<\/p>\n
Dispon\u00edvel em\u00a0\u00a0Contrapoder<\/a><\/p>\n Levando ao paroxismo uma pol\u00edtica econ\u00f4mica desastrosa, que h\u00e1 cinco anos mant\u00e9m o pa\u00eds estagnado, as propostas de emenda constitucional enviadas pelo Ministro da Economia ao Congresso Nacional t\u00eam por objetivo institucionalizar o regime de austeridade fiscal iniciado por Joaquim Levy no governo Dilma Rousseff e radicalizado por Henrique Meirelles no governo Michel Temer.<\/p>\n Acuados pelo crescente desgaste pol\u00edtico gerado por sua pr\u00f3pria incompet\u00eancia, Guedes e Bolsonaro v\u00e3o para o tudo ou nada. A estrat\u00e9gia \u00e9 de terra arrasada. Inspiradas nas anacr\u00f4nicas doutrinas da Escola de Chicago, que fundamentaram o modelo econ\u00f4mico chileno na \u00e9poca da ditadura de Pinochet, as mudan\u00e7as constitucionais propostas visam criar os par\u00e2metros legais necess\u00e1rios para a implanta\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o do Estado na economia que obede\u00e7a \u00e0 nefasta distopia do Estado m\u00ednimo \u2014 min\u00fasculo na oferta de pol\u00edticas p\u00fablicas, mai\u00fasculo na defesa dos interesses do capital.<\/p>\n Visto em conjunto, o que se prop\u00f5e \u00e9 muito mais do que um mero pacote econ\u00f4mico. Trata-se na verdade de uma profunda reforma constitucional que inverte completamente o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. A inten\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca \u00e9 mudar qualitativamente a pr\u00f3pria natureza do Estado brasileiro. Caso aprovadas, essas mudan\u00e7as desfigurariam os cap\u00edtulos \u201cDos Direitos e Garantias Fundamentais, \u201cDa Organiza\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, \u201cDa Tributa\u00e7\u00e3o e do Or\u00e7amento\u201d e \u201cDa Organiza\u00e7\u00e3o Social\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n O objetivo espec\u00edfico da \u201cPEC Emergencial\u201d, nas palavras de Paulo Guedes, \u00e9 consolidar \u201cuma cultura fiscal de austeridade e sustentabilidade\u201d. Em outras palavras, \u00e9 a pen\u00faria permanente de recursos para financiar as pol\u00edticas p\u00fablicas e a garantia de que a ciranda financeira lastreada em d\u00edvida p\u00fablica n\u00e3o sofrer\u00e1 qualquer amea\u00e7a. Na pr\u00e1tica, as medidas propostas procuram fechar todas as brechas que impedem a plena aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal (que subordina os gastos reais do setor p\u00fablico \u00e0s despesas com o servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica) e da PEC\/95, a famigerada \u201cPEC da Morte\u201d (que congela os gastos p\u00fablicos por vinte anos).[1]<\/a><\/p>\n A finalidade da \u201cPEC dos Fundos P\u00fablicos\u201d \u00e9 eliminar cerca de 248 fundos infraconstitucionais, em sua maioria destinados ao desenvolvimento de regi\u00f5es carentes e combate \u00e0 desigualdade social, e deslocar seus recursos \u2014 estimados em cerca de R$ 220 bilh\u00f5es \u2014 para a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica. A proposta \u00e9 justificada pela suposta necessidade de dar maior flexibilidade \u00e0 gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Trata-se, na verdade, de mais uma iniciativa para refor\u00e7ar a transfer\u00eancia de recursos para o capital financeiro, cuja despesa com juros (sem contar a amortiza\u00e7\u00e3o) custou \u00e0 Uni\u00e3o cerca de R$ 380 bilh\u00f5es em 2018\u20131,7 vez mais do que todo o gasto do governo federal com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por fim, a \u201cPEC do Pacto Federativo\u201d, inspirada no slogan de campanha \u201cMais Brasil, menos Bras\u00edlia\u201d, teria como principal finalidade fomentar a descentraliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, refor\u00e7ando a autonomia financeira dos estados e munic\u00edpios e aumentando o grau de liberdade dos governos na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico. \u00c9 um embuste. Sem atacarem nenhuma das causas estruturais respons\u00e1veis pela grav\u00edssima crise federativa que amea\u00e7a a unidade nacional \u2014 a fragilidade estrutural das finan\u00e7as p\u00fablicas e a crescente heterogeneidade regional -, as altera\u00e7\u00f5es propostas ter\u00e3o um impacto devastador sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Estado.