| Miguel Angel Hern\u00e1ndez*<\/p>\n
Na sexta-feira, 27 de mar\u00e7o, completaram-se 26 anos da mais brutal repress\u00e3o cometida pela burguesia venezuelana, encabe\u00e7ada pelo que foi seu principal partido, A\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica. Das muitas atrocidades e massacres efetuados pelas for\u00e7as de Seguran\u00e7a do "puntofijismo" (leia abaixo) durante mais de 40 anos de democracia burguesa representativa, esta foi a mais cruel e brutal agress\u00e3o cometida contra o povo e os trabalhadores venezuelanos.<\/p>\n
Mais de 3000 mortos s\u00e3o testemunhas mudas e inertes do maior assassinato massivo realizado em nome da democracia representativa. Mas n\u00e3o o \u00fanico. AD e Copei tem em suas consci\u00eancias as v\u00e1rias centenas de mortos do "Porte\u00f1azo" e o "Carupanazo", de Cantaura, Yumare, de El Amparo, dos Teatros de Opera\u00e7\u00f5es, onde, seguindo instru\u00e7\u00f5es dos manuais de contrarrevolu\u00e7\u00e3o da CIA, violaram sistematicamente os direitos humanos.<\/p>\n
O Pacto de Punto Fijo: o dinheiro, o salmo e sabre<\/p>\n
Este epis\u00f3dio da hist\u00f3ria contempor\u00e2nea do pa\u00eds foi a ponta do iceberg de um fen\u00f4meno mais profundo, que p\u00f4s em evid\u00eancia o esgotamento do modelo pol\u00edtico e econ\u00f4mico instaurado
\nem 1958 frente a queda da ditadura de Marcos P\u00e9rez Jim\u00e9nez. Esse modelo baseava-se no Pacto de Punto Fijo, assinado por AD, Copei e URD em 31 de outubro daquele ano, mediante o qual tais partidos se comprometiam a evitar os conflitos entre eles, respeitar o resultado eleitoral qualquer que fosse, formar um governo de unidade nacional no qual estivessem representadas todas as for\u00e7as pol\u00edticas, independente dos resultados eleitorais, e a subscrever uma Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios e um Programa m\u00ednimo de governo, que se firmou em 6 de dezembro de 1958. Para al\u00e9m destes crit\u00e9rios pr\u00e1ticos, o Pacto de Punto Fijo foi um acordo de governabilidade mediante o qual os principais atores pol\u00edticos e sociais, em conjunto com as principais institui\u00e7\u00f5es da burguesia, como Fedec\u00e1maras (Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria), a Igreja Cat\u00f3lica e as For\u00e7as Armadas, estabeleciam as regras do jogo, e se comprometiam a defender a democracia representativa, como forma pol\u00edtica, e o capitalismo subdesenvolvido e rentista – baseado no petr\u00f3leo -, no \u00e2mbito econ\u00f4mico, de qualquer perigo e proteg\u00ea-lo de qualquer tentativa de subvers\u00e3o deste estado de coisas. Isso ficou claro, com crueldade brutal, durante os anos da luta armada, mas se aplicou com firmeza e de forma implac\u00e1vel durante os \u00faltimos 40 anos, cada vez que os trabalhadores e o povo tentaram levantar sua voz de recha\u00e7o. Sem d\u00favida, o exemplo mais dram\u00e1tico foi a viol\u00eancia desatada em 27 e 28 de fevereiro de 1989, e nos dias subsequentes.<\/p>\n
27 de fevereiro: ponto de inflex\u00e3o do "puntofijismo"<\/p>\n
Em um contexto de mis\u00e9ria e fome provocada pela crise da d\u00edvida externa latino-americana, que n\u00e3o foi nada mais do que a express\u00e3o mais dram\u00e1tica do esgotamento do modelo econ\u00f4mico de substitui\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es sobre o qual havia se sustentado o capitalismo dependente no nosso continente, e, detonado pelos acordos firmados por Carlos Andr\u00e9s P\u00e9rez com o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), representante direto do imperialismo, o "Caracazo" foi um evento social e pol\u00edtico de gigantescas propor\u00e7\u00f5es, que abriu uma "etapa revolucion\u00e1ria" na medida em que a normalidade das formas burguesas de funcionamento do sistema pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social entraram em crise, gerando a partir de ent\u00e3o uma situa\u00e7\u00e3o "anormal" para a oligarquia, seus partidos e o imperialismo, na condu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da ordem capitalista, assim
\ncomo no controle do conjunto das classes exploradas.<\/p>\n
