{"id":3675,"date":"2018-12-04T15:45:43","date_gmt":"2018-12-04T15:45:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=3675"},"modified":"2018-12-04T15:45:43","modified_gmt":"2018-12-04T15:45:43","slug":"o-que-esta-por-detras-do-fim-do-ministerio-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2018\/12\/04\/o-que-esta-por-detras-do-fim-do-ministerio-do-trabalho\/","title":{"rendered":"O que est\u00e1 por detr\u00e1s do fim do Minist\u00e9rio do Trabalho?"},"content":{"rendered":"

Denis Melo – Advogado e dirigente da Corrente Socialista dos Trabalhadores.<\/em><\/p>\n

Depois de anunciar publicamente a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Trabalho, Bolsonaro voltou atr\u00e1s e falou que o mesmo \u201cia continuar como minist\u00e9rio\u201d, por\u00e9m sem explicitar em quais condi\u00e7\u00f5es. Agora, seu ministro mais desvalorizado, \u00d4nix Lorenzonni, volta a anunciar a extin\u00e7\u00e3o e o fatiamento de uma das mais antigas pastas dos governos brasileiro.<\/p>\n

\u00c9 mais um cap\u00edtulo das constantes idas e vindas de um novo governo que aparenta ter mais indecis\u00f5es que certezas, ainda que muitas vezes essas \u201cconfus\u00f5es\u201d sejam para colocar \u201cbodes\u201d na sala para depois contrabandear medidas contra os trabalhadores. Por isso, devemos continuar alertas com essa medida que surgiu para atender algum \u201capelo\u201d de setores patronais que n\u00e3o tem nenhum interesse nem na fiscaliza\u00e7\u00e3o, nem na seguran\u00e7a do trabalhador.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) tem 88 anos de exist\u00eancia e \u00e9 uma das pastas mais importantes pela complexidade de suas a\u00e7\u00f5es. Foi das Juntas de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento do MTE, que surgiu a Justi\u00e7a do trabalho. \u00c9 de responsabilidade desse Minist\u00e9rio a administra\u00e7\u00e3o do FGTS e do FAT \u2013 Fundo de Amparo ao Trabalhador, que juntos somam de R$ 1 trilh\u00e3o e que com o esquartejamento, pode ficar a cargo de Paulo Guedes. Fissurado no sistema financeiro, n\u00e3o \u00e9 de se estranhar que o super ministro da economia, controlando R$ 1 trilh\u00e3o tenha alguma ideia \u201cbrilhante\u201d para pegar o dinheiro dos trabalhadores e arriscar na roleta russa do mercado de a\u00e7\u00f5es. Ou utilizar para \u201creduzir\u201d a d\u00edvida p\u00fablica. Governos civis e a pr\u00f3pria ditadura militar tamb\u00e9m pegaram fundos do INSS para fazer grandes obras como a constru\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia, a Transamaz\u00f4nica ou a ponte Rio Niter\u00f3i. At\u00e9 hoje esse desfalque nunca foi corrigido.\"\"<\/a><\/p>\n

O Minist\u00e9rio tem como principal objetivo pensar a gera\u00e7\u00e3o de emprego. No momento em que h\u00e1 mais de 27 milh\u00f5es de desempregados ou subempregados, fica evidente que o quadro ir\u00e1 piorar. Sem regulamenta\u00e7\u00e3o corre solta a automatiza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, a exemplo do Uber. Outro elemento fundamental do Minist\u00e9rio \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas, especialmente no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil que existe em larga escala em v\u00e1rios estados, tanto no campo quanto em centros urbanos contando at\u00e9 com a presen\u00e7a de pol\u00edticos por detr\u00e1s desses esquemas.<\/p>\n

A pr\u00f3pria CLT prev\u00ea uma s\u00e9rie atribui\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego para fixar normas de seguran\u00e7a e medicina no trabalho. Foram as evolu\u00e7\u00f5es dessas normas que levaram a cria\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora (NR-31), que tem sido utilizada como crit\u00e9rio para a classifica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo no campo.<\/p>\n

