{"id":3118,"date":"2018-02-07T22:48:31","date_gmt":"2018-02-07T22:48:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=3118"},"modified":"2018-02-07T22:48:31","modified_gmt":"2018-02-07T22:48:31","slug":"o-que-opinamos-sobre-o-pl-da-prostituicao-proposto-por-jean-wyllys","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2018\/02\/07\/o-que-opinamos-sobre-o-pl-da-prostituicao-proposto-por-jean-wyllys\/","title":{"rendered":"O que opinamos sobre o PL da prostitui\u00e7\u00e3o proposto por Jean Wyllys?"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o de Mulheres da CST<\/a><\/p>\n

\"\"O presente documento \u00e9 fruto do ac\u00famulo de informa\u00e7\u00f5es levantadas durante os debates da Comiss\u00e3o de Mulheres da CST acerca do Projeto de Lei Gabriela Leite, de autoria de Jean Wyllys, que se prop\u00f5e a legalizar a prostitui\u00e7\u00e3o. Sabemos da complexidade do tema e por isso essa contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de concluir o debate, e sim de apresentar as discuss\u00f5es das Socialistas Revolucion\u00e1rias acerca da pol\u00eamica de regulamenta\u00e7\u00e3o das Profissionais do Sexo.
\nAinda que saibamos que a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das muitas mazelas do capitalismo, que degrada ainda mais a situa\u00e7\u00e3o das mulheres, oprimidas e exploradas pelo sistema. Entendemos que essa iniciativa \u00e9 importante, visto que dentro da sociedade de classes a venda do pr\u00f3prio corpo \u00e9 associada \u00e0 for\u00e7a de trabalho, sendo a sa\u00edda encontrada por milhares de mulheres para sobreviver.<\/p>\n

Temos convic\u00e7\u00e3o que o fim da prostitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com o fim do capitalismo, por isso h\u00e1 necessidade de analisar tal situa\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, vemos que o PL \u00e9 insuficiente na prote\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas dessas mulheres, o que fez com que troux\u00e9ssemos a nossa pr\u00f3pria contribui\u00e7\u00e3o ao debate.<\/p>\n

A crise econ\u00f4mica no Brasil vem afundando as trabalhadoras e trabalhadores, aumentando a explora\u00e7\u00e3o, o desemprego e a viol\u00eancia. Os \u00faltimos dados estimam haver mais de 14 milh\u00f5es de desempregados no pa\u00eds, e, na atual conjuntura, sabemos que s\u00e3o as mulheres as maiores v\u00edtimas da crise.<\/p>\n

O mercado formal de emprego ainda paga cerca de 30% a menos \u00e0s mulheres que ocupam os mesmos postos que os homens. Segundo Onofre Portella, professor de Economia das Faculdades Integradas Rio Branco, mesmo com curso superior ganhamos, em m\u00e9dia, 40% a menos que os homens.<\/p>\n

\"\"

Segundo o IBGE, no \u00faltimo trimestre do ano passado, o \u00edndice de desocupa\u00e7\u00e3o havia chegado a 12% no Brasil. Para os homens, era de 10,7% e para as mulheres, de 13,8%. O n\u00edvel da ocupa\u00e7\u00e3o (que mede a parcela da popula\u00e7\u00e3o ocupada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em idade de trabalho) no ano passado era de 54%, sendo 64,3% entre homens e 44,5%, entre mulheres.<\/p><\/div>\n

Hoje as mulheres s\u00e3o a grande massa de trabalhadoras terceirizadas, com contratos de trabalho prec\u00e1rios, sendo as primeiras a serem demitidas e as \u00faltimas a serem contratadas e muitas vezes n\u00e3o possuindo direitos femininos b\u00e1sicos, como a licen\u00e7a-maternidade.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Al\u00e9m disso, milhares de mulheres enfrentam a viol\u00eancia machista dentro de seus lares, e por n\u00e3o possu\u00edrem o suporte do estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 moradia e \u00e0s estruturas econ\u00f4micas e psicol\u00f3gicas, ficam \u00e0 sua pr\u00f3pria sorte lidando com a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade na qual se encontram. Tudo isso vira uma am\u00e1lgama, e o peso do ajuste que os governos v\u00eam aplicando na sociedade, juntamente com a forma machista que esses tratam as mulheres, limitam as alternativas de sobreviv\u00eancia dessas, que acabam vendo a prostitui\u00e7\u00e3o como \u00fanica sa\u00edda.<\/p>\n

