e7\u00f5es constantes da LDO \u00e0 campanha salarial dos SPFs, a reforma administrativa (PEC n\u00ba32\/2020), entre outras.<\/p>\n

Cabe \u00e0s entidades de base nos Estados, conjunta e individualmente, organizarem debates sobre essas pautas e realizarem eventos de mobiliza\u00e7\u00e3o, como no dia 17\/05, indicado pelo Fonasefe. O Sintsep-PA est\u00e1 propondo, e empenhando esfor\u00e7os de mobiliza\u00e7\u00e3o, que em 16\/05\/23 seja realizado evento de rearticula\u00e7\u00e3o dos sindicatos federais pela campanha salarial 2024 e contra os ataques requentados do neoliberalismo aos servi\u00e7os p\u00fablicos e \u00e0 sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gerson Lima, Combate Sindical e Diretor do SINTSEP-PA Em 17 de abril Lula foi pessoalmente ao Congresso Nacional protocolar o Projeto de Lei Complementar-PLP n\u00ba93\/2023. Apelidado desde o in\u00edcio do governo de \u201cArcabou\u00e7o Fiscal\u201d, esse projeto de lei, denominado de \u201cRegime Fiscal Sustent\u00e1vel\u201d, representa uma<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13105,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1843],"tags":[],"class_list":["post-10357","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-arcabouco-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10357"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10357\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13105"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}