{"id":7268,"date":"2020-08-12T22:55:14","date_gmt":"2020-08-12T22:55:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=7268"},"modified":"2020-08-12T23:37:30","modified_gmt":"2020-08-12T23:37:30","slug":"divida-publica-e-o-impacto-no-estado-brasileiro-campanha-a-vida-acima-da-divida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2020\/08\/12\/divida-publica-e-o-impacto-no-estado-brasileiro-campanha-a-vida-acima-da-divida\/","title":{"rendered":"D\u00edvida P\u00fablica e o impacto no Estado brasileiro \u2014 Campanha A vida acima da d\u00edvida"},"content":{"rendered":"
por <\/b>Paulo Lindesay
\nDiretor da ASSIBGE-SN\/Coordenador do
\nN\u00facleo da Auditoria Cidad\u00e3 RJ<\/h6>\n
\n

\"\"<\/p>\n

A Am\u00e9rica Latina foi col\u00f4nia europeia por mais de 300 anos e, mesmo depois de diversas declara\u00e7\u00f5es de independ\u00eancia, continuamos como economias dependentes, exploradas e oprimidas pelo grande capital financeiro at\u00e9 a atualidade. No Brasil, grande parte das riquezas produzidas \u00e9 transferida aos pa\u00edses ricos, utilizando a d\u00edvida p\u00fablica como uma das principais ferramentas para subjugar a nossa soberania.<\/span><\/p>\n

Entre 2004 e abril de 2020, dados da Ag\u00eancia de Nacional de Minera\u00e7\u00e3o \u2013 ANM \u2013<\/span>https:\/\/sistemas.anm.gov.br\/arrecadacao\/extra\/Relatorios\/cfem\/maiores_arrecadadores.aspx\u00a0<\/span><\/a>mostram que as empresas mineradoras transnacionais, na sua grande maioria, tiveram um <\/span>arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida<\/b>, pela explora\u00e7\u00e3o das nossas subst\u00e2ncias minerais, de <\/span>cerca R$ 1,240 trilh\u00e3o<\/b> e compensaram financeiramente, pela explora\u00e7\u00e3o dos recursos minerais do nosso subsolo, <\/span>pouco mais de R$ 26 bilh\u00f5es<\/b>. Estamos ou n\u00e3o sendo roubados?<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na d\u00e9cada de 70, durante o chamado\u00a0<\/span>\u201cMilagre Econ\u00f4mico\u201d<\/b>, na ditadura militar, o capital financeiro fez uma simbiose com o grande capital produtivo, proporcionando um avan\u00e7o na infraestrutura nacional e na acumula\u00e7\u00e3o do grande capital, em conluio com as grandes corpora\u00e7\u00f5es transnacionais, em favor da burguesia nacional, internacional e do imperialismo. Ap\u00f3s a quebra da paridade ouro\/d\u00f3lar pelo governo de Richard Nixon, iniciou-se uma nova fase do grande capital financeiro rentista, a \u201c<\/span>financeiriza\u00e7\u00e3o da economia mundial<\/i><\/b> \u201ce com ela a acelerada concentra\u00e7\u00e3o de renda e riquezas da burguesia.<\/span><\/p>\n

Entre 1969 e 1974, o Brasil vivenciou um dos maiores crescimentos econ\u00f4micos da nossa hist\u00f3ria, quando a m\u00e9dia\u00a0<\/span>de crescimento\u00a0do Produto Interno Bruto (PIB)<\/b> chegou \u00e0 casa dos 10,8%, em 1974 o maior PIB Brasileiro, 14% <\/span>(s\u00e9rie hist\u00f3rica do PIB – agenciadenoticias.ibge.gov.br)<\/b>, mas com grande endividamento externo, para financiar obras fara\u00f4nicas em quase todo o territ\u00f3rio nacional, sem melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira e ainda aumentando muito a concentra\u00e7\u00e3o de renda.<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio do per\u00edodo da ditadura, em 1964, o saldo da d\u00edvida p\u00fablica externa brasileira era pouco <\/span>mais de US$ 3 bilh\u00f5es<\/b> e ao final, em 1985, in\u00edcio da redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil, o estoque da d\u00edvida p\u00fablica externa <\/span>chegou a US$ 85 bilh\u00f5es<\/b>. A CPI da D\u00edvida P\u00fablica que aconteceu em 2009\/2010, comprovou que pouco mais de 36% dos empr\u00e9stimos realizados no governo militar, tiveram presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/span><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/b><\/h4>\n