O setor do agroneg\u00f3cio critica o MTE, pois diz que as fiscaliza\u00e7\u00f5es t\u00eam cunho \u201cideol\u00f3gico e pol\u00edtico\u201d contra os empres\u00e1rios do campo, um mantra adotado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. \u201cInd\u00fastria de multas\u201d \u00e9 o nome dado pela Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Ruralista \u2013 UDR \u00e0s penalidades aplicadas pela falta de fornecimento de \u00e1gua ou hora de almo\u00e7o aos trabalhadores.<\/p>\n

A exist\u00eancia do MTE\u00a0 n\u00e3o responde a uma exig\u00eancia ideol\u00f3gica supostamente esquerdista. At\u00e9 a ditadura militar manteve o seu funcionamento. Ao contr\u00e1rio, a cria\u00e7\u00e3o desse minist\u00e9rio tinha como base atrelar os sindicatos ao Estado e mant\u00ea-los sob seu controle. Foi atrav\u00e9s desse minist\u00e9rio que buscava se dar super poderes para as burocracias sindicais, facilitar a cria\u00e7\u00e3o de sindicatos fantasmas e controlar o direito de greve.<\/p>\n

Denunciamos muitas vezes, a utiliza\u00e7\u00e3o desse minist\u00e9rio por aparelhar partidos, por se envolver em esquemas de corrup\u00e7\u00e3o, pela sua parcialidade em favor de interesses contr\u00e1rios aos trabalhadores, por\u00e9m, sua extin\u00e7\u00e3o, significa liquidar uma das pequenas frestas que os trabalhadores disp\u00f5em para denunciar os descumprimentos de leis trabalhistas, de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o de acidentes.<\/p>\n

Portanto, n\u00e3o se pode \u201cjogar fora a crian\u00e7a junto com a \u00e1gua do banho\u201d. N\u00e3o temos d\u00favida de que num governo burgu\u00eas, o MTE\u00a0 responde estrategicamente aos interesses dos empres\u00e1rios. Por\u00e9m, a luta sindical foi impondo condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas que se incorporaram ao escopo da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, o \u201cmercado moderno\u201d, nome f\u00e1cil na boca dos que querem retirar nossos direitos, rejeita a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, justamente porque imprime uma concorr\u00eancia desleal entre as empresas.<\/p>\n

O fim do MTE\u00a0 responde, portanto, a aplica\u00e7\u00e3o do ajuste fiscal, leia-se retirada de direitos. Por\u00e9m, mesmo que Bolsonaro, Guedes e os grupos empresariais que eles representam queiram aniquilar todos os direitos trabalhistas n\u00e3o podem suprimir garantias constitucionais que servem como base para as fiscaliza\u00e7\u00f5es dos auditores do trabalho. Com o fim do Minist\u00e9rio tentam ent\u00e3o acabar com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a>Ruralistas, empres\u00e1rios e toda a sorte de praticantes de trabalho escravo e da explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil aplaudem o fim do MTE. De nossa parte defendemos o fortalecimento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego com investimento para facilitar as fiscaliza\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da informatiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos e de maneira independente dos governos. Junto com isso, \u00e9 preciso dar maior poder aos membros eleitos pelos trabalhadores nas Comiss\u00f5es Internas de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes \u2013 CIPA para de fato ter um plano de seguran\u00e7a e medicina do trabalho desde a base.<\/p>\n

Acabar com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u00e9 fragilizar as fiscaliza\u00e7\u00f5es, o que s\u00f3 d\u00e1 mais for\u00e7a \u00e0 rela\u00e7\u00e3o desigual entre patr\u00e3o e empregado. Tende a aumentar o n\u00famero de acidentes de trabalho pelo pa\u00eds e significar\u00e1 um retrocesso para o regime trabalhista brasileiro.<\/p>\n

\u00c9 preciso somar for\u00e7as \u00e0 campanha da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos Federais \u2013 CONDSEF, da CUT, da CSP-Conlutas e demais centrais, contra a extin\u00e7\u00e3o desse Minist\u00e9rio e fortalecer as atividades de rua para protestar contra mais esse novo atropelo aos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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