No final de Maio as Deputadas T\u00e1bata Amaral (PDT-SP), Alice Portugal (PcdoB-BA), Rosangela Gomes (PRB-RJ) e Tereza Nelma (PSDB-AL) apresentaram propostas de altera\u00e7\u00f5es da Reforma da Previd\u00eancia. As Deputadas alegam querer melhorar a Reforma para as mulheres, j\u00e1 que sofremos com as duplas e triplas jornadas, viol\u00eancia de g\u00eanero, desigualdade salarial, etc.<\/p>\n
Dentre as principais propostas da bancada feminina est\u00e3o: Idade m\u00ednima de 60 anos e tempo m\u00ednimo de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres. J\u00e1 para os homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Manter a idade m\u00ednima de 55 anos para trabalhadoras rurais. Professoras se aposentar\u00e3o com pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e professores com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A pens\u00e3o por morte ser\u00e1 de 100% do valor do benef\u00edcio, e retiram do texto original as mudan\u00e7as no abono salarial do PIS\/Pasep.<\/p>\n
N\u00f3s entendemos que a Reforma da Previd\u00eancia apresentada \u00e9 inegoci\u00e1vel! O pacote de maldades do Governo Bolsonaro d\u00e1 um salto qualitativo com a PEC 6, e acreditamos que esse \u00e9 um debate important\u00edssimo na atual conjuntura, principalmente porque T\u00e1bata Amaral, surgiu como \u201calternativa\u201d para alguns setores da esquerda, sendo que j\u00e1 chegou a se declarar favor\u00e1vel a Reforma. As altera\u00e7\u00f5es que as Deputadas prop\u00f5em amenizam alguns dos elementos da PEC, mas o principal e v\u00e1rios ataques seguem.<\/p>\n
Fica claro tamb\u00e9m que essa Reforma penaliza apenas os mais pobres, porque os Deputados j\u00e1 est\u00e3o com seu quinh\u00e3o garantido. O Deputado Carlos Eduardo Cadoca (correligion\u00e1rio de T\u00e1bata, no PDT) apresentou a Emenda n\u00famero 24, que protege a aposentadoria dos Parlamentares que contribuem para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas.<\/p>\n
Por isso achamos importante fazer o debate a fundo sobre essa proposta.<\/p>\n
A Previd\u00eancia \u00e9 Deficit\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n A grande justificativa do Governo \u00e9 que \u201ca previd\u00eancia \u00e9 deficit\u00e1ria\u201d. Mas isso \u00e9 falso.\u00a0O par\u00e1grafo 194 da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira fala sobre a Seguridade Social, que se estrutura em um trip\u00e9: previd\u00eancia, assist\u00eancia e sa\u00fade. J\u00e1 o\u00a0artigo 195 desenvolve sobre o financiamento. Trabalhadores e empregadores recolhem atrav\u00e9s do INSS, empresas sobre o lucro l\u00edquido, h\u00e1 taxas nas importa\u00e7\u00f5es, PIS\/PASEP, apostas de loterias, COFINS e etc. A narrativa dos Governos pega apenas a contribui\u00e7\u00e3o do INSS e compara com o gasto da Previd\u00eancia, que \u00e9 o maior do trip\u00e9, criando\u00a0assim o \u201crombo\u201d. A arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 gigantesca, e parte dela (at\u00e9 30%) \u00e9 desviada para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica atrav\u00e9s da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o das receitas da Uni\u00e3o)! Na CPI da Previd\u00eancia de 2017 ficou comprovado que grandes empresas devem um total de R$450 bilh\u00f5es ao INSS, sobre esse montante mais uma vez as Deputadas se calam. N\u00e3o h\u00e1 base real para aplicarem uma Reforma, justificando um d\u00e9ficit. O que existe \u00e9 a vontade pol\u00edtica de enriquecer (ainda mais) os grandes bancos atrav\u00e9s de um regime de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ainda que n\u00e3o seja t\u00e3o brutal quanto a Reforma de Guedes, a proposta das Deputadas segue a l\u00f3gica de penalizar os mais pobres, e enriquecer os j\u00e1 ricos, pois n\u00e3o alteram a proposta de capitaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso as Deputadas sequer citam o pagamento da D\u00edvida p\u00fablica como grande respons\u00e1vel da calamidade social, sendo que a auditoria \u00e9 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e nunca foi feita, sendo inclusive vetada por Dilma em janeiro de 2016.