{"id":7016,"date":"2020-06-29T05:47:47","date_gmt":"2020-06-29T05:47:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=7016"},"modified":"2020-06-29T05:56:33","modified_gmt":"2020-06-29T05:56:33","slug":"argentina-a-fit-u-apresentou-seu-pl-de-estatizacao-da-vicentin","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2020\/06\/29\/argentina-a-fit-u-apresentou-seu-pl-de-estatizacao-da-vicentin\/","title":{"rendered":"ARGENTINA | A FIT-U apresentou seu PL de estatiza\u00e7\u00e3o da Vicentin"},"content":{"rendered":"

Expropria\u00e7\u00e3o do maior monop\u00f3lio agroexportador <\/strong><\/p>\n

Publicado em 17 de Junho de 2020 no jornal El Socialista N\u00ba 464 Por Claudio Funes<\/strong><\/p>\n

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Apoiamos e endossamos o Projeto de Lei<\/strong> (PL) apresentado no Congresso Nacional pela deputada Romina del Pl\u00e1 (PO) e o deputado Nicol\u00e1s del Ca\u00f1o (PTS), em nome da Frente de Esquerda \u2013 Unidade (FIT-U), para prosseguir com a expropria\u00e7\u00e3o dos ativos da empresa Vicentin S.A.I.C. e Vicentin Family Group, de todas as empresas dependentes do holding e sua estatiza\u00e7\u00e3o sob controle e gest\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n

O PL prop\u00f5e a expropria\u00e7\u00e3o sem indeniza\u00e7\u00e3o e estabelece a defesa da continuidade do trabalho e o pagamento integral dos sal\u00e1rios a todos os trabalhadores, bem como a defesa do acordo coletivo de trabalho. Tamb\u00e9m prev\u00ea a abertura dos livros cont\u00e1beis da empresa “para verificar as manobras delituosas que foram realizadas contra o povo da Na\u00e7\u00e3o” e a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o investigadora – escolhida pelos trabalhadores – para inventariar a totalidade dos ativos financeiros e contribuir para a investiga\u00e7\u00e3o de todos os il\u00edcitos e manobras fraudulentas cometidas pela empresa.<\/p>\n

A seguir, destacamos os artigos mais importantes do Projeto de Lei:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba – Declaram-se de utilidade p\u00fablica e sujeitos a expropria\u00e7\u00e3o os ativos financeiros da empresa Vicentin S.A.I.C. e Vicentin Family Group.<\/em><\/p>\n

Art. 2 \u00b0 – Esta expropria\u00e7\u00e3o ser\u00e1 consumada sem pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, em hip\u00f3tese alguma, ao grupo empresarial que ostentava a propriedade desse holding […]<\/em><\/p>\n

Art. 3 \u00b0 – \u00c9 proibido demitir e suspender todo o pessoal, independentemente de sua modalidade de contrato, que exer\u00e7a atividades de trabalho sob a \u00f3rbita da Vicentin S.A.I.C., Vicentin Family Group e firmas dependentes de ambos os grupos societ\u00e1rios.<\/em><\/p>\n

Art. 4 \u00b0 – A administra\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o dos ativos das empresas expropriadas, em todas as suas diversifica\u00e7\u00f5es, ficar\u00e3o a cargo do Estado nacional e sua opera\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob a gest\u00e3o direta de seus trabalhadores.<\/em><\/p>\n

Art. 6 \u00b0 – Ser\u00e1 constitu\u00edda uma comiss\u00e3o investigadora composta por trabalhadores e escolhida pelo voto direto de seus pares, que designar\u00e1 os profissionais e t\u00e9cnicos em quem confiam para inventariar todos os bens da empresa, plantas industriais, portos, sociedades de servi\u00e7os e empresas vinculadas de todos os tipos.<\/em><\/p>\n

Art. 7 \u00b0 – Por meio deste artigo, s\u00e3o inibidos e sujeitos a embargo a totalidade dos bens e fortunas pessoais dos acionistas dos grupos empresariais inclu\u00eddos nesta Lei que estejam radicados no pa\u00eds, tanto bens imobili\u00e1rios quanto posses financeiras ou participa\u00e7\u00f5es de outra ordem.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Expropria\u00e7\u00e3o do maior monop\u00f3lio agroexportador Publicado em 17 de Junho de 2020 no jornal El Socialista N\u00ba 464 Por Claudio Funes Apoiamos e endossamos o Projeto de Lei (PL) apresentado no Congresso Nacional pela deputada Romina del Pl\u00e1 (PO) e o deputado Nicol\u00e1s del Ca\u00f1o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7017,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[40,1140,1234,1222],"class_list":["post-7016","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional","tag-argentina","tag-estatizacao","tag-fitu","tag-vicentin"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7016","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7016"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7016\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7017"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7016"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}