| CST PSOL – Rosi Messias

Royalties do petróleo, o debate é outro

Uma falsa polarização se abriu a partir da emenda do Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS). A proposta dispõe que os royalties do petróleo sejam distribuídos para todos os estados pelo critério do Fundo de Participação dos estados e municípios. Rio de Janeiro e Espírito Santo, em cuja proximidade marítima é extraída a maior quantidade de petróleo, veriam sua receita de royalties despencar.

A partir daí, a “guerra” foi instalada. O governador Sergio Cabral (PMDB/RJ e aliado de Lula) chorou frente às câmeras prevendo falência e a impossibilidade de garantir a Copa e as Olimpíadas. O resto dos estados festejou a receita “extra” que poderão receber.

No PSOL, a divisão dos parlamentares acompanhou a lógica da guerra fiscal entre os governos. No Rio, Chico Alencar somou-se ao protesto indignado, enquanto Luciana Genro festejou o aumento da receita para o Rio Grande do Sul, neste caso, alindo-se a Ibsen.

Com ou sem emenda, o povo não vai ver a cor do dinheiro.

Na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o Deputado Marcelo Freixo do PSOL levantou questões importantes para o debate. Disse “(…) Mas podemos aproveitar essa grande mobilização da sociedade para fazermos um debate sobre o que foi feito dessa verba até agora no Rio de Janeiro. Talvez isso não seja de grande interesse para outros que querem debater a perda dos recursos. Ora, esses recursos foram aplicados no meio ambiente? Esses recursos foram aplicados nas consequências e nos danos sociais? Ou será que não? Esse é um debate que nós temos que fazer. Tem que acabar com a caixa-preta dos royalties de boa parte dos municípios do Rio de Janeiro. Então, vamos aproveitar essa grande mobilização, essa justa mobilização, e propor que a verba dos royalties seja uma verba carimbada e com controle social. Esse é o debate que nós podemos aproveitar no Rio de Janeiro, porque aí sim nós vamos avançar. Talvez seja interessante que nós não façamos o debate apenas dos 15% relacionados aos royalties. Que a gente possa fazer um debate profundo também sobre os 85%. Por que não debatemos neste momento o regime de concessão do Fernando Henrique Cardoso, ou o regime de partilha do Governo Lula, onde de alguma maneira quem mais lucra são as grandes multinacionais? Com quem fica o grande valor do ouro negro? (…)”

Acreditamos que o dinheiro público deveria beneficiar a maioria do povo brasileiro, não importando se o estado produz petróleo, soja ou minério. A riqueza do solo, subsolo e da produção tem que garantir saúde, moradia, educação, trabalho, segurança, independente do estado onde vive cada um. Mas, não é o que acontece. O dinheiro dos royalties que recebem Rio de Janeiro ou Espírito Santo vai para beneficiar o poder econômico. Daí sai dinheiro para as empreiteiras, para a corrupção, para os favores que “lubrificam” o funcionamento da falsa democracia. O governo centraliza na União as receitas, distribuindo muito pouco, na verdade, porque daí sai, também, o superávit para pagar juros aos banqueiros. Nossos parlamentares, assim como o carioca Freixo, devem denunciar em todo o país esta situação. Dizer que se enganam os que acham haverá mais moradias, escolas ou hospitais. Se assim fosse, deveríamos perguntar: O que fez o governador Cabral com os royalties que recebeu nesses anos? Melhorou a saúde? Ou o transporte público? Foram construídas moradias ou por acaso melhorou a segurança pública?

É errado dizer que o “dinheiro beneficiará o RJ ou o RS”, pois o povo não é o beneficiário, nem tem controle sobre ele. Uma trabalhadora, entrevistada pela Bandeirantes, perguntada se ia à passeata, disse: “Não vou não. O governo do estado faz 50 anos que recebe esse dinheiro e onde ele foi parar?”

Os socialistas não podem colaborar para criar falsos confrontos entre a população dos diferentes estados, enquanto a riqueza é levada pelas multinacionais, graças à política de FHC e de Lula, de Ibsen Pinheiro e Sergio Cabral!

Defendemos, em primeiro lugar, uma Petrobrás 100% estatal. O petróleo deve voltar a ser nosso, de todo o povo brasileiro!

A seguir é necessário o controle do dinheiro pelos trabalhadores e pela população. Por exemplo, defendemos que os estados produtores recebam para absorver os custos do impacto ambiental proveniente da produção de petróleo ou para o aumento das despesas em função do fluxo migratório para áreas que necessitam de mão de obra e oferecer melhores salários. Mas, isso deve ser feito com o controle da população e não para que governantes disponham de um caixa suplementar para fazer o que bem entender, como hoje. Poderia ser realizado através dos sindicatos dos petroleiros, da OAB, da AEPET, das entidades dos engenheiros, etc. Lutar por realizar um grande debate nacional sobre a alocação dos recursos do estado.

Para que o petróleo seja nosso e a riqueza distribuída para o povo brasileiro, chamamos a lutar por uma Petrobrás 100% estatal; pelo controle da empresa e da produção pelos trabalhadores e a sociedade. Por estabelecer, em debate nacional, um plano de investimentos, não somente dos royalties, e sim de todo o dinheiro público, garantindo reais benefícios à maioria da população.

O que são royalties? São um tipo especial de receita pública. Diferentemente dos tributos, não incidem sobre os contribuintes e sim sobre a propriedade pública de uma riqueza nacional. Quem explora minérios em geral, que no Brasil são considerados propriedade da união, deve pagar, entre outros direitos e impostos, os royalties.