No final de Maio as Deputadas Tábata Amaral (PDT-SP), Alice Portugal (PcdoB-BA), Rosangela Gomes (PRB-RJ) e Tereza Nelma (PSDB-AL) apresentaram propostas de alterações da Reforma da Previdência. As Deputadas alegam querer melhorar a Reforma para as mulheres, já que sofremos com as duplas e triplas jornadas, violência de gênero, desigualdade salarial, etc.

Dentre as principais propostas da bancada feminina estão: Idade mínima de 60 anos e tempo mínimo de 15 anos de contribuição para as mulheres. Já para os homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Manter a idade mínima de 55 anos para trabalhadoras rurais. Professoras se aposentarão com pelo menos 25 anos de contribuição e professores com 30 anos de contribuição. A pensão por morte será de 100% do valor do benefício, e retiram do texto original as mudanças no abono salarial do PIS/Pasep.

Nós entendemos que a Reforma da Previdência apresentada é inegociável! O pacote de maldades do Governo Bolsonaro dá um salto qualitativo com a PEC 6, e acreditamos que esse é um debate importantíssimo na atual conjuntura, principalmente porque Tábata Amaral, surgiu como “alternativa” para alguns setores da esquerda, sendo que já chegou a se declarar favorável a Reforma. As alterações que as Deputadas propõem amenizam alguns dos elementos da PEC, mas o principal e vários ataques seguem.

Fica claro também que essa Reforma penaliza apenas os mais pobres, porque os Deputados já estão com seu quinhão garantido. O Deputado Carlos Eduardo Cadoca (correligionário de Tábata, no PDT) apresentou a Emenda número 24, que protege a aposentadoria dos Parlamentares que contribuem para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

Por isso achamos importante fazer o debate a fundo sobre essa proposta.

A Previdência é Deficitária?

A grande justificativa do Governo é que “a previdência é deficitária”. Mas isso é falso. O parágrafo 194 da Constituição Brasileira fala sobre a Seguridade Social, que se estrutura em um tripé: previdência, assistência e saúde. Já o artigo 195 desenvolve sobre o financiamento. Trabalhadores e empregadores recolhem através do INSS, empresas sobre o lucro líquido, há taxas nas importações, PIS/PASEP, apostas de loterias, COFINS e etc. A narrativa dos Governos pega apenas a contribuição do INSS e compara com o gasto da Previdência, que é o maior do tripé, criando assim o “rombo”. A arrecadação é gigantesca, e parte dela (até 30%) é desviada para o pagamento da dívida pública através da DRU (Desvinculação das receitas da União)! Na CPI da Previdência de 2017 ficou comprovado que grandes empresas devem um total de R$450 bilhões ao INSS, sobre esse montante mais uma vez as Deputadas se calam. Não há base real para aplicarem uma Reforma, justificando um déficit. O que existe é a vontade política de enriquecer (ainda mais) os grandes bancos através de um regime de capitalização.

Ainda que não seja tão brutal quanto a Reforma de Guedes, a proposta das Deputadas segue a lógica de penalizar os mais pobres, e enriquecer os já ricos, pois não alteram a proposta de capitalização. Além disso as Deputadas sequer citam o pagamento da Dívida pública como grande responsável da calamidade social, sendo que a auditoria é prevista na Constituição e nunca foi feita, sendo inclusive vetada por Dilma em janeiro de 2016.

Mulheres: As mais atingidas

O primeiro grande ataque é a “desconstitucionalização” dos direitos, ou seja, retirar os direitos da classe trabalhadora da Constituição e levá-las para a legislação complementar, abrindo espaço para novas alterações com um custo jurídico e político muito menor.

A espinha dorsal da reforma é a mesma que Temer apresentou, com 3 eixos: 1) aumento da idade mínima para 62 anos para mulheres e 65 para homens; 2) aumento do tempo de contribuição para 20 anos; 3) a mudança na forma de cálculo de benefícios, passando a ser 60% do salário do benefício, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapasse os 20. É necessário explicar que tempo de contribuição não é a mesma coisa que tempo de trabalho. Segundo dados do IBGE, o país teve em média 91,8 milhões de trabalhadores ocupados em 2018, desse total, 32,9 milhões não tinham carteira assinada. Na prática, 20 anos de contribuição se convertem rapidamente em 30, 40 anos de tempo de trabalho.

O atual regime é a repartição pública, ou seja, quem trabalha paga para quem já se aposentou. A capitalização vai transferir os valores arrecadados para a capitalização, colocando em risco quem já está aposentado ou recebe pensões.

Em 2017, 62,8% das aposentadorias concedidas por idade no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) foram pagas às mulheres, logo ao aumentar a idade mínima, o Governo atinge em cheio as trabalhadoras, que já é a que tem os valores mais baixos. Historicamente as mulheres estamos nos piores postos de trabalho, mais sujeitas a informalidade, desemprego e desalento. Segundo o IBGE, a jornada de trabalho das mulheres, somando serviço reprodutivo e fora de casa é de 56h semanais, ou seja, trabalhamos 8,5h por semana a mais que os homens.