Mulheres: as mais atingidas pela crise<\/strong><\/p>\n

Numa conjuntura de profunda crise econ\u00f4mica, o n\u00famero de mulheres se prostituindo aumenta. Assim como aumentam os roubos, crimes e a viol\u00eancia. A causa prim\u00e1ria disso \u00e9 a crise que afeta o conjunto da classe trabalhadora, que sente a dificuldade de sobreviver cada dia mais. O sal\u00e1rio m\u00ednimo arrochado e a super-explora\u00e7\u00e3o se somam ao pre\u00e7o cada vez mais caro dos alimentos, ao transporte p\u00fablico ca\u00f3tico e a viol\u00eancia.<\/p>\n

Somado a isso, n\u00e3o temos sequer o direito de decidir sobre nosso pr\u00f3prio corpo, j\u00e1 que o aborto n\u00e3o \u00e9 legalizado. Sendo que, se optamos por engravidar, ao virarmos m\u00e3es a responsabilidade imediata de alimentar, educar e cuidar recai sobre nossos ombros. Por\u00e9m, sabemos que o estado n\u00e3o fornece creches suficientes para todas as crian\u00e7as, escolas de tempo integral, saneamento b\u00e1sico, dentre outros. Quando nossos filhos adoecem somos n\u00f3s quem ficamos horas em filas lotadas de hospitais, e ainda \u00e9 sobre nossas costas a tarefa de cozinhar, lavar, passar e limpar a casa. Cumprimos jornadas duplas e triplas por anos, sem qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o.
\n\"\"<\/p>\n

A explora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora \u00e9 uma das causas principais que coloca muitas mulheres na terr\u00edvel situa\u00e7\u00e3o de venderem seus pr\u00f3prios corpos, a \u00fanica forma de erradicar a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 erradicar a explora\u00e7\u00e3o de uma classe sobre outra. Estabelecendo uma economia planificada, com uma pol\u00edtica espec\u00edfica para as mulheres, que tenha como objetivo acabar com a diferen\u00e7a salarial entre os sexos, fornecendo creches e educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos, retirando de nossas costas as responsabilidades com o cuidado do lar e dos filhos, eliminando a viol\u00eancia contra as mulheres, extinguindo o feminic\u00eddio, e acabando com a prostitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mas, at\u00e9 l\u00e1, o que fazer com as mulheres que, n\u00e3o vendo outra sa\u00edda, se submetem a um trabalho que as exp\u00f5em a todo tipo de perigo e viol\u00eancia, sendo v\u00edtimas da cafetinagem e do tr\u00e1fico internacional, impossibilitadas de terem seus direitos trabalhistas, direitos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica de qualidade e at\u00e9 mesmo direito \u00e0 aposentadoria?<\/p>\n

Parte da\u00ed a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o das trabalhadoras sexuais: garantir que essas mulheres possam ter, ainda que numa profiss\u00e3o degradante, o m\u00ednimo de humanidade e direitos. Que n\u00e3o sejam semiescravas sexuais nas m\u00e3os do tr\u00e1fico de pessoas, nem de cafet\u00f5es. Que possam ter todos os direitos como qualquer trabalhador que vende sua for\u00e7a de trabalho tem. Direitos que lhe garantam uma sobreviv\u00eancia mais digna nesse sistema explorador.<\/p>\n

Uma breve vis\u00e3o Marxista da quest\u00e3o\"\"<\/strong><\/p>\n

\u00c9 correto considerar as prostitutas como “trabalhadoras do sexo”?<\/em>
\nSim, inseridas nessa l\u00f3gica capitalista, sim.<\/em> Marx definia que trabalhador\/trabalhadora s\u00e3o todos aqueles que sob o capitalismo devem vender sua for\u00e7a de trabalho para garantir sua subsist\u00eancia. Por “for\u00e7a de trabalho” entende-se o conjunto de condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, emocionais e mentais que o permitem produzir bens e servi\u00e7os.A prostitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o somente \u00e9 um trabalho, mas um trabalho produtivo gerador de lucro, e na maioria das vezes, este lucro vai para as m\u00e3os de cafet\u00f5es, ficando a prostituta com pouco ou quase nada.<\/p>\n

\u00c9 um neg\u00f3cio que movimenta bilh\u00f5es anualmente em todo o mundo: n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que foi incorporado \u00e0 economia capitalista, com uma estrutura organizativa completa de profissionais e que conta com a participa\u00e7\u00e3o do grande capital e da legitima\u00e7\u00e3o do Estado, ao penalizar a prostituta e n\u00e3o seus exploradores, ao facilitar o tr\u00e1fico de pessoas, ao banalizar o trabalho sexual e em contrapartida condenar de forma moralista a mulher que n\u00e3o t\u00eam outra op\u00e7\u00e3o a n\u00e3o ser se prostituir para sobreviver.<\/p>\n

