O Ministro da Educa\u00e7\u00e3o recentemente apresentou sua pol\u00edtica de desmonte da educa\u00e7\u00e3o, o Future-se. Para compreender melhor esse projeto entrevistamos a Professora Marinalva Silva Oliveira, da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da UFRJ. A companheira tem um longo hist\u00f3rico de lutas em defesa da educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 presidiu o ANDES-SN e atualmente \u00e9 Secretaria Geral do PSOL em Niter\u00f3i.<\/p>\n
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Combate Socialista: Ao mesmo tempo em que corta recursos das universidades o governo divulga o Future-se como uma \u201calternativa de financiamento\u201d. Qual o objetivo?<\/strong><\/p>\n Marinalva:<\/strong> O programa FUTURE-SE foi projetado como parte da pol\u00edtica de cortes nas Universidades e Institutos Federais p\u00fablicos. Os \u00faltimos governos realizaram cortes dr\u00e1sticos or\u00e7ament\u00e1rios, ou seja, subfinanciaram e asfixiaram as institui\u00e7\u00f5es para oferecer como medida de salva\u00e7\u00e3o a privatiza\u00e7\u00e3o. S\u00f3 esse ano foram cortados 6,1 bilh\u00f5es, afetando o funcionamento das Universidades e Institutos, obrigando-os a paralisar atividades a curto prazo, e oferece como sa\u00edda a privatiza\u00e7\u00e3o. O FUTURE-SE \u00e9 uma reestrutura\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria por uma l\u00f3gica privatista, estimulando capta\u00e7\u00e3o de recursos por meio de parcerias p\u00fablico-privadas, entrega do patrim\u00f4nio p\u00fablico para explora\u00e7\u00e3o direta pelo capital, cedendo pr\u00e9dios, cria\u00e7\u00e3o de fundos com doa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 vender nomes de campi e edif\u00edcios, como substitui\u00e7\u00e3o do financiamento p\u00fablico pelo privado. Ou seja, est\u00e3o em disputa dois projetos de universidades, pois a solu\u00e7\u00e3o para mant\u00ea-las p\u00fablicas e gratuitas seria revoga\u00e7\u00e3o da EC 95, suspens\u00e3o da ilegal d\u00edvida p\u00fablica, que consome metade do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, fim das desonera\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias concedidas a empresas privadas etc.<\/p>\n <\/p>\n CS: O projeto \u00e9 direcionado pela l\u00f3gica das OS\u2019s e das PPP\u2019s. Qual sua opini\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Marinalva:<\/strong> As Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) surgiram no Brasil no governo FHC, inseridas na l\u00f3gica de Contrarreforma do Estado e est\u00e1 diretamente relacionada com a transforma\u00e7\u00e3o do Estado sob uma \u00f3tica gerencial, pr\u00f3pria da iniciativa privada. O papel das OS, no programa FUTURE-SE, ser\u00e1 apoiar ensino, pesquisa e extens\u00e3o e tamb\u00e9m auxiliar na gest\u00e3o patrimonial dos im\u00f3veis das institui\u00e7\u00f5es participantes do programa. \u00c9 uma entidade privada que tem como objetivo realizar – com recursos p\u00fablicos \u2013 essas atividades. Essas medidas visam diminuir a participa\u00e7\u00e3o do Estado, e abrir espa\u00e7o para a reprodu\u00e7\u00e3o do Capital em pol\u00edticas sociais como educa\u00e7\u00e3o, transformando-as em mercadorias. Esse programa FUTURE-SE \u00e9 o aprofundamento do processo de privatiza\u00e7\u00e3o das Universidades e Institutos federais, iniciado de forma mais contundente no governo de FHC e com sequ\u00eancia nos governos de Lula e de Dilma Rousseff. Neste modelo o dinheiro \u00e9 publico, mas o lucro \u00e9 privado! Nesse modelo gerencial e privatista, tem um vi\u00e9s ideol\u00f3gico e econ\u00f4mico, pois nessa l\u00f3gica n\u00e3o haver\u00e1 autonomia intelectual, liberdade acad\u00eamica e muito menos autonomia das institui\u00e7\u00f5es para democraticamente definirem suas prioridades.<\/p>\n <\/p>\n CS: O future-se ocasiona alguma interfer\u00eancia na autonomia universit\u00e1ria e no trip\u00e9 ensino-pesquisa-extens\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Marinalva:<\/strong> No FUTURE-SE o MEC desloca do preceito \u201cautonomia de gest\u00e3o financeira\u201d para \u201cautonomia financeira\u201d. Esvazia a autonomia nos termos do Art. 207\/CF para autonomia de mercado. Dessa forma, desresponsabiliza a Uni\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de financiar as IFES, segundo preceitos constitucionais, e coloca como meta que as Universidades e Institutos busquem autofinanciamento no mercado financeiro. Ainda, passa a ger\u00eancia das Universidades e Institutos para as OS, verdadeiro ataque a autonomia e democracia interna, como tentativa do governo federal de controlar as institui\u00e7\u00f5es\u00a0 p\u00fablicas.