{"id":4127,"date":"2019-05-08T13:31:38","date_gmt":"2019-05-08T13:31:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=4127"},"modified":"2019-05-08T13:31:38","modified_gmt":"2019-05-08T13:31:38","slug":"samia-bomfim-a-reforma-da-previdencia-e-uma-farsa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2019\/05\/08\/samia-bomfim-a-reforma-da-previdencia-e-uma-farsa\/","title":{"rendered":"S\u00e2mia Bomfim | A reforma da Previd\u00eancia \u00e9 uma farsa"},"content":{"rendered":"

Do site do PSOL<\/a>:<\/p>\n

Nesta semana, iniciam-se os trabalhos da Comiss\u00e3o Especial que avalia o m\u00e9rito da PEC 006\/2019, da qual fa\u00e7o parte. A reforma da Previd\u00eancia proposta por Jair Bolsonaro \u00e9 uma farsa: baseia-se em falsos pressupostos e, ao contr\u00e1rio do que diz a propaganda governamental, n\u00e3o \u201ccombate privil\u00e9gios\u201d, mas ataca especialmente aqueles que est\u00e3o na base da pir\u00e2mide social.<\/p>\n

A justificativa utilizada pelo governo e seus apoiadores \u00e9 a de que o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o teria gerado uma press\u00e3o fiscal crescente e estruturada sobre a Previd\u00eancia que amea\u00e7a de morte as contas p\u00fablicas. Por\u00e9m, o balan\u00e7o das receitas e despesas do INSS urbano n\u00e3o autoriza esta afirma\u00e7\u00e3o. O or\u00e7amento deste \u00f3rg\u00e3o foi superavit\u00e1rio nos anos de crescimento econ\u00f4mico e deficit\u00e1rio nos anos de recess\u00e3o. Portanto, a causa do chamado \u201cd\u00e9ficit da Previd\u00eancia\u201d \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de contribuintes causada menos pela redu\u00e7\u00e3o da taxa de natalidade e mais pelo crescimento do desemprego e informalidade.<\/p>\n

Nesse sentido, a reforma ter\u00e1 o efeito contr\u00e1rio ao pretendido, isto \u00e9, ao inv\u00e9s de ajustar as contas da Previd\u00eancia, ir\u00e1 agravar a causa do seu d\u00e9ficit. Pois, uma vez que prop\u00f5e dificultar o acesso \u00e0 aposentadoria e reduzir benef\u00edcios, ela retira a renda de poss\u00edveis consumidores. Reduzido o consumo, n\u00e3o h\u00e1 est\u00edmulo ao investimento que gera empregos e movimenta a economia. Sem gera\u00e7\u00e3o de empregos, a arrecada\u00e7\u00e3o do INSS cai e o d\u00e9ficit aumenta. Assim sendo, se a PEC 006 for aprovada, daqui a alguns anos constataremos novamente que a Previd\u00eancia \u00e9 deficit\u00e1ria. O que faremos ent\u00e3o? Novos \u201cajustes\u201d? Para onde esse ciclo intermin\u00e1vel de crise\/austeridade nos levar\u00e1? Certamente n\u00e3o ser\u00e1 para o lugar de uma \u201cgrande na\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Outra mentira contada pelo governo \u00e9 a de que a reforma da Previd\u00eancia faz justi\u00e7a ao cassar privil\u00e9gios de pol\u00edticos e maraj\u00e1s. O fim da aposentadoria especial para pol\u00edticos valeria apenas para os eleitos nos pr\u00f3ximos pleitos. At\u00e9 l\u00e1, muita \u00e1gua pode rolar fazendo com que a regalia volte a valer. Ali\u00e1s, se o objetivo fosse combater privil\u00e9gios, poderiam come\u00e7ar pelo pr\u00f3prio presidente, que recebe aposentadoria especial do Ex\u00e9rcito desde os 33 anos.<\/p>\n

Longe de combater os privilegiados, a reforma da Previd\u00eancia penaliza os mais pobres. A cria\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima prejudica aqueles que come\u00e7am a trabalhar desde cedo. Al\u00e9m disso, o aumento do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 para 20 anos pode inviabilizar a aposentadoria daqueles trabalhadores que passam longos anos desempregados ou na informalidade. Nesse sentido, as mulheres seriam as maiores prejudicadas. Isso sem falar no conjunto de maldades que incidem sobre os mais vulner\u00e1veis socialmente: a cria\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima para trabalhadores rurais, a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada pago a idosos em situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria, o corte nas pens\u00f5es por morte e aposentadoria por invalidez, etc.<\/p>\n

Se a real inten\u00e7\u00e3o do governo fosse resolver o problema fiscal do Brasil e ainda promover justi\u00e7a social, poderia acatar a proposta de Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria elaborada pela Fenafisco e pela ANFIP que prev\u00ea aumentar a taxa\u00e7\u00e3o sobre os muito ricos do pa\u00eds gerando receitas que superam os 300 bilh\u00f5es de reais ao ano. Ou poderia rever a pol\u00edtica de pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, que drena bilh\u00f5es em recursos p\u00fablicos todos os anos para remunerar bancos e fundos de investimento. Por que ser\u00e1 que com esses privilegiados Bolsonaro \u00e9 t\u00e3o pouco austero?<\/p>\n

O regime de capitaliza\u00e7\u00e3o proposto pela PEC 06 condensa as duas faces dessa farsa. De um lado, a transi\u00e7\u00e3o do regime de reparti\u00e7\u00e3o (atualmente em vigor, em que os trabalhadores ativos contribuem para os inativos) para o de capitaliza\u00e7\u00e3o (em que cada trabalhador faz uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a individual) gera custos ao Estado que podem superar o PIB de um ano todo. De outro, a capitaliza\u00e7\u00e3o gera lucros bilion\u00e1rios para os fundos de pens\u00e3o mas condena os idosos que n\u00e3o conseguiram poupar \u00e0 mis\u00e9ria.<\/p>\n

Al\u00e9m de tudo, a reforma da Previd\u00eancia \u00e9 uma mentira mal contada: o governo recusa-se a apresentar dados, proje\u00e7\u00f5es e mem\u00f3rias de c\u00e1lculo que baseiem a proposta. Para compensar a falta de densidade da proposta, o governo investe milh\u00f5es em propaganda enganosa (contrariando a ret\u00f3rica e que o Estado est\u00e1 falido). Al\u00e9m disso, trata-se de um cheque em branco para o desmonte completo da Previd\u00eancia Social assegurada como direito constitucional pois em mais de quarenta itens da projeto h\u00e1 afirma\u00e7\u00f5es como \u201cat\u00e9 que seja promulgada lei complementar\u201d. Isto \u00e9, trata-se da desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia, tornando-a mais vulner\u00e1vel a ataques num futuro pr\u00f3ximo que n\u00e3o dependeriam de maioria qualificada no Congresso.<\/p>\n

\u00c9 preciso impedir esse retrocesso civilizat\u00f3rio de nosso pa\u00eds: diga n\u00e3o \u00e0 reforma da Previd\u00eancia!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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