Produziu-se o que Lenin definiu para conceituar o car\u00e1ter revolucion\u00e1rio de uma determinada conjuntura ou etapa, um per\u00edodo em que "os de cima n\u00e3o podem seguir governando como antes e os de baixo j\u00e1 n\u00e3o se deixam mais serem governados como at\u00e9 ent\u00e3o".<\/p>\n
N\u00e3o foi o golpe falido de quatro de fevereiro de 1992 o ponto de inflex\u00e3o na crise pol\u00edtica, social e econ\u00f4mica que a Venezuela enfrentava em fins da d\u00e9cada de 80. N\u00e3o se pode negar que aquele acontecimento, estritamente militar, foi mais uma express\u00e3o da crise social e pol\u00edtica que o pa\u00eds enfrentava. No interior das For\u00e7as Armadas tamb\u00e9m se manifestavam as
\ncontradi\u00e7\u00f5es de classe e a convuls\u00e3o social que eclodiu em 27 de fevereiro de 1989.<\/p>\n
Sem d\u00favida, foi o "Caracazo" o verdadeiro ponto de quebra do modelo de Punto Fijo. Ainda que j\u00e1 vinham se produzindo express\u00f5es desta crise em outros terrenos, como o eleitoral, o econ\u00f4mico, o social, e, em 1992, no terreno militar.<\/p>\n
No terreno eleitoral, a crise do "puntofijismo" foi evidente com o aumento da absten\u00e7\u00e3o. Exemplo desta mudan\u00e7a \u00e9 que de uma absten\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de s\u00f3 um d\u00edgito, nas elei\u00e7\u00f5es nacionais de 1978 se passou a 12,4%; enquanto que nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 1979 aumentou para 27,1%. Nas elei\u00e7\u00f5es nacionais de 1983, a taxa de absten\u00e7\u00e3o chegou a 12,1%,
\nenquanto que nas municipais de 1984 cresceu para 40,7%, passando nas elei\u00e7\u00f5es nacionais de 1988 a 18,3% e atingindo 54,8% nas elei\u00e7\u00f5es de governadores, prefeitos e vereadores de 1989.<\/p>\n
Do ponto de vista econ\u00f4mico, o esgotamento do modelo se manifestou com a chamada crise da "sexta-feira negra" de fevereiro de 1983, no marco da crise da d\u00edvida externa que afetava
\ntoda Am\u00e9rica Latina. O governo de Luis Herrera Camping resolveu desvalorizar a moeda para conter uma fuga massiva de capitais e a deteriora\u00e7\u00e3o acelerada das reservas internacionais. <\/p>\n
Ao final do governo de Jaime Lusinchi, a infla\u00e7\u00e3o de tradicionalmente um s\u00f3 d\u00edgito, disparou, alcan\u00e7ando 28% e 29,48% nos anos de 1987 e 1988. As reservas internacionais ca\u00edram a 9,505 milh\u00f5es de d\u00f3lares entre 1986 e 1988 (atualmente em 21 bilh\u00f5es). Enquanto se agravava a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o mesmo acontecia no aspecto social. Entre 1984 e 1988, a pobreza extrema se elevou de 11 a 14%, e a pobreza total passou de 36 a 46%. De 14% em 1988, a pobreza extrema atinge 30% em 1989 (um aumento de 16% em apenas um ano), chegando a 34% em 1991. Enquanto a pobreza total aumenta de 46% em 1988 a 68% em 1991. <\/p>\n
No seio das For\u00e7as Armadas, estas mudan\u00e7as na estrutura social e econ\u00f4mica do pa\u00eds tamb\u00e9m se expressaram, e as tentativas de golpe de fevereiro e novembro de 1992 foram uma manifesta\u00e7\u00e3o disto.<\/p>\n
Ambos levantes militares foram a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter b\u00e9lico, isoladas do movimento de massas. N\u00e3o empalmaram com as lutas cotidianas que os trabalhadores, os estudantes e o movimento popular vinham fazendo desde meados da d\u00e9cada de 1980, com maior for\u00e7a entre 1987 e 1988. Pelo contr\u00e1rio, estas a\u00e7\u00f5es buscaram conquistar o poder pol\u00edtico atrav\u00e9s das armas, sem contar com a mobiliza\u00e7\u00e3o e a luta de massas. Na verdade, estas tentativas de golpe foram consequ\u00eancia da rebeli\u00e3o social de fevereiro de 1989.<\/p>\n
Precisamente por esta raz\u00e3o fundamental \u00e9 que ambos os golpes fracassaram. Para al\u00e9m das habilidades militares de seus l\u00edderes, a ousadia e a valentia pessoal de uns ou outros, das raz\u00f5es objetivas que levaram Ch\u00e1vez a render-se, o que na verdade determinou o fracasso do golpe foi a falta de mobiliza\u00e7\u00e3o popular e o isolamento da a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O dia 27 de fevereiro de 1989 e os dias subsequentes significaram, por um lado, a quebra definitiva do modelo pol\u00edtico instaurado pela burguesia e o imperialismo a partir da queda da