<\/p>\n Quebra da indissociabilidade ensino, pesquisa e extens\u00e3o, pois ser\u00e3o eixos separados, e atribui \u00e0s institui\u00e7\u00f5es compet\u00eancias que pertencem \u00e0s empresas com submiss\u00e3o da pesquisa e da ci\u00eancia aos interesses do mercado. \u00c9 o fim da autonomia da pesquisa, e em especial as da \u00e1rea social. Esse programa tem muito mais a ver com a interfer\u00eancia na gest\u00e3o do que com o objetivo de trazer novos recursos para as Universidades e Institutos, pois a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Privado ser\u00e1 composto por parte de nossos recursos p\u00fablicos (50 bilh\u00f5es) e administrado por institui\u00e7\u00e3o financeira privada. A id\u00e9\u00eda de intera\u00e7\u00e3o ente o p\u00fablico e privado \u00e9 falaciosa, pois o que o programa FUTURE-SE apresenta \u00e9 apropria\u00e7\u00e3o privada dos poucos recursos e bens p\u00fablicos.<\/p>\n <\/p>\n CS: O future-se pode aumentar ou diminuir a democracia universit\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n Marinalva:<\/strong> A democracia universit\u00e1ria est\u00e1 diretamente ligada a autonomia pelo direito e pelo poder de definir as normas do trip\u00e9 ensino, pesquisa e extens\u00e3o. \u00c9 essa autonomia que garantir\u00e1 os mecanismos de decis\u00e3o, controle e gest\u00e3o: autonomia institucional,\u00a0 intelectual e de gest\u00e3o financeira. O FUTURE-SE vem na contram\u00e3oo deste preceito e justamente por isso, ser\u00e1 o fim da democracia interna. Uma empresa, como OS, tendo o poder de gerenciar a Universidade na concep\u00e7\u00e3o empresarial e empreendedora, colocar\u00e1 fim a todas as conquistas do princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica, que assegura a participa\u00e7\u00e3o da comunidade universit\u00e1ria em todas as inst\u00e2ncias deliberativas.<\/p>\n <\/p>\n CS: Quais poss\u00edveis problemas nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas nas universidades?<\/strong><\/p>\n Marinalva:<\/strong>\u00a0 O FUTURE-SE, caminho pavimentado pela Lei de Inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (2004) e Marco Legal de C&T (2016), cria um conjunto de incentivos para que os\/as docentes se dediquem muito mais a produzir para o mercado do que para o setor p\u00fablico. No Plano de a\u00e7\u00e3o do programa FUTURE-SE, contem metas de desempenho, indicadores e prazo de execu\u00e7\u00e3o; sistem\u00e1tica de avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de pessoal, isso por si s\u00f3 \u00e9 um ataque aos Planos de Cargos Carreiras e Sal\u00e1rios das IFES. Os\/as docentes poder\u00e3o buscar recursos \u00e0s produ\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas que sejam de interesse do mercado. Isso descaracterizar\u00e1 a dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, que a princ\u00edpio tem seu nexo com o conceito de universidade p\u00fablica, para que os\/as docentes possam ser agentes em busca de lucros e benef\u00edcios pessoais: docentes empreendedores. Isso significa precariza\u00e7\u00e3o e achatamento salarial com fim da carreira, fim da parca autonomia universit\u00e1ria, ataques \u00e0 democracia e cerceamento de liberdade. Outra quest\u00e3o \u00e9 que as OS poder\u00e3o realizar contrata\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos-administrativos e docentes, para baratear os custos e enxugar a folha de pagamento, com flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos dos\/das trabalhadores\/as, mas fundamentalmente \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados. Isso ocorreu na Sa\u00fade p\u00fablica ao aderirem ao modelo de OS, e o resultado foi a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, alta rotatividade e ass\u00e9dio dos\/das trabalhadores\/as. O FUTURE-SE pode significar na pr\u00e1tica o fim da carreira docente e dos\/as t\u00e9cnicos-administrativos\/as, e levaria a uma fragmenta\u00e7\u00e3o dessas categorias perdendo o sentido da rela\u00e7\u00e3o coletiva e sindical. \u00c9 uma l\u00f3gica, a partir da qual toda a comunidade acad\u00eamica passaria a ser vista como mercadoria, valendo em fun\u00e7\u00e3o do que produzir ao mercado.<\/p>\n CS: Para o governo as universidades s\u00e3o uma \u201cbalburdia\u201d. Qual a import\u00e2ncia das Institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas hoje e quais alternativas para resolver a situa\u00e7\u00e3o das universidades?