Ivana Fortunato \u2013 Psic\u00f3loga da Secretaria de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos de Niter\u00f3i<\/p>\n
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Na segunda-feira, 5 de julho, foi publicado, no Rio de Janeiro, o decreto do prefeito Marcelo Crivella acerca da nova pol\u00edtica de interna\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua que seja usu\u00e1ria de \u00e1lcool e outras drogas ou que tenha transtornos psiqui\u00e1tricos. O decreto vem como uma resposta ao recente ataque de uma pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua em surto que deixou duas pessoas mortas e n\u00e3o \u00e9 uma novidade, mas regulamenta aquilo que tamb\u00e9m foi decretado por Bolsonaro com a nova Pol\u00edtica Sobre Drogas, atrav\u00e9s do Lei 13840, em junho e tamb\u00e9m foi defendida pelo governador Witzel.<\/p>\n
O texto do novo decreto prev\u00ea um cadastro para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua na cidade do Rio de Janeiro para que sejam tra\u00e7adas pol\u00edticas para esta popula\u00e7\u00e3o, a cargo da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos, em abordagem junto \u00e0 Guarda Municipal. Os usu\u00e1rios ser\u00e3o conduzidos at\u00e9 uma central de cadastramento, mesmo que coercitivamente. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m define os tipos e crit\u00e9rios para a interna\u00e7\u00e3o da pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua ou de usu\u00e1rios de drogas.<\/p>\n
A interna\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser volunt\u00e1ria, quando h\u00e1 consentimento do usu\u00e1rio, ou involunt\u00e1ria, quando n\u00e3o h\u00e1 consentimento do usu\u00e1rio, mas h\u00e1 pedido de um familiar, respons\u00e1vel legal ou profissional da sa\u00fade, assist\u00eancia social ou \u00f3rg\u00e3os integrantes do SISNAD. Para a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria, a indica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por um m\u00e9dico e dever\u00e1 ocorrer pelo tempo de desintoxica\u00e7\u00e3o, sendo este de, no m\u00e1ximo, 90 dias, e ambas dever\u00e3o acontecer em unidades de sa\u00fade ou hospitais gerais.<\/p>\n
O decreto de Crivella cita a Carta Cidad\u00e3, afirmando que \u00e9 tarefa tamb\u00e9m do munic\u00edpio combater as causas da pobreza e os fatores da marginaliza\u00e7\u00e3o, promovendo a integra\u00e7\u00e3o social dos setores desfavorecidos. A pergunta ent\u00e3o \u00e9: o que, neste decreto, cumpre este papel?<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 at\u00e9 hoje dados que traduzam a realidade da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua no Brasil ou no Rio de Janeiro. Em 2007, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social realizou uma pesquisa parcial em que apontava a exist\u00eancia de cerca de 50 mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, ou seja, pessoas que, embora de caracter\u00edsticas bastante distintas, possuem em comum a pobreza extrema, v\u00ednculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexist\u00eancia de moradia regular e, assim, utilizam as ruas e espa\u00e7os p\u00fablicos para viv\u00eancia e sustento.<\/p>\n
Esta pesquisa de 2007 j\u00e1 apontava que mais de 80% da popula\u00e7\u00e3o era formada por homens e mais de 67% era preta ou parda. Ao contr\u00e1rio do que se pensa, a maioria n\u00e3o sobrevive das doa\u00e7\u00f5es de dinheiro, mas exerce atividades informais, principalmente com coleta de materiais recicl\u00e1veis, servi\u00e7os gerais e limpeza. Os motivos que levam as pessoas \u00e0s ruas s\u00e3o os mais diversos, mas alguns fatores s\u00e3o relevantes para serem considerados ao se pensar como garantir os direitos desta popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O aprofundamento da crise econ\u00f4mica e social que vivemos tem produzido efeitos dr\u00e1sticos, especialmente, sobre a popula\u00e7\u00e3o mais pobre. O ajuste fiscal que garante o lucro da dos mais ricos, tira direitos dos trabalhadores e precariza ainda mais nossas vidas. O \u00edndice de desemprego chega a 12% da popula\u00e7\u00e3o, ou seja, hoje s\u00e3o mais de 13 milh\u00f5es de desempregados, fato que \u00e9 positivo para o crescimento econ\u00f4mico, segundo declara\u00e7\u00e3o recente do presidente do Ita\u00fa, Candido Bracher.<\/p>\n
Segundos dados do Cadastro \u00f9nico, obtidos atrav\u00e9s da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, cerca de 13,2 milh\u00f5es de pessoas hoje vivem em situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria, tendo renda mensal o Bolsa Fam\u00edlia, ou seja, um valor inferior a R$90. No Rio de Janeiro, do ano passado para c\u00e1, mais de 80 mil pessoas passaram \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza.<\/p>\n