[2]<\/a><\/p>\n A transforma\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal em princ\u00edpio constitucional, salvaguardado em \u00faltima inst\u00e2ncia pela Uni\u00e3o, significa um violento ataque \u00e0s pol\u00edticas sociais e uma centraliza\u00e7\u00e3o sem precedentes das finan\u00e7as p\u00fablicas. Ao subordinarem a autonomia pol\u00edtica dos estados e munic\u00edpios \u00e0 l\u00f3gica da sustentabilidade intertemporal da d\u00edvida p\u00fablica, as mudan\u00e7as propostas representariam uma inusitada viola\u00e7\u00e3o do pacto federativo e do pacto social que fundaram a organiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro.<\/p>\n Sob o novo marco jur\u00eddico, estados e munic\u00edpios ficariam definitivamente condenados \u00e0 rigorosa tutela da Uni\u00e3o. A suposta autonomia que se ganha com o refor\u00e7o (modest\u00edssimo) do caixa dos estados e munic\u00edpios vem \u00e0s custas de uma total submiss\u00e3o dos entes federativos aos imperativos dos credores da d\u00edvida p\u00fablica. \u00c9 a fun\u00e7\u00e3o que se pretende dar ao todo poderoso Conselho Fiscal da Rep\u00fablica. Os gastos sociais universais, derivados de duras conquistas dos trabalhadores, tornar-se-iam definitivamente subordinados aos imperativos do equil\u00edbrio fiscal de longo prazo. Os j\u00e1 prec\u00e1rios instrumentos de planejamento do Estado brasileiro seriam pura e simplesmente liquidados.<\/p>\n Desgastado junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, isolado no parlamento e desmoralizado junto aos militares, o governo Bolsonaro por si s\u00f3 n\u00e3o tem a menor condi\u00e7\u00e3o de impor goela abaixo da sociedade brasileira uma revis\u00e3o constitucional t\u00e3o profunda. Sem o contraponto de uma oposi\u00e7\u00e3o aguerrida capaz de mobilizar os trabalhadores contra a tirania do mercado, a aprova\u00e7\u00e3o das PECs neoliberais depende basicamente do comando que a alta burguesia enviar a seus operadores pol\u00edticos no Congresso Nacional.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, not\u00f3rio agente dos interesses do capital financeiro, j\u00e1 se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para trabalhar a seu favor. No entanto, o mandato concedido pelo controverso pleito de 2018 n\u00e3o confere aos deputados federais e aos senadores poderes constituintes. Inverter o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o Nacional \u00e0 revelia de um amplo debate democr\u00e1tico \u00e9 golpe contra a cidadania.<\/p>\n A gravidade do momento hist\u00f3rico nacional contrasta com a simpl\u00f3ria euforia dos atos de comemora\u00e7\u00e3o da incerta liberdade de Lula. O j\u00fabilo da esquerda da ordem com a nova situa\u00e7\u00e3o de seu l\u00edder supremo contrap\u00f5e-se de maneira pat\u00e9tica \u00e0 trag\u00e9dia que significa o consenso burgu\u00eas em torno da nova ofensiva do capital sobre a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 \u2014 um golpe que p\u00f5e uma p\u00e1 de cal definitiva na Nova Rep\u00fablica.<\/p>\n Enquadrada no mais deslavado eleitoralismo, a doen\u00e7a infantil do cretinismo parlamentar, a esquerda rendida ao fim da hist\u00f3ria perdeu a no\u00e7\u00e3o do tr\u00e1gico e do \u00e9pico. O alvoro\u00e7o e a mobiliza\u00e7\u00e3o em torno de Lula contrap\u00f5em-se ao absoluto sil\u00eancio e total imobilismo para deter a sanha do capital. A liberdade de Lula coincide com a aprova\u00e7\u00e3o definitiva da liquida\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia no Congresso Nacional e com iniciativas draconianas para aprofundar o ajuste recessivo e acelerar o desmanche do Estado nacional.