Essa luta contra a d\u00edvida p\u00fablica est\u00e1 na nossa agenda desde o final da d\u00e9cada de 90. Em 2000, as for\u00e7as progressistas brasileiras organizaram um plebiscito em mais de 3441 munic\u00edpios, com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 6 milh\u00f5es de brasileiros, com a seguinte pergunta: o Brasil deve continuar o pagamento da d\u00edvida externa para o FMI? Mais de 95% respondeu que n\u00e3o, e todo esse material foi entregue aos poderes Executivo e Legislativo, que nada fizeram at\u00e9 a presente data. No ano 2001 foi criada a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida para organizar essa luta e a Maria L\u00facia Fattorelli, auditora fiscal da Receita Federal, eleita a primeira e \u00fanica coordenadora nacional.<\/span><\/p>\n

D\u00c9CADA DE 80<\/b><\/p>\n

Na d\u00e9cada de 1980, a denominada\u00a0<\/span>\u201cd\u00e9cada perdida\u201d<\/i><\/b>, as duas principais taxas de juros do mundo subiram, \u201c<\/span>Primer<\/i><\/b>\u00a0e\u00a0<\/span>Libor\u201d<\/i><\/b>, elevando os juros da d\u00edvida p\u00fablica brasileira que estava entre 4% e 5% para 20%, e ainda se transformaram em taxas flutuantes. Esse procedimento se constituiu numa \u201c<\/span>ilegalidade internacional, de acordo com a conven\u00e7\u00e3o de Viena\u201d<\/i><\/b>, que pro\u00edbe a flutua\u00e7\u00e3o das taxas de juros. Esse procedimento ilegal permitiu o crescimento exponencial da d\u00edvida p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>D\u00c9CADA DE 90<\/b><\/p>\n

Na d\u00e9cada de 1990, conhecida como a\u00a0<\/span>\u201c<\/b>era das privatiza\u00e7\u00f5es\u201d<\/i><\/b>, o carro chefe das pol\u00edticas dos governos neoliberais de Collor de Melo e FHC foram as privatiza\u00e7\u00f5es. O argumento utilizado naquele per\u00edodo era \u2013 \u201c<\/span>Privatizar para pagar a d\u00edvida p\u00fablica\u201d<\/i><\/b>. Atrav\u00e9s desse argumento falacioso, a ideologia reinante transformou-se em pol\u00edtica concreta de governo e as empresas estatais foram vendidas a pre\u00e7o de banana. Ao contr\u00e1rio dos argumentos falaciosos, a d\u00edvida p\u00fablica nunca mais parou de crescer, em junho de 2020 o <\/span>estoque da D\u00edvida P\u00fablica Federal chegou a R$ 6,153 trilh\u00f5es ou 85,5% do PIB<\/b>.<\/span><\/p>\n

Fonte: <\/span>https:\/\/www.bcb.gov.br\/estatisticas\/estatisticasfiscais<\/span><\/a> – <\/span>Planilhas – Tabela 19 \u2013 D\u00edvida bruta do Governo Geral \u2013 Fatores condicionantes<\/b><\/p>\n

