{"id":10361,"date":"2023-05-23T19:23:32","date_gmt":"2023-05-23T19:23:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=10361"},"modified":"2023-11-04T05:30:06","modified_gmt":"2023-11-04T08:30:06","slug":"arcabouco-fiscal-de-lula-alckmin-servidores-ficarao-sem-reajuste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2023\/05\/23\/arcabouco-fiscal-de-lula-alckmin-servidores-ficarao-sem-reajuste\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o Fiscal de Lula\/Alckmin: Servidores ficar\u00e3o sem reajuste"},"content":{"rendered":"

Jo\u00e3o Santiago, dirigente da CST e do SINTSEP-PA<\/em><\/p>\n

Enviado desde\u00a0 o dia 17 de abril ao Congresso Nacional, o PLP 93\/2023, o chamado \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d do governo Lula\/Alckmin, tev\u00ea o seu regime de \u201curg\u00eancia urgent\u00edssima\u201d aprovado na semana passada na C\u00e2mara dos deputados, por 367 votos contra 102. Isso significa que o Projeto n\u00e3o precisar\u00e1 tramitar pelas Comiss\u00f5es da C\u00e2mara, o que levaria alguns meses, \u00a0e ser\u00e1 votado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara at\u00e9 o dia 25\/05.<\/p>\n

Esse projeto beneficia os trabalhadores e o povo?<\/h2>\n

Categoricamente, dizemos N\u00e3o! N\u00e3o beneficia os trabalhadores e o povo pobre, a maioria dos que votaram em Lula em outubro de 2022 para derrotar Bolsonaro, a extrema-direita e seu projeto de destrui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e dos servi\u00e7os p\u00fablicos, inclusive o \u201cteto dos gastos\u201d, que cortava os investimentos sociais e congelava os sal\u00e1rios dos servidores federais.<\/p>\n

Se o \u201cArcabou\u00e7o Fiscal\u201d fosse uma coisa boa para n\u00f3s servidores p\u00fablicos e o povo, n\u00e3o teria a oposi\u00e7\u00e3o da maioria dos sindicatos, Confedera\u00e7\u00f5es e das Centrais Sindicais, que mesmo tardiamente, divulgaram uma nota p\u00fablica contra o PLP 93\/2023. Pode ser bom para os trabalhadores e o povo, um regime fiscal que retira at\u00e9 50% das Despesas Prim\u00e1rias (Pessoal, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, investimentos em geral, etc.) para dar aos bancos?<\/p>\n

Qual a ess\u00eancia do Arcabou\u00e7o Fiscal?<\/h2>\n

O nome j\u00e1 diz tudo. Arcabou\u00e7o quer dizer, \u201cesqueleto\u201d, \u201calicerce\u201d, ou seja, \u00e9 a base, a funda\u00e7\u00e3o, da pol\u00edtica fiscal de Lula\/Alckmin, tanto para o seu, como para os pr\u00f3ximos governos, pois ter\u00e1 a validade de 10 anos (2024-2033).<\/p>\n

Significa que as Despesas Prim\u00e1rias (o que se gasta com Pessoal, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, investimentos, etc) ter\u00e3o um freio, uma \u201c\u00e2ncora\u201d (quando se quer parar um navio) toda vez que as metas do governo forem descumpridas.<\/p>\n

A coisa funciona mais ou menos assim:<\/h2>\n

O novo arcabou\u00e7o fiscal limitar\u00e1 o crescimento da despesa prim\u00e1ria a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores. Mas, as receitas com Concess\u00f5es e Permiss\u00f5es Explora\u00e7\u00e3o e Recursos Naturais (royalties), Dividendos e Participa\u00e7\u00f5es (receitas financeiras), essas ir\u00e3o 100% para o cofre dos banqueiros.<\/p>\n

    \n
  • Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o. Em momentos de contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o gasto n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais que 0,6% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

    1)Se o governo arrecada 1.000.000.000 trilh\u00e3o de reais, somente 70%( 700 bilh\u00f5es) fica para as despesas prim\u00e1rias (pessoal, social, investimentos, etc), os 300 bilh\u00f5es ficam retidos para o super\u00e1vit, para pagar a d\u00edvida p\u00fablica;<\/p>\n

    2) Se o resultado prim\u00e1rio ficar abaixo do limite m\u00ednimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.\u00a0Se a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 o PIB forem negativos, apenas 500 bilh\u00f5es vai para as despesas prim\u00e1rias, 500 bilh\u00f5es vai para os banqueiros, vai para a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