Reconhec\u00ea-lo como trabalho n\u00e3o implica em qualquer tipo de apoio ou est\u00edmulo, mas ao contr\u00e1rio, nos demonstra o grau de pervers\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o da dignidade humana sob o jugo do capitalismo que objetifica tudo e todos, nos mercantiliza, fazendo com que tudo vire mercadoria.<\/p>\n

Como socialistas revolucion\u00e1rias, lutamos contra todos os flagelos do capitalismo, mas sabemos que ceifar esse mal n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil ou r\u00e1pido. S\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel atrav\u00e9s de uma mudan\u00e7a estrutural na base da economia, mudando seu modo de produ\u00e7\u00e3o, pondo fim \u00e0 sociedade de classes, coletivizando os meios de produ\u00e7\u00e3o. Por exemplo, durante os primeiros anos da Revolu\u00e7\u00e3o Russa de Lenin e Trotsky, foi enorme a preocupa\u00e7\u00e3o, de Kollontai e do partido bolchevique, em acabar com a com a perman\u00eancia da prostitui\u00e7\u00e3o, principalmente infantil, visto que o problema da fome n\u00e3o foi resolvido de imediato.<\/p>\n

Somente ap\u00f3s alguns anos de planifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, e muitas outras pol\u00edticas voltadas aos temas das mulheres, foi que se p\u00f4de, por um tempo, abolir a prostitui\u00e7\u00e3o, sendo retomada com o in\u00edcio da restaura\u00e7\u00e3o capitalista.
\n\"\"Em Cuba a aboli\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o foi vivenciada como um sintoma da vit\u00f3ria dos trabalhadores, o seu retorno \u00e9 um s\u00edmbolo do retrocesso da restaura\u00e7\u00e3o do capital, assim como o foi na antiga Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica.<\/p>\n

PL Gabriela Leite: um avan\u00e7o com problemas fundamentais de conte\u00fado<\/strong><\/p>\n

O Deputado Jean Wyllys prop\u00f4s em 2012 o Projeto de Lei Gabriela Leite que visa regulamentar as Profissionais do Sexo. Projeto que, do nosso ponto de vista, tem alguns pontos positivos: ter colocado em pauta a quest\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o e ter tentando dar uma solu\u00e7\u00e3o a um problema existente. Entretanto, tamb\u00e9m possui erros fundamentais por n\u00e3o ter ido a fundo aos direitos trabalhistas dessas mulheres. Propomo-nos contribuir com esse debate, dando um foco maior para algumas quest\u00f5es que para n\u00f3s s\u00e3o primordiais.<\/p>\n

\u00c9 fundamental que um parlamentar de esquerda busque di\u00e1logo com um setor t\u00e3o marginalizado e que possui como principal reivindica\u00e7\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o, uma vez que a regulamenta\u00e7\u00e3o visa dar algum tipo de seguran\u00e7a a essas trabalhadoras, para que exer\u00e7am suas atividades sem serem v\u00edtimas de clientes que n\u00e3o pagam pelo servi\u00e7o, que as violam, as agridem e chegam at\u00e9 mesmo mat\u00e1-las. Que tamb\u00e9m deixem de serem v\u00edtimas do estado que as prendem.<\/em>Trabalhar sem ser v\u00edtima de viol\u00eancia, pris\u00e3o ou calote \u00e9 o m\u00ednimo.<\/strong> Outro ponto fundamental \u00e9 que as mulheres trans. e travestis tamb\u00e9m sejam beneficiadas com o PL.<\/strong> A estigmatiza\u00e7\u00e3o, somado \u00e0 hiperssexualiza\u00e7\u00e3o do corpo dessas mulheres fazem com que 90% recorram a essa profiss\u00e3o onde a inseguran\u00e7a e o assassinato fazem parte da realidade.<\/p>\n

O RedTube publicizou dados, que colocam o Brasil como campe\u00e3o mundial em consumo de filmes porn\u00f4s de trans. e travestis. Somos tamb\u00e9m o campe\u00e3o em assassinato: segundo a ONG Transgender Europe (TGEU) entre janeiro de 2008 e mar\u00e7o de 2014 foram 604 mortes. Segundo o Grupo Transrevolu\u00e7\u00e3o (RJ) a expectativa de vida dessas mulheres \u00e9 de cerca de 30 anos!<\/p>\n