Outro pilar importante do governo de FHC, na d\u00e9cada de 90, foi a pol\u00edtica das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, que beneficiava basicamente os exportadores, retirando recursos dos entes federativos, a partir da aprova\u00e7\u00e3o da lei complementar n\u00ba 87\/1996,\u00a0<\/span>\u201c<\/span><\/i>a chamada lei Kandi<\/i><\/b>r<\/span><\/i>\u201d<\/span><\/i>, em homenagem ao seu ministro da Fazenda Ant\u00f4nio Kandir, que isentava os produtos prim\u00e1rios e semielaborados para exporta\u00e7\u00e3o do pagamento do principal imposto estadual, o\u00a0<\/span>ICMS<\/i><\/b>. Segundo a lei, haveria uma compensa\u00e7\u00e3o futura aos estados pelas transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entre 1999 e 2018, as empresas deixaram de pagar aos estados, a t\u00edtulo de ICMS, cerca de R$ 642 bilh\u00f5es e, pela previs\u00e3o, at\u00e9 dezembro de 2020, esse valor chegar\u00e1 a <\/span>
\n<\/span>R$ 800 bilh\u00f5es. No mesmo per\u00edodo, a Uni\u00e3o repassou aos estados, pelas transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias consolidadas, foi pouco mais de R$ 34 bilh\u00f5es. <\/span>https:\/\/www.tesourotransparente.gov.br\/temas\/estados-e-municipios\/transferencias-a-estados-e-municipios<\/span><\/a><\/p>\n

Em maio de 2020, o plen\u00e1rio do STF homologou o acordo de compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o decorrentes da desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es sobre o ICMS, pela chamada lei Kandir, entre os estados e a Uni\u00e3o. A Uni\u00e3o dever\u00e1 repassar aos entes federados, pelo menos R$ 65 bilh\u00f5es, entre 2020 e 2037. Um verdadeiro roubo, o pior, uma ren\u00fancia de d\u00edvidas p\u00fablicas, sem consultar a popula\u00e7\u00e3o brasileira. O STF teria essa prerrogativa? Voc\u00ea considera renunciar cerca de R$ 570 bilh\u00f5es de d\u00edvida da lei Kandir, para receber R$ 65 bilh\u00f5es, em dezessete anos, um acordo, ou um roubo? Agora voc\u00ea entende que a crise financeira da maioria dos entes federados vai al\u00e9m da corrup\u00e7\u00e3o e da m\u00e1 governan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Outro elemento importante a ser considerado, sobre a d\u00e9cada de 90, para analisar a crise atual, foi a engenharia dos\u00a0<\/span>\u201c<\/span><\/i>T\u00edtulos Brady –\u00a0<\/i><\/b>Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Externa\u201d<\/i><\/b>\u00a0em alguns pa\u00edses,<\/span>\u00a0inclusive no Brasil. T\u00edtulos banc\u00e1rios sem valor ou desvalorizados no mercado financeiro foram transformados em t\u00edtulos globais e usados nas compras das nossas Estatais subvalorizadas. Nas privatiza\u00e7\u00f5es de FHC nunca entrou dinheiro nos cofres do governo federal, porque as vendas foram feitas com moedas podres e outra parte financiada pelo pr\u00f3prio governo, via BNDES, um grande sofisma. Por isso a d\u00edvida p\u00fablica n\u00e3o parou de crescer. Agora, uma engenharia muito parecida est\u00e1 sendo aplicada com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 106\/20, pela qual o Banco Central do Brasil comprar\u00e1 d\u00edvidas podres de bancos privados nacionais e internacionais, com a garantia do Tesouro Nacional. Um verdadeiro neg\u00f3cio da China.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Em 1997, com a aprova\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 9.496, que renegociou as d\u00edvidas dos estados, o grande capital financeiro rentista deu mais um passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 captura dos or\u00e7amentos p\u00fablicos estaduais, suas autonomias e imposi\u00e7\u00f5es de condicionantes. O saldo inicial das d\u00edvidas dos estados era de\u00a0<\/span>R$ 112 bilh\u00f5es, sendo que cerca de 60% d\u00edvidas de bancos privados<\/b>, que atrav\u00e9s de manobras pol\u00edticas, jur\u00eddicas e cont\u00e1beis, principalmente as pol\u00edticas de salvamento de bancos privados do <\/span>\u201c<\/span><\/i>PROER e PROES\u201d<\/i><\/b>, transformaram-nas em d\u00edvidas p\u00fablicas. At\u00e9 a presente data, tr\u00eas bancos privados <\/span>(Nacional, do falecido Magalh\u00e3es Pinto, o Econ\u00f4mico, do Calmon de S\u00e1 e o CREFISUL)<\/b> ainda devem ao governo federal <\/span>cerca de R$ 30 bilh\u00f5e<\/b>s.\u00a0 Os estados pagaram cerca de R$ 400 bilh\u00f5es, e ainda devem cerca de R$ 563 bilh\u00f5es; um verdadeiro assalto!!! Se somarmos as demais d\u00edvidas p\u00fablicas, o saldo das d\u00edvidas dos estados, em maio de 2020, chegou a R$ 732 bilh\u00f5es. Podemos denominar isso de \u201cum saco sem fundo\u201d!!!<\/span><\/p>\n