<\/p>\n Mulheres: As mais atingidas<\/strong><\/p>\n O primeiro grande ataque \u00e9 a \u201cdesconstitucionaliza\u00e7\u00e3o\u201d dos direitos, ou seja, retirar os direitos da classe trabalhadora da Constitui\u00e7\u00e3o e lev\u00e1-las para a legisla\u00e7\u00e3o complementar, abrindo espa\u00e7o para novas altera\u00e7\u00f5es com um custo jur\u00eddico e pol\u00edtico muito menor.<\/p>\n A espinha dorsal da reforma \u00e9 a mesma que Temer apresentou, com 3 eixos: 1) aumento da idade m\u00ednima para 62 anos para mulheres e 65 para homens; 2) aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para 20 anos; 3) a mudan\u00e7a na forma de c\u00e1lculo de benef\u00edcios, passando a ser 60% do sal\u00e1rio do benef\u00edcio, mais 2% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que ultrapasse os 20. \u00c9 necess\u00e1rio explicar que tempo de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que tempo de trabalho. Segundo dados do IBGE, o pa\u00eds teve em m\u00e9dia 91,8 milh\u00f5es de trabalhadores ocupados em 2018, desse total, 32,9 milh\u00f5es n\u00e3o tinham carteira assinada. Na pr\u00e1tica, 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o se convertem rapidamente em 30, 40 anos de tempo de trabalho.<\/p>\n O atual regime \u00e9 a reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou seja, quem trabalha paga para quem j\u00e1 se aposentou. A capitaliza\u00e7\u00e3o vai transferir os valores arrecadados para a capitaliza\u00e7\u00e3o, colocando em risco quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado ou recebe pens\u00f5es.<\/p>\n Em 2017, 62,8% das aposentadorias concedidas por idade no Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) foram pagas \u00e0s mulheres, logo ao aumentar a idade m\u00ednima, o Governo atinge em cheio as trabalhadoras, que j\u00e1 \u00e9 a que tem os valores mais baixos. Historicamente as mulheres\u00a0estamos nos piores postos de trabalho, mais sujeitas a informalidade, desemprego e desalento. Segundo o IBGE, a jornada de trabalho das mulheres, somando servi\u00e7o reprodutivo e fora de casa \u00e9 de 56h semanais, ou seja, trabalhamos 8,5h por semana a mais que os homens.<\/p>\n Segundo o Censo Escolar de 2018, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, cerca de\u00a080% dos docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira s\u00e3o do sexo feminino. E a PEC de Guedes atinge frontalmente essa categoria, estabelecendo\u00a060 anos como idade m\u00ednima e 30 anos de atividade \u201cexclusiva e efetiva\u201d no magist\u00e9rio, quer dizer, a conquista hist\u00f3rica do reconhecimento da atividade de dire\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e assessoramento pedag\u00f3gico como atividades docentes, ficam de fora. E o mais grave: licen\u00e7a sa\u00fade. Em 2018 tivemos 285 mil afastamentos em raz\u00e3o de sa\u00fade. O tempo da licen\u00e7a sa\u00fade n\u00e3o ser\u00e1 computado como tempo especial para aposentadoria da professora.<\/p>\n A seguran\u00e7a alimentar e nutricional tamb\u00e9m ficar\u00e1 em risco, pelas altera\u00e7\u00f5es na aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Essas, que come\u00e7am a trabalhar, em m\u00e9dia aos 14 anos de idade, tem a idade m\u00ednima elevada para 60 anos, e 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o segurado especial (pequeno produtor, pescador artesanal ou extrativista), que n\u00e3o comprovam tempo de contribui\u00e7\u00e3o, mas\u00a0tempo de trabalho nessas condi\u00e7\u00f5es especiais ter\u00e1 de contribuir anualmente com R$600, por 20 anos! Sob essas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel afirmar que se intensificar\u00e1 o \u00eaxodo rural com a migra\u00e7\u00e3o dessas fam\u00edlias para a cidade, e consequentemente enfraquecendo a agricultura familiar, que \u00e9 o real respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o de alimentos no Brasil.