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Em 31 de dezembro do ano passado e no meio ao esc\u00e2ndalo da Odebretch, em fun\u00e7\u00e3o do pagamento de propinas e negociatas esp\u00farias, o presidente peruano Mart\u00edn Vizcarra emitiu o Decreto Supremo (DS) N\u00ba 345 – 2018, tamb\u00e9m conhecido como “Pol\u00edtica Nacional de Competitividade e Produtividade”. O DS supostamente daria as diretrizes para o desenvolvimento econ\u00f4mico do Peru.<\/p>\n
Nossa opini\u00e3o \u00e9 que as inten\u00e7\u00f5es expressas pelo governo n\u00e3o s\u00e3o verdadeiras e, ao contr\u00e1rio do que dizem, \u00e9 a continuidade de uma pol\u00edtica abertamente agressiva contra os direitos dos trabalhadores. Essa pr\u00e1tica tinha sido iniciada pelo governo neoliberal do ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski (PPK) e continua agora com atual governo Vizcarra.<\/p>\n
A central dos empres\u00e1rios CONFIEP, atrav\u00e9s de sua presidente, como esperado, manifestou total complac\u00eancia com a mutila\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
Enquanto isso, as 4 centrais sindicais reconhecidas no pa\u00eds emitiram um comunicado unit\u00e1rio, rejeitando o DS em quest\u00e3o. Ele \u00e9 denunciado porque elimina a prote\u00e7\u00e3o contra a demiss\u00e3o arbitr\u00e1ria de trabalhadores; flexibiliza mais ainda a demiss\u00e3o coletiva de trabalhadores; tamb\u00e9m privatiza o atendimento do Seguro Social da Sa\u00fade do associado (EsSa\u00fade). Por \u00faltimo, o DS \u00e9 denunciado porque elimina a arbitragem facultativa da negocia\u00e7\u00e3o coletiva para a solu\u00e7\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas e amplia o regime agr\u00e1rio e de exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tradicional a toda a cadeia produtiva do pa\u00eds, estendendo o regime agr\u00e1rio em todos os n\u00edveis.<\/p>\n
Medidas que se traduzem em:<\/p>\n
– Reduzir as f\u00e9rias para 15 dias por ano.<\/p>\n
– Eliminar a Compensa\u00e7\u00e3o por Tempo de Servi\u00e7o (CTS) – benef\u00edcios sociais e gratifica\u00e7\u00f5es de julho e dezembro.<\/p>\n
E outras medidas que s\u00e3o lesivas e contr\u00e1rias aos direitos dos trabalhadores. N\u00e3o h\u00e1 como voltar atr\u00e1s, esta agress\u00e3o contra os direitos dos trabalhadores vem do pal\u00e1cio com o apoio dos grandes, pequenos ou m\u00e9dios capitalistas, agr\u00e1rios ou industriais, nacionais ou estrangeiros.<\/p>\n
Por que o governo se atreve a levar adiante esse ataque perverso?<\/p>\n
Porque ele sabe que a resist\u00eancia ser\u00e1 fraca e que as grandes organiza\u00e7\u00f5es sindicais v\u00e3o ficar pedindo “mais di\u00e1logo”, alegando que este ou aquele representante do Executivo n\u00e3o \u00e9 imparcial. Portanto, diante da guerra declarada pelos empres\u00e1rios e seu governo, \u00e9 preciso dar uma resposta \u00e0 altura.<\/p>\n
A principal tarefa deve ser construir um plano de lutas para derrotar essa escalada do governo, assim como fizemos com a Lei Pulpin.<\/p>\n
Com todas nossas for\u00e7as, afirmamos: Abaixo o decreto 345! Somente a mobiliza\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria, massiva e combativa derrotar\u00e1 esta nova ofensiva.<\/p>\n
Unios – Integrante da Frente Ampla,\u00a0Se\u00e7\u00e3o UIT – QI no Per\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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