{"id":6514,"date":"2020-05-09T15:18:18","date_gmt":"2020-05-09T15:18:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=6514"},"modified":"2020-05-12T15:02:56","modified_gmt":"2020-05-12T15:02:56","slug":"plp-39-e-pec-do-orcamento-de-guerra-impoem-congelamento-a-servidores-e-fraude-na-divida-publica07-05-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2020\/05\/09\/plp-39-e-pec-do-orcamento-de-guerra-impoem-congelamento-a-servidores-e-fraude-na-divida-publica07-05-2020\/","title":{"rendered":"PLP 39 e PEC do Or\u00e7amento de Guerra imp\u00f5em congelamento a servidores e fraude na D\u00edvida P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

CSP-CONLUTAS<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O objetivo de aprofundar a retirada de direitos dos trabalhadores e garantir privil\u00e9gios ao setor financeiro, aproveitando da pandemia do coronav\u00edrus, segue no centro das a\u00e7\u00f5es do governo Bolsonaro e do Congresso e, nesta quarta-feira (6), foi dados mais passos neste sentido com a aprova\u00e7\u00e3o do PLP n\u00b0 39 (Projeto de Lei Complementar), no Senado, e\u00a0a aprova\u00e7\u00e3o em 2\u00b0 turno da PEC do Or\u00e7amento de Guerra, na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

PLP 39: congelamento salarial e desvio de recursos para bancos<\/strong><\/p>\n

Um dia depois da C\u00e2mara ter aprovado o PLP 39 com modifica\u00e7\u00f5es, o que exigiu o retorno ao Senado, os senadores aprovaram o projeto por unanimidade de votos. O texto foi originalmente articulado no Senado, onde j\u00e1 havia sido votado no \u00faltimo s\u00e1bado (2).<\/p>\n

 <\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n

 <\/p>\n

C\u00e2mara aprova PLP 39 com modifica\u00e7\u00f5es e texto volta ao Senado<\/a><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Com apoio de todos os partidos, Senado aprova congelamento dos sal\u00e1rios no funcionalismo<\/a><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O PLP 39 prev\u00ea repasse direto de R$ 60 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios, mas em contrapartida cobra a fatura dos servidores p\u00fablicos, impondo o congelamento de sal\u00e1rios para todo o funcionalismo, sejam federais, estaduais e municipais. Ficam vedadas tamb\u00e9m contrata\u00e7\u00f5es e a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. Um \u201csonho\u201d do ministro Paulo Guedes, por v\u00e1rias vezes anunciado.<\/p>\n

Numa tentativa de minimizar o impacto negativo da medida, principalmente no momento em que os servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o essenciais em meio \u00e0 crise do coronav\u00edrus, algumas categorias ficaram de fora do arrocho salarial, como os funcion\u00e1rios das For\u00e7as Armadas, profissionais da sa\u00fade, servidores da assist\u00eancia, limpeza e seguran\u00e7a p\u00fablica, incluindo pol\u00edcias federal, rodovi\u00e1ria federal, ferrovi\u00e1ria federal, civil, militar e os bombeiros. De \u00faltima hora, trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o foram inclu\u00eddo na lista.<\/p>\n

Contudo, o crit\u00e9rio \u00e9 que os trabalhadores estejam no combate \u00e0 pandemia.\u00a0O fato \u00e9 que o PLP atingir\u00e1 a maioria das categorias do funcionalismo em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

O PLP inclui ainda outro golpe camuflado na \u201cajuda\u201d aos estados. \u00c9 a chamada \u201csecuritiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos\u201d. O nome \u00e9 complicado e, de fato, \u00e9 um complexo esquema fraudulento que aumenta a D\u00edvida P\u00fablica, com desvio de recursos para o setor financeiro.<\/p>\n

Segundo denuncia a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida,\u00a0<\/strong>estados e os munic\u00edpios ir\u00e3o reciclar sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o, que j\u00e1 foi paga diversas vezes, mudando de credor, \u201cpassando a dever aos bancos de forma ainda mais onerosa\u201d.<\/p>\n

\u201cO pagamento da securitiza\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por fora do or\u00e7amento p\u00fablico, mediante a\u00a0cess\u00e3o do fluxo de arrecada\u00e7\u00e3o\u00a0de estados e munic\u00edpios, que\u00a0perder\u00e3o o controle sobre suas receitas\u201d, denuncia em nota, que alerta ainda que todo o esquema ocorre durante o percurso do dinheiro pela rede banc\u00e1ria.<\/p>\n

O esquema compromete o fluxo de arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios de forma definitiva, o que ir\u00e1 trazer graves consequ\u00eancias para a popula\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

