{"id":8707,"date":"2021-10-13T16:48:59","date_gmt":"2021-10-13T16:48:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/?p=8707"},"modified":"2021-10-13T16:48:59","modified_gmt":"2021-10-13T16:48:59","slug":"reforma-administrativa-pec-32-20-aprovada-na-comissao-especial-agora-a-batalha-final-e-no-plenario-da-camara-mas-se-vence-nas-ruas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/2021\/10\/13\/reforma-administrativa-pec-32-20-aprovada-na-comissao-especial-agora-a-batalha-final-e-no-plenario-da-camara-mas-se-vence-nas-ruas\/","title":{"rendered":"REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 32\/20) APROVADA NA COMISS\u00c3O ESPECIAL. AGORA, A BATALHA FINAL \u00c9 NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA, MAS SE VENCE NAS RUAS!"},"content":{"rendered":"

Jo\u00e3o Santiago (Sintsep\/PA e Exec. da CSP\/Conlutas PA) e Pedro Rosa (Coord. do Sintuff)<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Com base em manobras do governo Bolsonaro, que mandou substituir sete deputados, e tamb\u00e9m na manobra do pr\u00f3prio relator, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), que apresentou seis relat\u00f3rios diferentes no mesmo dia para confundir a oposi\u00e7\u00e3o, foi aprovado no dia 23\/09, por 28 votos contra 18, o texto-base da Reforma Administrativa na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Os dezesseis artigos que d\u00e3o forma ao Parecer Final d\u00e3o vit\u00f3ria ao governo nessa batalha que durou mais de um ano, desde que Bolsonaro e Guedes apresentaram a PEC 32\/20, em 03 de setembro de 2020, com a desculpa de modernizar o Estado e combater os \u201cprivil\u00e9gios\u201d no servi\u00e7o p\u00fablico, coisa que ficou \u201cpara ingl\u00eas ver\u201d, pois ju\u00edzes, parlamentares e militares ficaram de fora da reforma (artigo 247).<\/p>\n

Mesmo que Bolsonaro e Guedes n\u00e3o tenham emplacado a quebra total da estabilidade do servidor p\u00fablico (foi mantido o artigo 41 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante a estabilidade no emprego ap\u00f3s 3 anos de est\u00e1gio probat\u00f3rio), introduziu um \u00a76\u00ba no artigo 173, que anula a concess\u00e3o de estabilidade aos trabalhadores das empresas p\u00fablicas, como Correios ou Petrobr\u00e1s, conquistada atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Mas a quebra da estabilidade se d\u00e1 em outras manobras, permitindo demiss\u00e3o em caso de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho insuficiente e com a extin\u00e7\u00e3o de cargos.<\/p>\n

Os governos e a burguesia ser\u00e3o beneficiado se a PEC virar lei.<\/p>\n

\u201cPrimeiro, o Art. 37-A. A Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios poder\u00e3o, na forma da lei, firmar instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os e entidades, p\u00fablicos e privados, para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura f\u00edsica e a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira\u201d. Ou seja: era a senha que os neoliberais precisavam para a pilhagem do Estado, como j\u00e1 vem fazendo em estados e prefeituras atrav\u00e9s de organiza\u00e7\u00f5es sociais. A porteira da privatiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 aberta com mais ousadia.<\/p>\n