Mas o PL de Jean cont\u00e9m um enorme equ\u00edvoco ao tra\u00e7ar a linha dos 50% para determinar o que \u00e9 explora\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o. O texto diz: “A explora\u00e7\u00e3o sexual se conceitua (1) pela apropria\u00e7\u00e3o total ou maior que 50% do rendimento da atividade sexual por terceiro(s); (2) pelo n\u00e3o pagamento do servi\u00e7o sexual prestado voluntariamente; ou (3) por for\u00e7ar algu\u00e9m a se prostituir mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia.”<\/em><\/p>\n

\"\" \"\" \"\"Essa linha na pr\u00e1tica regulamenta a cafetinagem, e n\u00e3o consegue cumprir com o seu primeiro objetivo: dar seguran\u00e7a para as prostitutas.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o saudamos a prostitui\u00e7\u00e3o como uma forma de empoderamento. Temos certeza absoluta que n\u00e3o o \u00e9, pois, a grande maioria dessas mulheres deseja sair da prostitui\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o em que a crise se soma a explora\u00e7\u00e3o dessa trabalhadora, empurrando-a para uma situa\u00e7\u00e3o degradante e que reflete o fundo do po\u00e7o para onde a burguesia empurra as mulheres e toda sociedade, pois aos homens cabem a necess\u00e1ria reflex\u00e3o de que tipo de sujeito \u00e9 aquele que se aproveita da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade financeira de uma mulher para adquirir sexo.<\/p>\n

Outro problema \u00e9 a legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o sem a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto que \u00e9 claramente um risco da profiss\u00e3o, por mais que seja feito com preservativo. At\u00e9 porque sabemos que nenhum m\u00e9todo contraceptivo \u00e9 totalmente eficaz, e muitas das vezes ser\u00e3o as trabalhadoras que ter\u00e3o de arcar com os custos de n\u00e3o engravidar, visto que o PL n\u00e3o diz nada sobre o cafet\u00e3o pagar pela sa\u00fade das trabalhadoras.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o deve garantir os direitos trabalhistas dessas mulheres, outro ponto em que o PL de Jean navega por cima! A garantia dos direitos trabalhistas devem ser incorporados para que o Projeto de fato beneficie essas trabalhadoras! A partir da regulamenta\u00e7\u00e3o das casas de prostitui\u00e7\u00e3o entendemos que essas trabalhadoras dever\u00e3o ter suas carteiras assinadas, ter data-base, direito a f\u00e9rias, FGTS, previd\u00eancia social, aux\u00edlio doen\u00e7a e tamb\u00e9m plano de sa\u00fade, e que os acordos sejam decididos pela organiza\u00e7\u00e3o das trabalhadoras atrav\u00e9s de seus sindicatos.<\/p>\n

No caso das profissionais aut\u00f4nomas e organizadas em cooperativas, defendemos que a Profiss\u00e3o entre na lista de profissionais aut\u00f4nomos reconhecidos pelo INSS e que assim possam contribuir gozando dos mesmos direitos que todas as trabalhadoras e trabalhadores aut\u00f4nomos, como a aposentadoria, pens\u00e3o por morte ou por invalidez e aux\u00edlio doen\u00e7a.<\/p>\n

O estado deve tamb\u00e9m garantir os cuidados de sa\u00fade, com exames peri\u00f3dicos feitos pelo SUS. Bem como estipular penas duras para o tr\u00e1fico de mulheres, ou quem exercer a cafetinagem ou que n\u00e3o pagarem pelo servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, qualquer viol\u00eancia que a mulher sofrer no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o tamb\u00e9m deve ser criminalizada. E para fazer valer a regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se faz necess\u00e1ria a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Acreditamos que todos esses elementos s\u00e3o fundamentais para garantir direitos e dar seguran\u00e7a para essas mulheres. Saudamos e consideramos que parte desse processo tamb\u00e9m deve se refletir na organiza\u00e7\u00e3o dessas mulheres em cooperativas e no direito de se sindicalizarem, para que consigam lutar contra a precariza\u00e7\u00e3o de suas condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho.
\n\"\"<\/p>\n

N\u00f3s, mulheres da CST-PSOL estamos ao lado das trabalhadoras do sexo em busca de respeito, dignidade e na luta contra a retirada de direitos! Apoiamos as reivindica\u00e7\u00f5es pela regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o e estimulamos a sindicaliza\u00e7\u00e3o para que essas trabalhadoras possam lutar por seus direitos. Acima de tudo lutamos pela constru\u00e7\u00e3o de uma nova sociedade, em que toda mulher tenha apenas uma motiva\u00e7\u00e3o para se deitar com algu\u00e9m: a vontade! E n\u00e3o a necessidade financeira!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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