\"\"

Fonte: https:\/\/www.bcb.gov.br\/estatisticas\/estatisticasfiscais – Planilha<\/p><\/div>\n

O que \u00e9 o sistema da D\u00edvida<\/strong><\/h4>\n

A coordenadora nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, Maria Lucia Fattorelli, criou o termo\u00a0<\/span>\u201cSISTEMA<\/b>\u00a0<\/span>DA D\u00cdVIDA\u201d,\u00a0<\/b>baseado no modelo econ\u00f4mico neoliberal. Esse sistema est\u00e1 voltado para a concentra\u00e7\u00e3o de renda; privil\u00e9gio ao pagamento da D\u00edvida P\u00fablica; metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio e de infla\u00e7\u00e3o; juros excessivamente elevados; arrocho salarial; contingenciamento de gastos sociais e supress\u00e3o de direitos trabalhistas; aprova\u00e7\u00e3o de contrarreformas neoliberais; privatiza\u00e7\u00f5es das empresas estatais e das riquezas; aplica\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio regressivo que garante benesses ao grande capital financeiro rentista e \u00e0s grandes corpora\u00e7\u00f5es; aus\u00eancia de controle de capitais; c\u00e2mbio flutuante; e endividamento p\u00fablico sem limites e sem contrapartidas que impede o verdadeiro desenvolvimento socioecon\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

O chamado\u00a0<\/span>\u201cSistema da d\u00edvida brasileira\u201d<\/i><\/b>\u00a0consumiu, nos \u00faltimos 30 anos, dos cofres p\u00fablicos federais, diariamente, em m\u00e9dia, cerca de R$ 2,9 bilh\u00f5es. Entre dezembro de 2015 e dezembro de 2019, a D\u00edvida P\u00fablica Federal Bruta cresceu cerca de R$ 1,573 trilh\u00e3o. Se n\u00e3o constru\u00edmos mais escolas, saneamento, hospitais, infraestrutura, investimento direto etc., onde foi parar o dinheiro desses empr\u00e9stimos? Na tabela 21 do Banco Central podemos constatar que o estoque da D\u00edvida P\u00fablica n\u00e3o para de crescer \u2013 junho de 2020 – R$ 6,153 trilh\u00f5es <\/span>(<\/span>https:\/\/www.bcb.gov.br\/estatisticas\/estatisticasfiscais<\/span><\/a>),<\/span> apesar dos pagamentos realizados, religiosamente pelos governos. Em 2019, o governo Bolsonaro pagou ao\u00a0<\/span>SERVI\u00c7O DA D\u00cdVIDA \u2013 R$ 1,038 trilh\u00e3o<\/b>.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A Auditoria Cidad\u00e3 luta para o cumprimento do\u00a0<\/span>artigo 26 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 ADCT: Auditoria da D\u00edvida P\u00fablica j\u00e1!!!<\/b><\/p>\n

Na lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA\/2020, aprovada no Congresso Nacional, a pedido do governo Bolsonaro, capitaneado pelo ministro Paulo Guedes, h\u00e1 uma previs\u00e3o de pagamento\u00a0<\/span>ao servi\u00e7o da D\u00edvida P\u00fablica de R$ 1,603 trilh\u00e3o<\/b>. Como pode um pa\u00eds em que o governo, e a grande m\u00eddia, dizem que est\u00e1 quebrado aumentar a previs\u00e3o de pagamento ao servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica em mais\u00a0<\/span>de R$ 565 bilh\u00f5es?<\/b><\/p>\n