\nditadura de Marcos P\u00e9rez Jim\u00e9nez, e, por outro lado, o protagonismo na cena pol\u00edtica do pa\u00eds das massas marginalizadas, exclu\u00eddas e exploradas durante 40 anos de funcionamento capitalista baseado na renda petroleira.<\/p>\n
Certamente, este \u00e9 um evento de muita import\u00e2ncia para compreender a hist\u00f3ria pol\u00edtica recente do pa\u00eds, assim como para estudar sua eventual din\u00e2mica e evolu\u00e7\u00e3o. E \u00e9 l\u00f3gico que,
\npor esta raz\u00e3o, assim como pelas motiva\u00e7\u00f5es humanas e emocionais que um evento desta magnitude tem na consci\u00eancia coletiva dos trabalhadores e do povo venezuelano, seja motivo de debate e discuss\u00e3o. <\/p>\n
O que aconteceu no dia 27 de fevereiro?<\/p>\n
Em primeiro lugar, devemos nos submeter \u00e0 contund\u00eancia dos eventos e \u00e0 observa\u00e7\u00e3o da realidade como se expressou. S\u00f3 assim \u00e9 poss\u00edvel interpretar cient\u00edfica e corretamente os acontecimentos. Em nossa opini\u00e3o, o 27 de fevereiro de 1989 foi o estouro nas ruas das principais cidades do pa\u00eds de todo o descontentamento que se vinha concentrando e acumulando h\u00e1 pelo menos uma d\u00e9cada. Talvez a primeira manifesta\u00e7\u00e3o de massa da bronca social que se acumulava foi a grande mobiliza\u00e7\u00e3o oper\u00e1ria de agosto de 1970, a qual foi seguida durante os primeiros anos da d\u00e9cada de 1980 pelas paralisa\u00e7\u00f5es c\u00edvicas regionais. O sintoma mais dram\u00e1tico que pressagiava o estouro que se avizinhava foi a "primeira sacudida" que se produziu na cidade de M\u00e9rida em 1987. O 27 de fevereiro de 1989 abriu uma etapa revolucion\u00e1ria que ainda n\u00e3o se fechou.<\/p>\n
Fen\u00f4meno espont\u00e2neo ou organizado?<\/p>\n
Debate-se sobre se foi ou n\u00e3o um fen\u00f4meno espont\u00e2neo, ou se, pelo contr\u00e1rio, como afirmavam os partidos da burguesia naqueles tempos, a luta foi preparada maquiavelicamente pelos partidos e organiza\u00e7\u00f5es de esquerda.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia dever\u00edamos dizer que um feito de massas como o "Caracazo" n\u00e3o \u00e9 algo inteiramente espont\u00e2neo. Algo de organiza\u00e7\u00e3o social teve que se produzir para canalizar essa energia poderosa que se abriu pelas ruas das principais cidades do pa\u00eds. De alguma forma as organiza\u00e7\u00f5es sociais das comunidades pobres das cidades e militantes pol\u00edticos de esquerda interviram nas a\u00e7\u00f5es tratando de dar a elas alguma orienta\u00e7\u00e3o. Mas o que predominou, sem d\u00favida, foi a espontaneidade popular. Um "Que se v\u00e3o todos" (refer\u00eancia ao Argentinazo que ocorreu em 2001) a venezuelana. O desejo de sair \u00e0s ruas a protagonizar, a expressar o descontentamento acumulado, a manifestar inconscientemente sua vontade de questionar a ordem estabelecida, mas sem um plano concebido, sem um programa para iniciar a destruir o sistema e iniciar o trabalho para construir algo novo. Ainda que no subconsciente das massas esse programa estava latente.<\/p>\n
O que deve ficar claro \u00e9 que n\u00e3o foi uma a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica deliberada, planificada por uma ou v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou sociais. Precisamente por isso, tampouco foi uma a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com objetivos ou um programa espec\u00edfico de transforma\u00e7\u00e3o da realidade.<\/p>\n
Esta n\u00e3o \u00e9 uma discuss\u00e3o sem prop\u00f3sito e nem intelectual, tem uma grande import\u00e2ncia hoje para transcender o falso socialismo do atual governo, na perspectiva de lutar pelo verdadeiro socialismo com democracia dos trabalhadores.<\/p>\n
A principal li\u00e7\u00e3o de "fevereiro": construir um partido socialista revolucion\u00e1rio<\/p>\n
Alguns ativistas, influenciados pelas teses "neoreformistas" e antimarxista de Heinz Dieterich, Toni Negri y John Holloway, chefes do "movimentismo" e da mentira de "mudar o mundo sem tomar o poder", tendem a confundir ao "partido" com a aberra\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica-estalinista dos Partidos Comunistas (PCs), inclusive confundem o partido de Lenin com estes aparatos contrarrevolucion\u00e1rios. Disto concluem que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio construir organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas revolucion\u00e1rias que dirijam os trabalhadores e o povo at\u00e9 a tomada do poder, e que, pelo contr\u00e1rio, o espontane\u00edsmo que caracterizou as jornadas de fevereiro de 1989 deve ser o que prevale\u00e7a.<\/p>\n
