{"id":3939,"date":"2019-04-15T20:01:34","date_gmt":"2019-04-15T20:01:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=3939"},"modified":"2019-04-15T20:01:34","modified_gmt":"2019-04-15T20:01:34","slug":"ensino-domiciliar-nao-e-solucao-em-defesa-da-educacao-publica-e-com-qualidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2019\/04\/15\/ensino-domiciliar-nao-e-solucao-em-defesa-da-educacao-publica-e-com-qualidade\/","title":{"rendered":"Ensino domiciliar n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o! Em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e com qualidade!"},"content":{"rendered":"

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No dia em que completou cem dias a frente do governo, o presidente Jair Bolsonaro\/PSL, dentre outras medidas, assinou um projeto de lei enviado pela ministra Damares Alves da pasta de Mulheres, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, o qual visa regulamentar a educa\u00e7\u00e3o domiciliar no pa\u00eds. Desde ent\u00e3o, este tema tem levantado muitos debates e buscamos aqui sustentar a nossa posi\u00e7\u00e3o: esta n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para a crise que enfrenta a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, tampouco deveria ser uma prioridade \u00e0s aten\u00e7\u00f5es do governo federal.<\/p>\n

Qual o objetivo do governo com este projeto?<\/strong><\/p>\n

Este projeto de lei, que ainda precisa caminhar pelas discuss\u00f5es e tr\u00e2mites do Congresso Nacional, tem como justificativa para a sua autoria a garantia de liberdade para as fam\u00edlias que desejam educar seus filhos de acordo com suas concep\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, por\u00e9m, para al\u00e9m de conter muitas complica\u00e7\u00f5es do ponto de vista pedag\u00f3gico, por exemplo, como a necessidade de intera\u00e7\u00e3o a que crian\u00e7as e adolescentes precisam vivenciar, o grande objetivo desta medida \u00e9 jogar para debaixo do tapete os graves e reais problemas enfrentados pela educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira. Isso chega a parecer uma afronta escancarada a do governo que, uma semana ap\u00f3s anunciar o corte de R$ 5,8 bilh\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o, mais R$ 2,1 bilh\u00f5es em ci\u00eancia e tecnologia, aprofundando as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de estudo e trabalho enfrentadas todos os dias por educadores\/as, estudantes e servidores de modo geral.
\nSe formos a alguns dados relacionados \u00e0 aus\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes do ambiente escolar \u2013 numa faixa et\u00e1ria de 4 a 17 anos de idade -, perceberemos que a grande quest\u00e3o n\u00e3o deveria estar em regulamentar uma modalidade de ensino para uma \u00ednfima parcela de pessoas que a praticam. De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (Aned), cerca de 7,5 mil fam\u00edlias exercem a educa\u00e7\u00e3o em casa. Um n\u00famero incompar\u00e1vel diante das 48 milh\u00f5es de matr\u00edculas cadastradas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, segundo dados do Censo Escolar de 2018 do INEP. Somam-se a isto, as cerca de dois milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes que se encontram por fora do ambiente escolar e, pasmem, o motivo n\u00e3o est\u00e1 na busca de \u201cliberdade\u201d de fam\u00edlias para direcionarem o ensino a seus filhos, mas sim, trata-se de uma juventude em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social: vivendo em situa\u00e7\u00e3o de rua; por conta do trabalho infantil, ou at\u00e9 mesmo escravo; de explora\u00e7\u00e3o sexual; viol\u00eancia dom\u00e9stica e um longo etecetera. Na pr\u00e1tica, \u00e9 toda esta situa\u00e7\u00e3o de crise social que o governo Bolsonaro n\u00e3o quer resolver. Pelo contr\u00e1rio, finge n\u00e3o ver e inclusive agrava a situa\u00e7\u00e3o com sua pol\u00edtica de corte de verbas nas \u00e1reas sociais.
\nO atual governo parece desconhecer tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o concreta das escolas e pela qual os estudantes passamos. Na maioria das escolas Brasil afora a falta de merenda \u00e9 frequente; as condi\u00e7\u00f5es de banheiros e salas de aula s\u00e3o prec\u00e1rias; e nossos educadores\/as s\u00e3o mal remunerados e n\u00e3o t\u00eam muitos de seus direitos garantidos. Com tudo isso e muito mais, refor\u00e7amos: educa\u00e7\u00e3o domiciliar n\u00e3o prioridade, muito menos solu\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

Qual a sa\u00edda para o problema?<\/strong><\/p>\n

Em nossa opini\u00e3o, uma perspectiva de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, democr\u00e1tica, laica, com qualidade e socialmente referenciada deveria ser fortalecida. Para isso, investimento econ\u00f4mico \u00e9 fundamental. Por\u00e9m, sabemos que n\u00e3o podemos esperar isto de Bolsonaro, Damares e muito menos do novo ministro da educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, pois estes desejam aplicar um projeto de educa\u00e7\u00e3o exclusiva, de pensamento \u00fanico, restringindo a liberdade de ensino e investiga\u00e7\u00e3o do conhecimento, defendem uma educa\u00e7\u00e3o privatizada, em que assumem os grandes grupos econ\u00f4micos a sua gest\u00e3o, provocando um ensino prec\u00e1rio, excludente e muito mais evas\u00e3o estudantil.
\nDiante deste cen\u00e1rio, cabe ao movimento de trabalhadores\/as da educa\u00e7\u00e3o, junto ao movimento estudantil, levar este debate para o ch\u00e3o das escolas e universidades, com o intuito de conscientizar quem possa estar em d\u00favida sobre o tema.
\nContudo, somente a luta permanente poder\u00e1 impedir que novos retrocessos abalem a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Portanto, cabe \u00e0s entidades do movimento estudantil (UNE, UBES, ANPG) fortalecerem a constru\u00e7\u00e3o do dia 24 de abril, como uma data para paralisar escolas e universidades em defesa da qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e contra a Reforma da Previd\u00eancia, organizando assembleias estudantis e construindo comit\u00eas de mobiliza\u00e7\u00e3o para fortalecer a luta. Basta de imobilismo da UJS\/PCdoB e das juventudes do PT, que est\u00e3o \u00e0 frente destas entidades.<\/p>\n