{"id":6002,"date":"2020-04-04T17:52:02","date_gmt":"2020-04-04T17:52:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=6002"},"modified":"2020-04-04T17:52:02","modified_gmt":"2020-04-04T17:52:02","slug":"pec-do-orcamento-de-guerra-uma-operacao-para-favorecer-os-bancos-e-nao-os-mais-pobres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2020\/04\/04\/pec-do-orcamento-de-guerra-uma-operacao-para-favorecer-os-bancos-e-nao-os-mais-pobres\/","title":{"rendered":"PEC do Or\u00e7amento de Guerra: uma opera\u00e7\u00e3o para favorecer os bancos e n\u00e3o os mais pobres"},"content":{"rendered":"
CSP CONLUTAS<\/h6>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em dois turnos nesta sexta-feira (3) a PEC 10\/2020, que vem sendo chamada PEC do Or\u00e7amento de Guerra. Oficialmente, a justificativa da PEC \u00e9 garantir os gastos emergenciais para o combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, mas, na verdade, \u00e9 uma perigosa armadilha feita pelo governo Bolsonaro e o Congresso. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o desta sexta, a PEC vai para o Senado onde tamb\u00e9m ter\u00e1 de ser votada em dois turnos.<\/p>\n

A PEC estabelece mecanismos fiscais e financeiros para separar os gastos com a pandemia do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. Com isso, o governo n\u00e3o ficaria sujeito \u00e0s regras do Teto de Gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF e poderia tomar medidas emergenciais para combater a pandemia.<\/p>\n

Bom, essa \u00e9 a justificativa oficial da PEC. Mas, nas entrelinhas, as medidas e os efeitos da proposta s\u00e3o completamente diferentes.<\/p>\n

Ap\u00f3s analisar a PEC, auditores fiscais que integram a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida afirmam: a medida visa \u201clegalizar a indecente remunera\u00e7\u00e3o da sobra de caixa dos bancos que desviou, de forma ilegal, cerca de R$ 1 trilh\u00e3o de recursos p\u00fablicos em 10 anos (2009 a 2018), segundo dados do balan\u00e7o do pr\u00f3prio Banco Central, al\u00e9m de jogar os gastos com a calamidade do coronav\u00edrus nas contas das \u00e1reas sociais\u201d.<\/p>\n

Confira aqui a \u00edntegra da nota da Auditoria Cidad\u00e3<\/a><\/p>\n

Ou seja, ao inv\u00e9s de garantir o socorro aos trabalhadores e mais pobres em meio \u00e0 crise com a pandemia, a PEC vai \u00e9 colocar em pr\u00e1tica medidas que j\u00e1 haviam sido planejadas pelo ministro da Economia Paulo Guedes, como a desvincula\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, e garantir mais privil\u00e9gios e benesses ao mercado financeiro, legalizando mecanismos fraudulentos praticados pelo Banco Central.<\/p>\n

PEC n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para pagar auxilio de R$ 600<\/strong><\/p>\n

Bolsonaro, Paulo Guedes e Rodrigo Maia dizem que esta PEC \u00e9 necess\u00e1ria para destinar recursos ao pagamento do aux\u00edlio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, bem como para demais medidas de combate \u00e0 pandemia. Mas isso n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n

O governo tem dinheiro de sobra em caixa para pagar imediatamente os R$ 600. Somente no caixa do Tesouro Nacional havia mais de R$ 1 trilh\u00e3o de saldo.<\/p>\n

O Teto de Gastos e a LRF de fato s\u00e3o empecilhos que, ali\u00e1s, s\u00e3o respons\u00e1veis pelo estrangulamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos nos \u00faltimos anos. Contudo, basta revogar estas leis nefastas, como sempre reivindicou a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, a CSP-Conlutas e demais organiza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores.<\/p>\n

Segundo a entidade, de acordo com o Art. 115 \u00a7 6\u00ba da PEC, poder\u00e3o ser usados recursos da conta \u00fanica do Tesouro Nacional, referentes a receitas vinculadas \u00e0s \u00e1reas sociais para atender a calamidade.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a referida PEC n\u00e3o permite o acesso a centenas de bilh\u00f5es que hoje s\u00f3 s\u00e3o destinados para o pagamento da d\u00edvida, tais como: R$ 162 bilh\u00f5es \u2013 lucros do Banco Central; R$ 81 bilh\u00f5es \u2013 recebimentos de juros e amortiza\u00e7\u00f5es de estados, munic\u00edpios, BNDES; R$ 13 bilh\u00f5es \u2013 Lucros das estatais e R$ 505 bilh\u00f5es \u2013 recursos obtidos por meio da emiss\u00e3o excessiva de t\u00edtulos da d\u00edvida no passado.<\/p>\n

\u201cA PEC do Or\u00e7amento de Guerra joga na conta das pr\u00f3prias \u00e1reas sociais o custo das medidas de combate \u00e0 crise do coronav\u00edrus, na medida em que autoriza retirar os recursos de \u00e1reas sociais para atender a calamidade, por\u00e9m, deixa INTOCADA a montanha de dinheiro reservada para o pagamento da d\u00edvida\u201d, afirma em nota a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida.<\/p>\n