PEC do Or\u00e7amento de Guerra<\/b><\/p>\n

J\u00e1 na C\u00e2mara, os deputados aprovaram em 2\u00b0 turno a\u00a0PEC do Or\u00e7amento de Guerra<\/strong><\/a>, que ser\u00e1 promulgada em sess\u00e3o conjunta do Congresso nesta quinta-feira (7).<\/p>\n

A PEC \u00e9 um golpe que, ao contr\u00e1rio de garantir gastos emergenciais para o combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus como alegam Paulo Guedes e o Congresso, transfere trilh\u00f5es dos recursos p\u00fablicos para os cofres dos bancos.<\/p>\n

Um dos mecanismos mais escandalosos desta PEC est\u00e1 contido no artigo 8\u00b0, que permite que o Banco Central atue no desregulado mercado de balc\u00e3o, para adquirir cerca de R$ 1 trilh\u00e3o de pap\u00e9is \u201cpodres\u201d, segundo dado informado pelo pr\u00f3prio presidente do Banco Central. Pap\u00e9is pobres s\u00e3o t\u00edtulos de alt\u00edssimo risco, muitas vezes sin\u00f4nimo de verdadeiros calotes anunciados e preju\u00edzos.<\/p>\n

Conforme denunciou a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, a PEC autoriza o BC a operar no desregulado mercado secund\u00e1rio (de balc\u00e3o) como um mero operador independente, podendo comprar derivativos sem lastro e deb\u00eantures de bancos, sem limite de valor, sem identificar os benefici\u00e1rios, sem obedecer a procedimentos b\u00e1sicos.<\/p>\n

A PEC n\u00e3o estabelece limite algum para esse tipo de opera\u00e7\u00e3o e autoriza que o Banco Central opere com t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica nesse mercado, o que provocar\u00e1 crescimento exponencial desta D\u00edvida, que j\u00e1 corr\u00f3i mais de 40% dos recursos do pa\u00eds a cada ano de forma fraudulenta.<\/p>\n

 <\/p>\n

Saiba mais:\u00a0C\u00e2mara aprova \u201cPEC do Or\u00e7amento de Guerra\u201d com privil\u00e9gios aos bancos e graves preju\u00edzos ao pa\u00eds<\/a><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Brutais ataques aos trabalhadores<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela define como \u201cbrutais ataques\u201d e um \u201csaque aos recursos p\u00fablicos\u201d as duas medidas aprovadas pelo Congresso, em negocia\u00e7\u00e3o conjunta com o governo de Bolsonaro e Mour\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEste congelamento salarial para os servidores p\u00fablicos \u00e9 absurdo. Depois de sofrerem com a Reforma da Previd\u00eancia, que al\u00e9m de dificultar as aposentadorias, aumentou as al\u00edquotas de desconto ao INSS de todos os servidores, agora o governo imp\u00f5e mais arrocho \u00e0 categoria, que tamb\u00e9m acumula perdas salariais. No Senado, todos os senadores votaram a favor do PLP 39. O PT, inclusive, tamb\u00e9m aprovou\u201d, critica Barela.<\/p>\n

\u201cO congelamento salarial \u00e9 apenas o primeiro ataque que Bolsonaro, Paulo Guedes, Maia e Alcolumbre planejam contra os servidores p\u00fablicos. Querem ainda redu\u00e7\u00e3o salarial, fim da estabilidade e outros ataques contidos na reforma administrativa. \u00c9 inaceit\u00e1vel que eles se aproveitem da pandemia para aumentar a retirada de direitos e o saque do pa\u00eds. O fato \u00e9 que independente das aparentes disputas entre o governo Bolsonaro e Congresso, quando se trata de jogar a crise sobre os trabalhadores e mais pobres e usar os recursos p\u00fablicos para manter lucros e privil\u00e9gios, eles est\u00e3o juntos e defendem o mesmo projeto\u201d, denunciou.<\/p>\n

\u201cA luta para barrar todos estes ataques exige unidade e mobiliza\u00e7\u00e3o de todo o funcionalismo, bem como de toda a classe trabalhadora e mais pobres deste pa\u00eds. Somente assim poderemos barrar o sucateamento que este governo vem impondo aos servi\u00e7os p\u00fablicos, a retirada de direitos e o roubo do dinheiro p\u00fablico em favor de banqueiros\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CSP-CONLUTAS   O objetivo de aprofundar a retirada de direitos dos trabalhadores e garantir privil\u00e9gios ao setor financeiro, aproveitando da pandemia do coronav\u00edrus, segue no centro das a\u00e7\u00f5es do governo Bolsonaro e do Congresso e, nesta quarta-feira (6), foi dados mais passos neste sentido com<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6515,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-6514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6514"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6514\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}