O governo Bolsonaro tem, no seu caixa, cerca de R$ 4,205 trilh\u00f5es, somente em tr\u00eas fontes:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. RESERVAS INTERNACIONAIS<\/b>\u00a0\u2013 Em menos de um ano o governo Bolsonaro queimou cerca de US$ 40 bilh\u00f5es ou R$ 214 bilh\u00f5es das nossas reservas. O saldo, em junho de 2020, de US$ 348 bilh\u00f5es, convertido ao d\u00f3lar de hoje (R$ 5,22) \u00e9 de R$ 1,816 trilh\u00e3o;<\/span><\/li>\n
  2. CONTA \u00daNICA DO TESOURO<\/b>\u00a0\u2013 Saldo de junho de 2020 \u00e9 de R$ 1,080 trilh\u00e3o;<\/span><\/li>\n
  3. OPERA\u00c7\u00d5ES COMPROMISSADAS<\/b>\u00a0\u2013 Sobras de caixas de bancos, remuneradas diariamente: R$ 1,309 trilh\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Como pode um governo com saldo em caixa de R$ 4,205 trilh\u00f5es afirmar que n\u00e3o tem dinheiro para salvar vidas e a economia do Brasil?<\/span><\/p>\n

    \"\"

    Fonte: https:\/\/www.bcb.gov.br\/estabilidadefinanceira\/reservasinternacionais<\/p><\/div>\n

    Cen\u00e1rio atual de restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias\u00a0<\/strong><\/h4>\n

    Primeiramente precisamos de algumas respostas. Como o Brasil perdeu quase 8% do seu PIB, entre 2015 e 2016, se n\u00e3o houve nenhum elemento que pudesse sustentar uma crise desse tamanho? N\u00e3o houve quebra do sistema financeiro, peste, cat\u00e1strofe ambiental ou humanit\u00e1ria etc. O atual cen\u00e1rio de restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias se intensificou a partir da aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n<\/span>\u00ba<\/span>\u00a095\/2016, que colocou \u201c<\/span>um teto no Or\u00e7amento Prim\u00e1rio da Uni\u00e3o<\/i><\/b>\u00a0<\/span>(Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Saneamento, Cultura, Seguran\u00e7a P\u00fablica e etc.)\u201d<\/i><\/b>, por vinte (20) anos, mas liberou o gasto com o pagamento do \u201c<\/span>Servi\u00e7o da D\u00edvida P\u00fablica\u201d<\/i><\/b>\u00a0no mesmo per\u00edodo. Isso s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 fraude constitucional do \u201c<\/span>artigo 166, \u00a7 3\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201cb\u201d<\/i><\/b>\u201d<\/span>,<\/b>\u00a0que n\u00e3o foi votado no segundo turno da constituinte, garantindo o privil\u00e9gio ao pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida, sem dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

    Apesar da grande riqueza existente no territ\u00f3rio brasileiro vivemos um paradoxo: somos a nona economia mundial, mas temos a terceira pior distribui\u00e7\u00e3o de renda do planeta \u2013 79\u00ba\u00a0lugar no ranking do \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (ou desrespeito aos direitos humanos) \u2013 IDH; <\/span>No\u00a0<\/span>Anu\u00e1rio de Competitividade Mundial 2020<\/b><\/a>\u00a0<\/span>(World Competitiveness Yearbook \u2013 WCY), o Brasil est\u00e1 em \u00faltimo lugar no fator educa\u00e7\u00e3o. A posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u00e9 a de 63, duas abaixo de 2019<\/span>;<\/span> os dados nacionais de saneamento no Brasil mostram que 50,3% da popula\u00e7\u00e3o tem acesso \u00e0 coleta dos esgotos e somente 42% dos esgotos s\u00e3o tratados<\/span> e mais de 35 milh\u00f5es de brasileiros sem acesso \u00e0 \u00e1gua distribu\u00edda pela rede oficial, segundo PNAD C do IBGE. A pandemia do COVID-19 escancarou e aprofundou as desigualdades sociais, o desrespeito aos direitos humanos e intensificou o projeto da necropol\u00edtica do governo Bolsonaro e de alguns governadores, como \u00e9 o caso do Wilson Witzel, do Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n

