{"id":7527,"date":"2020-09-22T21:40:53","date_gmt":"2020-09-22T21:40:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=7527"},"modified":"2020-09-22T21:40:53","modified_gmt":"2020-09-22T21:40:53","slug":"nao-a-reforma-administrativa-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2020\/09\/22\/nao-a-reforma-administrativa-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"N\u00e3o \u00e0 reforma administrativa de Bolsonaro!"},"content":{"rendered":"

Por Gerson Lima do SINTSEP-PA e Pedro Rosa do Sintuff<\/strong><\/p>\n

Publicado originalmente no Jornal Combate Socialista Digital N\u00ba8<\/strong><\/p>\n

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Em 03\/09, cumprindo compromisso com banqueiros e empres\u00e1rios, Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 32\/2020, chamada reforma administrativa. Esta \u00e9, ao lado da PEC do Teto, de 2017; da reforma trabalhista, de 2018; e da reforma da previd\u00eancia, de 2019, mais um ataque aos direitos sociais. Esperada e comemorada pelo sistema financeiro, a PEC tem o objetivo de destruir os servi\u00e7os p\u00fablicos federal, estaduais e municipais, e economizar dinheiro para pagar a d\u00edvida p\u00fablica. Guedes estima economia de R$ 300 bilh\u00f5es em 10 anos com a reforma, s\u00f3 10% de tudo que se gastou esse ano com a \u201cbolsa banqueiro\u201d.<\/p>\n

A propaganda mentirosa oficial do governo n\u00e3o disfar\u00e7a quanto a isso: segundo o \u201cestudo\u201d que embasa a proposta, a despesa com os servidores \u00e9 a segunda maior do or\u00e7amento, depois da Previd\u00eancia, argumento parecido com o que foi usado na reforma da previd\u00eancia. O governo sempre esconde a bilion\u00e1ria despesa com juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e insufla os n\u00fameros da despesa que quer atacar. Enquanto o Banco Central autoriza o repasse de R$ 325 bilh\u00f5es para pagar a d\u00edvida p\u00fablica, o governo anuncia a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial no valor de R$ 300,00, afirmando que um valor maior quebraria o pa\u00eds. A proposta n\u00e3o ataca os privil\u00e9gios de militares, parlamentares e membros do Judici\u00e1rio, j\u00e1 poupados na reforma da previd\u00eancia, perpetuando, assim, privil\u00e9gios e castas. Nisso e em outros aspectos, a reforma remete \u00e0 ditadura, quando concurso p\u00fablico era algo raro e os ditadores usavam a indica\u00e7\u00e3o para cooptar apoiadores ao regime. Opositores eram perseguidos, demitidos e levados \u00e0 \u201cponta da praia\u201d, express\u00e3o do pr\u00f3prio presidente.<\/p>\n

O Art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, atacada pela reforma, foi uma vit\u00f3ria da sociedade contra a expropria\u00e7\u00e3o do Estado e o patrimonialismo da ditadura militar. Ele representa a profissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, com um Regime Jur\u00eddico \u00danico, concurso p\u00fablico e com estabilidade. Todos os governos o atacaram: Collor atacou a estabilidade, pondo milhares em disponibilidade; FHC separou os militares dos demais servidores e criou \u201ccarreiras t\u00edpicas de Estado\u201d; Lula separou o restante em diversas tabelas de carreira. Como burla, todos mantiveram as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, cabos eleitorais dos governos.<\/p>\n

A pandemia mostrou a extrema necessidade de fortalecer o servi\u00e7o p\u00fablico no SUS, na educa\u00e7\u00e3o e na assist\u00eancia, hoje controlados pelo setor privado e por OSs incapazes de dar atendimento a todos. Mas Bolsonaro prop\u00f5e uma reforma que vai na contram\u00e3o da necessidade: sua reforma \u00e9 o retorno e a legaliza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas existentes antes da Constitui\u00e7\u00e3o, hoje presentes na rachadinha, na gest\u00e3o Crivella, com seus Guardi\u00f5es, e em diversos outros gestores corruptos pelo Brasil. A PEC 32 \u00e9 a destrui\u00e7\u00e3o da oferta dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 sociedade; \u00e9 um ataque ao pr\u00f3prio Estado. Ela\u00a0permite que Bolsonaro possa extinguir, criar ou reorganizar \u00f3rg\u00e3os\u00a0por decreto,\u00a0ou seja, destruir \u00f3rg\u00e3os ambientais, culturais e cient\u00edficos com uma canetada autorit\u00e1ria.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio recha\u00e7ar essa reforma na \u00edntegra e derrot\u00e1-la na origem: sem emendas, sem acordos, sem negocia\u00e7\u00e3o e sem concess\u00f5es. As trai\u00e7\u00f5es ocorridas durante as lutas contra as reformas anteriores n\u00e3o podem ser a regra. Por isso, cada sindicato, federa\u00e7\u00e3o, confedera\u00e7\u00e3o e central sindical de trabalhadores deve se comprometer com a luta contra essa PEC. Que sejam organizados Comit\u00eas contra a Reforma Administrativa, construindo a mais ampla unidade entre todos os servidores e a sociedade. Que parlamentares de partidos de oposi\u00e7\u00e3o se comprometam publicamente pela rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta, boicotando todas as sess\u00f5es e audi\u00eancias, convocando o povo para as ruas e denunciando publicamente seus efeitos perversos sobre os mais pobres.<\/p>\n

Exigimos que o FONASEFE, que agrupa entidades como o ANDES-SN, FASUBRA, CONDSEF e SINASEFE, construa a data de manifesta\u00e7\u00f5es do dia 30 de setembro, n\u00e3o apenas de forma virtual e nem restrito ao funcionalismo. Para isso, a CUT, a CTB e as demais centrais deveriam abra\u00e7ar essa data e constru\u00ed-la como calend\u00e1rio de unifica\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, se somando \u00e0s plen\u00e1rias estaduais que est\u00e3o ocorrendo.<\/p>\n

Que o dia 30 seja garantido como dia nacional de luta, com paralisa\u00e7\u00f5es nos locais de trabalho, realiza\u00e7\u00e3o de piquetes, paralisa\u00e7\u00e3o das atividades de teletrabalho e a concretiza\u00e7\u00e3o de passeatas nas capitais. Passo inicial de um plano de luta contra os ataques de Bolsonaro e Guedes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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