A primeira proposta de Reforma da Previd\u00eancia foi impulsionada no primeiro mandato de FHC. Entre os principais objetivos estava a substitui\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitia a expans\u00e3o da previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o da PEC desencadeou uma onda de mobiliza\u00e7\u00f5es, influenciada pela greve geral na Fran\u00e7a contra a Reforma da Previd\u00eancia daquele pa\u00eds. O texto-base da PEC foi rejeitado na primeira vota\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o de 1996. O governo ent\u00e3o reviu sua estrat\u00e9gia. FHC prop\u00f4s um acordo com as centrais sindicais, que passaram a negociar pontos da reforma. As negocia\u00e7\u00f5es resultaram num \u201cprotocolo conjunto\u201d firmado entre o governo, o relator e as centrais. Assim foi mantido o essencial da PEC e as centrais sindicais forneceram legitimidade para que a proposta fosse aprovada em 1998, dois anos ap\u00f3s o in\u00edcio de sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ades\u00e3o da CUT ao acordo proposto pelo governo FHC foi conduzida pela dire\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria da central, \u00e0 revelia das bases, sem que fosse realizada uma assembleia sequer de qualquer categoria. A central era presidida na \u00e9poca pelo atual deputado federal Vicentinho (PT-SP).<\/p>\n
As mudan\u00e7as institu\u00eddas pela EC 20\/1998 resultaram em uma redu\u00e7\u00e3o de 30% no valor m\u00e9dio das aposentadorias do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). Em m\u00e9dia, o tempo para a aposentadoria foi estendido em mais sete anos de trabalho.<\/p>\n
Reforma da Previd\u00eancia do governo Lula<\/strong><\/p>\n Na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o existia a figura da previd\u00eancia privada. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 20\/1998, esse formato de previd\u00eancia passou a constar na Carta Magna do pa\u00eds. Na \u00e9poca, uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, impetrada por partidos e organiza\u00e7\u00f5es sindicais, impediu que a previd\u00eancia privada fosse implantada durante o governo FHC, por esta ser sido criada atrav\u00e9s de lei complementar.<\/p>\n Os ataques aos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPSS) ficaram a cargo do rec\u00e9m-eleito governo Lula, em 2003. O novo presidente estava legitimado por uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica nas urnas, com forte apoio popular e como\u00e7\u00e3o pela chegada de um ex-oper\u00e1rio e ex-sindicalista ao governo do pa\u00eds. Lula montou um acordo com os 27 governadores, incluindo os da oposi\u00e7\u00e3o, e subiu a rampa do Congresso para entregar em m\u00e3os o projeto que originaria a EC 41\/2003.<\/p>\n Para atacar a previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos, Lula foi mais eficiente que seu antecessor. Em vez de \u201clei complementar\u201d, o projeto de reforma institu\u00eda que a previd\u00eancia privada seria por decreto-lei de iniciativa do poder executivo. Atrav\u00e9s de portaria ou decreto, prefeitos, governadores e o presidente da Rep\u00fablica poderiam impor um fundo de pens\u00e3o. A partir da cria\u00e7\u00e3o desse fundo, os servidores estariam submetidos a um teto de aposentadoria que hoje \u00e9 de R$ 5.839,45. A mesma limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi imposta a aposentadorias especiais de parlamentares, governantes, ju\u00edzes e militares de alta patente, por exemplo. A EC 41\/2003 tamb\u00e9m instituiu a taxa\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos aposentados.<\/p>\n A Reforma da Previd\u00eancia do governo Lula deu origem a uma rebeli\u00e3o das categorias do servi\u00e7o p\u00fablico e de ruptura nas bases do PT. Surgiram assim os chamados \u201cradicais do PT\u201d. Os deputados Bab\u00e1, Luciana Genro, Jo\u00e3o Fontes e a senadora Helo\u00edsa Helena se colocaram na oposi\u00e7\u00e3o ao projeto de Reforma, entre outras medidas neoliberais em curso, estando presentes nos protestos e sofrendo juntos aos manifestantes os efeitos da repress\u00e3o policial.<\/p>\n A dire\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria da CUT, atrelada ao novo governo, operou para desmontar as mobiliza\u00e7\u00f5es e negociar emendas \u00e0 proposta de Reforma, a exemplo do que ocorreu durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC de FHC. Houve grande descontentamento nas categorias do servi\u00e7o p\u00fablico, gerando um processo de rupturas de diversos sindicatos com a CUT.<\/p>\n A Reforma foi aprovada em agosto de 2003. O voto dos \u201cradicais\u201d contra a Reforma de Lula culminou na expuls\u00e3o de Bab\u00e1, Luciana Genro, Helo\u00edsa Helena e Jo\u00e3o Fontes em dezembro. O processo de ruptura resultou um ano depois na funda\u00e7\u00e3o do PSOL, que foi legalizado em 2005. A senadora ganhou grande proje\u00e7\u00e3o nacional e obteve mais de 6,5 milh\u00f5es de votos como candidata a presidenta nas elei\u00e7\u00f5es de 2006.<\/p>\n Desmonte das Greves Gerais no governo Temer<\/strong><\/p>\n O governo Temer apresentou, no ano de 2017, proposta de Reforma da Previd\u00eancia com foco no aumento da idade m\u00ednima e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A magnitude das mobiliza\u00e7\u00f5es contra o projeto, combinadas \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o de Temer e \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es tornou invi\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as nas regras da aposentadoria.<\/p>\n Contudo, durante esse processo, os recuos protagonizados pelas maiores centrais, tais como CUT, For\u00e7a Sindical e CTB, permitiram que o governo avan\u00e7asse em outros ataques. \u00a0As c\u00fapulas das centrais costuraram um acordo sobre a vota\u00e7\u00e3o da Lei das Terceiriza\u00e7\u00f5es, que foi quebrado pelo presidente da C\u00e2mara. Rodrigo Maia subitamente colocou a mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o, tendo esta sido aprovada.<\/p>\n As maiores centrais desmontaram a Greve Geral marcada para 30 de junho, dando f\u00f4lego para o governo aprovar a Reforma Trabalhista. Tamb\u00e9m foi desmarcada a Greve Geral que seria realizada em 5 de dezembro, mas o governo Temer j\u00e1 agonizava em sua rejei\u00e7\u00e3o e n\u00e3o conseguiu maioria suficiente para aprovar a Reforma.<\/p>\n Centrais facilitam a vida de Bolsonaro e Maia<\/strong><\/p>\n Recentemente, na tramita\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro, assistimos as maiores centrais sindicais repetirem o mesmo modus operandi<\/em> ao priorizar conversas de bastidores com Rodrigo Maia e articula\u00e7\u00f5es com o chamado \u201cCentr\u00e3o\u201d antes da aprova\u00e7\u00e3o da PEC em primeiro turno na C\u00e2mara. Durante praticamente um m\u00eas, Maia anunciou o dia 6\/8 como data de vota\u00e7\u00e3o do segundo turno da Reforma da Previd\u00eancia. \u00c0 exce\u00e7\u00e3o da CSP-Conlutas, as centrais sindicais passaram todo esse tempo sem convocar ou exigir qualquer mobiliza\u00e7\u00e3o para essa data, facilitando a vida de um governo em franca queda de popularidade.<\/p>\n Por Marcelo Bertolo – CST\/PSOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A primeira proposta de Reforma da Previd\u00eancia foi impulsionada no primeiro mandato de FHC. Entre os principais objetivos estava a substitui\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitia a expans\u00e3o da previd\u00eancia complementar. 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