{"id":17535,"date":"2025-08-05T18:11:32","date_gmt":"2025-08-05T21:11:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=17535"},"modified":"2025-08-05T18:11:32","modified_gmt":"2025-08-05T21:11:32","slug":"ocupar-as-ruas-pelo-veto-total-de-lula-ao-pl-da-devastacao-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2025\/08\/05\/ocupar-as-ruas-pelo-veto-total-de-lula-ao-pl-da-devastacao-2\/","title":{"rendered":"Ocupar as ruas pelo veto total de Lula ao PL da devasta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por Adriano Dias e Danilo Bianchi \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o da CST<\/em><\/p>\n

O Projeto de Lei 2159\/21, conhecido como PL da Devasta\u00e7\u00e3o, foi aprovado na calada da noite do dia 17\/07 pela C\u00e2mara dos Deputados, com 267 votos favor\u00e1veis e 116 contr\u00e1rios. Trata-se de uma aprova\u00e7\u00e3o absurda que escancara, mais uma vez, o papel nefasto desempenhado pelo Congresso Nacional, que sistematicamente vota projetos contr\u00e1rios aos interesses da classe trabalhadora, ao meio ambiente e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, enquanto garante a manuten\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios privil\u00e9gios.<\/p>\n

O crime ambiental foi legalizado no Brasil<\/strong><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o desse projeto representa um grave enfraquecimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, com o claro objetivo de favorecer empresas ligadas ao agroneg\u00f3cio, \u00e0 minera\u00e7\u00e3o, \u00e0 grilagem de terras, ao desmatamento e \u00e0 polui\u00e7\u00e3o dos rios. O texto aprovado no Senado praticamente se manteve na vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, instituindo a cria\u00e7\u00e3o de uma Lei Ambiental Especial (LAE), que elimina etapas essenciais e imp\u00f5e prioridade na an\u00e1lise de projetos considerados estrat\u00e9gicos pelo Governo Federal \u2014 como \u00e9 o caso do pedido feito pela Petrobras para explorar petr\u00f3leo na Margem Equatorial do rio Amazonas.<\/p>\n

Quanto \u00e0s empresas de pequeno e m\u00e9dio porte, estas poder\u00e3o se autolicenciar simplesmente preenchendo um formul\u00e1rio para iniciar suas atividades. A maior parte dos licenciamentos passar\u00e1 a ser concedida por meio da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), o que, na pr\u00e1tica, significa um autolicenciamento. Essa modalidade corresponder\u00e1 a cerca de 90% dos processos de licenciamento, enquanto apenas 10% dos empreendimentos \u2014 os de grande porte \u2014 continuar\u00e3o obrigados a apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O mais absurdo \u00e9 que projetos de minera\u00e7\u00e3o como os de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, s\u00e3o classificados como empreendimentos de \u201cm\u00e9dio porte\u201d. Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o enfraquece ainda mais os \u00f3rg\u00e3os ambientais \u2014 como IBAMA, IPHAN, FUNAI e ICMBio \u2014 que perder\u00e3o autoridade para barrar a\u00e7\u00f5es ilegais; o ICMBio, por exemplo, deixaria de ter o poder de veto que atualmente exerce.<\/p>\n

Outro agravante \u00e9 que o projeto permite que estados e munic\u00edpios passem a decidir sobre o licenciamento ambiental. Isso poder\u00e1 estimular uma verdadeira concorr\u00eancia antiambiental entre entes federativos que, na tentativa de atrair mais investimentos, tender\u00e3o a oferecer flexibiliza\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es menos rigorosos. Al\u00e9m disso, o projeto ataca frontalmente os povos e comunidades tradicionais, ao desconsiderar as terras ind\u00edgenas n\u00e3o homologadas e os territ\u00f3rios quilombolas ainda n\u00e3o titulados, o que poder\u00e1 gerar in\u00fameros conflitos entre os ocupantes tradicionais dessas terras e as empresas interessadas em explor\u00e1-las.<\/p>\n

O PL 2159\/21 n\u00e3o tem como objetivo a preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Todos os par\u00e2metros t\u00e9cnicos e cient\u00edficos que hoje sustentam a legisla\u00e7\u00e3o ambiental foram desmontados. Seu \u00fanico prop\u00f3sito \u00e9 fortalecer o lucro das grandes empresas ruralistas e mineradoras \u2014 \u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o do projeto de \u201cpassar toda a boiada\u201d, como prop\u00f4s o ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro. O projeto ignora completamente os impactos da crise clim\u00e1tica em curso, desconsidera os desastres ambientais provocados por grandes mineradoras, como nos casos de Brumadinho e Mariana (MG), e ignora a trag\u00e9dia humanit\u00e1ria com os povos Yanomami. Tamb\u00e9m favorece empresas respons\u00e1veis por desmatamentos e inc\u00eandios criminosos, como os registrados no Cerrado, e que desrespeitam a vida dos povos origin\u00e1rios em luta pela demarca\u00e7\u00e3o de suas terras. Ignora ainda cat\u00e1strofes como as enchentes no Rio Grande do Sul. O que a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em \u00faltima inst\u00e2ncia, foi a legaliza\u00e7\u00e3o do crime ambiental no pa\u00eds.<\/p>\n

