{"id":5653,"date":"2020-02-12T20:15:56","date_gmt":"2020-02-12T20:15:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=5653"},"modified":"2020-02-12T20:22:50","modified_gmt":"2020-02-12T20:22:50","slug":"entrevista-deputado-renato-roseno-fala-sobre-a-reforma-da-previdencia-cearense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2020\/02\/12\/entrevista-deputado-renato-roseno-fala-sobre-a-reforma-da-previdencia-cearense\/","title":{"rendered":"Entrevista | Deputado Renato Roseno fala sobre a Reforma da Previd\u00eancia cearense"},"content":{"rendered":"

Entrevistamos o deputado estadual do PSOL no Cear\u00e1, Renato Roseno, para saber um pouco mais sobre a reforma da previd\u00eancia aplicada nesse Estado nordestino pelo governador Camilo Santana. O companheiro Roseno explica como se deu a batalha contra o projeto e quais as perspectivas para essa luta.<\/span><\/p>\n

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Renato Roseno \u00e9 advogado, servidor p\u00fablico e deputado estadual do PSOL no Cear\u00e1.<\/p><\/div>\n

Combate Socialista<\/span>\u00a0Qual o argumento do governo Camilo Santana para aplicar a reforma da previd\u00eancia estadual? E qual a posi\u00e7\u00e3o do PSOL?<\/strong><\/h5>\n

Renato Roseno<\/strong><\/span> A primeira palavra que nos veio \u00e0 mente quando nos deparamos com essa proposta de reforma da previd\u00eancia estadual foi ‘covardia’. Uma covardia inomin\u00e1vel que afeta mais de 150 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. Ela reproduz no Cear\u00e1 os efeitos perversos da reforma feita por Bolsonaro e Guedes no \u00e2mbito nacional \u2013 que atende exclusivamente os interesses do grande capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores – e foi apresentada a poucos dias do fim do ano legislativo, para ser aprovada a toque de caixa pela base governista, sem permitir o debate p\u00fablico com os servidores e com a sociedade cearense.<\/p>\n

A principal justificativa para as mudan\u00e7as foi a Portaria n\u00ba 1.348\/2019, publicada no dia 4 de dezembro pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia \u2013 SEPRT\/ME. Por meio dela, o Governo Bolsonaro estabelece a estados e munic\u00edpios a ado\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as nos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS), com base na Reforma da Previd\u00eancia promulgada em novembro. O prazo \u00e9 31 de julho do pr\u00f3ximo ano e a san\u00e7\u00e3o, em caso de descumprimento, \u00e9 a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP), necess\u00e1ria para receber repasses volunt\u00e1rios, celebrar conv\u00eanios com o Governo Federal e obter empr\u00e9stimos com aval da Uni\u00e3o.<\/p>\n

No nosso entendimento, esse argumento \u00e9 insustent\u00e1vel e muito fr\u00e1gil. O governo alterou a nossa maior norma jur\u00eddica, que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, por causa de uma portaria, que \u00e9 uma norma prec\u00e1ria e de natureza administrativa. Al\u00e9m disso, existem quatro A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade tramitando no STF contra a reforma feita pelo governo federal. Ou seja, mesmo a reforma federal n\u00e3o \u00e9 algo pacificado. Por fim, n\u00e3o houve ainda a aprova\u00e7\u00e3o da PEC paralela. Portanto, essa n\u00e3o \u00e9 uma obrigatoriedade derivada de norma constitucional. \u00c9 uma covardia contra os trabalhadores e as trabalhadoras e contra os direitos sociais.<\/p>\n

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Ela reproduz no Cear\u00e1 os efeitos perversos da reforma feita por Bolsonaro e Guedes no \u00e2mbito nacional<\/i><\/span><\/h3>\n<\/blockquote>\n
CS<\/span> Como reagiram os movimentos sociais ? E como foi a audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Assembleia?<\/strong><\/h5>\n

RR<\/strong><\/span> Os movimentos sociais e os servidores p\u00fablicos do Estado protestaram duramente contra o projeto. Representantes de diversas categorias lotaram a audi\u00eancia p\u00fablica realizada no dia 16 de dezembro e pediram a retirada de pauta do projeto. Os servidores tamb\u00e9m amea\u00e7aram entrar em greve e denunciaram que a culpa de um suposto rombo previdenci\u00e1rio no Estado n\u00e3o \u00e9 culpa deles, n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do funcionalismo. A gram\u00e1tica da pol\u00edtica \u00e9 a gram\u00e1tica da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as: a mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores e das servidores ser\u00e1 a \u00fanica linguagem que o Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o vai entender para abrir um canal de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CS<\/span> A tramita\u00e7\u00e3o do projeto foi democr\u00e1tica? No dia da vota\u00e7\u00e3o houve repress\u00e3o e os port\u00f5es estavam fechados para o povo?<\/strong><\/h5>\n