Segundo o Censo Escolar de 2018, do Ministério da Educação, cerca de 80% dos docentes da educação básica brasileira são do sexo feminino. E a PEC de Guedes atinge frontalmente essa categoria, estabelecendo 60 anos como idade mínima e 30 anos de atividade “exclusiva e efetiva” no magistério, quer dizer, a conquista histórica do reconhecimento da atividade de direção, coordenação e assessoramento pedagógico como atividades docentes, ficam de fora. E o mais grave: licença saúde. Em 2018 tivemos 285 mil afastamentos em razão de saúde. O tempo da licença saúde não será computado como tempo especial para aposentadoria da professora.

A segurança alimentar e nutricional também ficará em risco, pelas alterações na aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Essas, que começam a trabalhar, em média aos 14 anos de idade, tem a idade mínima elevada para 60 anos, e 20 anos de tempo de contribuição. Já o segurado especial (pequeno produtor, pescador artesanal ou extrativista), que não comprovam tempo de contribuição, mas tempo de trabalho nessas condições especiais terá de contribuir anualmente com R$600, por 20 anos! Sob essas condições é possível afirmar que se intensificará o êxodo rural com a migração dessas famílias para a cidade, e consequentemente enfraquecendo a agricultura familiar, que é o real responsável pela produção de alimentos no Brasil.

Segundo pesquisa da GV, entre 2009 e 2012, 48% das mulheres foram demitidas após um ano da licença maternidade. Afim de conjugar renda e a criação dos filhos, a realidade empurra essas mulheres à informalidade, sendo que a desproteção previdenciária chega a 68% no caso das autônomas. A PEC ataca especialmente as mulheres negras, através da BPC (Benefício de Prestação Continuada), pois essas mulheres são as que mais acessam esse benefício. A proposta de Guedes é que o benefício fique em apenas R$400, e aumente a idade de 65 para 70 anos. Só que Guedes adicionou um dispositivo ainda mais cruel, que é o patrimônio familiar. Esse dispositivo prevê que, se algum ente da família for dono do imóvel, e esse imóvel tiver valor superior a R$98 mil, o idoso não terá direito ao BPC.

Outro ataque é às viúvas, através da pensão por morte. 80% das beneficiárias de pensão por morte são mulheres, e do total de pensões pagas, 84% não chegam a 2 salários mínimos. Porém Paulo Guedes quer diminuir esse valor ainda mais, retirando do texto da Constituição a vinculação com o salário mínimo. Além disso esse benefício deixa de ser pago na modalidade de 100% do salário do benefício, sendo que 50% será pago como cota familiar, e 10% para cada dependente, sendo que no caso dos filhos a cota só será paga para os menores de 21 anos, e a medida que esses filhos atingirem a maioridade previdenciária, essas cotas deixam de serem pagas. Ao fim da vida, após criar seus filhos, essa trabalhadora viúva fica com um benefício de apenas 60% do salário mínimo.

Por tudo isso afirmamos: a Reforma é inegociável, e nossa única alternativa para barrá-la é a luta de toda classe trabalhadora, mulheres e jovens.

14 de Junho: Greve Geral Contra A Reforma da Previdência!

Está claro que as propostas de alteração que as Deputadas propõem não são nem de longe suficientes para contornar o seu conteúdo! Essa reforma é extremamente cruel com toda classe trabalhadora, mas penaliza de forma ainda mais radical as mulheres. Nós não queremos uma reforma “menos pior”, queremos a garantia de nossos direitos! Para derrotar essa nefasta proposta, é necessária toda unidade da classe trabalhadora, com as mulheres, homens, jovens, negros e negras e LGBTs. Nos últimos anos as mulheres têm sido vanguarda das lutas contra os governos ajustadores, em todo mundo. Aqui no Brasil, lutamos e derrotamos Eduardo Cunha, derrotamos o estatuto do nascituro, enchemos as ruas exigindo o fim da cultura do estupro, e engrossamos as lutas contra Temer! Agora temos de nos armar contra o Governo machista e racista de Jair Bolsonaro, nos inspirando nas manifestações pela #ELENÃO do ano passado. Por isso a CST se soma na batalha pela construção da Greve Geral!

O conjunto da classe desde o início do ano tem demonstrado muita vontade de lutar contra esse Governo. Desde a Greve dos Garis no RJ, passando pela vitoriosa Greve dos metroviários, o indicativo dos metalúrgicos do ABC, o próprio ato do dia 22 de Março e a adesão aos abaixo-assinados contra a Reforma demonstram essa disposição! Por isso a tarefa do momento é jogar todas as forças na construção da Greve Geral de 14 de Junho, e barrar a Reforma da Previdência, os cortes da educação e o desemprego!

Por Rana Agarriberri ( CST-PSOL-SP)