Em rigor hist\u00f3rico, o certo \u00e9 que todas as revolu\u00e7\u00f5es populares que j\u00e1 conheceu a humanidade contempor\u00e2nea contaram com uma dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Foram estas um partido de massas ou uma organiza\u00e7\u00e3o guerrilheira. No entanto, nunca uma revolu\u00e7\u00e3o triunfou sem contar com este instrumento (um partido revolucion\u00e1rio), algo fundamental para organizar e orientar politicamente ao conjunto das massas exploradas.<\/p>\n
Se uma li\u00e7\u00e3o podemos extrair daqueles acontecimentos, \u00e9 que a tremenda energia subversiva do povo n\u00e3o contou com uma ferramenta pol\u00edtica, com um partido que agrupasse ao mais din\u00e2mico e ativo do povo, da classe oper\u00e1ria, da juventude e dos demais setores oprimidos da sociedade.<\/p>\n
Este debate adquire hoje uma relev\u00e2ncia crucial. Se quisermos dar respostas aos principais problemas que atravessam os trabalhadores e o povo, se queremos lutar por sal\u00e1rios, por emprego digno, sa\u00fade, moradia, no caminho da luta pelo socialismo e um governo dos trabalhadores e o povo, \u00e9 fundamental construir este partido.<\/p>\n
E como deve ser esse partido revolucion\u00e1rio?<\/p>\n
Esse partido deve ser classista (de trabalhadores, sem patr\u00f5es), socialista, revolucion\u00e1rio, e deve acolher dentro de si os melhores e mais ativos lutadores juvenis, oper\u00e1rios e populares. Deve ser um partido que n\u00e3o tenha espa\u00e7o para burgueses, latifundi\u00e1rios, nem burocratas enriquecidos por controlar o aparato estatal, atrav\u00e9s do partido governamental. Deve ser uma organiza\u00e7\u00e3o independente do Estado, do governo e dos patr\u00f5es. Este partido tamb\u00e9m ser\u00e1 profundamente democr\u00e1tico, onde os dirigentes sejam eleitos pelas bases e prestem contas com estas. Uma organiza\u00e7\u00e3o onde a opini\u00e3o de cada militante seja tomada em conta na hora de elaborar a pol\u00edtica, onde se debata a fundo a linha pol\u00edtica a seguir, mas logo que se decida se intervenha de forma disciplinada na luta de classes. <\/p>\n
Mas este partido n\u00e3o se decreta, n\u00e3o se autoproclama e n\u00e3o pode se organizar desde as alturas do poder, deve surgir das lutas sociais e pol\u00edticas mediante a conflu\u00eancia de individualidades e coletivos oper\u00e1rios e populares provados na luta de classes. Este partido \u00e9 o que pode construir uma Venezuela socialista, sem patr\u00f5es, latifundi\u00e1rios e burocratas corruptos.<\/p>\n
Em meio \u00e0 tremenda crise econ\u00f4mica e social que padece nosso povo, \u00e9 mais necess\u00e1rio do que nunca construir essa ferramenta pol\u00edtica revolucion\u00e1ria, que deve se nutrir dos melhores ativistas oper\u00e1rios e populares, de jovens que j\u00e1 acreditaram no projeto chavista, mas que hoje veem todas suas expectativas serem frustradas. Nesta tarefa est\u00e3o engajados os militantes e dirigentes do Partido Socialismo e Liberdade.<\/p>\n
*Secret\u00e1rio geral do Partido Socialismo e Liberdade e professor da UCV<\/p>\n
Twitter: @UcvMiguelangel<\/p>\n
Email: miguelaha2014@yahoo.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
| Miguel Angel Hern\u00e1ndez* Na sexta-feira, 27 de mar\u00e7o, completaram-se 26 anos da mais brutal repress\u00e3o cometida pela burguesia venezuelana, encabe\u00e7ada pelo que foi seu principal partido, A\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica. Das muitas atrocidades e massacres efetuados pelas for\u00e7as de Seguran\u00e7a do "puntofijismo" (leia abaixo) durante mais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-514","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arquivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=514"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/514\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}