    \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A centralidade do projeto pol\u00edtico no Brasil est\u00e1 baseada no financeiro. Em tempos de pandemia do COVID-19, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Maia, prop\u00f4s e aprovou a PEC 10\/2020, agora Emenda Constitucional n\u00ba\u00a0106\/20, a pedido de Paulo Guedes,\u00a0<\/span>\u201co chamado OR\u00c7AMENTO DE GUERRA\u201d<\/i><\/b>,<\/span><\/i>\u00a0instituindo o Regime Extraordin\u00e1rio Fiscal, liberando R$ 600 de aux\u00edlio emergencial para a popula\u00e7\u00e3o mais carente e linhas de cr\u00e9dito para ajudar a salvar as pequenas e m\u00e9dias empresas, sendo que a \u00faltima pesquisa<\/span>\u00a0do SINDCOMERCIO <\/span>(Veja pesquisa na \u00edntegra:\u00a0<\/b>Pesquisa cr\u00e9dito COVID 19, 250620<\/b><\/a>)<\/b> revela que mais de 86% das\u00a0empresas\u00a0n\u00e3o\u00a0conseguiu\u00a0acessar\u00a0linha de cr\u00e9dito na pandemia<\/span>. Ser\u00e1 que, em tempo de pandemia, o objetivo do governo Bolsonaro \u00e9 salvar a vida da popula\u00e7\u00e3o mais carente do pa\u00eds e ajudar os pequenos empres\u00e1rios, ou garantir os lucros crescentes do grande capital financeiro rentista?<\/span><\/p>\n

    Portanto, o objetivo central nunca foi salvar vidas ou pequenas empresas, mas transformar o Banco Central no grande especulador do mercado financeiro, autorizando opera\u00e7\u00f5es de compra de d\u00edvidas podres de bancos privados nacionais e internacionais, que totalizar\u00e1 alguns trilh\u00f5es, com garantia do Tesouro Nacional, al\u00e9m de liberar cerca de <\/span>R$ 1,2 trilh\u00e3o aos banqueiros e \u00e0s grandes corpora\u00e7\u00f5es<\/b>, para ajudar nos caixas; flexibilizar a \u201c<\/span>chamada Regra de Ouro\u201d<\/b>, possibilitando a emiss\u00e3o de novos t\u00edtulos p\u00fablicos para \u201c<\/span>pagamento de DESPESA CORRENTE\u201d<\/i><\/b>, somente com juros da D\u00edvida P\u00fablica e contrata\u00e7\u00f5es sem concursos p\u00fablicos para o enfrentamento da Covid-19, com isso, beneficiando as fraudulentas organiza\u00e7\u00f5es sociais e a corrup\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade. Trata-se de um verdadeiro\u00a0<\/span>\u201cneg\u00f3cio da China\u201d<\/i><\/b>\u00a0para o grande capital financeiro rentista e para as \u201craposas que est\u00e3o soltas nos galinheiros\u201d.<\/span><\/p>\n

    Com a autoriza\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n<\/span>\u00ba<\/span>\u00a0106\/20, o Banco Central do Brasil poder\u00e1 comprar d\u00edvidas podres de bancos privados nacionais e internacionais, com a garantia do Tesouro Nacional. N\u00e3o \u00e9 muito estranho que o banco<\/span>\u00a0BTG Pactual<\/b>, com uma estrutura de cobran\u00e7a muito menor que a do Banco do Brasil, compre uma carteira de d\u00edvidas banc\u00e1rias podres que o BB n\u00e3o conseguiu cobrar,\u00a0<\/span>no valor de <\/b>
    \n<\/b>R$ 2,9 bilh\u00f5es por R$ 371 milh\u00f5es<\/b>, sem descontar os impostos da opera\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

    Mais uma interroga\u00e7\u00e3o: por que o banco BTG Pactual, ligado ao ministro da economia, Paulo Guedes, se interessou por essa opera\u00e7\u00e3o de risco? O banco BTG Pactual faria uma negocia\u00e7\u00e3o de tamanho risco, sem as garantias da Emenda Constitucional 106\/20, \u201c<\/span>o chamado OR\u00c7AMENTO DE GUERRA<\/i><\/b>?\u201d<\/span><\/i><\/p>\n

