{"id":10378,"date":"2023-06-02T12:54:16","date_gmt":"2023-06-02T12:54:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=10378"},"modified":"2023-06-04T17:54:23","modified_gmt":"2023-06-04T17:54:23","slug":"em-tempos-de-arcabouco-fiscal-e-suas-sutilezas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2023\/06\/02\/em-tempos-de-arcabouco-fiscal-e-suas-sutilezas\/","title":{"rendered":"Em Tempos De Arcabou\u00e7o Fiscal E Suas Sutilezas"},"content":{"rendered":"

Por: Dirlene Marques –<\/strong> Professora de economia da UFMG,\u00a0aposentada.<\/em><\/p>\n

Foi votada a nova regra fiscal chamada de \u201cArcabou\u00e7o Fiscal\u201d, que vem para substituir a EC 95 ou a chamada PEC dos Gastos. De um lado, os setores pr\u00f3ximos do Governo Lula, os partidos da direita e setores que se abstiveram de exercer a cr\u00edtica, sa\u00edram falando da vit\u00f3ria democr\u00e1tica; de outro, a expectativa para quem votou no Lula, acreditando em alguma mudan\u00e7a e que esperava no m\u00ednimo, o rompimento com a primazia do mercado prevista na EC 95, foi frustrada.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A base da EC 95, aprovada no governo Temer, visava promover e consolidar uma draconiana redu\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a do Estado na economia, reduzindo o gasto prim\u00e1rio do Governo Federal, limitado por um teto que seria o montante gasto no ano anterior, reajustado pela infla\u00e7\u00e3o acumulada, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Isto por 20 anos, levando a uma brutal redu\u00e7\u00e3o dos gastos sociais, pois a corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA \u00e9 insuficiente para contemplar o crescimento da popula\u00e7\u00e3o e o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, se formaria um superavit prim\u00e1rio, garantindo recursos para pagar os juros da d\u00edvida p\u00fablica, repassando recursos p\u00fablicos para o sistema financeiro.\u00a0 A clareza destes prop\u00f3sitos da EC 95, trouxe indigna\u00e7\u00e3o e uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional. Fa\u00e7amos um par\u00eantesis para uma recupera\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica.<\/span><\/p>\n

Esta l\u00f3gica \u2013 cortar o social para fazer face \u00e0s d\u00edvidas \u2013 n\u00e3o \u00e9 algo novo. \u00c9 um processo que vem dos anos 90 com o per\u00edodo neoliberal. Uma l\u00f3gica referenciada na ideia de que o p\u00fablico \u00e9 ruim, ineficiente; j\u00e1 o privado \u00e9 bom e competente. \u00c9 o per\u00edodo das privatiza\u00e7\u00f5es do riqu\u00edssimo patrim\u00f4nio brasileiro, entregando de bandeja para o grande capital nacional e internacional as grandes empresas estatais tais como a Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN), a Vale do Rio Doce (CVRD), a Empresa de Telecomunica\u00e7\u00f5es (EMBRATEL).<\/span><\/p>\n

Novos conceitos s\u00e3o elaborados para ocultar o desmonte do estado social. Veja a sutileza: aplicar no social passa a ser considerado gasto e n\u00e3o investimento; o or\u00e7amento passa a ter uma nova forma de medi\u00e7\u00e3o para garantir o \u201csuperavit prim\u00e1rio\u201d, isto \u00e9, uma parte substantiva do or\u00e7amento (em torno de 45%) \u00e9 retirado para o pagamento dos servi\u00e7os da d\u00edvida. \u201c\u00c9 como se houvesse um or\u00e7amento para o \u201candar de baixo\u201d (prim\u00e1rio), cada vez mais restrito legalmente e um or\u00e7amento para o \u201candar de cima\u201d (nominal), sobre o qual n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o e atrav\u00e9s do qual se distribui renda para o 1% mais rico da sociedade, na forma dos juros incidentes sobre o estoque da d\u00edvida\u201d. (OUTRAS PALAVRAS, abril, 2023) <\/span>.<\/span><\/p>\n

