{"id":4686,"date":"2019-08-19T19:23:31","date_gmt":"2019-08-19T19:23:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=4686"},"modified":"2019-08-19T19:26:50","modified_gmt":"2019-08-19T19:26:50","slug":"entrevista-com-marinalva-o-future-se-e-uma-reestruturacao-orcamentaria-por-uma-logica-privatista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2019\/08\/19\/entrevista-com-marinalva-o-future-se-e-uma-reestruturacao-orcamentaria-por-uma-logica-privatista\/","title":{"rendered":"Entrevista com Marinalva: \u201cO FUTURE-SE \u00e9 uma reestrutura\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria por uma l\u00f3gica privatista\u201d"},"content":{"rendered":"

Combate Socialista entrevista\u00a0 Marinalva Oliveira, professora e ex-presidente do ANDES- Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior fala sobre a pol\u00edtica privatista representada pelo Future-se.<\/em><\/p>\n

Confira a entrevista na \u00edntegra :<\/p>\n

\u201cO FUTURE-SE \u00e9 uma reestrutura\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria por uma l\u00f3gica privatista<\/em><\/strong>\u201d<\/p>\n

O Ministro da Educa\u00e7\u00e3o recentemente apresentou sua pol\u00edtica de desmonte da educa\u00e7\u00e3o, o Future-se. Para compreender melhor esse projeto entrevistamos a Professora Marinalva Silva Oliveira, da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da UFRJ. A companheira tem um longo hist\u00f3rico de lutas em defesa da educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 presidiu o ANDES-SN e atualmente \u00e9 Secretaria Geral do PSOL em Niter\u00f3i.<\/p>\n

Combate Socialista: Ao mesmo tempo em que corta recursos das universidades o governo divulga o Future-se como uma \u201calternativa de financiamento\u201d. Qual o objetivo?<\/strong><\/p>\n

Marinalva:<\/strong>\u00a0O programa FUTURE-SE foi projetado como parte da pol\u00edtica de cortes nas Universidades e Institutos Federais p\u00fablicos. Os \u00faltimos governos realizaram cortes dr\u00e1sticos or\u00e7ament\u00e1rios, ou seja, subfinanciaram e asfixiaram as institui\u00e7\u00f5es para oferecer como medida de salva\u00e7\u00e3o a privatiza\u00e7\u00e3o. S\u00f3 esse ano foram cortados 6,1 bilh\u00f5es, afetando o funcionamento das Universidades e Institutos, obrigando-os a paralisar atividades a curto prazo, e oferece como sa\u00edda a privatiza\u00e7\u00e3o. O FUTURE-SE \u00e9 uma reestrutura\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria por uma l\u00f3gica privatista, estimulando capta\u00e7\u00e3o de recursos por meio de parcerias p\u00fablico-privadas, entrega do patrim\u00f4nio p\u00fablico para explora\u00e7\u00e3o direta pelo capital, cedendo pr\u00e9dios, cria\u00e7\u00e3o de fundos com doa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 vender nomes de campi e edif\u00edcios, como substitui\u00e7\u00e3o do financiamento p\u00fablico pelo privado. Ou seja, est\u00e3o em disputa dois projetos de universidades, pois a solu\u00e7\u00e3o para mant\u00ea-las p\u00fablicas e gratuitas seria revoga\u00e7\u00e3o da EC 95, suspens\u00e3o da ilegal d\u00edvida p\u00fablica, que consome metade do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, fim das desonera\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias concedidas a empresas privadas etc.<\/p>\n

CS: O projeto \u00e9 direcionado pela l\u00f3gica das OS\u2019s e das PPP\u2019s. Qual sua opini\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Marinalva:<\/strong>\u00a0As Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) surgiram no Brasil no governo FHC, inseridas na l\u00f3gica de Contrarreforma do Estado e est\u00e1 diretamente relacionada com a transforma\u00e7\u00e3o do Estado sob uma \u00f3tica gerencial, pr\u00f3pria da iniciativa privada. O papel das OS, no programa FUTURE-SE, ser\u00e1 apoiar ensino, pesquisa e extens\u00e3o e tamb\u00e9m auxiliar na gest\u00e3o patrimonial dos im\u00f3veis das institui\u00e7\u00f5es participantes do programa. \u00c9 uma entidade privada que tem como objetivo realizar – com recursos p\u00fablicos \u2013 essas atividades. Essas medidas visam diminuir a participa\u00e7\u00e3o do Estado, e abrir espa\u00e7o para a reprodu\u00e7\u00e3o do Capital em pol\u00edticas sociais como educa\u00e7\u00e3o, transformando-as em mercadorias. Esse programa FUTURE-SE \u00e9 o aprofundamento do processo de privatiza\u00e7\u00e3o das Universidades e Institutos federais, iniciado de forma mais contundente no governo de FHC e com sequ\u00eancia nos governos de Lula e de Dilma Rousseff. Neste modelo o dinheiro \u00e9 publico, mas o lucro \u00e9 privado! Nesse modelo gerencial e privatista, tem um vi\u00e9s ideol\u00f3gico e econ\u00f4mico, pois nessa l\u00f3gica n\u00e3o haver\u00e1 autonomia intelectual, liberdade acad\u00eamica e muito menos autonomia das institui\u00e7\u00f5es para democraticamente definirem suas prioridades.<\/p>\n