    Em tempo de pandemia, o sistema financeiro conseguiu aprovar mais uma\u00a0<\/span>lei complementar n<\/b>\u00ba<\/b>\u00a0173, o aux\u00edlio financeiro aos Estados\u00a0<\/b>(<\/span>http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp173.htm<\/span><\/a>)<\/span>, com suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida p\u00fablica at\u00e9 janeiro de 2021, apartando os valores n\u00e3o pagos, corrigindo-os diariamente, conforme os contratos das d\u00edvidas, e somando ao saldo devedor a ser pago em 2021. Uma verdadeira\u00a0<\/span>\u201carmadilha\u201d<\/b>. Foi o que aconteceu com o Estado do Rio de Janeiro, a partir do\u00a0<\/span>Aux\u00edlio Financeiro (LC 156\/2016 <\/b>–\u00a0<\/b>http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/Lcp156.htm<\/span><\/a>)<\/b>, uma morat\u00f3ria por dezoito meses do servi\u00e7o da D\u00edvida P\u00fablica no valor de R$ 6 bilh\u00f5es, apartados e corrigidos diariamente<\/span>\u00a0e o plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (LC 159\/2017 –\u00a0<\/b>http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/Lcp159.htm<\/span><\/a>)<\/b>,<\/span> assinado em setembro de 2017, pelo ex-governador Pez\u00e3o, com o saldo inicial de R$ 9 bilh\u00f5es e, em junho de 2020 o saldo na\u00a0<\/span>\u201cchamada CONTA GR\u00c1FICA<\/i><\/b>\u201d est\u00e1 em R$ 57 bilh\u00f5es, que continuar\u00e3o a ser corrigidos at\u00e9 agosto de 2026. Al\u00e9m de tudo isso, temos na agenda uma pol\u00edtica financeira neoliberal ainda mais feroz, com a medida de propiciar a <\/span>aprova\u00e7\u00e3o da securitiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas p\u00fablicas<\/b>, abrindo a possibilidade de capturar o or\u00e7amento p\u00fablico antes de entrar nos cofres p\u00fablicos, pressionando a pol\u00edtica fiscal para o congelamento salarial e contr\u00e1ria aos benef\u00edcios dos servidores p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

    \"\"

    Fonte: Transpar\u00eancia Rio de Janeiro http:\/\/www.transparencia.rj.gov.br\/transparencia\/faces\/oracle\/webcenter\/portalapp\/pages\/navigation- renderer.jspx?_afrLoop=7097194303807158&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC200135&_adf.ctrl-state=g9hx2err1_58<\/p><\/div>\n

    O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses mais ricos do mundo; nossas riquezas se manifestam sob v\u00e1rios aspectos: territorialmente, nas florestas, terras agricultur\u00e1veis, mananciais de \u00e1gua pot\u00e1vel, jazidas minerais, matrizes energ\u00e9ticas, fauna, flora, terras raras, entre outros. Mas nada disso se traduz em distribui\u00e7\u00e3o de renda, consequentemente, melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.<\/span><\/p>\n

    Diante dessa conjuntura, a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida sinaliza que os problemas ambientais no Brasil, especificamente, e no mundo, de modo geral, est\u00e3o direta e indiretamente vinculados ao projeto financeiro especulativo, que captura as riquezas das na\u00e7\u00f5es, que subjuga os governos, obrigando-os a cumprir variadas condicionantes. Tudo isso para garantir o lastro real de um mundo virtual e o aumento da lucratividade do grande capital financeiro rentista e das grandes corpora\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

    Antes da pandemia do <\/span>COVID-19, o PIB mundial<\/b> girava em torno de 100 trilh\u00f5es de d\u00f3lares, com um crescimento m\u00e9dio de 2,5% ao ano. No entanto, os derivativos sem lastros, ou pap\u00e9is \u201cpodres\u201d, s\u00e3o de 10 a 20 vezes maiores que o PIB mundial. Portanto, temos uma economia virtual e fragilizada, que precisa capturar o meio ambiente para dar sustenta\u00e7\u00e3o ao grande cassino financeiro dos rentistas, com crescimento exponencial dos lucros e concentra\u00e7\u00e3o de dinheiro e poder nas m\u00e3os dos potentados 1% mais ricos.<\/span><\/p>\n

