<\/p>\n
Edmilson, respeite os servidores p\u00fablicos! N\u00e3o \u00e0 reforma da previd\u00eancia! Equipara\u00e7\u00e3o e Reajuste j\u00e1 para os servidores municipais!<\/strong><\/p>\n Os servidores do munic\u00edpio de Bel\u00e9m est\u00e3o em campanha salarial, de forma unificada, lutando por equipara\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio base ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (atualmente recebem R$ 827,00)\u00a0 e aumento do ticket-alimenta\u00e7\u00e3o para 2021 para R$ 500,00 (hoje est\u00e1 em R$ 270,00), al\u00e9m da luta para ter aumento salarial em 2022 e a implementa\u00e7\u00e3o de Plano Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Essas s\u00e3o as reivindica\u00e7\u00f5es do F\u00f3rum das Entidades dos Servidores P\u00fablicos Municipais.<\/p>\n Apesar de estarem mobilizados e terem constru\u00eddo a campanha e ajudado a eleger Edmilson Rodrigues, do PSOL, os servidores municipais receberam resposta negativa da Prefeitura ao pedido de equipara\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e, no quesito ticket-alimenta\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o municipal prop\u00f5e a aumentar somente em R$ 80.<\/p>\n Al\u00e9m dessas propostas absurdas para um governo que se considera de esquerda e de defesa do trabalhador, na mesa de negocia\u00e7\u00e3o os servidores foram pegos de surpresa com a not\u00edcia de que Edmilson far\u00e1 uma Reforma da Previd\u00eancia no munic\u00edpio, aumentando de 11% para 14% a al\u00edquota de desconto previdenci\u00e1rio mensal dos servidores, o que na pr\u00e1tica significa uma diminui\u00e7\u00e3o salarial de 3%.<\/p>\n A Prefeitura alega que deve fazer a Reforma da Previd\u00eancia por causa da EC 173\/20 (Reforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro e Maia). Contra esse argumento, citamos a nota das entidades dos servidores municipais. \u201cEste f\u00f3rum considera absurdas as justificativas dadas pelo governo, pois ano passado o pr\u00f3prio PSOL\u00a0 entrou com uma ADPF com o n\u00famero de 710 que tramita no STF que estabelece que a EC 173\/20 e a portaria 1348\/19 fere o princ\u00edpio constitucional fundamental que \u00e9 da autonomia dos entes federados de estabelecer o seu regime previdenci\u00e1rio pr\u00f3prio e as mesmas EC e portaria j\u00e1 citadas dizem que s\u00f3 haver\u00e1 a majora\u00e7\u00e3o desses 3% se for comprovado d\u00e9ficit atuarial o que no momento n\u00e3o foi comprovado conforme an\u00e1lise de um contador auditor fiscal que fez um estudo do c\u00e1lculo atuarial que foi enviado a este f\u00f3rum, o mesmo apresenta muitas inconsist\u00eancias o que n\u00e3o justifica o argumento dado pelo governo.\u201d<\/p>\n N\u00f3s, da Corrente Socialista de Trabalhadoras e Trabalhadores (CST-PSOL), e da organiza\u00e7\u00e3o Combate Sindical, fomos parte do movimento que derrotou a extrema-direita e elegeu Edmilson Rodrigues, do PSOL, como Prefeito de Bel\u00e9m. Desde essa posi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m como membros do PSOL, recha\u00e7amos totalmente o tratamento dispensado pela Prefeitura dirigida pelo PSOL aos servidores municipais. Consideramos que as propostas dos servidores s\u00e3o m\u00ednimas e nem assim s\u00e3o respeitadas por um governo que se considera de esquerda, que deveria ter como eixo de atua\u00e7\u00e3o a luta intransigente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras e n\u00e3o das leis burguesas que atacam os direitos da nossa classe.<\/p>\n Para n\u00e3o conceder a equipara\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-base ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, a Prefeitura dirigida pelos grupos majorit\u00e1rios do PSOL cita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar 173\/2020. A lei que garante que todo trabalhador n\u00e3o pode ganhar menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o \u00e9 levada em considera\u00e7\u00e3o por Edmilson Rodrigues.<\/p>\n O PSOL n\u00e3o pode repetir o que faz o PT nos Estados que governa fazendo reformas da previd\u00eancia e ajustando servidores\/as, ou como fizeram no Par\u00e1, votando a favor da\u00a0 reforma de H\u00e9lder, enquanto servidores lutavam em frente a ALEPA. Nossos mandatos devem est\u00e1 a servi\u00e7o das lutas e n\u00e3o d\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de tais medidas. O ato do dia 27\/05 chamado pelas entidades foi desmarcado em fun\u00e7\u00e3o de uma nova reuni\u00e3o do Prefeito com as entidades do f\u00f3rum, que est\u00e1 reuni\u00e3o tenha propostas concretas que atendam as reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores.<\/p>\n N\u00f3s, da CST-PSOL, achamos que essas leis votadas pelos parlamentares reacion\u00e1rios devem ser combatidas onde governa a esquerda, concedendo aumento salarial para os servidores, descumprindo essas legisla\u00e7\u00f5es, mobilizando o povo para enfrentar qualquer tipo de ataque que a burguesia local ou nacional tente implementar contra o governo por causa de suas a\u00e7\u00f5es. Avaliamos tamb\u00e9m que esse era um \u00f3timo momento para o PSOL fazer um debate e mobilizar os prefeitos e governadores, deputados, vereadores que se dizem contra o governo Bolsonaro para lutar pela revoga\u00e7\u00e3o dessas leis, bem como Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, a Reforma da Previd\u00eancia e ainda propor a auditoria e suspens\u00e3o \u00a0do pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, causa fundamental dos ataques legais aos servidores p\u00fablicos e ao povo trabalhador em geral.<\/p>\n Nesse sentido, n\u00f3s da CST-PSOL e da organiza\u00e7\u00e3o Combate Sindical, nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos servidores para lutar contra essas medidas propostas pela Prefeitura do PSOL.<\/p>\n Estaremos nas mobiliza\u00e7\u00f5es para conquistar a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es e derrotar a reforma da previd\u00eancia proposta. Neste sentido, propomos uma plen\u00e1ria de base dos trabalhadores do PSOL para definir o que fazer e como apoiar a luta dos servidores. Propomos ainda, unificar as correntes e dirigentes do PSOL que estejam com os servidores e contra o ataques para atuar em comum no apoio a luta, realizando urgente uma plen\u00e1ria dos militantes do PSOL que se nega a aceitar essa reforma.<\/p>\n Exigimos do Edmilson, da dire\u00e7\u00e3o municipal, estadual e nacional do PSOL um posicionamento enf\u00e1tico contra essa reforma. Exigimos da bancada o mesmo posicionamento da bancada do PSOL na C\u00e2mara ( Fernando\u00a0 Carneiro, L\u00edvia Duarte, Nazar\u00e9 Lima ) contra essas medidas e coloquem seus mandatos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da luta dos servidores.<\/p>\n Tamb\u00e9m os demais partidos que comp\u00f5em a prefeitura precisam ser cobrados e o PSOL precisa romper com todos partidos que defenderem essa proposta.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comit\u00ea Regional CST Par\u00e1 Edmilson, respeite os servidores p\u00fablicos! N\u00e3o \u00e0 reforma da previd\u00eancia! Equipara\u00e7\u00e3o e Reajuste j\u00e1 para os servidores municipais! 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