Para viabilizar estas mudan\u00e7as, legisla\u00e7\u00f5es s\u00e3o aprovadas garantindo que receitas arrecadadas pelo Estado sejam transferidas para o sistema financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), elaborada nos anos 90 e sancionada em 2000, ganha for\u00e7a em 2016,no Governo Temer com a EC 95 \u2013 a PEC do Teto dos gastos.\u00a0 Portanto, dos anos 90 aos dias atuais, da LRF a EC 95, as leis vao garantindo a transfer\u00eancia dos recursos p\u00fablicos para o sistema financeiro.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Um Estado cada vez mais <\/span>m\u00ednimo<\/b> e menos <\/span>social<\/b>. Uma mudan\u00e7a t\u00e3o radical necessita de apoio pol\u00edtico e social, apoio este adquirido atrav\u00e9s de intensa campanha midi\u00e1tica e baseada em condi\u00e7\u00f5es reais, que \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A percep\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o se pode gastar mais do que se arrecada \u00e9 naturalizada. Para explicar e dar forca a este racioc\u00ednio, usam um exemplo pr\u00f3ximo ao cotidiano das pessoas: \u201ctal como em sua casa se voc\u00ea gasta mais do que ganha, voc\u00ea entra em crise\u201d.\u00a0 Racioc\u00ednio simples mas falso. A economia publica nada tem a ver com a domestica. O Estado tem o poder de mudar, aumentar, reduzir a forma de arrecadar seus recursos como: cobrando mais de quem tem mais, taxando Sistema Financeiro, as grandes fortunas, investindo nos setores que geram emprego.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, o princ\u00edpio da redu\u00e7\u00e3o do tamanho do estado, na l\u00f3gica de que n\u00e3o podemos gastar do que o bolso comporta ou temos de buscar metas de superavit fiscal, conquistando uma politica equilibrada etc. passa a ser incorporada pela popula\u00e7\u00e3o, pelo povo, pela esquerda sem perceber que isto significa: garantir a transfer\u00eancia de recursos para o sistema financeiro diminuindo o estado para as politicas sociais.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O Arcabou\u00e7o Fiscal segue este mesmo princ\u00edpio. Mant\u00e9m o princ\u00edpio do teto de gastos para o social, tal como na EC 95 garantindo o superavit prim\u00e1rio para sustentar os juros e para alicer\u00e7ar a credibilidade financeira. Vai introduzir uma leve flexibilidade. Condiciona ao limite de 50% a 70% do crescimento real da arrecada\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o crescimento real das despesas prim\u00e1rias ter\u00e1 uma varia\u00e7\u00e3o de 0,6% a at\u00e9 no m\u00e1ximo 2,5% ao ano, isso a depender do crescimento da receita tribut\u00e1ria. Outras receitas, como venda de estatais e lucros do Banco Central, ficam fora e j\u00e1 vao diretamente para o pagamento dos juros e servi\u00e7os da d\u00edvida. S\u00e3o limita\u00e7\u00f5es severas. S\u00f3 para ter uma ideia de como estes limites s\u00e3o irris\u00f3rios, no 1\u00ba. Governo Lula, o investimento ficou em 7,5%, no segundo, 9,6%.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante salientar, que uma proposta t\u00e3o rebaixada de um governo que foi eleito pelos setores populares, mostra fragilidade. Um congresso com maioria conservadora e reacion\u00e1ria, percebe isto e piora mais ainda a proposta. Incluem o FUNDEB e o Teto da Enfermagem no teto que estavam fora.\u00a0 E caso as metas n\u00e3o sejam cumpridas, ser\u00e3o adotadas medidas autom\u00e1ticas de controle de despesas obrigat\u00f3rias tais como: a n\u00e3o concess\u00e3o de aumento real de despesas obrigat\u00f3rias, a suspens\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de novos cargos p\u00fablicos e a suspens\u00e3o da concess\u00e3o de benef\u00edcios acima da infla\u00e7\u00e3o. Com todas essas puni\u00e7\u00f5es, amarram mais ainda o Estado, exigindo um acompanhamento do cumprimento das metas a cada dois meses. E como forma de garantir este controle, a promessa de que os Gestores n\u00e3o podem ser punidos pelo n\u00e3o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Arcabou\u00e7o, caso tenham respeitado medidas de contingenciamento e acionado as medidas autom\u00e1ticas de controle.<\/span><\/p>\n

Temos claro que termos como ajuste fiscal ou responsabilidade fiscal tem significado um assalto ao Estado e uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica dos servi\u00e7os b\u00e1sicos, elementares para o povo.\u00a0Ao mesmo tempo, significa enriquecer mais ainda o sistema financeiro que fica com 45% a 50% dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios. Nestas condi\u00e7\u00f5es, como investir no desenvolvimento brasileiro? Denise Gentil levanta a possibilidade de que o governo coloque no horizonte os investimentos privados para compensar o baixo investimento p\u00fablico. Uma aposta muito grande considerando que o setor privado brasileiro historicamente tem funcionado, sempre impulsionado pelo setor p\u00fablico. Da\u00ed, podemos entender a l\u00f3gica do novo pacote de est\u00edmulo aos carros populares; ou ainda, entender que o Governo tem jogado todas as suas energias para o mercado internacional. Claro, oferecendo o que temos de mais precioso: nossas riquezas naturais que sair\u00e3o sobre a forma de comodities. Podemos a\u00ed entender, tamb\u00e9m, por que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, e o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, est\u00e3o na berlinda. <\/span><\/p>\n

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________________<\/p>\n

\u00a0Antonio Martins \u201cOnde Haddad errou\u201d. <\/span>OUTRAS PALAVRAS<\/b>. P<\/span>ublicado 06\/04\/2023; Atualizado 12\/04\/2023. Dispon\u00edvel em: <<\/span> https:\/\/outraspalavras.net\/crise-brasileira\/onde-haddad-errou\/<\/span><\/a>> <\/span>Acesso em 30 mai. 2023.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por: Dirlene Marques – Professora de economia da UFMG,\u00a0aposentada. Foi votada a nova regra fiscal chamada de \u201cArcabou\u00e7o Fiscal\u201d, que vem para substituir a EC 95 ou a chamada PEC dos Gastos. De um lado, os setores pr\u00f3ximos do Governo Lula, os partidos da direita<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10382,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-10378","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10378"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10378\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}