    No Brasil, apesar de hoje a taxa b\u00e1sica de juros, SELIC, estar muito baixa, 2% ao ano – a menor da nossa hist\u00f3ria, o custo m\u00e9dio dos t\u00edtulos da D\u00edvida P\u00fablica Federal nos \u00faltimos 12 meses, foram negociados bem acima: 9,04%, enquanto o IPCA acumulado em 12 meses at\u00e9 jun.\/2020 foi de 2,13%, o que representou um ganho real, de 6,91% nos \u00faltimos 12 meses. \u00c9 ou n\u00e3o \u00e9 um \u201cneg\u00f3cio da China\u201d?<\/span><\/p>\n

    Com o ganho real dos t\u00edtulos da D\u00edvida P\u00fablica quase tr\u00eas vezes acima do crescimento m\u00e9dio do PIB mundial de 2019, 2,5%, os setores financeiro e produtivo n\u00e3o est\u00e3o interessados em abrir empresas, criar postos de trabalho ou incentivar o consumo interno, mas sim em continuar apostando no cassino financeiro rentista, com garantias dos governos e lucros cont\u00ednuos e crescentes, mesmo em tempo de pandemia.<\/span><\/p>\n

    \"\"

    Fonte:(https:\/\/www.tesourotransparente.gov.br\/publicacoes\/relatorio-mensal-da-divida-rmd\/2020\/5)<\/p><\/div>\n

    Diante desses ataques, o N\u00facleo da Auditoria Cidad\u00e3 do Rio de Janeiro prop\u00f5e desencadear um processo que permita:<\/span><\/p>\n

      \n
    1. \n
        \n
      1. Rever a <\/span>pol\u00edtica monet\u00e1ria suicida do Banco Central<\/b> que fabricou a crise, derrubou o PIB e reduziu a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/span><\/li>\n
      2. Parar de <\/span>aumentar a D\u00cdVIDA P\u00daBLICA<\/b> de forma inconstitucional para pagar juros (que s\u00e3o contabilizados como se fosse amortiza\u00e7\u00e3o);<\/span><\/li>\n
      3. Tributar distribui\u00e7\u00e3o de <\/span>lucros e grandes fortunas;<\/b><\/li>\n
      4. Empoderar o povo desse conhecimento para lutar contra o <\/span>grande capital financeiro \u2013 Capitalismo;<\/li>\n
      5. Suspender o pagamento ao servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica dos Estados e da Uni\u00e3o, realizando uma auditoria com participa\u00e7\u00e3o social, para combater a pandemia do COVID-19, salvar vidas e ajudar no crescimento econ\u00f4mico do Brasil;<\/span><\/li>\n
      6. Cumprir o Art. 26 dos ADCT – AUDITORIA DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA<\/b>.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n
        \n
        Leia tamb\u00e9m:<\/span><\/h6>\n

        \"\"<\/a><\/p>\n

        \n
        A campanha\u00a0\u201cA vida acima da d\u00edvida\u201d<\/strong>\u00a0defende a suspens\u00e3o do pagamento das d\u00edvidas internas e externa com os banqueiros, propondo canalizar esses recursos para as \u00e1reas sociais. O sistema da d\u00edvida movimenta uma montanha de recursos, que com juros e amortiza\u00e7\u00f5es, destinou aos banqueiros e fundos de pens\u00e3o cerca de 38% do or\u00e7amento de 2019, totalizando R$ 1 trilh\u00e3o de reais.<\/h6>\n
        Nos somamos \u00e0 campanha online da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, movimento social com longo hist\u00f3rico na batalha contra os banqueiros e o sistema financeiro, que exige a suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida e sua auditoria.<\/h6>\n
        \u2584\u00a0\u00a0<\/strong>Assine a peti\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0bit.ly\/peticao-suspensaodadivida<\/a><\/h6>\n
        \n

        Voc\u00ea que leu toda essa mensagem e concorda com a campanha pode ajudar como?
        \n<\/strong><\/h4>\n