{"id":6285,"date":"2020-04-23T20:15:15","date_gmt":"2020-04-23T20:15:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=6285"},"modified":"2020-04-23T20:15:15","modified_gmt":"2020-04-23T20:15:15","slug":"divida-dos-estados-quanto-mais-se-paga-mais-se-deve-campanha-a-vida-acima-da-divida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2020\/04\/23\/divida-dos-estados-quanto-mais-se-paga-mais-se-deve-campanha-a-vida-acima-da-divida\/","title":{"rendered":"D\u00edvida dos Estados: quanto mais se paga, mais se deve \u2014 Campanha A vida acima da d\u00edvida"},"content":{"rendered":"
por<\/strong> Lujan Maria Bacelar de Miranda *
\nRevis\u00e3o<\/strong>\u00a0Rodrigo \u00c1vila*\u00a0<\/span><\/h6>\n
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Imagem: Facebook @cstpsol<\/p><\/div>\n

A pandemia provocada pelo novo coronav\u00edrus escancarou a dura realidade da popula\u00e7\u00e3o, dos munic\u00edpios, Estados e do pa\u00eds e mostrou a verdadeira face do sistema capitalista: destrui\u00e7\u00e3o e morte das pessoas e do planeta!<\/p>\n

Tentar\u00e3o colocar na conta do coronav\u00edrus a crise desse sistema cruel e desumano, que s\u00f3 visa o lucro, a concentra\u00e7\u00e3o e acumula\u00e7\u00e3o da riqueza.<\/p>\n

A falta de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento, seguran\u00e7a, emprego, sal\u00e1rio digno, terra, teto, lazer e cultura vem sendo denunciada h\u00e1 muito tempo.<\/p>\n

Governantes e grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o atribuem as dificuldades e o endividamento p\u00fablico aos gastos com funcion\u00e1rios e funcion\u00e1rias p\u00fablicas. Mas, as verdadeiras causas do endividamento s\u00e3o outras!<\/p>\n

Sistema da D\u00edvida e Ditadura Militar<\/strong><\/h4>\n

O Sistema da D\u00edvida, conjunto de privil\u00e9gios legais, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e financeiros, implantado durante a Ditadura Militar, tem se aprimorado e ampliado ao longo dos anos. \u00c9 a forma como opera o sistema capitalista: sangra os recursos e destr\u00f3i os servi\u00e7os p\u00fablicos, acaba com o patrim\u00f4nio, e os direitos trabalhistas e sociais.<\/p>\n

Os governos n\u00e3o ousaram questionar o que vem sendo imposto pelos banqueiros, atrav\u00e9s do FMI e Banco Mundial, que s\u00e3o os bra\u00e7os do todo poderoso BIS (Banco de Pagamentos Internacionais), conhecido como Banco Central dos Bancos Centrais; um banco privado criado em 1930, formado por 192 bancos centrais, sendo 60 bancos associados (donos) e 132 bancos subordinados, dentre estes, o Banco Central do Brasil.
\n\u00c9 o BIS quem determina as pol\u00edticas de interesse do grande capital em quase todo o mundo (https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/artigo-bis-fmi-g10-ordenam-reforma-da-previdencia-nos-paises\/<\/a>)<\/p>\n

A Ditadura Militar e a d\u00edvida dos Estados<\/strong><\/h4>\n

O governo militar implantou o Plano de A\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Governo-PAEG. Plano feito nos Estados Unidos, que est\u00e1 na origem da d\u00edvida dos Estados brasileiros.<\/p>\n

Os Estados e munic\u00edpios, assim como o pa\u00eds n\u00e3o estavam quebrados. A d\u00edvida externa em 1964 era 3,2 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Cresceu 32 vezes durante a ditadura chegando a mais de 105 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em 1985.<\/p>\n

A d\u00edvida externa mais a interna, somadas, j\u00e1 ultrapassam hoje os 6 trilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

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Para a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida-ACD o marco legal e hist\u00f3rico da d\u00edvida dos estados \u00e9 a Lei no 9.496\/97. Com base nela foi feito o refinanciamento de d\u00edvidas assumidas anteriormente pelos Estados brasileiros.<\/p>\n

A ACD analisou a legisla\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 referida lei, estudos publicados e as Resolu\u00e7\u00f5es do Senado Federal de 1970 at\u00e9 2012 e constatou o seguinte:<\/p>\n

Com a chegada dos militares ao governo em 1964 s\u00e3o criadas as condi\u00e7\u00f5es para o endividamento dos Estados. A reforma tribut\u00e1ria de 1966 e a reforma administrativa de 1967 reduziram as atribui\u00e7\u00f5es de tributa\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o dos Estados e munic\u00edpios, mas, \u201co interesse do mercado internacional em aplicar seus abundantes recursos em pa\u00edses em desenvolvimento resultou na forte e r\u00e1pida eleva\u00e7\u00e3o da d\u00edvida estadual\u201d.<\/p>\n

Durante a d\u00e9cada de 1970 os empr\u00e9stimos externos foram a principal fonte de financiamento dos estados brasileiros. Feitos sem a devida transpar\u00eancia, n\u00e3o consta quem s\u00e3o os credores, as condi\u00e7\u00f5es dos empr\u00e9stimos, taxa de juros incidentes, despesas operacionais, acr\u00e9scimos e n\u00famero de parcelas em que seriam pagos. Alguns n\u00e3o t\u00eam sequer a finalidade.<\/p>\n

A escolha do agente financeiro que emprestaria o dinheiro ficava a cargo de \u00f3rg\u00e3os do governo, como Minist\u00e9rio da Fazenda e Banco Central. Isso \u00e9 um forte ind\u00edcio da interfer\u00eancia do governo federal no endividamento dos Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

V\u00e1rias autoriza\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos para infraestrutura, como constru\u00e7\u00e3o de estradas, efetuados junto a bancos e empresas privadas estrangeiras.<\/p>\n

Destacam-se, tamb\u00e9m, resolu\u00e7\u00f5es para empr\u00e9stimos externos de valores elevados, como os especificados abaixo, que constam do livro Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida dos Estados, publicado em 2013 e dispon\u00edvel em: https:\/\/amzn.to\/33G9x5K<\/a><\/strong><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00f5es do Senado selecionadas (1975 a 1979)<\/strong>
\nD\u00edvida Externa dos Estados \u2013 (alguns bancos localizados em Para\u00edsos Fiscais)<\/p>\n

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Resolu\u00e7\u00f5es aprovadas em plena ditadura militar: at\u00e9 15\/03\/1979 – per\u00edodo Geisel. A partir de 16\/03\/1979 – Figueiredo<\/p><\/div>\n


\nNa d\u00e9cada de 1980 a falta de transpar\u00eancia do Senado Federal continua. Resolu\u00e7\u00f5es que autorizam contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos externos omitem os agentes credores e n\u00e3o especificam as condi\u00e7\u00f5es dos empr\u00e9stimos. Al\u00e9m do FAS outra fonte importante de financiamento, tamb\u00e9m administrada pela CEF, eram as Obriga\u00e7\u00f5es Reajust\u00e1veis do Tesouro Nacional-ORTN, posteriormente substitu\u00eddas pelas OTN.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida constatou ainda, que:<\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

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