<\/p>\n As lideran\u00e7as do PT que deixaram a pris\u00e3o acenam com a possibilidade de uma guinada \u00e0 esquerda. No entanto, a julgar pela avalia\u00e7\u00e3o do \u00faltimo ministro da economia dos governos petistas, Nelson Barbosa, sobre o significado das mudan\u00e7as propostas por Paulo Guedes, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que o PT n\u00e3o abandone a impostura \u00e0 esquerda e a encarna\u00e7\u00e3o oportunista do projeto liberal como m\u00e9todo de disputa do poder. Atendo-se a questionar a efic\u00e1cia do ajuste ortodoxo, o ex-ministro, baluarte dos economistas petistas, n\u00e3o perde a oportunidade de sancionar o princ\u00edpio sacrossanto da sustentabilidade intertemporal da d\u00edvida p\u00fablica.[3]<\/a>\u00a0Omitindo-se de denunciar o car\u00e1ter extraordinariamente perverso das mudan\u00e7as propostas por Bolsonaro, o PT deixa o caminho aberto para a naturaliza\u00e7\u00e3o do golpe neoliberal que subordina totalmente a organiza\u00e7\u00e3o do Estado aos imperativos do capital.<\/p>\n Vanguarda do atraso, o Brasil caminha na contram\u00e3o da hist\u00f3ria. A iniciativa de substituir a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 por uma Constitui\u00e7\u00e3o Plutocr\u00e1tica, integralmente subordinada aos interesses do capital financeiro, que segue o falido modelo de Pinochet, \u00e9 uma viol\u00eancia que n\u00e3o resolve nenhum dos problemas que abalam a sociedade brasileira. A radicaliza\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o liberal agravar\u00e1 a crise fiscal, acentuar\u00e1 a recess\u00e3o, intensificar\u00e1 a crise social, acirrar\u00e1 a crise federativa e acelerar\u00e1 o desmanche do Estado nacional. Quem semeia vento, colhe tempestade.<\/p>\n [1]<\/a>\u00a0Entre outras tantas barbaridades, o governo prop\u00f5e: a obrigatoriedade do uso do excedente fiscal para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica; a proibi\u00e7\u00e3o de reajuste salarial e a permiss\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de jornadas de trabalho e sal\u00e1rio dos servidores, de todas as inst\u00e2ncias governamentais, em caso de crise fiscal; a proibi\u00e7\u00e3o de novos gastos obrigat\u00f3rios e o congelamento de concursos p\u00fablicos por dois anos.<\/p>\n [2]<\/a>\u00a0Nas propostas da PEC do Pacto Federativo, destacam-se: extin\u00e7\u00e3o de mun\u00edcipios pobres com menos de cinco mil habitantes; unifica\u00e7\u00e3o dos pisos constitucionais com gastos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o; extin\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual \u2014 PPA -, que estabelece diretrizes, objetivos e metas que orientam o planejamento quatrienal do gasto p\u00fablico; modesta eleva\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias dos recursos do pr\u00e9-sal para estados e munic\u00edpios (R$ 400 bilh\u00f5es em 15 anos, R$ 27 bilh\u00f5es por ano); cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Fiscal da Rep\u00fablica para monitorar a situa\u00e7\u00e3o fiscal de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios; teto para os benef\u00edcios fiscais; desvincula\u00e7\u00e3o de receitas tribut\u00e1rias de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas; desindexa\u00e7\u00e3o de receitas obrigat\u00f3rias em caso de emerg\u00eancia fiscal.<\/p>\n [3]<\/a>\u00a0https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/nelson-barbosa\/2019\/11\/que-tal-tirar-o-dedo-do-gatilho.shtml<\/a><\/p>\n Contrapoder, 11 de novembro de 2019<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dispon\u00edvel em\u00a0\u00a0Contrapoder Levando ao paroxismo uma pol\u00edtica econ\u00f4mica desastrosa, que h\u00e1 cinco anos mant\u00e9m o pa\u00eds estagnado, as propostas de emenda constitucional enviadas pelo Ministro da Economia ao Congresso Nacional t\u00eam por objetivo institucionalizar o regime de austeridade fiscal iniciado por Joaquim Levy no<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5123,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-5122","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-debates-socialistas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5122"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5122\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5123"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}