RR<\/strong><\/span> N\u00e3o. Primeiro porque o governo Camilo se furtou ao di\u00e1logo com o funcionalismo e mandou que a base governista votasse a reforma de forma urgente. Acontece que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) segue um procedimento especial de vota\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser colocado em regime de urg\u00eancia. De toda forma, foi assim que o governo Camilo aprovou mais uma perversa reforma da previd\u00eancia estadual, tema complexo que mexe com a vida de dezenas de milhares de servidores e servidoras.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a vota\u00e7\u00e3o foi marcada pela violenta repress\u00e3o da pol\u00edcia do governador aos servidores e \u00e0s servidoras que se manifestavam do lado de fora da Assembleia. Os representantes e as representantes do funcionalismo foram impedidos de acessar as galerias do Legislativo para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o. A pol\u00edcia utilizou bombas de efeito moral e spray de pimenta contra os manifestantes, formados majoritariamente por professores e professoras, entre outras categorias.<\/p>\n

O governo imp\u00f4s regras amargas e perversas aos servidores estaduais, a exemplo do aumento da al\u00edquota, dos cortes nas pens\u00f5es e das regras de ped\u00e1gio na transi\u00e7\u00e3o. E ainda reprimiu violentamente as manifesta\u00e7\u00f5es dos servidores.<\/p>\n

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Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 | Foto: Luana Barros\/SVM<\/p><\/div>\n

CS<\/span> Como votaram os deputados do chamado campo progressista (PT, PDT, PCdoB, PSB) ?<\/strong><\/h5>\n

RR<\/span><\/strong> Ao todo, apenas oito deputados foram contra a reforma da previd\u00eancia estadual. Al\u00e9m do nosso voto, foram contr\u00e1rios \u00e0 proposta parlamentares do PCdoB (1), Republicanos, (1), PSDB (2), Solidariedade (1) e PROS (2). 34 deputados votaram favoravelmente, incluindo deputados da base governista e da oposi\u00e7\u00e3o. Os votos ficaram assim divididos: PSL \u2013 1; PT \u2013 4; SD \u2013 1; MDB \u2013 4; PDT \u2013 12; PSB \u2013 2; PCdoB \u2013 1; PL \u2013 2; PP \u2013 3; PSD \u2013 2; DEM \u2013 1; Cidadania \u2013 1. Houve tr\u00eas aus\u00eancias e o presidente da Assembleia n\u00e3o votou.<\/p>\n

CS<\/span> Quais os pr\u00f3ximos passos da luta e quais as propostas do PSOL?<\/strong><\/h5>\n

RR<\/strong><\/span> N\u00f3s levamos \u00e0 justi\u00e7a o debate sobre a reforma da previd\u00eancia estadual. Por meio de uma A\u00e7\u00e3o Popular, n\u00f3s questionamos a legalidade da portaria 1.348, do Minist\u00e9rio da Economia (ME), que o governo estadual utiliza como justifica para suas propostas de altera\u00e7\u00e3o das regras previdenci\u00e1rias dos servidores. O processo foi distribu\u00eddo para o juiz federal Leonardo Resende Martins, da 6\u00aa. Vara da Justi\u00e7a Federal do Cear\u00e1.<\/p>\n

Como falei anteriormente, a portaria \u00e9 mera disposi\u00e7\u00e3o administrativa e n\u00e3o constitui lei no sentido formal. Portanto, \u00e9 uma norma prec\u00e1ria, n\u00e3o pode tratar, por exemplo, de mat\u00e9ria prevista para lei complementar, que \u00e9 o que prev\u00ea o artigo 9\u00ba, da EC 103\/2019. A publica\u00e7\u00e3o da portaria por parte do Minist\u00e9rio da Economia consiste em quebra grave do princ\u00edpio federativo e exorbita\u00e7\u00e3o de ato administrativo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m impetramos um mandado de seguran\u00e7a no Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 contra a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia da mat\u00e9ria. A Proposta de Emenda Constitucional n\u00b0 17\/2019, que trata de mudan\u00e7as na previd\u00eancia estadual, iniciou sua tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa no dia 10 de dezembro de 2019. O processo legislativo de uma proposta desse tipo possui rito especial definido tanto na Constitui\u00e7\u00e3o de Estado do Cear\u00e1 quanto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

De acordo com o art. 342 do Regimento Interno, esse tipo de proposi\u00e7\u00e3o deve, ap\u00f3s o in\u00edcio de sua tramita\u00e7\u00e3o, permanecer em pauta durante 10 dias antes de seguir para delibera\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, assim como para outras comiss\u00f5es tem\u00e1ticas que lhe caibam. N\u00e3o foi o que aconteceu durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que foi aprovada a toque de caixa pela base governista.<\/p>\n

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Esta entrevista est\u00e1 na edi\u00e7\u00e3o 105 do Jornal Combate Socialista. Clique na imagem para mais informa\u00e7\u00f5es:<\/h6>\n

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