Segundo, foi desferido um duro ataque ao servi\u00e7o p\u00fablico com a contrata\u00e7\u00e3o de servidor tempor\u00e1rio por um longo per\u00edodo de 10 anos. Na pr\u00e1tica, acabar\u00e1 com concurso e o apadrinhamento do servi\u00e7o p\u00fablico ser\u00e1 a marca futura. Cabos eleitorais a servi\u00e7o de quem governa e n\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o que necessita servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Al\u00e9m do servi\u00e7o tempor\u00e1rio, o relator explicita que n\u00e3o haver\u00e1 aumento da remunera\u00e7\u00e3o\u00a0e pode haver\u00a0a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios em 25% com a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho (modifica\u00e7\u00e3o do artigo 169-A da CF). Na pr\u00e1tica, querem impor um cerco ao servidor p\u00fablico de carreira, cerco que levar\u00e1 \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do servidor concursado. Os terceirizados ou tempor\u00e1rios ser\u00e3o presas f\u00e1ceis dos desmandos e corrup\u00e7\u00e3o dos governos federal, estaduais e municipais. Como vimos nos recentes epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o da vacina Covaxin por parte do governo Bolsonaro, o esc\u00e2ndalo s\u00f3 veio \u00e0 tona porque um servidor de carreira com estabilidade fez a den\u00fancia.<\/p>\n

CUT, CTB, FONASEFE E FEDERA\u00c7\u00d5ES, AL\u00c9M DA UNE, DEVEM CHAMAR MOBILIZA\u00c7\u00c3O NACIONAL PARA BARRAR A REFORMA ADMINISTRATIVA!<\/p>\n

Um ano de mobiliza\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas das categorias do servi\u00e7o p\u00fablico, com atos p\u00fablicos, assembleias virtuais, f\u00f3runs e, agora, a pequena press\u00e3o direta aos parlamentares em Bras\u00edlia n\u00e3o s\u00e3o capazes de colocar abaixo a proposta de reforma administrativa do governo e da burguesia. Infelizmente, h\u00e1 um claro boicote das principais centrais sindicais do pa\u00eds e do pr\u00f3prio Lula para derrotar a privatiza\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Na jornada de 18 de agosto, os servidores p\u00fablicos ficaram sozinhos, sem o apoio dessas centrais e dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o; apenas a CSP-Conlutas apoiou efetivamente essa jornada.<\/p>\n

Agora, na batalha final contra o governo nunca \u00e9 tarde para que as centrais sindicais fa\u00e7am sua autocr\u00edtica na pr\u00e1tica e chamem a mobiliza\u00e7\u00e3o nacional para derrotar a PEC 32\/20, que destr\u00f3i de alto a baixo o servi\u00e7o p\u00fablico. \u00c9 preciso que a CUT e CTB se unifiquem de verdade com o FONASEFE e implementem uma jornada de lutas, tanto em Bras\u00edlia, quanto nos Estados, com paralisa\u00e7\u00e3o nacional dos trabalhadores e trabalhadoras do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es sindicais e estudantis j\u00e1 devem colocar no poste a cara de todos os deputados das comiss\u00f5es que votaram pela PEC, dando recado aos demais. Isso \u00e9 importante, porque o bloco pr\u00f3-reforma est\u00e1 com debilidade, tanto que foi preciso ocorrer a troca de muitos deputados. Nem todos querem embarcar na canoa furada do governo em queda de popularidade.<\/p>\n

Nos atos do dia 2, \u00e9 preciso erguer com destaque as faixas, bandeiras e as lideran\u00e7as serem cobradas a denunciar a PEC32. Al\u00e9m disso, n\u00e3o d\u00e1 pra aguardar dia 15 de novembro para nova manifesta\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 muita tr\u00e9gua ao governo. Em outubro, h\u00e1 os dias do professor (15)\u00a0e do servidor p\u00fablico (28), datas simb\u00f3licas que podem ajudar em novas lutas de rua que devem ser combinadas com greves nacionais do funcionalismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jo\u00e3o Santiago (Sintsep\/PA e Exec. da CSP\/Conlutas PA) e Pedro Rosa (Coord. do Sintuff)   Com base em manobras do governo Bolsonaro, que mandou substituir sete deputados, e tamb\u00e9m na manobra do pr\u00f3prio relator, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), que apresentou seis relat\u00f3rios diferentes no<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8708,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,17],"tags":[1504],"class_list":["post-8707","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","category-sindical","tag-reforma-administrativa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8707","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8707"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8707\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8708"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cstuit.com\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}