As recentes reformas e corte de verbas de \u00e1reas essenciais tamb\u00e9m contribuem para a piora das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o mais pobre, sobretudo negra e de \u00e1reas perif\u00e9ricas. A Reforma Trabalhista e a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas, assim como a Lei das Terceiriza\u00e7\u00f5es provocou impactos sem tamanho nos v\u00ednculos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. A Reforma da Previd\u00eancia, aprovada em segundo turno pela C\u00e2mara, avan\u00e7a na retirada de uma s\u00e9rie de direitos. Al\u00e9m de aumentar a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria, ataca outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como pens\u00f5es e aux\u00edlios.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a EC 95, aprovada em 2016, congelou por 20 anos os investimentos em servi\u00e7os essenciais. Os reflexos desse congelamento vemos no avan\u00e7o do sucateamento da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade e assist\u00eancia social, por exemplo. O Rio de Janeiro, enfrenta uma grave crise na sa\u00fade, na qual faltam profissionais, medicamentos e outros insumos e as filas de espera para tratamentos e cirurgias s\u00e3o imensas. Toda essa precariza\u00e7\u00e3o j\u00e1 evidencia que, hoje, o sistema de sa\u00fade n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de garantir em boas condi\u00e7\u00f5es a interna\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios de \u00e1lcool e outras drogas, como determina o decreto. Al\u00e9m disso, n\u00e3o existem abrigos ou centros de acolhimento com vagas suficientes para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. Segundo dados da Defensoria P\u00fablica, os abrigos da cidade do Rio de Janeiro s\u00f3 tem vagas para cerca de 15% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro fator importante \u00e9 pensarmos como a militariza\u00e7\u00e3o das favelas e bairros perif\u00e9ricos e a falida guerra \u00e0s drogas, principalmente no Rio de Janeiro, produz um agravamento da viol\u00eancia urbana, aumentando o risco a que milhares de fam\u00edlias que vivem nessas regi\u00f5es e que n\u00e3o podem ter moradia em outros locais por quest\u00e3o de renda est\u00e3o submetidas. O d\u00e9ficit habitacional cresceu em 20 dos 27 estados, sendo S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Maranh\u00e3o os estados que apresentam maiores \u00edndices de habita\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, gastos excessivos com aluguel e grande concentra\u00e7\u00e3o de moradores na mesma resid\u00eancia, segundo dados da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro (2015).<\/p>\n
Somado a isso, a compreens\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas acerca do uso de \u00e1lcool e outras drogas t\u00eam avan\u00e7ado para um vi\u00e9s de refor\u00e7o dos estigmas e preconceitos. O uso de drogas \u00e9 visto cada vez mais caso de pol\u00edcia e n\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, a exemplo da nova Pol\u00edtica sobre Drogas que p\u00f5e fim \u00e0 estrat\u00e9gia de redu\u00e7\u00e3o de danos, refor\u00e7a a criminaliza\u00e7\u00e3o e investe nas comunidades terap\u00eauticas, controladas por grandes lideran\u00e7as pol\u00edticas e religiosas e conhecidas por pr\u00e1ticas que ferem os direitos humanos. Em contrapartida, a pol\u00edtica de sa\u00fade mental \u00e9 desmontada e segue recebendo cada vez menos verbas, sendo comum os dispositivos de acompanhamento, como CAPS e Centros de Conviv\u00eancia, n\u00e3o terem materiais e recursos humanos suficientes para realizarem seu trabalho.<\/p>\n
Esse conjunto de fatores expressa uma realidade que empurra milhares de pessoas para as ruas, seja por desemprego, retirada de direitos, perda de moradia, viol\u00eancia urbana ou uso de \u00e1lcool e outras drogas. E as respostas dos governos, que seguem aplicando o ajuste e retirando direitos, refor\u00e7am essa realidade, ao mesmo tempo que aplicam medidas higienistas de limpeza social, a exemplo da pol\u00edtica de interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria. O objetivo \u00e9 \u201climpar\u201d a cidade daquilo que n\u00e3o quer se ver, quando para resolver a quest\u00e3o do crescimento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua s\u00e3o essenciais pol\u00edticas que intervenham nos fatores que levam \u00e0s pessoas a esta situa\u00e7\u00e3o, combatendo a pobreza, diminuindo a desigualdade social e garantindo direitos.<\/p>\n
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– Por mais pol\u00edticas de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda<\/p>\n
– Por pol\u00edticas de combate a fome e a mis\u00e9ria<\/p>\n
– Por mais verbas para educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social<\/p>\n
– Pelo fim da guerra \u00e0s drogas e da militariza\u00e7\u00e3o das favelas<\/p>\n
– Pela legaliza\u00e7\u00e3o das drogas<\/p>\n
– Contra as comunidades terap\u00eauticas<\/p>\n
– Por mais unidades de acolhimento e pela constru\u00e7\u00e3o de moradias populares<\/p>\n
– Contra a Reforma da Previd\u00eancia e pela revoga\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista<\/p>\n
– Pelo fortalecimento do Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua e dos F\u00f3runs de Assist\u00eancia Social, para organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o em torno das suas pautas!<\/p>\n
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(O artigo \u00e9 uma vers\u00e3o ampliada do texto publicado na edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 101 do Jornal Combate Socialista<\/em>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ivana Fortunato \u2013 Psic\u00f3loga da Secretaria de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos de Niter\u00f3i Na segunda-feira, 5 de julho, foi publicado, no Rio de Janeiro, o decreto do prefeito Marcelo Crivella acerca da nova pol\u00edtica de interna\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4660,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-4659","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juventude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4659","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4659"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4659\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4660"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}