Governo Lula n\u00e3o combateu o PL da devasta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O governo Lula manteve-se em sil\u00eancio durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto no Senado e adotou a mesma postura na aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara. Na pr\u00e1tica, tentou em diversos momentos minimizar os efeitos das medidas, sem jamais combater o projeto em sua totalidade. Essa coniv\u00eancia pode ser observada nas v\u00e1rias reuni\u00f5es realizadas entre ministros e os relatores do PL, com o objetivo de \u201cmelhorar\u201d um projeto que, em sua ess\u00eancia, \u00e9 profundamente nefasto. Um exemplo claro disso ocorreu no Senado, onde o governo liberou a bancada e o senador Fabiano Contarato (ex-Rede e atualmente no PT) colaborou com a tramita\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o agir para obstruir o andamento do projeto na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, o presidente da Casa, Hugo Motta, chegou a afirmar que o relator da proposta atendeu cerca de 70% das demandas do governo. Segundo ele, houve negocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo momento, com o objetivo de construir uma converg\u00eancia em torno de um projeto considerado \u201cbom para o Pa\u00eds\u201d. Motta destacou ainda que \u201ca primeira a ser visitada pelo deputado Z\u00e9 Vitor foi a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva\u201d, evidenciando o alinhamento e o grau de colabora\u00e7\u00e3o do governo. Mais conciliat\u00f3rio, imposs\u00edvel.<\/p>\n

A propor\u00e7\u00e3o de votos favor\u00e1veis vindos da base governista tamb\u00e9m comprova que o modelo pol\u00edtico do toma l\u00e1 d\u00e1 c\u00e1, sustentado por acordos com o centr\u00e3o e demais partidos da base aliada no Congresso Nacional, representa um retrocesso profundo e a repeti\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica fracassada. Nada menos que 63% dos votos a favor do projeto vieram de partidos que ocupam minist\u00e9rios no atual governo.<\/p>\n

Agora, o governo Lula cogita a possibilidade de n\u00e3o vetar integralmente o projeto, optando por vetar apenas os artigos considerados inconstitucionais. Ao adotar essa postura, Lula se torna c\u00famplice do PL da devasta\u00e7\u00e3o e, consequentemente, dos crimes ambientais que esse projeto poder\u00e1 legalizar e aprofundar no pa\u00eds.<\/p>\n

Dire\u00e7\u00f5es da CUT, CTB, MST e APIB precisam fortalecer a mobiliza\u00e7\u00e3o nas ruas<\/strong><\/p>\n

A constata\u00e7\u00e3o da gravidade representada pelo PL da devasta\u00e7\u00e3o exige uma mudan\u00e7a urgente na postura das dire\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais, pol\u00edticos e sindicais. \u00c9 inaceit\u00e1vel que, diante de vota\u00e7\u00f5es t\u00e3o decisivas, as principais entidades n\u00e3o tenham convocado atos de rua em defesa do meio ambiente e contra esse retrocesso. As datas indicadas \u2014 02 e 07 de agosto \u2014 precisam ser tratadas com seriedade e responsabilidade, exigindo desde j\u00e1 prepara\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o para que os atos sejam massivos e combativos. As entidades sindicais, assim como os demais movimentos, devem organizar assembleias, reuni\u00f5es e iniciativas de base para construir a mobiliza\u00e7\u00e3o desde j\u00e1, garantindo n\u00e3o apenas a realiza\u00e7\u00e3o dos atos, mas tamb\u00e9m a sua continuidade at\u00e9 que o projeto seja totalmente derrotado.<\/p>\n

Mobilizar pelo veto total de Lula<\/strong><\/p>\n

A CST (Corrente Socialista das Trabalhadoras e Trabalhadores), que integra a esquerda independente tanto do governo quanto dos patr\u00f5es, estar\u00e1 presente nas ruas no dia 02\/08 para exigir do governo Lula o veto total ao PL da devasta\u00e7\u00e3o. Lutamos pelo fim imediato do Plano Safra, contra a explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria do petr\u00f3leo na Foz do Amazonas e pela expropria\u00e7\u00e3o das fazendas, das empresas poluidoras, de minera\u00e7\u00e3o e das grandes corpora\u00e7\u00f5es multinacionais do agroneg\u00f3cio, assim como dos bens dos bilion\u00e1rios desse setor. Defendemos tamb\u00e9m a demarca\u00e7\u00e3o plena das terras ind\u00edgenas, rejeitando o injusto Marco Temporal. Junte-se \u00e0 CST para fortalecer essa luta vital contra a cat\u00e1strofe ambiental e por uma emerg\u00eancia clim\u00e1tica j\u00e1!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Adriano Dias e Danilo Bianchi \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o da CST O Projeto de Lei 2159\/21, conhecido como PL da Devasta\u00e7\u00e3o, foi aprovado na calada da noite do dia 17\/07 pela C\u00e2mara dos Deputados, com 267 votos favor\u00e1veis e 116 contr\u00e1rios. Trata-se de uma aprova\u00e7\u00e3o absurda<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17536,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1711,5],"tags":[],"class_list":["post-17535","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ambiental","category-nacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17535","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17535"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17535\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}