CS: O future-se ocasiona alguma interfer\u00eancia na autonomia universit\u00e1ria e no trip\u00e9 ensino-pesquisa-extens\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Marinalva:<\/strong>\u00a0No FUTURE-SE o MEC desloca do preceito \u201cautonomia de gest\u00e3o financeira\u201d para \u201cautonomia financeira\u201d. Esvazia a autonomia nos termos do Art. 207\/CF para autonomia de mercado. Dessa forma, desresponsabiliza a Uni\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de financiar as IFES, segundo preceitos constitucionais, e coloca como meta que as Universidades e Institutos busquem autofinanciamento no mercado financeiro. Ainda, passa a ger\u00eancia das Universidades e Institutos para as OS, verdadeiro ataque a autonomia e democracia interna, como tentativa do governo federal de controlar as institui\u00e7\u00f5es\u00a0\u00a0p\u00fablicas.<\/p>\n

Quebra da indissociabilidade ensino, pesquisa e extens\u00e3o, pois ser\u00e3o eixos separados, e atribui \u00e0s institui\u00e7\u00f5es compet\u00eancias que pertencem \u00e0s empresas com submiss\u00e3o da pesquisa e da ci\u00eancia aos interesses do mercado. \u00c9 o fim da autonomia da pesquisa, e em especial as da \u00e1rea social. Esse programa tem muito mais a ver com a interfer\u00eancia na gest\u00e3o do que com o objetivo de trazer novos recursos para as Universidades e Institutos, pois a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Privado ser\u00e1 composto por parte de nossos recursos p\u00fablicos (50 bilh\u00f5es) e administrado por institui\u00e7\u00e3o financeira privada. A id\u00e9\u00eda de intera\u00e7\u00e3o ente o p\u00fablico e privado \u00e9 falaciosa, pois o que o programa FUTURE-SE apresenta \u00e9 apropria\u00e7\u00e3o privada dos poucos recursos e bens p\u00fablicos.<\/p>\n

CS: O future-se pode aumentar ou diminuir a democracia universit\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n

Marinalva:<\/strong>\u00a0A democracia universit\u00e1ria est\u00e1 diretamente ligada a autonomia pelo direito e pelo poder de definir as normas do trip\u00e9 ensino, pesquisa e extens\u00e3o. \u00c9 essa autonomia que garantir\u00e1 os mecanismos de decis\u00e3o, controle e gest\u00e3o: autonomia institucional,\u00a0\u00a0intelectual e de gest\u00e3o financeira. O FUTURE-SE vem na contram\u00e3oo deste preceito e justamente por isso, ser\u00e1 o fim da democracia interna. Uma empresa, como OS, tendo o poder de gerenciar a Universidade na concep\u00e7\u00e3o empresarial e empreendedora, colocar\u00e1 fim a todas as conquistas do princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica, que assegura a participa\u00e7\u00e3o da comunidade universit\u00e1ria em todas as inst\u00e2ncias deliberativas.<\/p>\n

CS: Quais poss\u00edveis problemas nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas nas universidades?<\/strong><\/p>\n

Marinalva:<\/strong>\u00a0\u00a0O FUTURE-SE, caminho pavimentado pela Lei de Inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (2004) e Marco Legal de C&T (2016), cria um conjunto de incentivos para que os\/as docentes se dediquem muito mais a produzir para o mercado do que para o setor p\u00fablico. No Plano de a\u00e7\u00e3o do programa FUTURE-SE, contem metas de desempenho, indicadores e prazo de execu\u00e7\u00e3o; sistem\u00e1tica de avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de pessoal, isso por si s\u00f3 \u00e9 um ataque aos Planos de Cargos Carreiras e Sal\u00e1rios das IFES. Os\/as docentes poder\u00e3o buscar recursos \u00e0s produ\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas que sejam de interesse do mercado. Isso descaracterizar\u00e1 a dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, que a princ\u00edpio tem seu nexo com o conceito de universidade p\u00fablica, para que os\/as docentes possam ser agentes em busca de lucros e benef\u00edcios pessoais: docentes empreendedores. Isso significa precariza\u00e7\u00e3o e achatamento salarial com fim da carreira, fim da parca autonomia universit\u00e1ria, ataques \u00e0 democracia e cerceamento de liberdade. Outra quest\u00e3o \u00e9 que as OS poder\u00e3o realizar contrata\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos-administrativos e docentes, para baratear os custos e enxugar a folha de pagamento, com flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos dos\/das trabalhadores\/as, mas fundamentalmente \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados. Isso ocorreu na Sa\u00fade p\u00fablica ao aderirem ao modelo de OS, e o resultado foi a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, alta rotatividade e ass\u00e9dio dos\/das trabalhadores\/as.\u00a0O FUTURE-SE pode significar na pr\u00e1tica o fim da carreira docente e dos\/as t\u00e9cnicos-administrativos\/as, e levaria a uma fragmenta\u00e7\u00e3o dessas categorias perdendo o sentido da rela\u00e7\u00e3o coletiva e sindical. \u00c9 uma l\u00f3gica, a partir da qual toda a comunidade acad\u00eamica passaria a ser vista como mercadoria, valendo em fun\u00e7\u00e3o do que produzir ao mercado.<\/p>\n

