{"id":16557,"date":"2024-12-08T22:26:18","date_gmt":"2024-12-09T01:26:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=16557"},"modified":"2024-12-08T22:26:18","modified_gmt":"2024-12-09T01:26:18","slug":"greve-para-derrotar-a-reforma-administrativa-de-eduardo-paes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2024\/12\/08\/greve-para-derrotar-a-reforma-administrativa-de-eduardo-paes\/","title":{"rendered":"GREVE PARA DERROTAR A REFORMA ADMINISTRATIVA DE EDUARDO PAES"},"content":{"rendered":"

Por Adolpho Ferreira \u2013 Prof. da Rede Municipal do Rio, militante do Combate e da CST<\/em><\/p>\n

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No final de outubro, um presente logo ap\u00f3s o dia do servidor p\u00fablico, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, enviou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores o PLC 186, que retira direitos e aumenta a explora\u00e7\u00e3o dos servidores, que j\u00e1 acumulamos mais de 21% de perdas salariais. O projeto de lei \u00e9 parte da Reforma Administrativa que o governo busca aprovar.<\/p>\n

O pacote de maldades: PLC 186\/24 e PL 2584\/23<\/strong><\/p>\n

O pacote altera o Estatuto do servidor p\u00fablico e ataca direitos: aumento de mais de 20% da carga hor\u00e1ria de trabalho de professoras e professores em sala de aula sem aumento de sal\u00e1rio, retrocedendo no direito a 1\/3 extraclasse; fim da licen\u00e7a especial; fatiamento de f\u00e9rias e recesso como parte dos 30 dias de f\u00e9rias; autoriza\u00e7\u00e3o para realizar o desvio de fun\u00e7\u00e3o por meio de regulamento; aumenta controle sobre servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio; prejudica a readapta\u00e7\u00e3o por motivos f\u00edsicos ou doen\u00e7a; entre outros ataques.<\/p>\n

O PL 2584, aprovado por ampla maioria de vereadores no dia 7\/11, amplia a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria prec\u00e1ria no servi\u00e7o p\u00fablico municipal, sem enquadrar-se no estatuto do servidor nem na CLT, que contribuem para o regime geral de previd\u00eancia do INSS. O projeto aumenta para seis anos a renova\u00e7\u00e3o dos contratos, que dependem de secretarias de governo para serem renovados (ou seus aliados, como vereadores, deputados, formando cabos eleitorais).<\/p>\n

A tend\u00eancia da reforma ultraliberal \u00e9 acabar com os concursos p\u00fablicos para servidores com direitos estatut\u00e1rios na educa\u00e7\u00e3o municipal, o que sepultaria nosso fundo de previd\u00eancia (o FUNPREVI) por falta de novos servidores contribuintes ao fundo e enfraqueceria a uni\u00e3o da categoria para lutar por direitos e reajuste salarial.<\/p>\n

A Reforma Administrativa \u00e9 projeto dos capitalistas<\/strong><\/p>\n

Os cortes de investimento exigidos pelo \u201cmercado\u201d, o capital financeiro, para o cumprimento de \u201cmetas fiscais\u201d, t\u00eam como objetivo limitar os investimentos para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, fazendo os capitalistas lucrarem mais, enquanto a classe trabalhadora amarga medidas de ajuste fiscal.<\/p>\n

Ajuste fiscal cumprido \u00e0 risca pelo governo Lula\/Alckmin para cumprir a meta do Arcabou\u00e7o Fiscal. Um exemplo recente foi o corte para o ano de 2024 anunciado em julho, de R$ 15 bilh\u00f5es, sendo R$ 4,4 bi na sa\u00fade e R$ 1,3 bi na educa\u00e7\u00e3o. O governo j\u00e1 anuncia cortes ainda maiores, totalizando R$ 70 bilh\u00f5es estimados nos valores de R$ 30 bi para 2025 e R$ 40 bi para 2026. Al\u00e9m disso, o governo Lula j\u00e1 anunciou que vai encaminhar a sua pr\u00f3pria Reforma Administrativa.<\/p>\n

