{"id":5318,"date":"2019-12-03T17:10:06","date_gmt":"2019-12-03T17:10:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=5318"},"modified":"2019-12-03T17:10:06","modified_gmt":"2019-12-03T17:10:06","slug":"barrar-a-destruicao-dos-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2019\/12\/03\/barrar-a-destruicao-dos-servicos-publicos\/","title":{"rendered":"Barrar a destrui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
Texto<\/strong> Gerson Lima, Coordenador Geral do SINTSEP-PA e diretor da CONDSEF,\u00a0 e Val Ribeiro, servidora da UFRJ e Coordenadora da FASUBRA.<\/span><\/h6>\n
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O \u201cPlano Mais Brasil\u201d \u00e9 um plano de destrui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Ele \u00e9 composto de v\u00e1rias propostas de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC\u2019s) que reduzem as verbas da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, desmontam os servi\u00e7os p\u00fablicos nas tr\u00eas esferas e destinam recursos dos fundos p\u00fablicos para o pagamento da d\u00edvida interna e externa. Haver\u00e1, ainda, uma quarta PEC que trata da reforma administrativa, especificamente sobre os direitos dos servidores.<\/span><\/p>\n

Na ess\u00eancia, essas PEC\u2019s destroem o RJU \u2013 Regime Jur\u00eddico \u00danico\u00b9, conquistado com muita luta pelos servidores. Pela PEC Emergencial, o artigo 169 da Constitui\u00e7\u00e3o, alterado, acrescenta o Inciso I-A no qual trata da\u00a0<\/span>redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho com redu\u00e7\u00e3o proporcional dos vencimentos\u00a0em at\u00e9 25%. A PEC n\u00e3o atinge apenas os federais. Servidores do DF, estaduais e municipais tamb\u00e9m ser\u00e3o alcan\u00e7ados pela redu\u00e7\u00e3o salarial. A medida engloba todas as atividades profissionais que o governo entender que seja alcan\u00e7ado por este novo dispositivo constitucional.<\/span><\/p>\n

A medida de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio proposta por Bolsonaro\/Guedes junta-se a v\u00e1rias outras medidas que atacam os rendimentos dos servidores, como nos estados onde os governos estaduais n\u00e3o pagam em dia o 13\u00ba e as f\u00e9rias integrais. Entre os federais, h\u00e1 congelamento salarial e n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de reajuste em 2020. E todos os servidores, a partir de fevereiro, por causa da reforma da previd\u00eancia, passar\u00e3o a contribuir com 14% de seus vencimentos para a previd\u00eancia. Estima-se que bancos ir\u00e3o lucrar R$420 bilh\u00f5es com essa reforma, segundo estudo do FMI. H\u00e1 ainda o ataque em nossas Carreiras, acabando com a progress\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a PEC Emergencial, o governo pretende confiscar dos servidores R$25 bilh\u00f5es s\u00f3 no primeiro ano. Para viabilizar sua aprova\u00e7\u00e3o no Congresso prometeu gastar R$7 bilh\u00f5es com emendas parlamentares. <\/span><\/p>\n

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N\u00f3s, servidores, seremos duramente penalizados com a redu\u00e7\u00e3o salarial, e parte desse dinheiro ser\u00e1 usado por Bolsonaro para comprar deputados e senadores para votarem contra nossos direitos.<\/span><\/h3>\n<\/blockquote>\n

\u00c9 fundamental a mais ampla mobiliza\u00e7\u00e3o contra este ataque. Que cada sindicato fa\u00e7a seu trabalho de base, construindo assembleias por local de trabalho para colocar os servidores contra esta PEC e contra o pacote do Governo. \u00c9 imprescind\u00edvel que a maior confedera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos federais \u2013 CONDSEF \u2013 e que a maior central do pa\u00eds \u2013 CUT – saiam do imobilismo e priorizem as pautas dos servidores e construam um forte calend\u00e1rio de lutas para derrotar nas ruas Bolsonaro e suas PEC\u2019s. Do mesmo modo \u00e9 fundamental que a FASUBRA, ANDES, SINASEFE e demais entidades dos servidores convoquem suas bases para um ofensivo dia de manifesta\u00e7\u00e3o ainda em 2019. O FONASEFE, FONACATE, CNESF devem organizar um plano de luta nacional que prepare uma paralisa\u00e7\u00e3o unificadas dos federais.<\/span><\/p>\n

Parar de pagar a d\u00edvida e investir nas \u00e1reas sociais<\/strong><\/h4>\n

Ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia, o governo agora ataca os servi\u00e7os p\u00fablicos. O discurso, repetido pela imprensa burguesa, \u00e9 que a despesa com \u201cpessoal\u201d \u00e9 o maior gasto do Or\u00e7amento. Uma grande mentira. A maior de todas as despesas da Uni\u00e3o e de muitos Estados \u00e9 com juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica. <\/span><\/p>\n

Em 2018, segundo a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, 40,66% de tudo o que foi arrecadado foi destinado ao pagamento da d\u00edvida, cerca de R$1,065 trilh\u00e3o. Com a justificativa de “<\/span>pagar a d\u00edvida e incrementar investimentos”<\/span><\/i>, os corruptos do Congresso Nacional aprovaram a PEC do Teto (2016) e a reforma da previd\u00eancia (2019). N\u00e3o satisfeitos, querem aprovar as\u00a0PEC\u2019s 186 (PEC Emergencial), 187 (dos Fundos P\u00fablicos) e 188 (Pacto Federativo), todas visando destinar ainda mais dinheiro para pagar a ileg\u00edtima d\u00edvida p\u00fablica do pa\u00eds. <\/span><\/p>\n

Mesmo com o religioso pagamento da d\u00edvida, ela continua crescendo atrav\u00e9s de mecanismos ilegais, os banqueiros ficam cada vez mais ricos, nenhum emprego \u00e9 gerado e a mis\u00e9ria e a viol\u00eancia se alastram; o desemprego bate recorde. N\u00e3o podemos permitir que o governo continue aniquilando os direitos dos trabalhadores e negando os servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o s\u00f3 para beneficiar banqueiros. <\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que prega o governo e a imprensa, pagar a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o, mas continuidade dos graves problemas estruturais do pa\u00eds, pois ela retira recursos dos programas sociais que devem atender \u00e0 sociedade. Os partidos de esquerda, centrais sindicais e movimentos sociais t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de resgatar a bandeira hist\u00f3rica contra a d\u00edvida p\u00fablica e exigir que seja suspenso seu pagamento e se que destine os trilh\u00f5es (entregues anualmente aos banqueiros) para investir em \u00e1reas sociais, gerar emprego e renda e resgatar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.\u25a0<\/span><\/p>\n

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1. O chamado “Regime Jur\u00eddico \u00danico<\/b>” –\u00a0RJU<\/b>\u00a0– \u00e9 o\u00a0regime jur\u00eddico<\/b>\u00a0dos servidores p\u00fablicos civis da administra\u00e7\u00e3o direta, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es, institu\u00eddo pela Lei n.\u00ba 8.112\/90. O\u00a0RJU<\/b>\u00a0regula a rela\u00e7\u00e3o entre os servidores p\u00fablicos e a administra\u00e7\u00e3o.<\/h6>\n
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Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Plano \u201cMais Brasil\u201d escancara privil\u00e9gio da D\u00edvida<\/a>, por Maria Lucia Fattorelli.\u00a0Em defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a>, por\u00a0Barbara Sinedino e Adolpho Ferreira , Diretores do SEPE e Combate Educa\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n
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