CS: Para o governo as universidades s\u00e3o uma \u201cbalburdia\u201d. Qual a import\u00e2ncia das Institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas hoje e quais alternativas para resolver a situa\u00e7\u00e3o das universidades?<\/strong><\/p>\n

O Ministro da educa\u00e7\u00e3o ao classificar as Universidades como \u201cbalburdia\u201d, representa interesse do setor hegem\u00f4nico do capital para torna-las parte de um acordo pol\u00edtico de sustenta\u00e7\u00e3o de poder, concedendo aos setores privados para explora\u00e7\u00e3o e espolia\u00e7\u00e3o, que podem garantir ganhos imediatos e do seu exclusivo interesse. As Institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o importantes patrim\u00f4nio social e se caracterizam pela universalidade na produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o do conhecimento, constituindo-se como de interesse p\u00fablico. A condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para o desenvolvimento deste papel \u00e9 sua capacidade de assegurar uma produ\u00e7\u00e3o de conhecimento cr\u00edtico, que respeite a diversidade e o pluralismo.\u00a0Ocorre que nos \u00faltimos anos, foram implantadas algumas medidas contra a universidade p\u00fablica:\u00a0\u00a0cortes de recursos e redu\u00e7\u00e3o de investimentos em favor de programas como ProUni e Fies, cria\u00e7\u00e3o de Funda\u00e7\u00f5es ditas de apoio, Lei de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o privatista, Reuni, como expans\u00e3o precarizada sem qualidade e condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o ensino, a pesquisa e a extens\u00e3o, Marco legal de C&T, v\u00e1rias normas e decretos atacando a autonomia universit\u00e1ria, Ebserh e outras iniciativas que atingem direitos trabalhistas como Reformas Trabalhista e Sindical, a precariza\u00e7\u00e3o intensa do trabalho, o Funpresp e o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o. Todas estas medidas est\u00e3o a servi\u00e7o do setor hegem\u00f4nico do capital e precisamos recompor as for\u00e7as na luta para exigir que o Estado n\u00e3o tome a educa\u00e7\u00e3o como gasto p\u00fablico e sim como investimento social e pol\u00edtico, o que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se a educa\u00e7\u00e3o for considerada um direito e n\u00e3o um privil\u00e9gio. A Universidade P\u00fablica \u00e9 um direito universal das pessoas, portanto a sua defesa \u00e9 pela amplia\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, principalmente, das classes populares, e para isso \u00e9 necess\u00e1rio combater a privatiza\u00e7\u00e3o, no momento o FUTURE-SE, e impedir que um bem p\u00fablico seja apropriado pelo privado. \u00c9, portanto, romper com o modelo proposto com a pretens\u00e3o de resolver os problemas da educa\u00e7\u00e3o superior por meio da privatiza\u00e7\u00e3o das universidades p\u00fablicas. Isso passa por revalorizar a doc\u00eancia e a carreira dos\/as t\u00e9cnicos-administrativos\/as, que foi desvalorizada por pol\u00edticas de avalia\u00e7\u00e3o produtivista e meritocr\u00e1tica. Queremos uma universidade que interaja com toda a sociedade e que forme os sujeitos hist\u00f3ricos para uma transforma\u00e7\u00e3o radical, para isso \u00e9 imprescind\u00edvel que ocorra manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico e gratuito, autonomia e funcionamento democr\u00e1tico, dota\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos or\u00e7ament\u00e1rios suficientes para o ensino, pesquisa e extens\u00e3o, garantia do direito \u00e0 liberdade de pensamento, reais condi\u00e7\u00f5es de estudo com acesso e perman\u00eancia dos\/das estudantes. Essa luta \u00e9 da comunidade interna e externa a Universidade p\u00fablica. Luta que se faz com a constru\u00e7\u00e3o coletiva e pela base com os diversos segmentos como docentes, t\u00e9cnicos\/as, estudantes e terceirizados\/as. A Universidade p\u00fablica n\u00e3o est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o h\u00e1 o que ser negociado com o FUTURE-SE. O FUTURE-SE precisa ser barrado no todo, pois destr\u00f3i o car\u00e1ter p\u00fablico, democr\u00e1tico e aut\u00f4nomo da Universidade que defendemos.<\/p>\n

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