    Quando a meta n\u00e3o \u00e9 cumprida, s\u00e3o acionados os \u201cgatilhos\u201d com as puni\u00e7\u00f5es para os trabalhadores e o povo<\/h2>\n

    1) Se no 1\u00ba ano do arcabou\u00e7o fiscal<\/u> as metas n\u00e3o forem cumpridas, as puni\u00e7\u00f5es contra os servidores e o povo s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

      \n
    • Proibido criar cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o que implique aumento de despesa;<\/li>\n
    • Proibido Alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa<\/strong> (Plano de Carreira da Funai, por exemplo);<\/li>\n
    • Proibido criar ou majorar aux\u00edlios, vantagens, b\u00f4nus, abonos, verbas ou benef\u00edcios de qualquer natureza em favor de membros de Poder, empregados, al\u00e9m de outros setores;<\/li>\n
    • Proibido criar despesa obrigat\u00f3ria.<\/li>\n<\/ul>\n

      2) Se no 2\u00ba ano do arcabou\u00e7o fiscal<\/u> as metas n\u00e3o forem cumpridas, \u00c9 PROIBIDO<\/u><\/strong>:<\/p>\n

        \n
      • Reajustar os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos<\/strong> (concess\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, de vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o de servidores);<\/strong><\/li>\n
      • Adotar medidas que impliquem no reajuste de despesa obrigat\u00f3ria acima da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      • Criar ou expandir programas e linhas de financiamento;<\/li>\n
      • Conceder ou ampliar incentivo ou benef\u00edcio de natureza tribut\u00e1ria;<\/li>\n<\/ul>\n

        3) Com o descumprimento, as veda\u00e7\u00f5es previstas ser\u00e3o:<\/p>\n

          \n
        • Admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal; e<\/li>\n
        • Realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n

          Quais s\u00e3o essas metas do governo?<\/h2>\n

          Meta de resultado prim\u00e1rio para 2024 \u00e9 \u201cneutra\u201d, 0(zero) bilh\u00e3o. Proposta de Super\u00e1vit de 0,5% (R$ 61,6 bilh\u00f5es) para 2025 e 1% do PIB (R$ 130,8 bilh\u00f5es) para 2026. Novo dispositivo admite flutua\u00e7\u00e3o da meta em valor equivalente a 0,25% do PIB \u2013 instrumento \u00e9 semelhante ao que est\u00e1 previsto no novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

          Na verdade, todo esse nome dif\u00edcil, com seus c\u00e1lculos de metas dif\u00edceis, nada mais \u00e9 do que o velho \u201cTeto dos Gastos\u201d, de Temer e Bolsonaro, que j\u00e1 haviam colocado um freio nos gastos sociais e nos sal\u00e1rios do funcionalismo. \u00c9 \u201cremendo novo em roupa velha\u201d.<\/p>\n

          Por que o governo tem tanta pressa na vota\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

          Lula quer dizer para o \u201cmercado\u201d e para os banqueiros que o seu governo \u00e9 respons\u00e1vel com as contas p\u00fablicas, que n\u00e3o haver\u00e1 descontrole, pois sempre que isso for identificado haver\u00e1 cortes bruscos nas \u00e1reas sociais e de pessoal. Que os banqueiros ter\u00e3o seus lucros garantidos, assim como o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica. Afinal, o governo da Frente Ampla \u00e9 um governo que representa o capital, os bancos e os empres\u00e1rios, pois tem ministros da burguesia, ministro do agroneg\u00f3cio, al\u00e9m do pr\u00f3prio vice ser um representante cl\u00e1ssico dos patr\u00f5es.<\/p>\n

          \u00c9 por isso que o SINTSEP\/PA chama todos os trabalhadores e trabalhadoras e se somarem na luta pela derrubada do PLP 93\/2023 e exigir da Condsef e das Federa\u00e7\u00f5es que fa\u00e7am uma campanha salarial de verdade, com lutas, paralisa\u00e7\u00f5es e greves, se for o caso, assim como os professores de Bras\u00edlia e do Rio de Janeiro est\u00e3o fazendo.<\/p>\n

           <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Jo\u00e3o Santiago, dirigente da CST e do SINTSEP-PA Enviado desde\u00a0 o dia 17 de abril ao Congresso Nacional, o PLP 93\/2023, o chamado \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d do governo Lula\/Alckmin, tev\u00ea o seu regime de \u201curg\u00eancia urgent\u00edssima\u201d aprovado na semana passada na C\u00e2mara dos deputados, por 367<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13091,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1843],"tags":[],"class_list":["post-10361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-arcabouco-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10361","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10361"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10361\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13091"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}