<\/strong><\/p>\n O Ministro da educa\u00e7\u00e3o ao classificar as Universidades como \u201cbalburdia\u201d, representa interesse do setor hegem\u00f4nico do capital para torn\u00e1 las parte de um acordo pol\u00edtico de sustenta\u00e7\u00e3o de poder, concedendo aos setores privados para explora\u00e7\u00e3o e espolia\u00e7\u00e3o , que podem garantir ganhos imediatos e do seu exclusivo interesse. As Institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o importantes patrim\u00f4nio social e se caracterizam pela universalidade na produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o do conhecimento, constituindo-se como de interesse p\u00fablico. A condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para o desenvolvimento deste papel \u00e9 sua capacidade de assegurar uma produ\u00e7\u00e3o de conhecimento cr\u00edtico, que respeite a diversidade e o pluralismo. Ocorre que nos \u00faltimos anos, foram implantadas algumas medidas contra a universidade p\u00fablica:\u00a0 cortes de recursos e redu\u00e7\u00e3o de investimentos em favor de programas como ProUni e Fies, cria\u00e7\u00e3o de Funda\u00e7\u00f5es ditas de apoio, Lei de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o privatista, Reuni, como expans\u00e3o precarizada sem qualidade e condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o ensino, a pesquisa e a extens\u00e3o, Marco legal de C&T, v\u00e1rias normas e decretos atacando a autonomia universit\u00e1ria, Ebserh e outras iniciativas que atingem direitos trabalhistas como Reformas Trabalhista e Sindical, a precariza\u00e7\u00e3o intensa do trabalho, o Funpresp e o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o. Todas estas medidas est\u00e3o a servi\u00e7o do setor hegem\u00f4nico do capital e precisamos recompor as for\u00e7as na luta para exigir que o Estado n\u00e3o tome a educa\u00e7\u00e3o como gasto p\u00fablico e sim como investimento social e pol\u00edtico, o que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se a educa\u00e7\u00e3o for considerada um direito e n\u00e3o um privil\u00e9gio. A Universidade P\u00fablica \u00e9 um direito universal das pessoas, portanto a sua defesa \u00e9 pela amplia\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, principalmente, das classes populares, e para isso \u00e9 necess\u00e1rio combater a privatiza\u00e7\u00e3o, no momento o FUTURE-SE, e impedir que um bem p\u00fablico seja apropriado pelo privado. \u00c9, portanto, romper com o modelo proposto com a pretens\u00e3o de resolver os problemas da educa\u00e7\u00e3o superior por meio da privatiza\u00e7\u00e3o das universidades p\u00fablicas. Isso passa por revalorizar a doc\u00eancia e a carreira dos\/as t\u00e9cnicos-administrativos\/as, que foi desvalorizada por politicas de avalia\u00e7\u00e3o produtivista e meritocr\u00e1tica. Queremos uma universidade que interaja com toda a sociedade e que forme os sujeitos hist\u00f3ricos para uma transforma\u00e7\u00e3o radical, para isso \u00e9 imprescind\u00edvel que ocorra manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico e gratuito, autonomia e funcionamento democr\u00e1tico, dota\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos or\u00e7ament\u00e1rios suficientes para o ensino, pesquisa e extens\u00e3o, garantia do direito \u00e0 liberdade de pensamento, reais condi\u00e7\u00f5es de estudo com acesso e perman\u00eancia dos\/das estudantes. Essa luta \u00e9 da comunidade interna e externa a Universidade p\u00fablica. Luta que se faz com a constru\u00e7\u00e3o coletiva e pela base com os diversos segmentos como docentes, t\u00e9cnicos\/as, estudantes e terceirizados\/as. A Universidade p\u00fablica n\u00e3o est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o h\u00e1 o que ser negociado com o FUTURE-SE. O FUTURE-SE precisa ser barrado no todo, pois destr\u00f3i o car\u00e1ter p\u00fablico, democr\u00e1tico e aut\u00f4nomo da Universidade que defendemos.<\/p>\n <\/p>\n (Publicado na edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 101 do jornal Combate Socialista)<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministro da Educa\u00e7\u00e3o recentemente apresentou sua pol\u00edtica de desmonte da educa\u00e7\u00e3o, o Future-se. Para compreender melhor esse projeto entrevistamos a Professora Marinalva Silva Oliveira, da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da UFRJ. 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