A PEC inclui ainda o Art. 164-A ao texto Constitucional e cria a figura do Dep\u00f3sito Volunt\u00e1rio dos bancos junto ao Banco Central. Tal medida visa \u201clegalizar\u201d a remunera\u00e7\u00e3o escandalosa da sobra de caixa dos bancos, que j\u00e1 vem acontecendo de forma ilegal, mediante o abuso das opera\u00e7\u00f5es compromissadas realizadas pelo Banco Central.<\/p>\n

Esse valor que os bancos depositam \u201cvoluntariamente\u201d no BC \u00e9 dinheiro de seus depositantes e aplicadores, ou seja, ganham \u00e0 custa dos outros e ainda provocam dano \u00e0 economia, pois aumentam a d\u00edvida p\u00fablica e a taxa de juros no pa\u00eds.<\/p>\n

H\u00e1 ainda os par\u00e1grafos 9 e 10 do artigo 115 que libera o Banco Central para comprar pap\u00e9is podres, derivativos e qualquer outro\u00a0\u201ccr\u00e9dito\u201d, inclusive privados, de qualquer institui\u00e7\u00e3o nacional ou internacional, em qualquer tipo de mercado, sem necessidade de identificar os cr\u00e9ditos ou\u00a0a sua condi\u00e7\u00e3o. Um esc\u00e2ndalo que vai causar um rombo nas contas do pa\u00eds para favorecer novamente os bancos\u00a0(saiba mais aqui<\/a>).<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios do funcionalismo<\/strong><\/p>\n

O deputado Hugo Mota (Podemos-PB) excluiu da proposta original os artigos que reduziam progressivamente os sal\u00e1rios dos servidores dos Tr\u00eas Poderes, por\u00e9m, o deputado Alexis Fonteyne e outros, do partido Novo, apresentaram as emendas 4 e 5, mantendo a redu\u00e7\u00e3o de 26% \u00e0 50% da remunera\u00e7\u00e3o bruta sem redu\u00e7\u00e3o da jornada ou, como diz no texto da emenda:\u00a0\u201c\u2026\u00a0<\/em>com adequa\u00e7\u00e3o proporcional, quando poss\u00edvel, da jornada de trabalho(\u2026)\u201d<\/em>.<\/p>\n

Ali\u00e1s, a hipocrisia desse deputado impressiona, afinal o mesmo tem uma fortuna de R$ 28 milh\u00f5es e quando indagado sobre o aux\u00edlio-moradia de R$ 3.500, pago pelo Congresso com recursos p\u00fablicos, disse que era um direito e que n\u00e3o abriria m\u00e3o. \u00c9 o Partido Novo t\u00e3o velho quanto qualquer outro partido dos ricos e poderosos que infestam o parlamento.<\/p>\n

Sobre isso, o dirigente da CSP-Conlutas, Paulo Barela, foi enf\u00e1tico: \u201cApesar da posi\u00e7\u00e3o do relator da PEC, h\u00e1 tentativas do governo e de deputados em incluir de contrabando na PEC emendas que estabelecem a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rios dos servidores em at\u00e9 50%. Essa \u00e9 a pol\u00edtica e a inten\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foi defendida e anunciada v\u00e1rias vezes por Paulo Guedes e Rodrigo Maia. Precisamos ficar atentos\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cO governo de Bolsonaro e o Congresso j\u00e1 demonstraram que para eles o combate \u00e0 pandemia e \u00e0 crise econ\u00f4mica trata-se de defender apenas os interesses dos grandes empres\u00e1rios e setores financeiros. Para os trabalhadores, fica o sacrif\u00edcio com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, direitos e perda de empregos\u201d, denuncia Barela.<\/p>\n

\u201cDiante da pandemia e da grave crise social que j\u00e1 est\u00e1 se agravando \u00e9 preciso parar de pagar essa famigerada D\u00edvida P\u00fablica, que s\u00f3 existe por que \u00e9 aumentada por mecanismos fraudulentos. O pa\u00eds tem recursos e deve direcionar o dinheiro p\u00fablico para atender as necessidades dos trabalhadores e do povo pobre. Chega de favorecer o mercado financeiro e especuladores\u201d, afirmou o dirigente.<\/p>\n

Confira o programa da CSP-Conlutas para combater a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CSP CONLUTAS A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em dois turnos nesta sexta-feira (3) a PEC 10\/2020, que vem sendo chamada PEC do Or\u00e7amento de Guerra. Oficialmente, a justificativa da PEC \u00e9 garantir os gastos emergenciais para o combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, mas, na verdade,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5248,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[1026,1073,1072],"class_list":["post-6002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindical","tag-coronavirus","tag-orcamento-de-guerra","tag-pec-emergencial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6002"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6002\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5248"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}