Foi aprovada na C\u00e2mara Federal a urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o da “PL da Gravidez Infantil”, que equipara aborto a partir da 22\u00b0 semana ao crime de homic\u00eddio e aumenta a pena m\u00e1xima de 10 para 20 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Em 12 de Junho, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), acusado de estupro pela ex-companheira, sem anunciar o in\u00edcio de regime de vota\u00e7\u00e3o, colocou em pauta a urg\u00eancia da PL 1904\/24, que foi aprovada de forma simb\u00f3lica. Com isto, o texto poder\u00e1 ser analisado diretamente pelo plen\u00e1rio da Casa, sem necessidade de passar por comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n
Este projeto de lei, de autoria do deputado federal S\u00f3stenes Cavalcante (PL\/RJ), que comp\u00f5e a bancada evang\u00e9lica, conta com a assinatura de 32 parlamentares.
\nAtualmente, o aborto em caso de anencefalia fetal, gravidez decorrente de estupro e risco de vida para a gestante, \u00e9 garantido por lei e o tempo gestacional n\u00e3o \u00e9 fixado, podendo ser feito em qualquer per\u00edodo gestacional.<\/p>\n
E em casos n\u00e3o previstos em lei, o aborto \u00e9 punido com pena de at\u00e9 3 anos de reclus\u00e3o.
\nApesar do respaldo legal, \u00e9 comum casos de mulheres que s\u00e3o impedidas de terem acesso ao procedimento, devido a burocracia, preconceitos e moralidade religiosa.
\nEm compara\u00e7\u00e3o, o crime de estupro (previsto no artigo 213 do C\u00f3digo Penal) tem a pena m\u00e1xima de 10 anos, sendo a v\u00edtima adulta, podendo ser de 12 anos, se a v\u00edtima for menor, e 15 anos, em casos de estupro de vulner\u00e1vel. Somente se o crime for cometido contra vulner\u00e1vel e resultar em les\u00e3o corporal grave, a pena m\u00e1xima passa para 20 anos. <\/p>\n
O PL 1904\/24 representa um retrocesso nos direitos reprodutivos j\u00e1 conquistados pelas mulheres brasileiras. \u00c9 um ataque violento \u00e0s mulheres, crian\u00e7as e pessoas que gestam que foram v\u00edtimas de estupro e ser\u00e3o obrigadas a seguir com a gesta\u00e7\u00e3o!
\n\u00c9 necess\u00e1rio tratarmos o debate acerca do aborto como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, garantindo a laicidade do Estado e preservando a vida das pessoas que gestam.
\nO governo Lula\/Alckmin j\u00e1 deixou bem claro que \u00e9 contra a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e, por isso, defendemos a total independ\u00eancia do movimento feminista. N\u00e3o podemos confiar em nenhum governo para garantirmos a perman\u00eancia dos nossos direitos j\u00e1 conquistados e avan\u00e7ar em nossas pautas! <\/p>\n
Por uma Jornada de lutas para barrar o PL 1904!<\/strong><\/p>\n Somente com nossa mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel barrar a “PL da Gravidez Infantil”, por isso n\u00f3s, mulheres da Corrente Socialista das Trabalhadoras e Trabalhadores, se\u00e7\u00e3o da UIT no Brasil, defendemos a constru\u00e7\u00e3o de uma jornada de lutas em todo o pa\u00eds com atos de rua. E fazemos um chamado \u00e0 todas as mulheres e pessoas que gestam, aos movimentos sociais e ativistas independentes, as frentes de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, as plen\u00e1rias do 8M, aos sindicatos e centrais sindicais que organizem plen\u00e1rias estaduais e atos de ruas para barrar o PL 1904. Fa\u00e7amos como as nossas irm\u00e3s Argentinas, que permanecem mobilizadas e organizadas lutando contra as investidas do governo Milei \u00e0s pautas femininas. <\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio exigirmos do governo e da ministra das mulheres Cida Gon\u00e7alves, medidas efetivas em defesa das mulheres, que deixem de pagar a d\u00edvida p\u00fablica e com este dinheiro garantir o aumento de verbas para pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para mulheres.<\/p>\n Para avan\u00e7armos em nossos direitos reprodutivos defendemos a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto para todas as mulheres e pessoas que gestam, com seguran\u00e7a e garantido pelo SUS. Educa\u00e7\u00e3o sexual para prevenir, contraceptivo para n\u00e3o engravidar, aborto legal e seguro para n\u00e3o morrer!<\/p>\n Devemos gritar em uma s\u00f3 voz que estuprador n\u00e3o \u00e9 pai e crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 m\u00e3e! Em defesa da vida das mulheres!<\/p>\n Mulheres da CST-UIT-QI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi aprovada na C\u00e2mara Federal a urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o da “PL da Gravidez Infantil”, que equipara aborto a partir da 22\u00b0 semana ao crime de homic\u00eddio e aumenta a pena m\u00e1xima de 10 para 20 anos de pris\u00e3o. Em 12 de Junho, o presidente<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15348,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-15347","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15347","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15347"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15347\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15347"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSomos contra a cultura do estupro, o machismo e o patriarcado, e defendemos a separa\u00e7\u00e3o efetiva e permanente da Igreja e do Estado! <\/p>\n