<\/p>\n Segundo pesquisa da GV, entre 2009 e 2012, 48% das mulheres foram demitidas ap\u00f3s um ano da licen\u00e7a maternidade. Afim de conjugar renda e a cria\u00e7\u00e3o dos filhos, a realidade empurra essas mulheres \u00e0 informalidade, sendo que a desprote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria chega a 68% no caso das aut\u00f4nomas. A PEC ataca especialmente as mulheres negras, atrav\u00e9s da BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), pois essas mulheres s\u00e3o as que mais acessam esse benef\u00edcio. A proposta de Guedes \u00e9 que o benef\u00edcio fique em apenas R$400, e aumente a idade de 65 para 70 anos. S\u00f3 que Guedes adicionou um dispositivo ainda mais cruel, que \u00e9 o patrim\u00f4nio familiar. Esse dispositivo prev\u00ea que, se algum ente da fam\u00edlia for dono do im\u00f3vel, e esse im\u00f3vel tiver valor superior a R$98 mil, o idoso n\u00e3o ter\u00e1 direito ao BPC.<\/p>\n Outro ataque \u00e9 \u00e0s vi\u00favas, atrav\u00e9s da pens\u00e3o por morte. 80% das benefici\u00e1rias de pens\u00e3o por morte s\u00e3o mulheres, e do total de pens\u00f5es pagas, 84% n\u00e3o chegam a 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Por\u00e9m Paulo Guedes quer diminuir esse valor ainda mais, retirando do texto da Constitui\u00e7\u00e3o a vincula\u00e7\u00e3o com o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Al\u00e9m disso esse benef\u00edcio deixa de ser pago na modalidade de 100% do sal\u00e1rio do benef\u00edcio, sendo que 50% ser\u00e1 pago como cota familiar, e 10% para cada dependente, sendo que no caso dos filhos a cota s\u00f3 ser\u00e1 paga para os menores de 21 anos, e a medida que esses filhos atingirem a maioridade previdenci\u00e1ria, essas cotas deixam de serem pagas. Ao fim da vida, ap\u00f3s criar seus filhos, essa trabalhadora vi\u00fava fica com um benef\u00edcio de apenas 60% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Por tudo isso afirmamos: a Reforma \u00e9 inegoci\u00e1vel, e nossa \u00fanica alternativa para barr\u00e1-la \u00e9 a luta de toda classe trabalhadora, mulheres e jovens.<\/p>\n 14 de Junho: Greve Geral Contra A Reforma da Previd\u00eancia!<\/strong><\/p>\n Est\u00e1 claro que as propostas de altera\u00e7\u00e3o que as Deputadas prop\u00f5em n\u00e3o s\u00e3o nem de longe suficientes para contornar o seu conte\u00fado! Essa reforma \u00e9 extremamente cruel com toda classe trabalhadora, mas penaliza de forma ainda mais radical as mulheres. N\u00f3s\u00a0n\u00e3o queremos uma reforma \u201cmenos pior\u201d, queremos a garantia de nossos direitos!\u00a0Para derrotar essa nefasta proposta, \u00e9 necess\u00e1ria toda unidade da classe trabalhadora, com as mulheres, homens, jovens, negros e negras e LGBTs. Nos \u00faltimos anos as mulheres t\u00eam sido vanguarda das lutas contra os governos ajustadores, em todo mundo. Aqui no Brasil, lutamos e derrotamos Eduardo Cunha, derrotamos o estatuto do nascituro, enchemos as ruas exigindo o fim da cultura do estupro, e engrossamos as lutas\u00a0contra\u00a0Temer! Agora temos de nos armar contra o Governo machista e racista de Jair Bolsonaro,\u00a0nos inspirando\u00a0nas manifesta\u00e7\u00f5es pela #ELEN\u00c3O\u00a0do ano passado.\u00a0Por isso a CST se soma\u00a0na batalha pela constru\u00e7\u00e3o da Greve Geral!<\/p>\n O conjunto da classe desde o in\u00edcio do ano tem demonstrado\u00a0muita\u00a0vontade de lutar\u00a0contra esse Governo. Desde a Greve dos Garis no RJ, passando pela vitoriosa Greve dos metrovi\u00e1rios, o indicativo dos metal\u00fargicos do ABC,\u00a0o pr\u00f3prio ato do dia 22 de Mar\u00e7o e a ades\u00e3o aos abaixo-assinados contra a Reforma demonstram essa disposi\u00e7\u00e3o!\u00a0Por isso a tarefa do momento \u00e9 jogar todas as for\u00e7as na constru\u00e7\u00e3o da Greve Geral de 14 de Junho, e barrar a Reforma da Previd\u00eancia, os cortes da educa\u00e7\u00e3o e o desemprego!<\/p>\n Por Rana Agarriberri ( CST-PSOL-SP)<\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No final de Maio as Deputadas T\u00e1bata Amaral (PDT-SP), Alice Portugal (PcdoB-BA), Rosangela Gomes (PRB-RJ) e Tereza Nelma (PSDB-AL) apresentaram propostas de altera\u00e7\u00f5es da Reforma da Previd\u00eancia. 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