O poder judici\u00e1rio \u00e9 parceiro dos governantes e dos capitalistas nessa pol\u00edtica. Segundo nota do STF, \u201co plen\u00e1rio do STF declarou a constitucionalidade do trecho da reforma administrativa de 1998 que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jur\u00eddicos \u00fanicos e planos de carreira para servidores\u201d. A decis\u00e3o foi tomada no dia 6\/11, v\u00e9spera da aprova\u00e7\u00e3o do PL 2584 (da farra dos contratos) na C\u00e2mara de Vereadores do Rio. Ou seja, a justi\u00e7a age de forma articulada com os governos e os capitalistas em seus ataques \u00e0 classe trabalhadora, liberando a contrata\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos prec\u00e1rios.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o do PL 2584, parte do Pacote de Maldades, o PT votou a favor da aprova\u00e7\u00e3o do projeto. O vereador Edson Santos (PT) foi severamente vaiado pelos servidores presentes \u00e0 C\u00e2mara pela trai\u00e7\u00e3o do seu partido, que comp\u00f5e o governo Paes, secretarias e cargos.\u00a0Tain\u00e1 de Paula, vereadora mais votada do PT no Rio, que comp\u00f4s o governo como secret\u00e1ria de meio ambiente, faltou \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A greve \u00e9 a rea\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Diante desse brutal ataque, o \u00fanico caminho que restou \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de uma forte greve. \u00c9 o que n\u00f3s, da CST, temos buscado realizar na base da categoria e nos f\u00f3runs do movimento por meio do Educa\u00e7\u00e3o em Combate.<\/p>\n

Ap\u00f3s uma campanha de exig\u00eancia \u00e0 maioria da dire\u00e7\u00e3o do SEPE-RJ, foi convocada para o dia 4\/11 uma assembleia h\u00edbrida, com parte da categoria acessando por meio virtual, uma express\u00e3o da pol\u00edtica da burocracia sindical de desmobilizar a greve. Foi aprovado o estado de greve e uma paralisa\u00e7\u00e3o com assembleia e ato no dia 12\/11.<\/p>\n

No dia 12, a paralisa\u00e7\u00e3o teve grande ades\u00e3o, que se materializou na assembleia hist\u00f3rica, com mais de 2 mil pessoas, que aprovou a deflagra\u00e7\u00e3o da greve. As correntes do PT tiveram que recuar de sua pol\u00edtica expl\u00edcita de desmobiliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tiveram condi\u00e7\u00f5es para defender sua proposta contr\u00e1ria \u00e0 greve, frente ao \u00e2nimo da assembleia em votar a greve.<\/p>\n

Apesar das manobras jur\u00eddicas dos dirigentes petistas, que seguem buscando desmobilizar a luta e proteger o governo Paes, da Frente Ampla da qual o PT e o PSOL fazem parte, a greve tem in\u00edcio no dia 25\/11, quando devemos constru\u00ed-la fortemente, pois a revolta da categoria diante do pacote de maldades \u00e9 imensa.<\/p>\n

Exigir da CNTE a unifica\u00e7\u00e3o das lutas<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s precisamos unificar a luta em n\u00edvel nacional para derrotar a pol\u00edtica nacional dos capitalistas de seguir desmontando os servi\u00e7os p\u00fablicos por meio de reformas administrativas.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio intensificar a exig\u00eancia \u00e0 CNTE (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o) para que convoque com urg\u00eancia um Dia Nacional de Luta em defesa da educa\u00e7\u00e3o, contra a reforma administrativa e contra as privatiza\u00e7\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o.\u00a0 A CNTE precisa deixar de ser c\u00famplice dos ataques aos direitos realizados pelos governos e come\u00e7ar a organizar os sindicatos de educadores do pa\u00eds para a luta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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